CONTRAN regulamenta Exame obrigatório que vai detectar uso de drogas por motoristas profissionais

Os motoristas profissionais de caminhões, carretas e ônibus vão passar por um exame que detecta o uso de drogas em um período de 90 dias antes do teste.
A resolução é do Conselho Nacional de Trânsito e determina que esse exame seja feito na hora de tirar ou renovar a carteira. O repórter Wilson Kirsche mostra como funciona o mercado de substâncias ilegais nas estradas.
Na cabine, um abuso declarado, bem conhecido por motoristas que não usam, mas são testemunhas do consumo entre os colegas. “Não estão tomando rebite, estão cheirando pó mesmo”, diz um caminhoneiro.
“Cocaína, crack, maconha”, afirma outro caminheiro.

Eles contam que o mercado clandestino transforma pátios e estacionamentos em pontos de tráfico. “Qualquer lugar que você chegar, acha. É como comprar doce no mercado”, diz um caminhoneiro.
 
Um caminhoneiro que não quer mostrar o rosto só dirige tomando comprimidos estimulantes, conhecidos como rebites. Ele diz que já passou cinco dias sem dormir para dar conta das entregas e aumentar a renda. “Na primeira noite dois, na segunda noite quatro, na terceira noite seis. E aí vai. Te deixa ligado a noite toda, que é o que cara precisa para poder rodar”, conta.

É esse perigo que está na mira da lei. A resolução do Contran vai tornar obrigatório o exame toxicológico ,que detecta consumo de drogas, para emissão e renovação da carteira de motorista, nas categorias C,D e E. As análises terá que ser feita em laboratório credenciado, e o laudo apresentado junto com os exames exigidos pelo Detran.

Para os testes serão coletadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. O exame vai mostrar se houve uso de maconha, cocaína, crack ou anfetamina até 90 dias antes da coleta. “A queratina presente nos pelos e cabelos aprisiona pequenas moléculas das drogas, tornando possível que nós as detectemos por um período maior. O resultado sai em aproximadamente 15 dias”, explica o diretor de laboratório Vicente Milani.
Se o resultado der positivo para o uso de drogas, a resolução também permite que seja feita uma contraprova, até 90 dias depois do exame. O motorista só vai poder retirar ou renovar a habilitação se esse novo teste der negativo.

O sindicato dos caminhoneiros reconhece que o rigor do exame vai barrar muita gente, e que será preciso fazer campanhas de conscientização entre os profissionais. “Tem que investir muito nessas campanhas, nessas orientações, para que a gente possa ter uma equipe boa”, ressalta Carlos Dellarosa. 

Transportadoras ouvidas pelo Bom Dia Brasil apoiam a medida, mas afirmam que não têm como arcar com o custo do exame, de R$ 350 a R$ 400. O teste teria que ser bancado pelos motoristas. “Para ele ser contratado pela empresa ele vai estar com os documentos todos em ordem, vai ter que estar. Então esse custo vai ser repassado para ele, infelizmente”, diz a supervisora de transportadora Débora Quaglio.
Mesmo assim, dentro da boleia, a aprovação é quase geral. Os caminhoneiros sabem que esse vai ser o preço da segurança. “Quanto menos louco na estrada, melhor”, diz um caminhoneiro.

A resolução já foi publicada, mas o Contran deu prazo até julho do ano que vem para começar a exigir o exame. Fonte: G1.com 27/11

Operação desocupa calçadas em Marabá, PA

Uma ação do Departamento de Trânsito (Detran) de Marabá desocupou as calçadas do centro comercial da cidade. Isso era uma reclamação antiga dos moradores. Durante o operação, todo tipo de produto comercializado no meio da rua foram retirados, na tentativa de reorganizar o trânsito no centro comercial, uma das áreas mais movimentadas do município.
As infrações se repetem: são desrespeitos às leis de trânsito, como um motorista que estacionou em cima da calçada. “Está totalmente ocupada e a gente fazendo nosso devido trabalho”, disse Paulino Silva, agente de trânsito.
Durante a operação, um motorista com sinais de embriaguez foi detido. “Fui perguntar qual tipo de bebida que ele ingeriu e ele falou que só whisky”, disse Gilberto Campos, agente de trânsito.
 Em uma loja, o comerciante teve que retirar os carros que estavam estacionados na calçada.

