CENSURA: Prefeitura de Bayeux proíbe agentes de trânsito de dar entrevista

Na tarde da Última terça feira (25), o diretor do DMTRAN, Wellington Barbosa,  enviou um ofício para o Portal Bayeux em Foco que proíbe que os funcionários do Departamento Municipal de Trânsito conceda entrevista ou responda pelo departamento.

“Venho através do presente, informar que nenhum funcionário do DMTRAN está autorizado a conceder entrevista ou responder por este departamento, salvo os representantes diretos com autorização do Diretor do Departamento”, diz oficio enviado ao Portal Bayeux em Foco. Fonte: Bayeux em foco
27.06.2013

Agentes de trânsito são assediados pelo Prefeito aliado do Sendor Mário Couto que pinta e borda em Salinas



Dez agentes de trânsito destacados pelo Detran para atuarem numa operação em Salinópolis registraram Boletim de Ocorrência na delegacia do município contra o prefeito da cidade, Paulo Henrique Gomes, aliado do senador Mário Couto (PSDB), denunciando interferência política do gestor nas suas atribuições. Durante a operação, Paulo Gomes primeiro tentou impedir que o guincho levasse um carro da prefeitura com licenciamento vencido há quatro meses para o parque de retenção. Em seguida, com a conivência da gerente do Ciretran de Salinópolis, o prefeito retirou na marra o carro apreendido e o levou para lugar incerto. Os agentes denunciam ainda terem sofrido retaliações da direção do órgão apenas por cumprirem seu trabalho.

Um dos agentes de trânsito que participou da operação e que pediu anonimato, explica que na operação foi apreendido uma kombi da prefeitura de Salinópolis, mas que, na verdade, era registrado em nome da Sespa e que estava com os documentos vencidos. “O veículo foi guinchado para o parque de retenção. O prefeito de Salinas foi lá e começou a incitar a população contra os agentes para que não recolhessem do veículo. O prefeito tentou impedir o guincheiro a levar o veículo para dentro do parque de retenção”, explica.

Ele conta que nesse momento a gerente do Ciretran de Salinas, Elizabeth Thamires de Souza Cordovil, chamou os agentes para uma conversa. Em seguida entrou em contato com o coordenador dos Ciretrans, Major Neves, e com o gerente regional dos Ciretrans, Normando Borges, pedindo que tomassem providências quanto aos agentes que estavam causando problema. Elizabeth é esposa do Volante Mael, do Associação Atlética Santa Cruz de Cuiarana, e foi nomeada a mando do senador Mário Couto, patrono do clube.

“Após isso ela pediu que eu me retirasse da sala e que ficasse apenas ela e o prefeito. Na volta, escutei o prefeito ao telefone com o diretor geral do Detran, Valter Pena, pedindo que tomasse providências quanto aos agentes e pedindo prazo para regularizar os veículos da prefeitura”, revela.

A gerente ainda ameaçou, segundo o agente, afirmando que “a operação era de sua coordenação e que aquilo não ficaria assim”. O agente conta que o prefeito saiu da sala e retirou o veículo de cima do guincho e o levou para lugar incerto. “Agora, dez agentes estão sendo retaliados e receberam ordem do Normando Borges para suspender a operação que foi iniciada no dia 12 de junho e que estava prevista para acabar no último dia 19 de junho”, revela. Durante a confusão o agente lembra que o prefeito disse para quem quisesse ouvir que ele manda na cidade. “Era uma operação de preparação para o veraneio, mas depois do ocorrido a direção geral do Detran cancelou a operação”.

OPERAÇÃO DESMANDO

- Dez agentes de trânsito destacados para operação em Salinópolis registraram boletim de ocorrência contra o prefeito Paulo Herique Gomes.

- Eles denunciam tentativa de impedir o recolhimento de uma kombi do município (foto ao lado), com apoio do Ciretran de Salinópolis, cuja gerente Elizabeth Cordovil, é esposa do volante do time Santa Cruz, mantido pelo senador Mário Couto em Cuiarana.

- Além disso, os agentes ainda foram ameaçados de retaliações dentro do próprio Detran, órgão que é comandado politicamente por Couto.

Sindetran diz que desmandos ocorrem em todo o órgão

Elison Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran (Sindetran) disse que nenhuma portaria foi emitida informando do cancelamento da operação. “Orientamos os agentes a só retornarem após nova portaria nesse sentido, o que não aconteceu. Os agentes ficaram de molho nessa expectativa. Ocorreu apenas uma ordem verbal para o retorno. Isso é intervenção política direta porque a operação estaria incomodando um grupo que é o mesmo dos que coordenam o Detran, o mesmo grupo do Mário Couto”, dispara.

Essa intervenção, segundo Elison, constrangeu os agentes. “O assédio moral é recorrente no Detran para que os agentes não atuem dentro da lei para tentar favorecer algum grupo político. E isso acontece em todas as áreas, na área de exame, de vistoria, de atendimento ao usuário. Alguns servidores se sentem ameaçados e ficam com receio de denunciar sob pena de que nada aconteça”, disse o sindicalista. Segundo ele a coação ocorre todos as 48 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado. O sindicato denuncia ainda que os agentes levaram sete dias para conseguir registrar o B.O. “Isso mostra o poder de influência do prefeito”.

