Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).

O relator da PEC 55 na comissão de constituição e justiça, deputado Hugo Leal PSC-RJ, deu seu parecer pela admissibilidade (aceitável) da matéria, porém diz que o texto na sua questão técnica tem que ser melhorado, e que deverá fazer em comissão especifica para tal.
Quanto ao piso salarial fala que poderia ser questionado sobre a união interferir na órbita do município, porém depois da decisão do STF (ADI 4167 referente o piso dos professores), em tese a união poderá estabelecer desde que o mesmo entre com uma contrapartida.
Próximo passo agora irá para votação dos demais membros da comissão de constituição e justiça.
A opinião particular de Vagnelson Ribeiro, agente de trânsito em Caetité-BA sobre piso salarial para guardas municipais, incluso nessa PEC, seria interessante se eles viessem para luta junto com nossa categoria, porém eles não têm demonstrado nenhum interesse, então pergunto a todos agentes de trânsito do Brasil, vamos ficar lutando por nós e por eles também?
 27/10/2011
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=512308

Cai morte de crianças de até sete anos após lei da cadeirinha

 Levantamento da Polícia Rodoviária Federal apontou queda de 41,2% na morte de crianças de até sete anos nas rodovias federais no primeiro semestre deste ano. A redução é creditada as cadeirinhas infantis que passaram a ser obrigatórias em 1º de setembro do ano passado.
De acordo com o texto, o estudo é o primeiro com um recorte específico na faixa etária que deve usar a cadeirinha. Os números apontam que 40 crianças nessas condições morreram em acidentes no primeiro semestre deste ano, ante 68 do mesmo período de 2010.
Se as crianças menores estão mais seguras, as mais velhas estão vulneráveis. Aumentou em 10,6% a quantidade de vítimas entre 8 e 12 anos --passando de 47 para 52. Até os dez anos, as crianças têm de estar no banco de trás e com o cinto de segurança. A obrigatoriedade da cadeirinha é para até os 7 anos.

Editoria de Arte/Folhapress

TRÂNSITO MATA MAIS DE 40 MIL E BATE RECORDE

Os acidentes de trânsito deixaram 40.610 mortos no país em 2010, média de 111 por dia e uma alta de 8% sobre o ano anterior, informa Alencar Izidoro. É o maior número em 15 anos, segundo o Ministério da Saúde. A reportagem está disponível para assinantes da Folha e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
 As internações cresceram 15%, beirando 146 mil.
Para o ministro Alexandre Padilha, a elevação se deve principalmente ao aumento da frota de motos. Pelo 2º ano, morreram mais motociclistas que pedestres.
Técnicos incluem também um provável relaxamento da lei seca. O ministro da Saúde admite que a embriaguez é uma das principais causas de acidentes, mas argumenta que fiscalizar é atribuição dos Estados.
Especialistas listam ainda ações do governo federal, como a lei, sancionada por Lula, que regulamentou a profissão de mototaxista e os incentivos a motos e carros, em detrimento do transporte coletivo.
 29/10/2011 - 06h27
Fonte: Folha.com


COMUNICADO: REUNIÃO COM RELATOR DO PL 3.624/08


Os agentes de trânsito e transportes da Paraíba em nome do agente Fábio Farias de Campina Grande convida a todos para uma reunião com o Relator do Porte de arma para agentes de trânsito, PL 3.624/2008, Deputado Romero Rodrigues as 10:00h do dia 24/10 próxima segunda, local ainda a definir.