“Estamos fazendo uma multa educativa. As pessoas que estiverem com veículo em cima de calçada são convidadas a participar de uma palestra e se ela comparecer, a multa não é processada. Então, estamos dando orientações para evitar que isso aconteça em Marabá”, disse Emmet Alexandre, coordenador de trânsito.

Com as calçadas liberadas, os pedestres comemoraram. "Calçada é para pedestre e não para moto, carro ou para o comércio", disse Willian Andrade, autônomo. Fonte G1.com/PA, 23/11

Ministério Público de Nossa Srª do Socorro-SE obriga as Guardas a não atuar mais na fiscalização do trânsito



Atendendo à determinação do Ministério Público, desde o dia 1º de outubro, o Pelotão de Trânsito da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro não atua mais na fiscalização, aplicação de multas e apreensão de veículos.
 
Por entender que o desvio de função dos servidores civis atuando como agentes de autoridade de trânsito era irregular, o Ministério Público também determinou a devolução dos trabalhadores para seus respectivos órgãos de origem, assim como o recolhimento de insígnias, insumos e fardamentos.
 
Resta saber se a multa irregular paga pela população que foi abordada pelo Pelotão de Trânsito extinto será devolvida. As multas que ainda não foram pagas serão anuladas? E as que já foram pagas serão devolvidas? Ou será que o ônus desta irregularidade será pago novamente pela população?
 
Verdade é que até o presente momento o município não cumpriu com o acordo firmado com o Ministério Público de convocar, dentro dos 75 dias subsequentes, 10 candidatos aprovados no último concurso de agente de trânsito para substituir os guardas em desvio de função.
 
A quem interessar possa, informamos que tais guardas foram redirecionados a outro pelotão que atualmente fiscaliza transporte clandestino no município de Nossa Senhora de Socorro. Desta vez, usam a farda de Guardas Municipais e continuam realizando a apreensão de veículos e aplicação de multas. Fonte: www.faxaju.com.br 18/11/2013

Ilhéus: Saiba por que os Agentes de Trânsito estão sem trabalhar


Mais um descaso da atual gestão do Município de Ilhéus, os Agentes de Trânsito de Ilhéus estão tirando plantão na sede do SUTRAN-ILHÉUS, isso por que estão impedidos de realizar suas atividades nas ruas, lugar onde deveriam estar, por falta de fardamento e EPI.
Desta forna os Agentes se encontram impossibilitados de exercer a sua função na organização do transito da cidade.Com a chegada da alta estação e o aumento do numero de turistas, o caos que vem se instalando na cidade, que sente a falta dos agentes de transito.
Enquanto na Cidade de Itabuna o Prefeito Claudevane, renovou todo o fardamento dos seus agentes de transito, o Sr. Jabes Ribeiro atual prefeito de Ilhéus ignora as necessidades da população. O prefeito, que obrigar com ameaças os agentes de transito ir para as ruas sem estar devidamente uniformizado.
Como os Agentes de Transito serão identificados no meio da população?
Prefeito Jabes Ribeiro se não aguenta com o peso do balde, para que colocou a rodilha na cabeça, Pede pra sair! Fonte:ogarimpeirodenoticias.blogspot.com.br 12/11

Agentes de trânsito de Macapá fazem greve para cobrar plano de carreira


Agentes da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) estão em greve por tempo indeterminado desde a segunda-feira (11). A categoria cobra o envio do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCR) dos servidores do órgão à Câmara Municipal de Macapá (CMM).
 Apesar de o PCCR atingir todos os servidores concursados da CTMac, apenas os agentes de trânsito e transporte estão com 70% do efetivo parado. O restante dos funcionários trabalham normalmente.
De acordo com a agente de trânsito Francileide Lima, o plano está pronto desde 2012, faltando apenas o envio do documento pela prefeitura de Macapá para apreciação dos vereadores na Câmara. Os agenstes garantem que a greve continua até um posicionamento positivo da CTMac.
 "Nós tivemos várias conversas com a gestora da autarquia, mas sem resposta positiva. O plano está criado, faltando apenas o envio dele à Câmara, que é a nossa principal reivindicação", disse a agente de trânsito.
O plano de carreira foi criado com a transformação da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) em companhia, em 2012. O documento vai beneficiar 98 funcionários efetivos da autarquia, sendo 43 agentes.
Caso o PCCR seja enviado sem alterações pela prefeitura e aprovado pelos vereadores, a principal mudança será a salarial. O impacto previsto na folha de pagamento da CTMac vai ser de 3,33%, segundo informaram os agentes.
De acordo com a presidente da CTMac Cristina Baddini, o plano está passando por uma reformulação porque o impacto na folha de pagamento foi elaborado em março de 2012.
 "Estamos reavaliando o estudo de impacto da folha. Ele foi realizado em março de 2012, mas estamos no fim de 2013. Por isso ele deve ser refeito para ser enviado à Câmara de Vereadores", contou Baddini, sem informar previsão para concluir os estudos.Fonte: G1Amapá 14/11

