Força tarefa volta ao senado pela aprovação da PEC e PRONASCI


Agentes de trânsito de vários estados estarão voltando ao senado nos dias 17 a 21 de março de 2014 para dar andamento nos projetos da categoria, no sentido de aprovar o PRONASCI (bolsa formação) e PEC77 (reconhecimento da categoria na CF).
O SINDATRAN-ALAGOAS através do presidente Evaldo Morais já agendou uma reunião com o presidente do senado federal Renan Calheiros, essa reunião acontecerá no dia 19 de março e a categoria irá pedir apoio para que ele coloque a PEC na ordem do dia para votação do plenário com quebra de interstício.
Os interessados em participar dessa reunião e da semana de trabalho no senado federal poderá entrar em contato com Evaldo Morais ou Vagnelson Ribeiro para sincronização das atividades, igualmente solicitamos que TODOS agentes que não poderão ir ao congresso mais que liguem agendem reuniões com os senadores e peçam apoio.

A falta de leis é desculpa para não trabalhar trânsito na escola?

Recentemente criaram-se leis municipais que determinam a obrigatoriedade das escolas incluírem trânsito como tema transversal. Excelente! Se não fosse chover no molhado, pois se os temas transversais são a expressão de conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania abordados por meio de questões importantes e urgentes para a sociedade contemporânea, incluindo o trânsito, não temos nenhuma novidade.
É fato que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) compreendem apenas seis temas transversais (Ética, Orientação Sexual, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidade Cultural, Trabalho e Consumo), mas os conteúdos de educação para o trânsito entram em, pelo menos, cinco deles. O que estamos esperando para começar?
Não são poucos os professores e equipes gestoras nas escolas que já trabalham com metodologia de projetos há muito tempo colocando a educação para o trânsito como eixo norteador de suas ações. Macroprojetos que desdobram em microprojetos com repercussão na comunidade e trabalho direto e parceiro com os pais, voltados para valores de convivência e aprendizagens de comportamentos seguros e defensivos no trânsito.
O que quero dizer com isso é que precisamos sair do discurso e irmos logo para a prática, para a ação, sem ter que esperar que leis sejam feitas para começarmos a incluir trânsito na escola. E isso é bem diferente de não concordar com mudanças necessárias na LDB.
Afinal, não é isso que todo mundo quer: que as escolas passem a trabalhar educação para o trânsito com os alunos desde cedo? Não temos os temas transversais como possibilidade? O que está “pegando” então?
Uma coisa é lamentar que ainda não tenhamos disciplinas de trânsito no currículo porque o CTB entrou em vigor depois da LDB e esta prevê um ensino globalizante, com trânsito somente como tema transversal.
Mas, isso não impede que professores cheios de boa vontade e iniciativa se mobilizem para que a equipe gestora da escola inclua Educação Para o Trânsito no Planejamento Político Pedagógico (PPP), que passe a dar suporte e oferecer formação específica enquanto a obrigatoriedade não sai. Isso não tolhe a iniciativa e a criatividade dos professores e da escola.
Uma coisa é ainda não termos trânsito no currículo, outra é usarmos isso como desculpa para não fazermos o que podemos fazer seja por falta de iniciativa, de apoio da gestão da escola, por falta de condições, materiais e recursos.
Então, tá: e se fosse aprovado hoje trânsito como disciplina na escola, como iria ser? Seria dada a partida?
 O problema é que no Brasil dependemos de leis para tudo, até para fazermos o básico, o que está ao nosso alcance. Lembrando que vivemos num estado democrático de direito em que tudo que a lei não proíbe é permitido.
Muitos professores aguardam uma lei específica que os autorizem (ou obriguem) a começar a trabalhar trânsito com as crianças, mas ignoram que os alunos estão no trânsito o tempo todo e também são suas vítimas. Ignoram a realidade à sua volta que precisa ser trazida urgentemente para a sala de aula.
É fato que faltam recursos, apoio, que no interior da escola existem resistências, forças opostas e jogos de poder, mas ainda assim se conseguiu tocar esse barco em frente sem deixá-lo afundar de vez.
É certo que faltam formadores em Educação Para o Trânsito para esses professores, mas não falta informação, não faltam educadores de trânsito, gente disposta a ajudar e exemplos de outros trabalhos que servem de modelo e inspiração para quem está disposto a começar de verdade.
Existem muitos sites e blogs na internet com fundamentações teóricas, ideias de jogos, brinquedos, atividades, gincanas e outras sugestões para se trabalhar trânsito com os alunos. Existem fóruns onde os profissionais trocam ideias e executam a formação na prática, que também é uma das possibilidades de formação. A CET/SP oferece cursos de capacitação online gratuitos e com acompanhamento para professores desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental e até para Ensino de Jovens e Adultos.
Havendo interesse, as próprias secretarias municipais e estaduais de educação podem providenciar esses formadores, apoiar os projetos existentes, estimular novos projetos e iniciativas e para isso não precisamos de leis específicas, mas de boa vontade!
Sendo o trânsito um tema vital, fundamental para se trabalhar na escola e a educação para o trânsito uma necessidade tão urgente, porquê não começar com o que temos?
Alguém já viu algum professor justificar que ainda não começou a trabalhar educação para o trânsito na escola por falta de lei? Talvez, por falta de iniciativa, de recursos, de apoio, de motivação. Mas, que temos como fazê-lo temos.
Inclusive os pais, os melhores parceiros da escola, que criticam a falta de leis específicas que tornem trânsito como disciplina obrigatória são aqueles que não fazem a sua parte e não educam os filhos de berço. São os que abusam dos maus exemplos de falta de educação e cidadania quando estão com os filhos ao volante. Começando por estacionar em fila dupla na porta da escola. E olha que existe lei proibindo este tipo de abuso!
Estão esperando o quê? Uma lei que torne obrigatória começar a ensinar respeito, ética, cidadania, tolerância, paciência, regras de convivência e autocuidados no trânsito aos filhos em casa?
Será que é mesmo a falta de leis que nos impede de fazermos o que tem de ser feito?
Fonte: Blog do trânsito 11/02