Registro dos encontros dos Agentes de trânsito da Bahia e Pernambuco

Como foi anunciado no blog: trânsito em foco e no blog pec 55, que a categoria estaria realizando encontros para tratar sobre a mobilização, e união nacional da categoria em prol de unificar as lutas, no sentido de conseguirmos pressionar os parlamentares a votarem projetos de interesse da nossa categoria.
Registro aqui o sucesso desses encontros e parabenizo os organizadores e principalmente os agentes de trânsito que ali fizerem presentes.
I ENCONTRO ESTADUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PERNAMBUCO
promovido pelos agentes de trânsito de Olinda, Paulista, Jaboatão, Caruaru, Abreu e lima, Surubim e Petrolina.
I ENCONTRO METROPOLITANO DOS SERVIDORES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
promovido pelo SINDTTRNAS-BA (Sindicato dos agentes de trânsito e transporte da região metropolitana do estado e ASTRAM(associação dos agentes de trânsito e transporte de Salvador), que contou com a participação dos deputados federais; Daniel Almeida autor do PL 7.410/2010,  Nelson Pelegrino(Sindicalista), dep. Estadual Maria Del Carmen(engenheira civil), delegado Dr. Giovanni Barreto, Drª Vanessa Vazquez, Judário representante da ASTRAM, Vagnelson Ribeiro Diretor  do SINDATRAN-BA(Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia) e demais agentes dos diversos municípios da Bahia, inclusive colegas de Petrolina representando o estado do Pernambuco.
Nos dois encontros ficaram deliberados que cada município se esforçasse para mandar pelo menos um representante para Brasília nos dias 07,08 e 09 de novembro, bem como tirar cópia dos TCO(termo circunstanciado de ocorrência) para entregar - mos ao relator do PL 3.624/10 Porte de Arma.

Agentes de trânsito são agredidos em Jacareí após aplicarem multas

Três agentes de trânsito foram agredidos em Jacareí, depois de aplicarem multas aos motoristas. Uma das brigas envolveu um Policial Militar.
O agente de trânsito de 47 anos sofreu ferimentos no rosto e no braço. Ele foi derrubado no chão por um motorista que levou uma multa por estacionar numa calçada. Outro agente com dois anos de experiência nas ruas brigou com um policial militar de folga.
A infração de José Honorato Leão foi o motivo da confusão. Segundo ele o PM tentou defendê-lo da multa por estacionar na vaga de idoso sem a credencial. “Ele falou que o rapaz era folgado, o rapaz falou que o marronzinho era folgado, aí um peitou o outro e falou sou folgado mesmo. Um parece que empurrou o outro no chão e chegou a ferir os cotovelos”.
E ainda nesta quinta-feira (20) outro caso também foi registrado no terceiro Distrito Policial de Jacareí. Um agente de trânsito relatou que aplicou uma multa a um taxista e foi ameaçado de morte.
A Polícia Civil está investigando os casos. Os agentes envolvidos não foram autorizados pela prefeitura de Jacareí a falar com nossa equipe sobre as agressões. O secretário municipal responsável pelos marronzinhos, Dalton Ferracioli, disse que eles são preparados para lidar com situações tensas. “Administrativamente ele tem obrigações também de comportamento. Caso chegue a alguma conclusão que indique um abuso por parte dele, ele será devidamente penalizado e responderá por isso”.
A Polícia Militar informou que tem um código de conduta, que pede para que os policiais evitem confusões fora do horário de serviço. E que nesse caso, o PM vai responder um processo administrativo pela atitude dele.
Fonte: Vnoticías

Chefe de gabinete do Detran participa de chat sobre uso de armas não letais

Publicação: 17/10/2011 16:20 Atualização: 17/10/2011 16:28
O correiobraziliense.com.br vai realizar um chat nesta quarta-feira (19/10) sobre a polêmica do uso de armas não letais por agentes do Departamento de Trânsito (Detran-DF). O encontro será às 15h30 com o chefe de gabinete do Detran, Edson Wagner de Souza Barroso. A arma de choque, o taser, começaria a ser utilizada no final deste mês, entretanto, na quinta-feira (13/10) o GDF suspendeu o uso até que uma análise mais ampla sejá feita pela Secretaria de Segurança Pública.

Os equipamentos, que são capazes de imobilizar uma pessoa em poucos segundos por meio do choque elétrico, provocaram grande discussão ao longo da semana. O chefe da Comunicação Social da PRF, inspetor Daniel Bonfim, explica que todos os agentes da corporação passaram por um rigoroso treinamento antes de manusearem os equipamentos. Para conhecer os efeitos que as ondas eletromagnéticas provocam em uma pessoa, os policiais, voluntariamente, aceitaram receber o choque. “Quase todos os agentes se submeteram ao teste. Eles puderam perceber que, apesar de ser uma arma de menor potencial ofensivo, não deve ser usada indiscriminadamente”, afirmou Bonfim.
Ele ressalta que os instrutores orientam sobre os procedimentos que devem ser adotados na hora de tirar o taser do coldre. “O servidor, diante de uma situação em que se faça necessário o emprego do taser, deve evitar mirar no rosto ou na região pubiana, até porque os dardos disparados vão perfurar a pele da pessoa atingida e pode provocar queimaduras de até segundo grau. A recomendação é mirar no peito ou nas pernas.”