Presidente da CCJ do Senado recebe agentes de trânsito


O presidente da Comissão, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal, Senador Vital do Rêgo PMDB/PB, recebeu na tarde de quarta-feira, 06, em seu gabinete representantes de sindicatos e associações de agentes de trânsito para tratar do PLC 92/2013 (antigo PL 7410/2010) que pretende incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários da bolsa formação do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania – PRONASCI e a PEC 55/2011 que versa a carreira da categoria por um aparato constitucional.
O Senador Vital do Rêgo declarou seu apoio ao pleito dos agentes de trânsito. Ele disse que dará celeridade ao PLC 92/2013 na CCJ, quanto a PEC 55 ao ser aprovada na Câmara terá no Senado seu empenho para aprová-la.
Fonte: SINDATRAN-PB

Guardas municipais após curso começarão a trabalhar no trânsito em são Leopoldo-RS


Um total de 19 guardas civis municipais de São Leopoldo estão participando do Curso de Agente da Autoridade de Trânsito, que os habilita a trabalharem diretamente no trânsito da cidade. Conforme o secretário de Segurança e Defesa Comunitária, Carlos Alberto de Oliveira Azeredo, o curso, que começou segunda-feira, 4 de novembro, no Centro de Eventos da São Borja, tem 160 horas de duração e vai até o dia 4 de dezembro. ''Nele os novos recrutas irão trabalhar questões desde legislação de trânsito até abordagem e relacionamento interpessoal'', explica.
 Segundo Azeredo ao final do curso deve-se iniciar o treinamento dos Guardas Municipais. ''São mais 496 horas de curso que eles terão de dezembro até fevereiro. Somente após isso que esse novo efetivo poderá ir atuar nas ruas. Antes disso, eles até podem acompanhar blitz para observar como os outros guardas trabalham'', explica. O secretário também destaca que os guardas municipais são os únicos servidores públicos que passam por uma formação antes de poderem atuar junto a população, assim estando mais preparados para desempenhar as suas funções específicas.
Com os novos ingressos o efetivo da Guarda, que era de 160 profissionais, vai para 173, sendo que desses 167 estarão habilitados em trânsito. A formação é dada pelo Instituto Educacional Latino Brasileiro. Azeredo também relatou que na última sexta-feira (1), acabou o curso de Policiamento Comunitário, que é um dos pré-requisitos do Programa Crack É Possível Vencer. Fone: www.diariodecanoas.com.br 05/11

Atitude de um agente de trânsito revolta população e promove anarquia na cidade

Os moradores de Oriximiná, no oeste do Pará, continuam os protestos contra os agentes de trânsito da Coordenadoria Municipal de Trânsito (Comtran), nesta quarta-feira (6). Os protestos iniciaram na noite de terça-feira (5), após uma abordagem de agentes contra o motociclista Carlos Diogo Tavares, de 18 anos.