SINDATRAN solicita que prefeitura convoque mais Agentes de Trânsito

O SINDATRAN (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) Após reunir com os candidatos classificados no concurso de 2010 para Agentes de Trânsito, onde esses servidores estão aguardando serem chamados desde do ano passado, e até o momento só promessa, eles estão ansiosos e com razão uma vez que o concurso termina sua validade no mês de Agosto.
Mediante essa situação o sindicato protocolou o ofício hoje 19/02 na prefeitura de Caetité solicitando que a mesma convoque mais 10 Agentes de trânsito.
O sindicato diz dentre outros argumentos que, o quadro atual está defasado, com somente 17 agentes no operacional, quando deveria ter 26, com base em dados do DENATRAN, além da saída de vários colegas, enfatiza também a necessidade de Agentes para realização da fiscalização nos distritos, bairros, eventos e trabalho educativo etc.
O Vice Presidente do SINDATRAN Vagnelson Ribeiro diz: “Eu conversei no mês de janeiro com o Sr. Hebert Castro (colaborador) da administração e disse que o prefeito pretendia chamar 7 agentes até o final do mês de janeiro, como até o presentem momento não saiu as convocações, indaguei o prefeito por ofício e estarei encaminhando uma cópia para câmara de vereadores, para que esse assunto seja amplamente debatido e os classificados possam ser convocados o mais rápido possível”.

Agentes da Strans paralisam serviços e deixam Teresina sem fiscalização

Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) promovem nesta terça-feira (18) uma paralisação de 24 horas, reivindicando melhores estruturas físicas para os profissionais em Teresina. Segundo o agente Fabiano Lima, durante o momento apenas 30% dos policiais estarão atuando na cidade e todos serão deslocados para realizar a segurança da presidente Dilma Rousseff.
 
"Por conta da visita da presidente e a paralisação dos agentes, o restante da população ficará desatendida. Estamos desde outubro de 2013 negociando com a prefeitura e solicitando esta melhoria. Infelizmente não podemos aceitar continuar nesta situação", explicou.
 