O processo de compra dos 220 equipamentos teve início no governo-tampão de Rogério Rosso (PMDB) e custou US$ 176 mil (R$ 334 mil). O Detran justifica a aquisição das pistolas elétricas como mais uma forma de inibir condutores agressivos. Levantamento da autarquia aponta que, a cada três dias, dois agentes são atacados verbal ou fisicamente nas ruas

Fonte: correiobraziliense.com.br

Agentes de trânsito do detran-DF vão usar arma de choque

Até o final do mês de outubro os agentes de trânsito de Brasília estarão portando arma de choque para defesa pessoal. Segundo especialista esta arma não é letal, somente paralisa ou retarda imediatamente os movimentos do agressor por alguns segundo por mais forte que a pessoa seja, pois o choque age diretamente nas informações celebrais e não permite que o cérebro mande informações para o restante do corpo.
Os agentes passaram por curso especializado para portar as pistolas que ficarão visíveis ao corpo.
Assista ao vídeo do jornal globo
http://g1.globo.com/videos/jornal-da-globo/t/edicoes/v/agentes-de-transito-de-brasilia-vao-usar-nova-arma-contra-motoristas-brigoes/1660875/

URGENTE!!! GOVERNO DE BRASÍLIA SUSPENDE O USO DE ARMAS NÃO LETAIS
PUBLICAÇÃO 13/10 AS 18:22h
O GDF suspendeu a implantação das armas não letais pelo DETRAN-DF até que a proposta seja analisada de forma mais ampla pela secretaria de segurança pública.
Segundo a secretaria, não foi definido o prazo para o uso dos equipamentos, que foram adquiridos por meio de um processo iniciado em 2010, na gestão anterior. A análise será minuciosa e poderá incluir uma audiência pública. Se aprovado, o uso das armas só poderá começar após regulamentação pro meio de um projeto de lei na esfera local.
“Resumindo pessoal, o governo está com medo da reação negativa da população que de início mostrou se contra o porte dessas armas”.
Votem na pesquisa abaixo colegas

I encontro estadual dos agentes de trânsito e transporte de Pernambuco

Chegou à vez do estado de Pernambuco, a realizar seu I encontro estadual da categoria seguindo o que foi deferido no I encontro interestadual em Paraíba, quanto à união e fortalecimento da categoria em cada estado.
Nesse encontro discutirá o PL 3624 porte arma, PL 7410 PRONASCI, e a PEC 55 regulamentação da profissão, além de eleger os delegados que irão para audiência pública em Brasília.
Local: auditório do posto de saúde Barros Barreto, Carmo-Olinda-PE, no dia 18 de outubro as 9:00h.
Maiores informações falar com o agente Fidelis: 81 87784295.
Reflexão sobre essa categoria;
Em menos de dois anos essa categoria tem experimentado um avivamento, em que perceberam que lutar sozinho e localmente é muito mais difícil galgar melhorias significativas em todas as esferas governamentais. Para que essa corrente do bem continue assim peço que cada agente de trânsito do Brasil que ficou sabendo sobre as nossas movimentações a nível estadual e nacional, procura-nos ou o pessoal em seu estado para saber como dar sua parcela de contribuição, independente da sua condição ou do seu município. Nada mais justo, correto e necessário de unificar e padronizar nossa luta e trabalho, uma vez que somos regidos por uma mesma lei federal.
Gostaria aqui de parabenizar a todos os agentes de trânsito, que tem procurado se mobilizar em seus municípios e estados, a exemplo da Paraíba, Goiás, Pernambuco, Bahia que já (irá) realizaram seus encontros estaduais, bem como, os guerreiros agentes de trânsito de outros estados, que sempre estão juntos nos encontros da categoria pelo Brasil a fora, e que esperamos que em breve estejamos anunciando e participando também de seus encontros estaduais.

Você é agente de trânsito ou simpatizante da nossa causa, por favor, reenvie esse email!!


