Projeto Vida no Trânsito recebe mais R$ 12 milhões


Recursos do Ministério da Saúde ampliam medidas direcionadas a modificar a cultura de segurança no trânsito a partir da conscientização e mobilização da sociedade
Data de Cadastro: 29/12/2011 as 12:38:44
Nessa última semana de dezembro, o Ministério da Saúde repassa, por meio do Fundo Nacional de Saúde, R$ 12,2 milhões para que todos os 26 estados, o Distrito Federal e as respectivas capitais possam ampliar e desenvolver ações previstas no Projeto Vida no Trânsito. A medida visa modificar a cultura de segurança no trânsito de forma a reduzir o número de mortos e feridos graves a partir da conscientização e mobilização da sociedade.
Estabelecidos na Portaria 3.023, os recursos do Programa de Implementação de Política de Promoção da Saúde serão transferidos. Municípios com menos de 500 mil habitantes receberão R$ 175 mil. O valor do repasse para cidades com número de habitantes entre 500 mil e um milhão será R$ 200 mil. Municípios com mais de um milhão de habitantes receberão R$ 250 mil.
As secretarias estaduais e municipais de saúde deverão implantar o Projeto Vida no Trânsito por meio de articulação com outros setores governamentais e não-governamentais. Eles também deverão qualificar e integrar as informações sobre acidentes de trânsito e vítimas (como feridos graves e mortes). Os gestores de saúde deverão, ainda, identificar os fatores de risco e grupos de vítimas mais importantes nos respectivos municípios, desenvolvendo programas e projetos de intervenção que reduzam esses fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes.
“A iniciativa do Ministério da Saúde é uma resposta positiva ao apelo da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o período de 2011-2020 como a Década de Ações pela Segurança Viária”, observa o diretor-adjunto do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Juan Escalante. Ele lembra que uma capital de cada região brasileira já havia sido definida para o reforço das ações de prevenção de acidentes no trânsito: Palmas (TO), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).
Além dessas cidades pioneiras, o Ministério da Saúde inclui, a partir da Portaria 3.023, as outras 22 capitais ao projeto. De acordo com Juan Escalante, o Projeto Vida no Trânsito resulta também da participação do Brasil num esforço internacional iniciado em 2010 com o Projeto Road Safety in 10 Countries (RS 10), coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Bloomberg.
Fonte: Agência Saúde – Ascom/MS 29/12/2011 14:50
NOTA TRÂNSITO EM FOCO:Colegas Agentes de trânsito e interessados fiquem de OLHO no repasse desse dinheiro para seu município, pois muitos governantes irão usar esse dinheiro para outros fins, fiscalize e cobre das autoridades competentes, acompanhe todo repasse do estado para o município pelo portal da transparência. “espero ter ajudado”

Dor e revolta marcam velório do Agente de trânsito morto em Belém

Desolados, familiares, amigos e colegas de trabalho aguardavam a chegada do corpo do guarda municipal de trânsito, Adauto Cruz de Melo, de 45 anos que morreu após ter sido atropelado por um carro Palio na noite de segunda-feira (26), na avenida Almirante Barroso com a travessa Humaitá, bairro do Marco.
A esposa do guarda, Thais Melo, que não quis conversar com a imprensa, não resistiu à forte emoção e acabou desmaiando, sendo atendida no próprio local.

O amor pela profissão e o companheirismo fez com que dezenas de colegas de trabalho aparecessem para a despedida. “É revoltante ver que as leis de trânsito ainda são brandas e amenizam a culpa de quem comete um crime como este. Ele estava trabalhando e exercendo a sua função”, disse emocionado o inspetor e colega de trabalho, Raimundo Castro.
Diário do Pará Quarta-feira, 28/12/2011, 01h14
Veja a reportagem completa no link abaixo:

Soldado da Aeronáutica atropela e mata agente de trânsito em Belém

Um soldado da aeronáutica de 19 anos atropelou um funcionário da CTBel (Companhia de Transportes do Município de Belém) na capital do Pará, na madrugada desta terça-feira (27). O agente de trânsito Adauto da Cruz Melo, de 45 anos, morreu no local.
De acordo com testemunhas, o soldado estava participando de um racha na avenida Almirante Barroso quando Melo pediu para que ele freasse. O suspeito continuou acelerando, bateu em um carro e atropelou o agente de trânsito, arremessando seu corpo a uma distância de aproximadamente 100 m.
Ao chegarem ao local do crime, os policiais encontraram drogas dentro do veículo. O homem foi levado ao IML (Instituto Médico Legal) para exame de dosagem alcoólica no sangue.
O soldado foi preso em flagrante por homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Redação do R7notícias 27/12/2011
Só neste ano de 2011 foram 5 agentes de trânsito mortos por motivo do seu trabalho sendo 3 assassinatos e 2 atropelamento. Esperamos que em 2012 as coisas possam ser diferente, pois assim não dar mais para trabalhar, toda hora uma notícia de um colega de farda morto
Assista o vídeo

PLACA COM AVISO DE RADAR DEIXA DE SER OBRIGATÓRIA

Até agora, a lei obrigava a colocação de placas indicando a presença da fiscalização eletrônica na via. Com a resolução 396 do Contran, Conselho Nacional de Trânsito, publicada essa semana acabou com essa exigência. Mas os radares têm de ser visíveis para os motoristas, também regulamentou os equipamentos para fiscalizar a velocidade máxima da via, o fez também para a velocidade mínima, porém diferentemente da primeira, a segunda é legitimada não apenas num critério objetivo (velocidade), mas outros de caráter subjetivo (meteorológico). Tipo o condutor estiver conduzindo seu veículo abaixo da metade da velocidade máxima permitida para a via, não será considerado infração de trânsito caso o trânsito tenha interferência, por exemplo, de forte chuva, sol(ofuscamento), engarrafamento etc.