Para o agente, os veículos utilizados pelos profissionais não estão de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pois os carros não podem ser particulares, devem possuir sirene e giroflex. Outro problema denunciando pelo servidor é com relação ao fardamento, onde apenas 50% dos agentes possuem uniformes. "Metade dos profissionais não tem uniforme e os que têm só possuem apenas uma unidade, tendo que usar a mesma roupa durante o ano inteiro", informou Fabiano Lima.
 
Os profissionais do trânsito reclamou também da gratificação de 30% concedida no ano passado pela Prefeitura de Teresina. De acordo com Fabiano Lima, o aumento deve como base o salário de 2012, significando uma defasagem de 17%. Ele destacou que o número de agentes é insuficiente para a cumprir a demanda de Teresina, que atualmente possuem 135 servidores, sendo que 30% trabalham internamente, e o ideal seria 400 pessoas.
 
O agente ressaltou que o movimento solicita a revitalização da sinalização do Centro de Teresina, para ajudar no trabalho de fiscalização. Ainda sobre melhor estrutura física, Fabiano Lima comentou sobre os rádios de comunicação quebrados e da promessa feita pela prefeitura da aquisição de 10 rádios digitais, sendo que o sistema da Strans só aceita rádios analógicos.Fonte G1.com/piaui 18/02

Justiça determina perda do cargo da prefeita Gleide Santos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que juiz Ângelo Antonio Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, decidiu, na semana passada, pela perda do cargo de prefeita de Açailândia. A decisão implica também na suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Gleide Lima Santos.
De acordo com o MPMA, a prefeita praticou improbidade administrativa. No primeiro caso, Gleide contratou de forma irregular centenas de servidores, mesmo com a existência de duas listas de aprovados em concursos públicos ainda vigentes.
No segundo caso, a prefeita, pouco depois de sua posse em janeiro de 2013, determinou o recolhimento dos autos de infração dos agentes de trânsito, inviabilizando o regular exercício das suas atribuições de fiscalização e autuação das infrações de trânsito. Além disso, de acordo com os relatos dos servidores, a prefeita teria imposto aos agentes a execução de tarefas diversas das suas atribuições, configurando ilegal desvio de função.
 
Na sentença da ação referente às contratações irregulares, o juiz Ângelo Antonio Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, considerou que a prefeita agiu de forma deliberada contra os princípios da administração pública. “É inescusável o provimento de cargos sem a observância da ordem de classificados em concurso homologado, o que foi levado a efeito pela prefeita, mesmo após advertida pelo MP”.
 
No que se refere à questão dos agentes de trânsito, a justiça classificou como abuso de poder e afronta ao princípio da legalidade a retirada dos talonários para aplicação de multas e ainda expôs à população “às previsíveis consequências da desorganização e insegurança no tráfego urbano”. Por conta disso, o juiz determinou que a prefeita restitua os talonários aos agentes e se abstenha de retê-los novamente.
 
Punição – Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos, Gleide Santos será obrigada a pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente, a ser revertida em favor do Município de Açailândia; e fica ainda proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado desta decisão.
Com informações do MPMA

Agentes de Trânsito terão frente parlamentar na Câmara dos Deputados


Agente de trânsito será mais uma das categorias com frentes parlamentares na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Efraim Filho DEM/PB e Raimundo Gomes Mattos PSDB/CE estão encabeçando a criação de uma frente parlamentar na Câmara para atuar na defesa dos agentes municipais de trânsito do Brasil. Mais de 200 parlamentares já aderiram ao ato para fundação dessa frente e o deputado cearense Raimundo Gomes Mattos será o representante oficial.
A frente parlamentar é uma associação suprapartidária, ou seja, sem cunho partidário. Cada frente tem a função de debater e de aprimorar a legislação referente a um tema em especifico. A frente parlamentar dos agentes municipais de trânsito representa o fortalecimento das discussões da categoria para buscar o aceleramento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional.
Há mais de três anos que representantes sindicais e de associações dos agentes de trânsito lutam para aprovarem projetos na Câmara dos Deputados em Brasília. No ano passado conquistaram aprovação da PEC 55/2011 para inclusão no capítulo da constituição federal que trata de segurança pública reconhecendo essa atividade profissional em carreira e também o PL 7410/2010 para incluir a categoria entre os beneficiários da bolsa formação do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania- PRONASCI.
Projetos de lei que versa concessão de porte de arma funcional e altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT para incluir os agentes de trânsito nas atividades perigosas entre outros que diretamente ou indiretamente está relacionado, ainda, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Fonte: Sinatran-PB 18/02
 