Caros amigos o PL 7410/2010 encerrou o prazo de emendas dia 04 de outubro, agora basta o voto do relator da matéria para ir à votação do plenário da CFT, para que nosso PRONASCI passe pela comissão. Mais para isso acontecer o voto do relator tem que ser favorável à aprovação. Precisamos da ajuda de todos.
AGORA CHEGOU À HORA DE FAZER NOSSA PARTE. Peço que cada agente mande um e-mail pedindo apoio ao relator. E peça para os amigos mandarem também.
Por favor colegas, colaborem! É importantíssima a sua participação. Se você não tem condições de conversar pessoalmente com o deputado, pelo menos MANDEM E-MAILS!!!!!!
MODELO DE CARTA PARA O RELATOR DA COMISSÃO (CFT)

ASSUNTO DO EMAIL: PEDIDO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DO PL 7410/2010 INCLUSÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO PRONASCI
    
Ao excelentíssimo senhor Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF)

       Sou agente de trânsito em (cidade e estado onde reside), e como sabe tramita na Câmara Federal, na Comissão de Finanças e Tributação - CFT , a qual vossa excelência é membro e foi designado relator, do PL 7410, que incluirá os Agentes de Trânsito de todo o Brasil no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Como é Sabido, a profissão de AGENTE de TRÂNSITO na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (5172/20), do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, esta na família das POLICIAS (5172) e a mesma e ligada a área da Segurança Pública, que diz respeito à VIDA e sua proteção, no entanto somente os Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, Agentes. Penitenciários e Guarda Municipais são beneficiados com o programa, é que nos dirigimos  a vossa excelência para pedir que seu relatório seja pela aprovação do PL 7410, por que necessitamos de constante aperfeiçoamento e se faz necessária a aprovação para termos acesso aos cursos do PRONASCI

Sabendo do compromisso do excelentíssimo senhor com todos os cidadãos brasileiros têm certeza que não deixará de nos dar seu apoio.

Aguardo pelo voto do parecer favorável a aprovação.
Desde já, obrigado pelo apoio e voto.

(seu nome)
(descreve se tem cargo em sindicato ou associação para fortalecer o pedido)
 (Contato telefônico e de e-mail, faceboock, blog, orkut, etc.)

I encontro Metropolitano dos Servidores de Trânsito e Transportes


Seguindo as deliberações do I Encontro Interestadual dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transporte, que ocorreu no dia 16 de setembro em João Pessoa, na Paraíba, chegou a vez de Salvador e Região Metropolitana realizar o seu primeiro encontro. Na ocasião, serão discutidas as matérias mais evidentes dentro da categoria, principalmente a PEC – 55, que trata da regulamentação da categoria, o PL 7410/10 que trata da inclusão do agente de trânsito na lei 11.530/97 (PRONSACI), consequentemente com o recebimento da bolsa formação, e o PL 3624/08 sobre a polêmica questão do porte de arma para a categoria, além de outros temas socialmente importantes. Este evento, conforme foi deliberado do encontro de João Pessoa, servirá para agregar toda a base militante da Bahia, informando sobre as matérias legislativas que tramitam atualmente, e reunir o maior número possível de agentes para o encontro de Brasília, que ocorrerá nos dias 7,8 e 9 de novembro, e agrupar um grande exército para o II Encontro Nacional da categoria, que tem data prevista para março de 2012, também na capital federal. Este evento resulta de uma parceria do SINDTTRANS (Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transporte de Salvador e Região Metropolitana) com a nova diretoria da ASTRAM (Associação dos Servidores de Trânsito e Transporte do Município de Salvador), com apoio do SINDATRAN (Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e UPB (União dos Prefeitos da Bahia).
Além das cidades da região Metropolitana de Salvador, estão sendo esperados representantes das 30 cidades com o transito municipalizado, além de cidades do recôncavo, baixo sul, oeste e de outros estados também. Para isto, já contamos com alojamento para o final de semana.
Os interessados poderão obter maiores informações pelo telefone: (71) 9923-7401 Mário César Dir. Comunic. SINDATTRANS e pelo e-mail: sindttrans.cam@gmail.com. Segue abaixo escopo do encontro.