Agentes terão representação na comissão de formação do plano de carreira de Caetité



Depois do pedido formulado via ofício do SINDATRAN-BA (Sindicato dos agentes de trânsito da Bahia) ao executivo municipal de Caetité cobrando uma cadeira na comissão de formação do plano de carreira dos servidores públicos do município. O prefeito publicou hoje uma portaria com os nomes dos representantes da comissão Pró-formação do PCCR, e atendeu ao pedido do SINDATRAN colocando o diretor deste sindicato (Vagnelson Ribeiro) como membro da comissão.
Vagnelson diz: que Agora cobrará para que a 1ª reunião da comissão possa acontecer o mais rápido possível. E assim tentarmos buscar em consenso um plano que atenta a categoria

Agentes de trânsito de Vitória da Conquista fazem protesto em local onde colega foi morto

Nesta sexta-feira, 23, a manifestação convocada pelos agentes do Sistema Municipal de Trânsito (Simtrans), em Vitória da Conquista, na Bahia, marcou o último dia de paralisação da categoria, realizada em virtude da morte de um colega de profissão, assassinado a tiros, no último sábado, 17, enquanto trabalhava na avenida Lauro de Freitas, região central da cidade.
Durante seis dias, os trabalhadores paralisaram as atividades em função do ocorrido e, nesta sexta-feira, o grupo expressou o luto pelo assassinato com um protesto no local onde o guarda de trânsito foi morto.
Durante a manifestação, o grupo estendeu uma lona preta em sinal de luto pelo colega e, expressou reivindicações de justiça e maior segurança no trabalho.
"Imploramos que o indivíduo que cometeu esse crime seja preso o quanto antes, para que a nossa sociedade tenha uma resposta e para que trabalhadores como nós e tantos outros não sejam mortos", disse o agente César Damasceno.
Os agentes elaboraram uma lista de solicitações que foi encaminhada à Prefeitura de Vitória da Conquista nesta manhã, um delas foi trabalhar em dupla, pedido esse que os agentes sempre cobrou da administração, porém agora com a morte do colega o prefeito atendeu. Após o ato, realizado por volta das 11h, os agentes retomaram os trabalhos.

Polícia identifica principal suspeito por morte de agente de trânsito em Vitória da Conquista

20/12/2011
Os agentes de trânsito de sete cidades do sul e sudoeste do estado paralisaram as atividades nesta segunda-feira (19) em protesto depois da morte do agente Gilmar Moreira Santos, 35 anos, assassinado a tiros no centro de Vitória da Conquista no sábado (17).
Os agentes de Vitória da Conquista, Ilhéus, Itapetinga, Itabuna, Caetité, Brumado e Guanambi não trabalharam hoje. Em Conquista, os agentes se reuniram com secretários da prefeitura para pedir melhores condições de trabalho e segurança. Eles alegam que são ameaçados de maneira frequente no trânsito.
A polícia da cidade já identificou um suspeito pelo crime - o entregador de gás Fábio Matos Souza Leão. O motivo do crime seria uma briga de trânsito. Segundo a polícia, ele já tinha passado pela delegacia há dez dias depois de agredir o agente. No dia do crime, ele saiu da empresa mais cedo e não retornou mais para o trabalho ou para casa.
"É o principal suspeito", confirmou o delegado Neuberto Souza
Fonte: CORREIOS24H

Agentes de trânsito de Caetité-BA paralisa as atividades em LUTO pelo colega Gilmar



Os Agentes de Trânsito de todas as cidades da Bahia estão de Luto pela perda de mais um colega de farda, Gilmar Moreira, por exercer a sua função de fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito. Em todo o estado a categoria realizou hoje 19 (segunda feira) o DIA de LUTO e de LUTA por melhores condições de trabalho e segurança. E aqui em CAETITÉ-BA não foi diferente, os agentes de trânsito paralisaram suas atividades durante o dia inteiro, na parte da manhã o representante da categoria Vagnelson Ribeiro concederam várias entrevistas nas radias da região, e as 17:00h reuniram todos na praça matriz e saíram em uma caminhada, protestando de maneira pacífica, percorrendo as principais avenidas da cidade, tiveram apoio de um carro de som, onde  Vagnelson ia conduzindo os discursos, chamando a atenção das autoridades públicas para o problema da segurança no trabalho desta categoria,bem como citando casos de mortes envolvendo agentes de trânsito no país, utilizaram também dois cartazes com frases sobre o tema e cada agente de trânsito ia com uma fita preta no braço simbolizando o LUTO da categoria pela morte do companheiro Gilmar Moreira. A mobilização aconteceu simultaneamente com as cidades de Vitória da conquista, Itapetinga, Itabuna e ilhéus, Revista Imagem e vários sites da região fizeram a cobertura de todo o evento. Outras cidades que aderiram à mobilização estadual e não deu para participar do ato hoje 19, estarão articulando para fazer seu ato de protesto ainda essa semana.
ABAIXO FOTOS DA PARALISAÇÃO EM ITAPETINGA-BA
FOTO DA PARALISAÇÃO EM VIT. DA CONQUISTA (BRAÇOS CRUZADOS DESDE 17/12)
AGENTES DE ITABUNA  E ILHÉUS EM REUNIÃO QUE DECIDIRAM PARAR O SERVIÇO