Segundo informações de testemunhas que estavam no local, o jovem não parou na barreira do Comtran e, por isso, um dos agentes teria chutado a motocicleta. Na ocasião, Tavares, que estava sem capacete, caiu no chão, bateu a cabeça e foi levado para o hospital municipal de Oriximiná.
Após o acidente, a população tentou agredir os agentes, mas eles conseguiram fugir do local. A sede e as viaturas do Comtran foram incendiadas. "O povo estava muito exaltado. A polícia tentou evitar com spray de pimenta e tiros, mas não conseguiu conter. Tinha muita gente e as pedras começaram a atingir os policiais e as viaturas da PM. A polícia deu retirada e eles invadiram, tocando fogo em tudo", destaca o músico Inácio Sérgio Gonzaga. Ainda segundo Gonzaga, além de terem ateado fogo e depredado o órgão, algumas pessoas roubaram as motos que estavam apreendidas na sede.
 O protesto continuou durante a madrugada e chegou até a casa dos agentes que realizavam a operação. "A sede foi alvo principal, mas eles seguiram para a casa dos agentes e tocaram fogo em uma delas. Agora , já pela tarde, eles estão na frente da casa do agente que chutou a moto do rapaz que foi para o hospital", explica Gonzaga. Segundo o músico, as reclamações contra os agentes são frequentes. "Muita gente reclamava desses agentes, das atitudes deles. O que derrubou a moto com um chute já usou até arma de choque durante as operações, então o povo se revoltou", conta.
Conforme o diretor do Hospital Municipal de Oriximiná, enfermeiro Antônio Monteiro, a vítima sofreu várias escoriações e um corte na região posterior da cabeça, mas mantém um quadro estável. O paciente deve ser transferido para Santarem para avaliação com neurologista. Fonte: G1.com/Pará 06/11

Projeto do prefeito de Natal-RN unifica a carreira de agentes e fiscais


O projeto de lei que unifica a carreira de agentes de trânsito, fiscais de transportes urbanos e fiscais de transportes coletivos foi enviado nesta quinta-feira (7) para a Câmara Municipal de Natal. Na semana passada, fiscais de trânsito fizeram uma mobilização em frente a sede da Prefeitura de Natal afirmando que estavam trabalhando como agente sem receber o treinamento adequado.
A secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, Elequicina dos Santos, afirmou na época que o papel de auxiliar na organização do tráfego pedia ser exercida “por qualquer funcionário da secretaria” e acrescentou que a participação não foi imposta e estava inclusa no processo de unificação dos cargos.
Aldair DantasAgentes e fiscais de trânsito e transportes passarão a seguir carreira de agentes de mobilidade
 Segundo o projeto da prefeitura, os profissionais passarão a responder pela carreira de agentes de mobilidade e deverão fazer cumprir as normas estabelecidas na legislação de trânsito brasileira. De acordo com a prefeitura, a carreira dos agentes de mobilidade passa a ser constituída por 18 níveis, cada um com dois padrões representados pelas letras A e B. Na justificativa da mensagem, o prefeito afirma que a medida vai privilegiar a qualificação profissional por critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais.
Os agentes de mobilidade deverão atuar na fiscalização, orientação e controle do trânsito, observar as condições operacionais e físicas das vias e aplicar autuações de infrações de trânsito.
Fonte:tribunadonorte.com.br 07/11

Gonzaga Patriota reforça apoio à PEC55



O deputado federal Gonzaga Patriota se reuniu, em Brasília, durante toda esta semana, com representantes sindicais de agentes de trânsito de todo o país, objetivando melhorar e aprovar à Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2011, que regulamenta a profissão dessa categoria – agentes de trânsito, inclusive, autorizando os municípios brasileiros a criarem órgãos de controle e policiamento de trânsito e guardas municipais.
 “Apesar da importância destes trabalhadores, a profissão de agente de trânsito ainda não é regulamentada. Eles que são os responsáveis pela fiscalização e notificação do trânsito e orientação da população dessas cidades. A PEC 55, como já está conhecida nacionalmente, vem garantir respeito e dignidade a uma categoria que trabalha diretamente com a organização do trânsito”, defendeu Gonzaga Patriota, autor do atual Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente, a Constituição atribui às guardas municipais a responsabilidade pela proteção dos bens, instalações e serviços públicos. Pela proposta apresentada nesta quarta-feira pelo deputado Gonzaga Patriota, vai haver definitivamente a separação entre Guarda Municipal e Agente de Trânsito. Lei específica regulamentará o piso remuneratório dessas categorias.
Pela proposta apresentada por Gonzaga Patriota, guardas municipais ficarão impedidos de atuarem como agentes de trânsito, igualmente, os agentes de trânsito, impedidos de servirem como guardas municipais, fatos que ocorrem ainda hoje em vários municípios brasileiros. De acordo com o parlamentar, cada categoria tem que exercer a sua função, separadamente.
“Temos que desvincular essas duas profissões. O agente de trânsito tem que trabalhar diretamente com a organização e educação do trânsito, já os guardas municipais devem desempenhar atividades de proteção ao patrimônio público municipal. Não é correto desviar as funções dessas duas importantes categorias, como acontece hoje em dia”, falou Patriota.
Patriota defendeu ainda o uso de arma de fogo por agentes de transito.
“Sou a favor do uso de armas, quando em serviço, pelos agentes de trânsito, assim como usam os agentes penitenciários, os vigilantes e outras categorias que ainda não são policiais, de acordo com a Constituição Federal, mas, necessitam desse instrumento para melhor desempenhar os seus serviços. Isso deverá impor mais respeito perante os motoristas, é um direito do agente, para a sua defesa, já que hoje em dia no lugar de condutores encontramos, muitas vezes, pessoas estressadas e extremamente nervosas no trânsito, em todo o país”, explicou o socialista.

