Está pronto o decreto governamental que exonera, sumariamente, os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) em estágio probatório envolvidos na greve do setor. São 153 com esse perfil. Ao todo, o órgão dispõe de 421 trabalhadores. O movimento já dura 13 dias e defende melhorias salariais.
As demissões dos probatórios podem acontecer hoje, com o ato assinado pela prefeita Luizianne Lins (PT) encaminhado à Procuradoria Geral do Município e publicado no Diário Oficial.
A confirmação viria nove dias depois de ela anunciar a medida e os profissionais receberem comunicados solicitando o retorno imediato ao expediente “sob pena de o não comparecimento representar graves violações às obrigações funcionais puníveis”. O POVO teve acesso ao telegrama. “Existe uma decisão do gabinete de exonerar os agentes”, confirmou ao O POVO a assessoria de Luizianne.
A previsão inicial, porém, era de as demissões terem ocorrido na última segunda-feira, 13. “(Esse prazo) Não foi cumprido porque está sendo avaliado caso a caso. Alguém pode ter apresentado atestado médico para justificar a falta, por exemplo. É preciso calma para não gerar terrorismo”, argumentou a assessoria da AMC.
A gestão cita o Estatuto do Servidor para justificar o revide. Argumenta que estágio probatório não assegura estabilidade aos profissionais. Logo, eles podem ser excluídos dos quadros por estarem envolvidos em ações paredistas. O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) discorda.
Mandado de segurança
Por isso, tenta evitar na Justiça o cumprimento da promessa da prefeita. No último dia 13, deu entrada em mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza solicitando “às autoridades impetradas que se abstenham de praticar ato punitivo” (contra qualquer agente).
Nominalmente, o documento cita o presidente da AMC, Fernando Bezerra, o titular da Secretaria de Administração do Município (SAM), Vaumik Ribeiro, e a prefeita Luizianne Lins. Pede, ainda, a aplicação de multa de R$ 10 mil/dia por cada retaliação ocorrida.
Somente a SAM confirma o recebimento da notificação assinada pelo juiz Francisco Chagas Barreto Alves. Mas pondera que Vaumik ainda não teve acesso ao conteúdo dela, onde o juiz fixa 72 horas (contadas a partir da entrega da nota) para as partes pronunciarem-se. “Queremos assegurar o direito dos trabalhadores”, argumenta a presidente do Sindifort, Nascélia Silva. “Esperamos que, daqui para sexta, o prazo expira e o juiz vai ter condições de apreciar nosso pedido de liminar”, acrescenta a coordenadora do departamento jurídico do Sindicato, Karyne Campos.
ENTENDA A NOTÍCIA
Caso as exonerações de fato aconteçam, o Sindicato promete radicalizar o movimento de greve. Diz ter cartas na manga, mas não revela quais. A Prefeitura, no entanto, quer retomar a normalidade dos serviços.
Saiba mais
A anistia aos servidores envolvidos nos atos de greve tornou-se pauta principal de negociação depois que Luizianne Lins cogitou a exoneração dos agentes da AMC em estágio probatório.
Para hoje, o Sindifort planeja um grande ato de protesto contra a Prefeitura. Será uma passeata pelas ruas do Centro, a partir das 8 horas. A concentração acontecerá na Praça da Bandeira. Também para hoje está prevista a greve da
Fonte: opovo.com
Fonte: opovo.com
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