Vídeo mostra ação de criminoso que matou agente de trânsito na Bahia

Uma câmera de segurança instalada em uma loja no centro de vitória da conquista, região sudoeste da Bahia, registrou a ação de um homem ainda não identificado que atirou e matou um agente de trânsito na tarde deste sábado (17), em uma das ruas mais movimentadas da cidade.
Nas imagens, é possível ver um homem usando boné andando com a mão dentro do bolso. Ele vai em direção à vítima, na presença de várias pessoas, atira e foge. Os disparos geraram correria na rua.
O rapaz de 36 anos chegou a correr até um ponto de ônibus, mas caiu logo à frente. Ele foi socorrido por uma ambulância do SAMU e levado para o hospital geral de vitória da conquista, mas não resistiu aos ferimentos.
O corpo do trabalhador vai ser enterrado domingo (18) à tarde, no cemitério da comunidade lagoa de Francisco das chagas, zona rural de vitória da conquista.

Agente de trânsito assassinado em serviço na cidade de Vitória da Conquista-Ba



Gilmar Moreira dos Santos, 36 anos, agente de trânsito Simtrans em Vitória da conquista, região sudoeste da Bahia, Não resistiu aos ferimentos e morreu logo depois que foi encaminhado ao Hospital de Base. O crime ocorreu às 11h da manhã deste sábado 17/12 em seu local de trabalho na Av. Lauro de Freitas quando um homem armado se aproximou e efetuou o disparo.
Gilmar recebeu dois tiros em pleno terminal de ônibus da Lauro de Freitas. Mesmo baleado, Gilmar conseguiu correr para o interior de um estacionamento onde foi atendido pelo Samu 192. Ele foi encaminhado ao Hospital de Base onde foi constatado o óbito. Segundo informações extra-oficiais, o homem que disparou o tiro fugiu com direção ao Ceasa. Ainda não se sabe o motivo da tentativa de homicídio.
Alguns conhecidos do agente de trânsito relataram que há poucos dias um motorista se desentendeu com o agente, no mesmo local onde ocorreu o crime.
Várias abordagens foram realizadas no centro da cidade pela PM, mas sem êxito. A Polícia Civil já investiga o crime e procura pistas do criminoso.

Agente de trânsito de Fortaleza imobiliza infrator alterado

Publicado em 15 de dezembro de 2011
Um vídeo do conflito, registrado por cinegrafista amador, causou polêmica ao ser postado na Internet. Mostra um agente de trânsito imobilizando um condutor que após ser notificado não aceitando a ser multado lançou ovos nos agentes de trânsito.
O acontecido foi por que um jovem que teria estacionado sobre uma faixa de pedestres e, depois de ter sido autuado pelo agente, questionou a penalidade. Vendo que o agente de trânsito não iria tirar a multa o jovem que se diz estudante universitário começou a disparar palavrões contra os três agentes que ali estavam presente. Após o tumulto, segundo a AMC, o universitário se retirou do local e voltou, depois de 7 minutos com uma caixa de ovos e atingiu um dos agentes, então o agente deu voz de prisão ao jovem que se alterou e foi imobilizado por um agente de trânsito até que a polícia chegasse ao local. O jovem dizia a seguinte fala no vídeo "O cara me multou do nada, de bobeira, porque é sanguessuga. Tem profissão de sanguessuga".
Além de estacionar na faixa de pedestres, o jovem teria cometido mais duas infrações, pois, de acordo com a AMC, o estudante dirigia sem o uso do cinto de segurança, o que fez os agentes registrarem outra notificação. Em seguida, conforme o órgão, o jovem amassou e jogou as duas notificações na via, cometendo, assim, a terceira infração.
Veja mais informações sobre o caso nos links

Projeto de lei institui a temática educação para o trânsito nas escolas



O projeto de lei 2748/2008 acrescenta à Lei nº 9.394 LDB, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o art. 26-B, para dispor sobre o conteúdo programático da educação para o trânsito no ensino fundamental, médio e profissional, e acrescenta um parágrafos ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os exames escritos de legislação de trânsito e de noções de primeiros socorros exigidos para os candidatos à habilitação. Esse projeto passará pelas comissões do congresso: 1º Comissões de Viação e Transportes; 2º Educação e Cultura e 3º Constituição e Justiça e de Cidadania. ONTEM 14 DE DEZEMBRO o deputado Hugo leal PSC-RJ relator da comissão de Viação e transporte deu seu parecer favorável a aprovação do mesmo, assim o projeto irá para votação do plenário da comissão.
Peço a todos os colegas agentes de trânsito que acompanhe esse projeto pelo tamanho de sua importância, pois ele veio para reforçar o capitulo VI do CTB que trata da “educação para o trânsito”, pois atualmente na prática a educação para o trânsito, apesar de já estar em lei não está sendo cumprido, e as secretárias de educação tanto federal, estadual e municipal não dão importância justamente por não está ligado à disciplina educação para o trânsito na grade curricular da LDB.
Os recursos para capacitação de professores e despesas virão dos 5% FUNSET.
Infelizmente no congresso já foram apresentada dezenas de projetos nesse sentido, porém nenhum vingou, esse é um dos projetos mais completos e que tem toda a chance ser aprovado.
Depois estarei enviando os contatos de todos os deputados da comissão para nossos colegas enviar um email pedindo apoio para celeridade na aprovação desse projeto.
O trânsito só irá mudar se nós mudarmos as pessoas. Se nós quisermos um trânsito mais humano e com menos infratores temos que educar nossos filhos e futuros condutores de veículos. Lembro a todos que não temos só a responsabilidade de lutar por projetos que beneficie diretamente a nossa categoria, mais sim por todos os meios que venha a melhorar as condições para exercermos nosso trabalho, bem como a vida de todos.
Att. Vagnelson Ribeiro

