O PLC 92/2013 PRONASCI já tem relator no Senado

O PL 7410/2010 de autoria do Dep. Daniel Almeida PC do B/BA que concede aos Agentes de Trânsito cursos de capacitação e bolsa remunerativa o PRONASCI. Foi aprovado na câmara e encaminhado ao Senado com o Nº PLC 92/2013 e hoje 29/01 para satisfação e alegria da categoria a matéria foi distribuída para o Senador Armando Monteiro PTB-PE emitir seu parecer.
O diretor de comunicação do SINDATRAN-Bahia Vagnelson Ribeiro diz que no mês de Dezembro de 2013 o sindicato enviou dois representantes ele mais o senhor Henrique de Ilhéus ao congresso onde os mesmos visitaram o gabinete do presidente da CCJ comissão de constituição e justiça, Vital do Rêgo e cada senador que compõem esta comissão no sentido de pedirem apoio.
 
O trabalho agora é que cada Agente de trânsito e representante de sindicatos da categoria entre em contato com o senador via telefone (61) 3303-6124 e peça apoio ao projeto e logo após o parecer do relator a matéria será votada na comissão CCJ, aprovada será submetida à outra votação agora com todos os senadores sendo necessário para aprovação da matéria que ela obtenha metade dos votos + um a favor. O SINDATRAN já entrou em contato com o gabinete do senador e conversou com a Drª Mariana responsável pelos projetos. Como o Avulso só chegará nas mãos do senador semana que vem, espero que todos liguem ou mandem e-mail para armando.monteiro@senador.leg.br

Motorista é detida suspeita de tentar atropelar agente de trânsito em MT

Uma mulher de 37 anos foi detida pela Polícia Militar nesta sexta-feira (10) por suspeita de ter tentado atropelar um agente de trânsito, na cidade de Sorriso, a 420 km de Cuiabá. A motorista, que é comerciante na região, teria desobedecido à ordem do agente que determinou que o carro em que ela estava fosse guinchado. De acordo com a polícia, o veículo estava estacionado em local irregular no Centro de Sorriso. 
Consta do boletim de ocorrência, que a motorista estacionou em uma vaga para deficientes, por volta das 9h30. Ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o caso está sendo apurado pela Polícia Civil. Na ocasião, ao ser abordada pelo agente de trânsito, a motorista teria se recusado a sair do veículo para que ele fosse guinchado, ligou o carro e tentou deixar a avenida. Nesse momento, o agente estava na frente do carro tentando impedir a motorista de trafegar.
Ao G1, o delegado Valter de Melo disse que a comerciante foi ouvida e contou que o agente teria inclusive tentado entrar no carro dela. O agente também prestou depoimento. “Pelas informações já prestadas, estamos tratando o caso, não como tentativa de atropelamento, mas como desobediência à ordem, porque não se sabe se ela teve a intenção de atropelar o agente”, explicou o delegado.
Após ser encaminhada para a delegacia de Sorriso, a motorista prestou depoimento e liberada. Fonte http://www.cbnfoz.com.br 10/01/04

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASTANHAL PEDE AUDITORIA NA SEMUTRAN


O Ministério Público do Estado do Pará, na pessoa da Promotora Dra. Carmen Burle da Mota Paes, enviou um ofício (of. nº 456/13-MP/4º PJC) ao Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-PA), o Sr. Luiz Fernandes Rocha. No referido ofício o MP encaminhava a cópia de uma Peça de Informação (nº 076/11-EXCI) que trata das possíveis irregularidades ocorridas na SEMUTRAN. Entre as irregularidades estariam as da atuação da Junta de Recursos de Infração (JARI), nos recursos de infração de trânsito.
Já faz algum tempo que a AAGETRAN-CAST comunicou ao MP e à sociedade castanhalense que havia “indícios” de que muitas infrações de trânsito feitas pelos agentes da SEMUTRAN estavam sendo “canceladas” irregularmente. Na época (é bom ver a data...) foi feita um trabalho pelo centro de Castanhal, na qual os associados distribuíram panfletos denunciando essa e outras possíveis irregularidades. Veja abaixo o texto do informativo sobre o assunto:
Em Castanhal sempre foi veiculado que havia uma “Indústria de Multas”, principalmente durante o período eleitoral. Com isso, muitos queriam dizer que os agentes de trânsito multavam a bel prazer, como se não houvesse irregularidades. No entanto, muitos desses condutores autuados quase sempre diziam: “pode multar que eu tiro!”, alegando ter “meios” de cancelar as notificações. Foi por conta de muitos condutores agirem dessa forma que a AAGETRAN passou a acompanhar algumas notificações aplicadas. E foi constatado que muitas delas simplesmente desapareciam. Havia alguns condutores infratores com uma lista extensa de multas de trânsito aplicadas tanto pela AMUB, pelo DETRAN, pela PRF e pela SEMUTRAN. E o que chamou a atenção é que as multas dos outros órgãos TODAS foram pagas, mas as da SEMUTRAN todas foram CANCELADAS, não uma nem duas, mas TODAS!
Como se explica que somente as multas da SEMUTRAN foram canceladas enquanto as dos demais órgãos foram todas pagas? Será que em Castanhal agora (ou desde sempre?) ao invés de uma “fábrica de multas” há uma “fábrica de cancelar multas”? Nesta terça-feira (dia 07/05/2013) um dossiê com documentos de dezenas de veículos na mesma situação (com placas e nomes dos proprietários) foi encaminhado ao Ministério Público do Estado.
No mesmo ofício a Dra. Carmen solicitava que se verificassem se os recursos de infrações que tivessem sido deferidos pela JARI estavam de acordo com os requisitos exigidos pela legislação em vigor. Além disso, solicitava que fosse realizada uma auditoria em todos os recursos aprovados pela JARI desde o ano de 2011.
Vamos aguardar o andamento das coisas. O certo é que se há irregularidades (o que para nós é evidente) elas serão encontradas, e, se encontradas, serão externadas à população, principal prejudicada nessa história. Isso por que sem a “peixada”, sem o “apadrinhamento”, muitos condutores têm que pagar por uma multa igual a que um condutor “apadrinhado” consegue cancelar. Ou seja, impera (e esperamos que este verbo daqui pra frente seja conjugado no passado, “imperava”) uma política de “conhecido do conhecido”: conhecido do Vereador fulano, conhecido do Secretário cicrano... Esperamos que isso acabe. só assim teremos um trânsito melhor em nossa cidade, algo em que a AAGETRAN-CAST tem lutado para conseguir.Fonte: aagetran-cast.org 28/12/213