PEC autoriza criação de órgãos municipais para policiamento de trânsito

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que autoriza os municípios a criarem órgão de fiscalização e controle de trânsito.
Atualmente, a Constituição permite que os municípios criem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. O deputado lembra que, em 1988, "a previsão de um órgão municipal com essas atribuições foi um grande avanço e os limites das competências desse novo órgão eram adequados à situação legal vigente."
Segundo Hugo Motta, agora a Constituição precisa ser atualizada e prever a criação de órgãos municipais de fiscalização de trânsito. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503/97) transferiu dos estados para os municípios a maior responsabilidade pela gestão do trânsito.
Pela proposta, lei específica vai regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos

Matéria atualizada no dia 06/10

Câmara aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (4), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4604/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente o total arrecadado com multas de trânsito e onde o dinheiro está sendo gasto........... link abaixo
04/10/2011 17:00

Diretor do SINDATRAN discute as condições de trabalho dos agentes de Guanambi

Diretor do SINDATRAN-BA (Sindicato dos agentes de trânsito da Bahia) Vagnelson Ribeiro, Viajou para Cidade de Guanambi - BA, Região sudoeste do estado, ontem 30 de setembro, e reuniu com a comissão representativa dos agentes de trânsito de Guanambi, para ajudar-los em sua campanha salarial, bem como articular estratégias para que seus anseios sejam acatados pelo gestor. Os agentes de trânsito enfrentam uma perda salarial de mais de 90% (noventa por cento) desde quando criou o cargo de agente de trânsito.
O diretor mostrou dados da arrecadação do município de Guanambi, bem como analisou o impacto na folha de pagamento, e mostrou para os agentes que há viabilidade para o pedido de recuperação das perdas salariais que foi tendo ao longo dos anos e colocou a disposição para representar-los junto ao gestor municipal.

Infelizmente os governantes não cumpriram e nem cumpre com sua obrigação como versa o art. 37 inciso X da constituição federal, quanto ao reajuste anual e na mesma data base, que é um direito do servidor público, e na verdade vemos a cada dia “o chefe” crescerem os olhos para os autos índices de arrecadação das multas aplicadas pelos agentes e não pensam no corpo fiscalizador.

DIRETOR DO SINDATRAN-BA REUNI COM PREFEITO DE CAETITÉ-BA

Hoje 29 setembro reuniu no Gabinete do Prefeito as 17:40 o diretor do SINDATRAN-BA, sindicato dos agentes de trânsito da Bahia, Vagnelson Ribeiro com o prefeito José Barreira, também fez presente lá, o secretário de administração Aldo Gondim, Vice-Prefeita, Drª Fátima, Diretor do departamento de trânsito Janderson Dório e o chefe de Gabinete Hangel, para tratar da campanha salarial 2011.
O diretor do SINDATRAN-BA começou falando sobre a responsabilidade do prefeito para com o trânsito, e muitas dessas obrigações não estava sendo cumpridas.
 Também foi enfatizado sobre o papel e função do agente de trânsito, como versa o art. 280 e a resolução 371, como agente fiscalizador.
A Categoria reivindica o reajuste da perda salarial do ano corrente, mais 53% de aumento considerando que o salário do agente de trânsito de Caetité é um dos mais baixos do estado da Bahia, dentre outros reivindicações.
O Secretário Aldo leu a cartilha padrão de sempre em defesa de seus interesses ou prioridades da administração atual “dificuldade financeira, aumento do salário mínimo, impacto da folha etc”, porém com dados em mãos o diretor do SINDATRAN-BA apresentou os aumentos significativos da arrecadação do município, principalmente no que tange a arrecadação do IPVA, e mostrou que o impacto seria mínimo na folha, sem falar que se for olhar o que o município poderá arrecadar com os valores das multas poderia ter muito mais dinheiro sobrando de outros fundos para pagar os agentes de trânsito bem como os demais servidores do quadro da administração.
Várias sugestões da categoria foram levadas para melhoria do trânsito, a exemplo: ter a fiscalização dos ônibus escolares, evitando condutores sem habilitação e/ou curso especifico de condução escolar. Fiscalizar os materiais sobre as calçadas, a sociedade cobra por não ter espaço para transitar. Apresentou um projeto de educação na pré escola e ensino fundamental. Voltar a ter as blitz na cidade, sendo que última que se tem notícias foi a mais de 3,5 anos atrás no governo do ex prefeito Ricardo Ladeia, para fiscalizar condutores e veículos irregulares, essa fiscalização leva a diminuir o número auto de evasão de divisas por parte dos condutores, e criar ou celebrar convênio para ter o corpo de educação para o trânsito, e condições mínimas para realizar a fiscalização como guincho e talão de AIT.
Ficou acerto com o prefeito para na próxima semana sentar novamente e continuar a rodada de negociação.
Vagnelson disse que ele quanto sindicato continuará na luta em defesa da categoria contra os desmando e ações que venha a prejudicar a categoria.