Vereadores investigam multas de trânsito aplicadas na cidade de Catanduva

O trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Catanduva que apura uma possível “fábrica de multas de trânsito” na cidade está longe de terminar. Durante a sessão de ontem da Câmara Municipal os vereadores Marquinhos Ferreira (PT) e Vagner Pimpão Bersa (PPS) apresentaram uma nova gravação. Os vereadores da CEI afirmam que nesta nova gravação a voz é do coordenador dos AFTs (Agente Fiscal de Trânsito), Pablo Cristovam Silva.
Segundo trecho da sonora apresentado na Câmara, a voz diz que a imprensa de Catanduva publica inverdades. “O cara do O Reginal me procurou, pediu desculpas e disse que iria publicar coisas que não são verdades porque é pressionado a fazer isso”.
Uma segunda voz, não identificada pelos vereadores, pergunta sobre essa “pressão”, questionando se é feita pela Câmara. “Não. É favor trocado. Do Gerson Gabas com a Câmara. Entendeu?. Esses mer.. (palavrão) estão todos vendidos”, diz trecho da sonora apresentada na sessão.
O advogado Gerson Gabas foi vereador e empresário catanduvense, diretor do jornal O Regional, porém faleceu em 1996, o que mostra a total falta de informação da pessoa que falou na sonora enviada aos vereadores da CEI.
Os vereadores disseram que todo o conteúdo será enviado ao Ministério Público. “Isso prova que o governo Macchione é um governo corrupto. Essa é a transparência da atual administração, que só visa lucro. Eu já havia dito: existe fábrica de multas em Catanduva”, disse Marquinhos Ferreira, que é o presidente da CEI.
Burro
Em outro trecho da sonora, a voz (segundo os vereadores de Pablo Silva) diz que.....(matéria completa) http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=269263

Macchione determina que STU substitua coordenador dos AFTs
http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=269785

Após curso de capacitação, agentes de trânsito estão prontos para atuar e autuar em Barreiras-Ba

No sábado, 10, os 37 agentes de trânsito que passaram por uma qualificação promovida pela Coordenação Municipal de Trânsito – Cootrans, participaram da cerimônia de entrega de certificados. O evento contou com as presenças da prefeita Jusmari Oliveira, dos deputados federal, Oziel Oliveira e estadual, Kelly Magalhães, além de secretários de governo e familiares dos formandos. Representando o Governo do Estado estavam o coordenador de educação e segurança para o trânsito, Pedro Cardoso e a diretoria da Escola Pública de Trânsito da Bahia- EPTRAN,  Ana Cristina Blanco.
 A capacitação teve início dia 22 de novembro, realizada pela EPTRAN e contou com um total de 112 horas/aula. Os agentes participantes assistiram aulas sobre educação de trânsito, engenharia, fiscalização, legislação, direção defensiva, primeiros socorros, relações interpessoais, além de prática de fiscalização.
“Foi de grande valia. Eu tinha algumas dúvidas com relação às competências de algumas infrações e agora estão esclarecidas. A partir de agora o entusiasmo é grande para desenvolver um trabalho sério e comprometido junto à sociedade”, disse o agente de trânsito, Agenor Baptista da Silva.
Além da entrega dos certificados na oportunidade foram apresentados os uniformes que os agentes usarão no trabalho de fiscalização de veículos e motoristas. “Este é mais um passo vencido. O próximo será a concessão junto ao Detran, do código de acesso que será impresso nos blocos de infrações e nas guias de recolhimento. Essa reunião já está agendada em Salvador”, enfatizou o coordenador da Cootrans, Álvaro Goelzer.
 Os agentes de trânsito de Barreiras estão em atividade desde junho deste ano. Eles atuam em pontos estratégicos da cidade, onde há maior circulação de carros. Até receberem a qualificação eles faziam abordagens educativas, a partir de agora, terão a competência de aplicar multas e punições àqueles que desrespeitarem o Código Brasileiro de Trânsito.

O PL 3624/2008 porte de arma para os agentes de trânsito avança na comissão


O deputado Romero Rodrigues (PSDB) apresentou o seu relatório no dia 13 de dezembro, com o parecer favorável ao PL 3624 / 2008 concedendo aos agentes de fiscalização dos DETRAN porte de arma e o apensado PL 4408 / 2008 que concede porte de arma aos agentes municipais de trânsito. O deputado apresentou seu parecer favorável à aprovação dos projetos por reconhecer que os agentes de trânsito em suas atividades estão totalmente desprotegidos e diante da incapacidade dos órgãos de segurança pública prestar a devida proteção aos demais órgãos fiscalizadores, tornar-se necessária a adoção de meios próprios para a proteção desses agentes, no caso, pela concessão do porte de arma de fogo.
O projeto de lei 3624 / 2008 agora está pronto para pauta na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado - CSPCCO.
O relator apresentou substitutivo fazendo o uso da expressão “agentes das autoridades de trânsito”, como proposto neste Substitutivo a ser apreciado, não só foi adotada a expressão formalmente trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro, como ela também alcança esses agentes de todos os entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), embora, para não remanescer qualquer dúvida, esses entes tenham sido enunciados de forma expressa no Substitutivo

Projeto prevê licenciamento de veículos pela internet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1920/11, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que determina que o licenciamento anual de veículos será feito pela internet.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê que todo veículo deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado. Para obter o documento, é preciso submeter o veículo a uma vistoria de segurança, de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.