Participaram do encontro com Patriota, o diretor de sindicalização do Sindicato dos Agentes de Trânsito  de Pernambuco, Jair Fidelis; o diretor de Imprensa, Carlos César Nonato, o suplente de sindicalização, Daniel Saldanha Duarte, dentre muitos outros representantes dos agentes de trânsito de todos os estados brasileiros.

PEC 55 será votada em dezembro de acordo com o presidente da Câmara Federal



O presidente da Câmara Federal, Henrique Alves PMDB/RN, se comprometeu em pautar para votação no plenário a Proposta de Emenda Constitucional número 55 – PEC 55, de autoria do deputado federal Hugo Motta PMDB/PB, que trata da regularização do cargo de agente de trânsito, ainda este ano. O presidente Henrique Alves se comprometeu com a categoria ao receber nesta última quarta-feira, dia 06, uma comissão de agentes de trânsito dos Estados do Amazonas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Pará, Tocantins, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.  A reunião foi intermediada pelos deputados federais Hugo Motta, Nelson Pellegrino PT/BA e Renan Filho PMDB/AL.

O deputado Hugo Motta entregou ao presidente um requerimento com assinaturas de lideranças das bancadas dos partidos solicitando a PEC na ordem do dia. O deputado Nelson Pellegrino afirmou que o PT é favorável a aprovação dessa emenda constitucional. Para o deputado Pellegrino, a proposta não onera o governo de nenhuma esfera, pois se trata exclusivamente do reconhecimento legal da carreira destes profissionais do trânsito.

O presidente Henrique parabenizou a PEC do deputado paraibano Hugo Motta e se empenhou em colocá-la na pauta para votação no plenário da casa. O presidente ao ser perguntado se seria possível ainda no mês de novembro a votação, ele respondeu que será em dezembro antes do recesso parlamentar.

“Estamos em um momento muito bom para a categoria, pois estamos unidos em todo o Brasil para aprovação de nossa PEC. Os deputados federais foram solícitos ao nosso pleito e cada vez mais têm avanços para a aprovação” disse Antônio Coelho que esteve em Brasília e é presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba - SINATRAN-PB.
Jozivan Antero – Patosonline.com

Agentes de Trânsito do DETRAN-AC Reuni com Deputado para pedir apoio a PEC55/11



O deputado Flaviano Melo(PMDB) esteve , nesta sexta-feira(25) pela manhã, reunido, em Rio Branco, com os agentes de trânsito, na sede do Comando Integrado de Fiscalização de Trânsito(CIFTRAN), vinculado ao Departamento de Trânsito(Detran). Na pauta, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 55/2011. A matéria regulamenta a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal.
 
Numa conversa informal e bastante esclarecedora, Flaviano reiterou sua disposição de ajudar na regulamentação da categoria. O deputado já ingressou com requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2011, atendendo a solicitação de profissionais ligados ao trânsito. Flaviano estimulou ainda a classe a participar da mobilização nacional da categoria junto à classe política , ganhando  espaços e articulando aliados já que se trata de uma PEC, cuja aprovação requer quórum qualificado (3/5) em dois turnos no Senado Federal e Câmara dos Deputados.

Os agentes aproveitaram para ressaltar os riscos que correm no exercício da profissão. E lembraram que a categoria vem se mobilizando em todo o país, especialmente no Nordeste, onde já houve inclusive ocorrências graves, até mesmo com morte de agente. Flaviano se comprometeu em acompanhar e manter a categoria informada sobre a tramitação da PEC e reafirmou sua disposição em ajudar a classe dos agentes de trânsito “até pela importância do trabalho, sobretudo em termos de segurança de trânsito  para toda a comunidade”. Fonte: deputadoflavianomelo.com.br