ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO DE GESTÃO EM TRÂNSITO

Denatran abriu inscrições para o curso a Distância de “Gestão em trânsito”, vagas limitadas acessem, faça sua inscrição e divulguem para o máximo de colegas que vocês tiverem.
Toda oportunidade de estarmos nos capacitando não podemos deixar passar em branco.
Minha vaga eu já garanti
Acesse o link:

AGENTE DE TRÂNSITO BALEADO DURANTE ABORDAGEM

Um agente de trânsito foi baleado esta manhã no bairro do Arruda. O agente da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) foi socorrido para o Hospital da Restauração (HR). De acordo com o posto policial do HR, o paciente foi identificado como Welington dos Santos Ferreira, de 42 anos. Ferido com um tiro na perna, ele foi encaminhado para a emergência da unidade de saúde e não risco de morte.
Segundo a CTTU, o agente foi baleado durante uma abordagem de rotina realizada na avenida Beberibe, nas imediações do estádio José do Rego Maciel. O tiro teria sido disparado por um motoqueiro que estaria com a moto em situação irregular e  por isso teria o veículo apreendido. O motoqueoiro foi preso em flagrante e encaminhado para a sede do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), na Imbiribeira.
Na especializada, Rosivaldo Lira de Souza, de 30 anos, acompanhado por testemunhas, disse que foi abordado por dois agentes no semáforo localizado nas proximidades do supermercado Bompreço, quando foi informado de que a moto estaria com problemas no farol e que por isso seria notificado. Rosivaldo contou que disse aos agentes que poderiam multá-lo, mas que ele seguiria viagem por estar atrasado para trabalhar.
A cerca de 60 m, no estacionamento de um armazém de construção onde Rosivaldo tabalha, ele disse ter sido abordado novamente pelos dois agentes que, armados, o teriam agredido. Na confusão, segundo ele, uma das armas dos agentes teria caído e Rosivaldo teria pego o revólver e efetuado o disparo. A Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão.
No DHPP, os policiais civis entenderam que não houve intenção de assassinato e por isso, o caso foi encaminhado para a Delegacia de Água Fria, para onde todos foram levados. O advogado da CTTU também foi ao local para ter informações sobre o fato e se pronunciar. 
Outro caso - No dia 27 de maio de 2007, a agente de Trânsito de Olinda, Josiane Oliveira de Santana, foi assassinada em Olinda, também durante uma abordagem. O crime foi cometido pelo ex-policial militar José Brainer de Lima Neto, que foi condenado a 19 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado e mais um ano e seis meses pelo crime de posse ilegal de arma.
Josiane Oliveira foi morta quando trabalhava na Rua do Farol, em Olinda, próximo a um pagode. Ela foi assassinada porque multou o então PM José Brainer, que estacionou sua moto em local inadequado
Data 20/06

Prefeitura intensifica fiscalização para garantir direito dos pedestres

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), vai intensificar, a partir de 1º de julho, a fiscalização dos veículos estacionados sobre calçadas em cumprimento ao que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As equipes da STTrans vão fiscalizar, com mais rigor, a ocorrência dessas infrações e os veículos encontrados estacionados sobre calçadas serão autuados. Para iniciar, a fiscalização será reforçada em pontos considerados críticos como a Avenida Epitácio Pessoa, José Américo, Bairro dos Estados e orla da Capital.

“Os portadores de necessidades especiais, idosos e gestantes são os mais prejudicados com as calçadas obstruídas por veículos sobre passeio. Além de ter o direito cerceado, o pedestre, muitas vezes, é obrigado a disputar espaço com os veículos, correndo o risco de graves acidentes”, disse o superintendente adjunto da STTrans, Paulo Freire.

Paulo Freire está instruindo os agentes sobre os critérios que serão utilizados para a fiscalização e a autuação das irregularidades encontradas, com base na Resolução 371 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aprovou o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.  Informações ou solicitações, a STTrans disponibiliza o número 0800 281 1518

“Serão 112 agentes da STTrans que atuarão no cumprimento do artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito. Eles estão recebendo instruções específicas de como fiscalizar as irregularidades praticadas por condutores de veículos e proprietários de estabelecimentos quanto ao estacionamento em calçadas”, explicou Paulo

Infração - O não atendimento à determinação do órgão de trânsito será considerado infração de natureza grave, segundo o artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito, no qual estão previstas penalidades de multas e remoção do veículo. No caso de veículo estacionado, o condutor perde cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e paga multa de R$ 127,54. Para o caso do veículo parado, são três pontos negativos na CNH e multa de R$ 53,17. O proprietário que tiver o veículo removido do local da infração terá que pagar ainda a taxa de remoção.