Pela proposta, o proprietário do veículo fará o licenciamento eletrônico cadastrando os dados necessários no site do órgão estadual de trânsito. O texto diz que o proprietário será responsável pelas informações prestadas, mas não estabelece punições para quem informar dados errados.
O projeto prevê ainda que o certificado de licenciamento será enviado pelos Correios e a despesa da postagem será paga pelo proprietário. Segundo Walney Rocha, o objetivo do projeto é unificar o procedimento de licenciamento instituído pelo Código de Trânsito.
Além disso, diz o deputado, a medida pretende garantir mais celeridade e economia ao processo. “Há estados que adotam o sistema de vistoria física nos veículos indiscriminadamente, gerando alto custo aos cofres públicos e grande desperdício de tempo, em razão da necessidade de uma série de burocracias para licenciar um veículo”, argumenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/12/2011 15:23

Projeto obriga divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito


O projeto de lei 677/2011 do deputado Weliton Prado PT/MG Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação. O projeto teve um substitutivo do deputado Dep. José Stédile PSB-RS, para que o projeto contemple todos os entes da federação, ou seja, órgãos de trânsito da união, estado e município. Mudança essa que será acrescida em cima do art. 320 do CTB, que trata da destinação dos recursos das multas.
O projeto já passou pela comissão de viação e transporte, e encontra na comissão de constituição e justiça e cidadania, e hoje 07 de dezembro, teve o parecer do relator Deputado Roberto Teixeira (PP-PE) favorável pela aprovação.
Passando por essa comissão será encaminhado ao senado e depois à sanção presidencial.
Esse é um importante projeto que veio só para fortalecer a portaria do Denatran 407 de abril de 2011 e dar mais transparência a administração pública, conforme versa o art. 37 da constituição federal em que toda administração pública deve pautar nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e PUBLICIDADE.

Concurso para agente de trânsito do DF, salário inicial 5.485,00 reais


A partir de 14 de dezembro, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está com inscrições abertas para o concurso público nº 01/2011 que fará a contratação e formação de cadastro reserva de Agentes de Trânsito.
De acordo com o edital publicado no site Universa Concursos, organizadora responsável, são oferecidas 100 vagas e salário de R$ 5.485,24 em jornadas de 40 horas semanais. Para isso, o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e Carteira Nacional de Habilitação B.
Entre as atividades de responsabilidade do Agente de Trânsito estão as tarefas de planejar, coordenar, controlar, avaliar e executar atividades referentes a ações de policiamento e fiscalização de trânsito, executar, acompanhar e defender o cumprimento dos atos do poder de polícia de trânsito, realizar a operação de tráfego nos limites de sua competência de forma a garantir a segurança e fluidez no trânsito, além de orientar a comunidade na interpretação da legislação de trânsito.
Para participar do concurso, os interessados deverão se inscrever até às 20h do dia 9 de janeiro de 2012, no site www.universa.org.br, e pagar a taxa de R$ 109,00.

SINDATRAN COBRA UMA CADEIRA NA COMISSÃO PRÓ-FORMAÇÃO DO PCCR DE CAETITÉ-BA

Como determina a lei que a forma de ingresso ao serviço público é via concurso, assim o funcionário tem que passar por uma serie de etapas até assumir o cargo e exercer seu trabalho para não um patrão ou empresa particular, mais para o povo, para a sociedade. O serviço desses trabalhadores é tão importante que em seus próprios estatutos tanto federal, estadual e municipal trata da valorização deste, através de um Plano de Carreira, Cargo e Remuneração, chamado PCCR, que visa permitir ao trabalhador buscar cada vez mais aperfeiçoamento sendo remunerado por isso, bem como promovidos de cargos, dando a oportunidade ao servidor de mostrar suas habilidades e competência, para exercer uma função de chefia em sua área de atuação. Porém o que acontece em muitos lugares que o gestor municipal não dá a devida oportunidade ao servidor fazer sua carreira na instituição, por não ter o plano, e quanto faz é via política que coloca muita das vezes servidores até mesmo do quadro, porém sem conhecimento suficiente para exercer a função que a ele foi designada, ou pior coloca alguém que caiu de pára-quedas, na instituição, por pura politicagem, como o povo dizem o cara da “costa quente”.
Todavia, em Caetité não é diferente do resto do país, onde atualmente os servidores não têm um plano de Carreira.
E nós “agentes de trânsito” pra piorar estamos com nossos salários congelados, sem reajuste e sem a chance de mostramos nossos conhecimentos e exercermos nossa função a fim de proporcionar melhorias para todos os munícipes.
Porém, um passo importante está começando a ser dado pelo Gestor Municipal com a criação da comissão pró formação do PCCR do município, no entanto, sabemos que se o trabalhador não tiver inteirado e participando da construção deste plano, algo que deveria vir a proporcionar o tão sonhado reconhecimento da categoria, se tornará mais um plano de “migalhas na boca dos pintinhos”. Por isso o SINDATRAN-BA Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia, através de seu representante em Caetité Vagnelson Ribeiro, protocolou no dia 23 novembro o ofício Nº 16/2011 requerendo uma vaga nesta comissão de criação do PCCR para representar assim de fato esses servidores, buscando o consenso entre as partes (prefeitura e sindicato) para que possa elaborar um PCCR, que atenda os anseios dessa categoria. O SINDATRAN e todos os agentes de trânsito estão aguardando ansiosamente pela resposta do ofício e esperamos que o mesmo seja deferido.