Os agentes levaram ao DIÁRIO documentos que comprovam a situação como o recibo de recolhimento de apreensão do documento do veículo, o auto de infração de trânsito, o termo de apreensão do veículo, e um documento que comprova que o veículo da prefeitura continua com os documentos vencidos até hoje, uma semana após a apreensão em Salinas.

O DIÁRIO mandou e-mail com alguns questionamentos sobre o fato para a assessoria de imprensa do Detran. Até o fechamento desta edição nenhuma resposta tinha sido encaminhada.

Ciretran de Salinópolis é alvo de denúncias de desvios

O Ciretran de Salinópolis está no olho do furacão da onda de corrupção que se abateu no Detran nos últimos meses. O DIÁRIO revelou que um dos esquemas de Mário Couto, que comanda a mão-de-ferro o órgão consistia em manter na folha do departamento pessoas ligadas ao Santa Cruz de Cuiarana, localizado no interior de Salinópolis, time do qual é patrono. No final do mês, elas recebiam o salário do órgão publico e repassavam a contratados do clube, que, nos últimos anos, começou a ser a chamar a atenção pela estrutura digna de time grande.

Os gastos estimados com o clube, só com a folha de pagamento dos jogadores, seriam de R$ 400 mil mensais, fora as demais despesas do clube. Além de Elizabeth Thamires, gerente do Ciretran de Salinópolis, o DIÁRIO apurou outros casos como o de Jenekelly, mulher do lateral-esquerdo Rayro, do Santa Cruz. Ela foi contratada na Ciretran de Salinópolis. O dinheiro pago a Jenekelly era parte do pagamento do lateral.

O esquema beneficia outros jogadores, como o atacante Thiago Floriano. A mulher de Thiago também fazia parte da folha do Detran, órgão que tem diretores indicados pelo senador tucano.

O esquema envolve pelo menos 18 pessoas e indicaria como Couto mantém a folha salarial do clube de Cuiarana já que seus bens estão bloqueados pela Justiça. Caso essas denúncias sejam confirmadas, será configurado um caso grave de improbidade e crime contra a administração pública.

O fato está sendo investigado pela CPI da Corrupção no Detran instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado, que também vai apurar verdadeira mina de ouro do departamento, que são os contratos milionários recheados de irregularidades conforme divulgado pelo DIÁRIO nas últimas semanas.
Fonte: Diário do Pará 23/06

Motoristas de todo o país podem consultar dados via SMS



A Praça Popular - um dos pontos com maior concentração de pessoas e conhecido pela diversidade de bares e restaurantes - foi palco, na noite deste sábado (22), de uma campanha voltada ao trânsito. Além de educar de forma divertida e interativa, os Sombras e palhaços com perna-de-pau deram dicas a motoristas, motociclistas e pedestres de como podem ser realizadas consultas sobre o veículo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas por meio de uma mensagem de texto.

Os sombras mostraram, de uma forma descontraída, que ao enviar um torpedo para o número 49116 com o número do CPF, por exemplo, a pessoa receberá informações a respeito de multas, pontos acumulados na certeira ou a data de vencimento da habilitação. Ainda foi divulgado que se for enviado o código Renavan, as pessoas receberão aviso referente ao veículo, como do IPVA e licenciamento.

Mais de meio milhão de pessoas já consultaram o serviço da Fidelity Mobile, empresa desenvolvedora do sistema que é pioneiro no País. A resposta da consulta é instantânea, em cerca de dois segundos os dados são enviados ao celular. Todas as operadoras de celular estão sincronizadas e as informações podem ser solicitadas de qualquer lugar.

“Além dos 141 municípios de Mato Grosso, a consulta pode ser realizada de qualquer parte do Brasil”, detalha Kássia Regina Masson, diretora de negócios da Fidelity Mobile.
Com a ação deste sábado, o número de consultas devem crescer ainda mais. “Agora vão ser mais de 500 mil acessos, pois eu acabei de fazer a consulta da minha CNH. Essa tecnologia está mais que aprovada, é um sistema inteligente e inovador”, elogiou o servidor público André de Almeida, 29 anos.

Para obter os dados, o celular não precisa sequer ter acesso a internet. A praticidade e a agilidade do serviço chamou a atenção da psicóloga Lúcia Barrossi, que ainda não conhecia o sistema. Ela testou o serviço logo após os sombras arrancarem risadas dela. “Agora que conheci esse sistema super prático vou fazer a divulgação do número 49116 para meus amigos, vizinhos e familiares”, disse entusiasmada.