Valério Bomfim é reeleito presidente do Sindratran Bahia

Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia – SINDATRAN BAHIA, reelegeu nesta data com ampla maioria de votos a sua diretoria para o quadriênio 2014/2018. Composta por Valério Bomfim, presidente reeleito, Vagnelson Ribeiro vice, Fábio Ricardo, Ednaildo Assis dentre outros. A diretoria promete lutar incansavelmente contra o assédio moral e a perseguição política contra os membros da categoria, além da garantia do acordo coletivo assinado com o município em vigor.
O SINDATRAN garantiu na Bahia diversas melhorias, a exemplo de insalubridade em Ilhéus e Itabuna 40% sobre o salário base, aumento de mais de 40% do salário dos Agentes de Caetité, já sem aumento a mais de quatro anos, aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 55 e do PL 7410/2010 PRONASCI, de iniciativa do sindicato, que inclui os agentes no programa de segurança pública e garante curso e a bolsa formação no valor de mais de R$ 400,00 reais, dentre outros benefícios.
A chapa encabeçada por Bomfim tem representantes de oito (08) cidades no estado, Ilhéus, Itabuna, Itapetinga, Vitória da Conquista, Caetité, Itaberaba, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas. Filiadas ao SINDATRAN, estas cidades fizeram suas eleições em suas localidades encaminhando voto por correspondência, que serão computados e logo depois de proclamado o resultado final e dada posse a chapa eleita, pela comissão eleitoral. Foi eleita a chapa de número um, denominada Competência e Coragem, com 96,74 % dos votos válidos.Fonte: sindatran.org.br 14/02

Agentes de trânsito do Pará realizam encontro e criam Sindicato estadual da Categoria

No dia 08 de fevereiro de 2014 os Agentes de trânsito do Pará realizou sua I Mobilização estadual da categoria, o encontro aconteceu na cidade de Marabá.

O evento contou com a presença de agentes de trânsito e transportes de Jacundá, Bragança, Santa Izabel, Paragominas, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Ananindeua, Castanhal, dentre outras cidades.

Um dos objetivos do encontro era unir a categoria para a discussão e a fundação de uma entidade que represente a categoria nas lutas por melhorias salariais e operacionais e assim culminou com a criação do SINATTME-PA (Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transportes Municipais do Estado do Pará).

Sabemos que a simples fundação dele não é tudo, mas é o primeiro (e principal) passo que poderíamos dar neste momento, principalmente no sentido de fortalecer as categorias representadas. E pra quem pensava que a fundação era o fim, enganou-se: é apenas o começo. O começo de uma luta que tem tudo pra ser vitoriosa, mas se lutarmos juntos, se unirmos as forças”. AgT Brito

A Criação do Sindicato Segue a tendência normal da Categoria se reuni em sindicatos estaduais para melhor representar a categoria, 1º pela representatividade política de ser (estadual) e depois pela uniformidade e padronização do trabalho em todo o estado, assim Pará segue o Exemplo dos outros estados que se organizaram em sindicato estaduais exemplo:

SINDATRAN-SC
SINDATRAN-BA
SINDATRAN-AL
SINDATRAN-RR
SINATRAN-SE
SINDAT-PE
SINDATEC-CE
Todos são sindicatos específicos da categoria com base estadual
Informações complementares do site: www.aagetran-cast.org.br/