SINDATRAN E SINDICATO GERAL MUNICIPAL FIRMA PARCERIA


 O SINDATRAN-BA Sindicato dos agentes de trânsito da Bahia representando pelo agente de trânsito no município de Caetité Vagnelson Ribeiro e o presidente do SSPCTE sindicato dos servidores públicos do município de Caetité, Jorge Antonio dos santos, realizou uma reunião com a categoria dos agentes de trânsito no dia 24 de novembro na sede do SSPCTE, para tratar sobre a comissão pró-formação do plano de carreira do município e a situação atual da categoria, e do trânsito de Caetité.
Ficou deliberado que a categoria formaria uma comissão dos agentes para estudar o modelo do plano proposto pelo sindicato e/ou administração, adicionando ou retirando alguns textos de interesse da categoria. Também ficou deliberado por 100% dos presentes que na reunião, que será necessário um ofício ao gestor municipal para que o mesmo tome providencias em tempo hábil quanto às condições de trabalho dos agentes de trânsito, caso a inércia do mesmo continue , será encaminhado outro ofício a promotoria pública, expondo a realidade dos agentes de trânsito, e será divulgado através das mídias e da internet o que vem se passando em nosso município.

Em menos de dois meses, CET aplica mais de 10 mil multas por desrespeito ao pedestre


Na última segunda-feira, CET ampliou para toda a capital paulista campanha de respeito ao pedestreA CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) aplicou, em menos de dois meses, mais de 10 mil multas em motoristas que desrespeitaram os pedestres na capital paulista. A intensificação da fiscalização começou no início de agosto, como parte da campanha dos direitos dos pedestres da Prefeitura de São Paulo.
O aumento da aplicação das punições se refletiu no número de atropelamentos na cidade, que caiu cerca de 60%.
Mas para o engenheiro de tráfego Horácio Figueroa, é preciso aumentar ainda mais a fiscalização. Segundo ele, educação no trânsito leva tempo para se estabelecer. O especialista estima que deve demorar cerca de três anos para mudar a relação entre motoristas e pedestres na cidade de São Paulo.
Campanha
Na última segunda-feira (19), a CET ampliou para toda a cidade a fiscalização do Programa de Proteção a Pedestres, que inicialmente era realizada apenas na região central. Cerca de 2.400 agentes da companhia passaram a reforçar a fiscalização de motoristas e motociclistas que deixarem de dar preferência aos pedestres na travessia. A companhia prioriza centros comerciais de bairros e corredores de ônibus, além da região central e da avenida Paulista.
Deixar de dar a passagem ao pedestre ou a veículos não motorizados (como bicicletas) é uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Os infratores são multados em R$ 191,54 e perdem sete pontos na carteira de habilitação. Algumas das infrações mais comuns são não parar onde existe faixa de travessia sem semáforos e não dar preferência a quem atravessa uma rua na transversal. publicado em 23/09/2011 às 20h28
Fonte: R7notícias

Encontro nacional dos representantes dos agentes de trânsito e transporte

Depois do sucesso do último encontro em Brasília com 14 Estados, a categoria volta a se reunir agora com seus representantes estaduais, onde nos dias 08, 09, e 10 de dezembro estarão em Brasília traçando metas e rumos para união e unificação das lutas, bem como planejando um grande encontro de massa dos agentes de trânsito em Brasília para o ano de 2012.
Para os que não participarão envie pauta de reivindicação para seu representante estadual, caso não tenha ainda em seu estado, mande para os emails abaixo do SINDETRAN-DF OU SINDATRAN-BA.
Estendemos o convite para que agentes de trânsito ou entidades representativa dessa categoria dos estados que não participaram do encontro anterior que se faça presente neste.
As Despesas com hospedagem e refeição serão por conta de cada participante, e o translado em Brasília será fornecido pelo SINDETRAN-DF.
Abaixo segue toda a programação podendo ter ou não alguma alteração nesta de acordo com as eventualidades do momento.
Previsão da programação;
08/12, quinta
Reunião para definir os representantes dos estados que ainda não têm um definido, passar atribuição e responsabilidade para membro pertencente ao Conselho nacional da categoria, recentemente criado etc.
 09/12, sexta
Composição de grupo para dar andamento das decisões para o próximo encontro. Entidade que irá nos representar (FENATRAN?), formação da nossa base, nossa formação sindical, trabalhos das entidades sindicais, formação de outros sindicatos de trabalhadores de trânsito etc. e como conseguir melhorias comuns, o que são melhores condições de trabalho, quais estados irão buscar estados ausentes, e a pauta para 2012 etc.
10/12, sábado
Conclusão e avaliação do encontro. Metas para o próximo encontro e dever de casa para cada Estado. Data e local para o próximo encontro de acordo com a definição de periodicidade.
Para maiores esclarecimentos entrar em contato pelo email:
Eider Marcos Presidente do SINDETRAN-DF
Vagnelson Ribeiro Diretor do SINDATRAN-BA