Os Sombras passaram de bar em bar, de mesa em mesa, e chamaram a atenção de quem estava na Praça Popular. Com placas no formato de um aparelho celular, modelo iPhone, eles simulavam o envio do torpedo.
“Nos tempos modernos é importante ter um serviço prático e que está ao alcance das mãos”, ponderou a estudante de direito Amanda Lopes. Ela ainda elogiou a forma de divulgação do serviço de consulta do Detran. “Eles [os Sombras] imitaram os passos e gestos das pessoas. Além de ter informação do sistema tivemos descontração”, completou.

A Fidelity Mobile, com a inovação na tecnológica mobile, é a atual vencedora do prêmio FINEP de Inovação em duas categorias: 1ª lugar Pequena Empresa e 2º lugar na categoria Gestão da Inovação (região Centro-Oeste). Além de ter sido eleita, em 2010, para o World Summit Award (WSA Mobile Contente) - o maior prêmio de mobilidade do mundo, realizada em parceria com as Nações Unidas (ONU) - o melhor case brasileiro na categoria “M-Government & Participation” com o projeto Fidelity Consulting LA 49116, destinado a consultas dos usuários do Detran. Pela utilização do serviço de mensagem, às operadoras de telefona móvel cobram R$ 0,31.Fonte: Midias News 26/06

PRONASCI a um passo da aprovação Final na Câmara



O Projeto de Lei 7410/2010 PRONASCI Protocolado no Congresso Nacional pelo Deputado Baiano Daniel Almeida PC do B, a pedido do SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) já foi aprovado em 3 das 4 comissões, sendo que já teve na última semana o parecer favorável na 4ª e última comissão, agora a matéria está APTA para ser VOTADA na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania CCJC, e para ser votada é necessário que o presidente Dep. Décio lima PT- SC, inclua na ordem do dia.
CADA Agente de trânsito pode ajudar muito basta SOLICITAR do deputado do seu estado para que ele requeira do presidente a inclusão na pauta do dia.

O PRONASCI irá beneficiar mais de 22.000 (vinte e dois) mil agentes de trânsito de todo o Brasil com uma BOLSA REMUNERATIVA 443,00, CURSOS ONLINE voltado à área de Segurança pública e INCLUIR os agentes de trânsito no ROL DA SEGURANÇA PÚBLICA através da lei 11.530/2007 Lei do PRONASCI, colaborando e REFORÇANDO assim para APROVAÇÃO DA PEC 55.

Por esse motivo que o SINDATRAN-BA assim como fez com PLC do Dia Nacional dos Agentes de trânsito que desengavetou e mostrou que era possível e hoje o PLC já se tornou Lei Nacional, vem conclamar a TODOS agentes para esforçar um pouquinho mais, pois estamos quase lá.

Faça sua parte agora mesmo acessando o link Abaixo, pegue o e-mail e telefone dos deputados do seu estado que faz parte da comissão e solicite dele para que requeira do presidente da CCJC a inclusão na ordem do dia. (Contato só com os titulares da CCJC)

Motorista terá que indenizar agente de trânsito agredido em serviço



A reação de Roberto Dacko à abordagem feita por bombeiros e agentes de trânsito de Chapecó resultou no pagamento de R$ 18 mil por danos morais e estéticos a Tiago Tonini. Ele ajuizou a ação contra o motorista depois de agressão sofrida no final de 2008, quando trabalhava na “Rua da Prainha”, na localidade de Goio-Em e atendeu ao registro de ocorrência em que Roberto era acusado de fazer “cavalo-de-pau” na beira do rio.

Tiago afirmou que o motorista estava embriagado e sentado dentro de sua camionete quando chegou ao local. Policiais do Corpo de Bombeiros haviam pedido os documentos e retirado a chave da ignição para evitar que Roberto dirigisse o veículo. Neste momento, o motorista ficou agressivo e passou a ofender Tiago e sua colega da Guarda Municipal com xingamentos. Em seguida, deu socos no rosto do agente, atingindo-o nos olhos e quebrando alguns dentes, resultando em lesões e sequelas.

Na apelação, Roberto manteve a negativa de que estivesse fazendo "cavalo de pau" e embriagado. Disse ter problemas de saúde e, exposto a "stress", fica agressivo, o que o leva a perder o controle da situação. Acrescentou que apenas reagiu às agressões de Tiago. Roberto pediu a redução da condenação com base em sua situação econômica e a do agente municipal.

A relatora, desembargadora substituta Maria Terezinha Mendonça de Oliveira, reconheceu as lesões e o abalo físico e moral de Tiago, que, ante sequelas irreversíveis, precisou submeter-se a transplante de córnea. Para ela, o sofrimento, angústia e constrangimento ficaram comprovados para levar à indenização.

“Concernente ao dano estético, imperioso destacar que o dano estético não pode ficar restrito às hipóteses de deformidade ou aleijão, ou seja, tudo aquilo que afeta a integridade física da pessoa, causando uma modificação de seu estado anterior, pode ser considerado como causa do dano estético”, avaliou Maria Terezinha.

   A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó foi unânime, apenas reduziu o valor fixado em R$ 30 mil na sentença da Comarca de Chapecó. (Apel.Civ. nº 2011.002546-0) Fonte: FONTE: site TJ www.tj.sc.gov.br