Em tramitação no Senado, PEC 77 terá Vital Do Rêgo como relator

Na tarde desta quarta-feira (12), o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) esteve reunido com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e representantes dos agentes de trânsito de todo o Brasil, solicitando que o senador que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal, avocasse a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a profissão dos agentes de trânsito (PEC 55), está em tramitação no Senado Federal.
Vital explicou que o processo de tramitação no Senado é mais célere, uma vez que só passa pela CCJ e segue direto para aprovação do plenário e de imediato assumiu o compromisso de ser o relator da PEC, que ganhou um novo número passando a ser denominada PEC 77/2013.
 A PEC 55 foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, o que para o Senador foi à constatação da competência e a boa articulação do deputado Hugo Motta, uma vez que, normalmente, o processo para a aprovação de PEC é bastante lento, ressaltando que enquanto deputado federal nunca conseguiu tal feito.
“Embora seja o mais jovem congressista, Hugo Motta juntou a sua competência, a grande articulação política e a força do nosso partido, o que só demonstra o seu compromisso com a Paraíba. Sabemos o quanto é difícil conseguir aprovar uma PEC na Câmara dos Deputados, enquanto deputado federal, consegui aprovação de vários projetos, mas até hoje tenho PEC da minha autoria tramitando, enquanto que Hugo conseguiu a aprovação, ainda, em seu primeiro mandato”, ressaltou Vital.
Hugo Motta agradeceu o apoio do senador Vital e afirmou que o mesmo empenho para conseguir a aprovação na Câmara dos Deputados será mantido durante a tramitação no Senado e espera que sua aprovação aconteça ainda neste primeiro semestre.
“Como sempre, o senador Vital sempre foi muito solicito aos nossos pleitos e agradeço o apoio, pois sei que a relatoria do nosso projeto estará em mãos comprometidas com a melhoria da qualidade de todos os cidadãos. E vamos manter o mesmo empenho para que, ainda, neste primeiro semestre, consigamos a tão sonhada regulamentação da profissão dos agentes de trânsito”, declarou Hugo.
Assessoria parlamentar
Fonte: www.hugomotta.com.br

Lei de Darci de Matos institui o dia estadual do agente de trânsito

Já está em vigor a Lei n.º 16.326, de autoria do deputado Darci de Matos, que institui o Dia Estadual dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. A lei foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em 20 de janeiro e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
 
A data coincide com o dia nacional, instituído pela lei n.º 12.821, de 05 de junho de 2013, e com as comemorações da Semana Nacional de Trânsito. O parlamentar lembra que, nesta data, em 1997, foi instituído o Código Brasileiro de Trânsito, através da Lei Federal n.° 9.503, responsável pelo surgimento da categoria profissional dos Agentes da Autoridade de Trânsito. 

“É inegável a transformação que houve no cotidiano dos brasileiros com a nova lei de Trânsito. Desta forma, os agentes da autoridade de trânsito se tornaram indispensáveis na administração do sistema e no contato direto com os seus usuários. A lei é uma forma de reconhecer o importante papel da categoria", afirma Darci de Matos.Fonte:http://www.adjorisc.com.br/politica/lei-de-darci-de-matos-institui-o-dia-estadual-do-agente-de-transito-1.1421244 data 6/2/2014 18:07:00

Senador alagoano pede relatoria da PEC 77

A pedido do Presidente do SINDATRAN-AL (Sindicato dos Agentes de Trânsito de Alagoas) Evaldo Morais, o senador Benedito de Lira PP-AL Protocolou hoje 06/02 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o pedido para Relatar a PEC77.

 
O Presidente Evaldo diz que: “Esse pedido mostra o apoio do senador para com a categoria e logicamente graças ao trabalho do SINDATRAN-AL que estou à frente e venho me esforçando para trazer alegria para toda categoria a exemplo; quando consegui colocar um deputado do meu estado para ser o Vice Líder da PEC na câmara e outro para inversão de pauta do PRONASCI e agora no Senado com essa relatoria para nossa PEC, apesar de não está constantemente em Brasília não tenho deixado de fazer o trabalho na base dos parlamentares e por telefone”.

 
O SINDATRAN-AL e o SINDATRAN-BA já programou uma visita a Brasília para o dia 17 a 21 de março no intuito continuar o trabalho que já vem fazendo a distância, agora no intuito da votação na PEC na comissão para consolidar essa categoria na Constituição Federal.