Sindicato Promove I Encontro Estadual de AgT da Bahia

O SINDATRAN-BA sindicato dos agentes de trânsito da Bahia realizou no dia 14 de novembro, na sede do sindicato localizado no município de Ilhéus, um encontro entre os membros da diretoria e representantes de vários municípios, para discutir os projetos para a categoria que tramitam na câmara dos deputados a exemplo do PL 7410 –PRONASCI, a PEC 55 – Regulamentação da Função além do PL 3624 – Porte de Arma para os agentes de trânsito, foram discutidas também a criação do Conselho nacional dos Servidores de Trânsito e o terceiro encontro nacional que acontecerá em 2012 provavelmente em Goiânia. No encontro foi exposto e debatido por Valério Bomfim, presidente do SINDATRAN, a política de atuação da categoria na Bahia e no Brasil, como membro do conselho nacional representando a Bahia e idealizador deste colegiado Bomfim, mostrou à categoria que o primeiro passo é a organização da categoria, para à partir daí, buscar novos projetos. Disse ainda aos colegas presentes da situação dos projetos de lei e da PEC em Brasília, do resultado positivo do II Encontro nacional e que o PL 7410 – PRONASCI já está quase aprovado, pois através de acordo dos representantes dos estados em Brasília, conseguimos fazer o projeto passar por duas comissões no prazo recorde. Discutimos também os rumos e planos da categoria para o ano de 2012, a exemplo campanha salarial, dos anseios e melhorias na qualidade de trabalho e de vida de todos e consequente melhoria dos serviços prestados à comunidade por nossa categoria. Vários colegas expuseram a sua realidade atual de condições de trabalho em seus municípios, a exemplo de Guanambi; em que os agentes estão sendo assediados moralmente pelos seus superiores e sem reajuste a mais de cinco anos, Caetité; em que o trânsito enfrenta uma falta de gerência e reajuste salarial, Vitória da Conquista; enfrenta perda salarial há anos, Porto seguro; os agentes estão sem fardamento operacional e fazendo atribuições de policia militar, expondo suas vidas em risco. Também tivemos exemplos positivos, de avanço da categoria após a organização pelo sindicato das lutas e ações dos colegas a exemplo de Itapetinga e Ilhéus.
O Diretor do SINDATRAN Vagnelson pediu empenho de todos os dirigentes do sindicato para fazerem seu papel, evitando assim acumulo de atribuição, a poucas pessoas que levam o sindicato nas costas.
Já o presidente Valeiro Bomfim lembrou da dificuldade do sindicato pela falta de recursos, e sem o que fica inviável visitar todos os municípios da Bahia bem como representar a categoria em Brasília no Conselho Nacional dos Servidores de Trânsito ou em qualquer outra instância.
 Ao final dos trabalhos todos saíram no intuito de colaborarem para que o sindicato venha crescer juntamente com a categoria, e ficou acertado que a partir de janeiro de 2012 a diretoria ira traçar uma agenda de visita aos municípios do estado que tenha trânsito municipalizado, levando a experiência adquirida em algumas cidades que já têm resultados positivos e ajudando a categoria, colaborando com a melhoria das suas condições de trabalho e vida e fazendo uma grande campanha de filiação

Contra assaltos, São Paulo proíbe garupa de motos

Os deputados estaduais de São Paulo adotaram uma medida radical para combater os criminosos que usam motocicletas como ferramenta para práticas como a saidinha bancária e o roubo de veículos. Em votação realizada nesta terça-feira (21), a Assembleia paulistana aprovou a proibição de passageiros nas "garupas" das motos nos dias úteis da semana. O texto de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB) também obriga o uso de capacetes e coletes com o número da placa da motocicleta afixado na parte de trás, em cor fluorescente, "que o mantenha legível, inclusive à noite". O descumprimento da lei acarretará multa no valor de R$ 130. Além do aumento da segurança pública, o parlamentar autor da proposta destaca que a medida aumenta “segurança aos motociclistas, visto que os números de acidentes e mortes no trânsito envolvendo motos vêm batendo recordes a cada ano”.
Fonte:
Bahia Notícias
SP: delegado-geral critica projeto que proíbe garupa em motos
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, criticou um dos argumentos usados pelo deputado Jooji Hato (PMDB), autor do projeto de lei que proíbe "garupas" em motocicletas nos dias úteis da semana, o que poderia diminuir os assaltos realizados por duplas criminosas em motocicletas. Lima afirmou que não é assim que se combate a criminalidade, e o projeto de lei já nasce com problemas, segundo informações da rádio CBN. O delegado disse que o Estado não pode legislar sobre leis de trânsito, o que compete à União. Além disso, o cidadão de bem, segundo ele, não pode ser punido por causa da ação de criminosos, e cabe ao Estado, por meio das polícias, combater o crime. O governador Geraldo Alckmin disse que ainda não recebeu o projeto, mas que assim que isso acontecer será feita uma análise detalhada antes de qualquer decisão.
http://www.tecnodataeducacional.com.br/noticias-portal-do-transito.asp?id=268264

Comissão de constituição e justiça votou a PEC 55



Após o empenho do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) para que a Proposta de Emenda a Constituição de nº 55 de 2011 (PEC 55) entrasse na pauta de votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16). Com a aprovação na CCJC, será criada uma Comissão Especial para que sejam feitas as devidas alterações e siga para votação em plenário. De acordo com Hugo Motta, ainda hoje, vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP) celeridade na formação da Comissão Especial para o mais breve possível a PEC 55 seja aprovada em plenário. “É com muita alegria que vejo a PEC 55 sendo aprovada na CCJC, pois é sinal que o dia que a profissão dos agentes de trânsito será reconhecida está chegando. Agora vamos trabalhar forte para que a Comissão Especial seja formada o mais rápido para fazermos as adequações necessárias e o quanto antes ela ser votada em plenário e com fé em Deus ser aprovada”, afirmou. A PEC 55 é de autoria do deputado Hugo Motta e vai regulamentar o piso salarial tanto dos agentes de trânsito como dos guardas municipais que para Hugo Motta vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes. Fonte http://www.hugomotta.com.br/
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=512308

PEC 55 entra em pauta nesta quarta-feira

Após o esforço e empenho do deputado federal Hugo Motta, que conversou tanto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, deputado João Cunha, como também com outros membros da comissão, a Proposta de Emenda a Constituição de nº 55 (PEC 55) já está na pauta de votação para esta quarta-feira (16), na CCJC.

Semana passada, Hugo Motta, que é o autor da propositura, esteve reunido com o presidente da Comissão onde estavam presentes representantes dos agentes de trânsito de vários estados brasileiros solicitando celeridade na tramitação da PEC 55. João Cunha havia confirmado que até no máximo na primeira semana do mês de dezembro a PEC 55 estaria na pauta de votação.

Mesmo assim, Hugo Motta procurou outros membros da comissão e companheiros de partido para que a PEC 55 fosse votada o quanto antes. E para a alegria dos agentes de trânsito que tanto aguardam a aprovação desta PEC, já que ela vai reconhecer a profissão, a PEC 55 já está na pauta de votação da CCJC desta quarta-feira (16), que se reúne à partir das 14h

AGENTES DE TRÂNSITO CRIAM CONSELHO NACIONAL

No último dia sete (7) teve início um grande Encontro Nacional dos Servidores de Trânsito do Brasil, realizado por vários sindicatos do país o encontro foi organizado pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia - SINDATRAN-BA, que representa os servidores das categorias envolvidas no trânsito no estado, sob a coordenação do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Distrito federal - SINDETRAN - DF, o evento foi um sucesso, um marco na história das categorias presentes que discutiram durante três dias na capital federal sobre os problemas que afligem as diversas categorias de servidores de trânsito e suas soluções.
O Encontro em sua programação contou ainda com a visita aos gabinetes de todos os deputados membros das comissões onde os projetos dos agentes estão tramitando e o pedido por parte destes aos deputados de celeridade e apoio na votação e provação dos pleitos. Ao final do terceiro e último dia de encontro os servidores de trânsito do Brasil fundaram o Conselho Nacional dos Servidores de Trânsito do Brasil - CONATRAN, composto por representantes dos sindicatos estaduais dos vinte e sete estados da federação, no mesmo evento ficou deliberado que a primeira reunião do CONATRAN será dia nove (9) de dezembro em Brasília, para traçar a política de atuação da categoria para acompanhamento e criação de propostas de lei que melhores as condições de trabalho destes, da formatação do próximo Encontro Nacional já em 2012 e da criação da Federação Nacional da Categoria de Servidores de Trânsito - FENATRAN. Ao final, todos voltaram aos seus estados e municípios, extremamente satisfeitos com os resultados obtidos e confiantes de que a partir de agora, terão voz e serão ouvidos na capital federal e em todos os cantos deste imenso país.

Audiência pública porte de arma para os fiscais de trânsito (Deliberações do ocorrido em Brasília)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discutiu no dia 08 de novembro 2011, a concessão de porte de arma aos fiscais de trânsito, prevista no Projeto de Lei 3624/08.
A audiência pública, sugerida pelos deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Alessandro Molon (PT-RJ), vai debateu a proposta do ex-deputado Tadeu Filippelli, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Filippelli diz que o estatuto deixou os fiscais de trânsito desprotegidos: “A proibição para o porte de arma de fogo atingiu em cheio a categoria, cuja atividade envolve grandes riscos”.
Participaram da à audiência pública: o Presidente do Departamento de policia federal Sr. Douglas Morgan Fullin Saldanha, Presidenta da ONG Viva Brasil Bené Barbosa, Desarma Brasil Luiz Antônio Brenner Guimarães, Antonio Coelho presidente da Associação dos agentes de trânsito de patos-PB (ALTRANS), e Artur Brandão Fiscal de transportes de João Pessoa, Eider Marcos presidente do sindicato dos servidores do DETRAN-DF (SINDETRAN-DF). Além de vários deputados pertencentes a comissão (CSPCCO)
O plenário ficou lotado de ficais de trânsito de tudo quanto é canto do país e, muitos colegas tiveram que ficar em pé, por que não tinha mais onde sentar. Depois da explanação de todos os oradores, o deputado Fernando Francischini que era contra mostrou-se totalmente a favor, já o deputado Alexandre leite PMDB-SP pressionado por representante do sindicato SINDVIARIOS-SP(representa CET-SP) mostrou contra, porém sem um forte argumento, solicitou revisão do texto do PL para que deixe no texto discricionário ao órgão a liberação do porte de arma em serviço aos fiscais de trânsito
Ao final o relator da matéria Romero Rodrigues, se diz bastante satisfeito com a audiência e já tem condições e embasamento o suficiente para posicionar seu voto no parecer.
Quero aqui parabenizar a todos os agentes de trânsito que marcharam a Brasília, e deu sua importante contribuição. também estive lá com meu colega AG. Antonio da minha cidade. e espero que o exemplo dos colegas que se organizaram para ir a Capital do País venha a ser disseminado para os demais companheiros, assim fortalecendo a categoria, pois não é preciso nem dizer, que sem união nós não iremos conseguir valorização e nem reconhecimento que merecemos.
Grato!
Vagnelson Ribeiro Agente de trânsito em Caetité-BA e Diretor de comunicação do SINDATRAN-BA(Sindicato dos Agentes de trânsito da Bahia)

Assista o vídeo da plenário pelo link abaixo