Aos condutores que estiverem nos veículos, após a autuação, será determinada a imediata retirada do local. Os veículos encontrados fechados poderão ser rebocados para um pátio apropriado. A medida tem como objetivo garantir, definitivamente, o direito dos pedestres de circular no passeio público livre de veículos irregularmente estacionados no espaço.

Da Secom/JP 

MANIFESTO EM PROL DA APROVAÇÃO DO PL 7410/2010 PRONASCI

No intuito de colaborar para que nosso projeto de inclusão dos agentes de trânsito na lei do PRONASCI, bolsa formação com valor de 443,00 a 1.200,00 reais mensais, venha ser aprovado, busquei informações dos mais de 36 deputados representando 17 estados do Brasil, que fazem parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), onde nosso PL tramita. Facilitando assim o acesso das pessoas que não sabem ainda como contribuir em prol da votação do projeto e podem muito ajudar a categoria, onde abaixo expus detalhadamente; nome, partido, estado, email, telefone e modelo de carta para ser enviado aos deputados etc.
 O Projeto precisa do parecer favorável do relator designado para matéria. Nessa comissão é o Dep. Enio Bacci (PDT-RS) e depois irá para pauta de votação. Peço que se possível até ligar para o gabinete do Relator solicitando apoio, tenho certeza que vocês não gastarão praticamente nada, comparado com os benefícios que terão.
 Abaixo em anexo de downloads, segue dois modelos de carta para ser enviado. Um ao Relator, e outro a todos os deputados da comissão. Também tem um número 0800 da câmara federal, que todos podem ligar de qualquer telefone fixo e registrar seu manifesto em prol do nosso projeto, que depois serão levados ao conhecimento dos deputados, que foram registrados no 0800 tantas ligações para o projeto 7.410/2010. Para o registro por telefone é preciso saber o número do projeto e o ano de apresentação proposição (Nº 7.410/ ano 2010), e ter em mãos o número do CPF e RG
 Quanto ao envio de email para os deputados, Lembre-se que temos que lotar a caixa de entrada dos deputados, para que possamos chamar a atenção deles, só para ter um idéia, um deputado federal recebe por dia uma média de 4 mil email, de todo tipo de seguimentos da sociedade, daí tiramos uma idéia do quando precisaremos do apoio dos colegas agentes de todo o país.
  Baixe o documento com modelos de carta para o Relator e os deputados da Comissão. download aqui
Siga os passos abaixo:
1º envie por email a carta para o relator Enio Bacci, e depois para todos os deputados
2º ligue para o 0800 619 619 grátis e fala que quer cadastrar seu apoio ao projeto 7.410/2010
3º Ligue para o Gabinete do Relator, Enio Bacci PDT/RS (61) 3215-5930, se identifica e fala com a secretária, pedi apoio, para o Dep. dar seu parecer favorável à aprovação do Projeto
4º Reunir com algum membro da comissão em nome dos agentes de trânsito e solicitar apoio
5º se não poder fazer tudo isto, peço que pelo menos, envie a carta por email aos deputados, e depois repasse este manifesto para seus outros colegas agentes de trânsito.
  Vamos à luta, pois a vitória não vem se não a buscamos!

PL 7410/2010 PRONASCI AVANÇA PARA PRÓXIMA COMISSÃO

Após cobrança do Diretor do SINDATRAN-BA, Vagnelson Ribeiro, ao deputado federal Daniel Almeida para que o mesmo tivesse uma postura firme quanto ao PL 7410/2010 lei de inclusão dos agentes de trânsito no Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania PRONASCI que tramita na comissão de trabalho, administração e serviço público (ctasp), uma vez que o próprio deputado faz parte desta comissão, e poderia está requerendo insistentemente do presidente a colocação do projeto em pauta de votação, reunião essa que ocorreu na cidade de Caetité-Bahia, no dia 20 de maio, (link da reunião), e para alegria de todos hoje 08 (oito) de junho o PL foi votado por unanimidade entre os membros da comissão. Porém informo a todos que não é para acharmos que já foi aprovado nosso PL, ainda faltam 3 (três) comissões; Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado  (CSPCCO ) - Comissão de Finanças e Tributação  (CFT ) - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC ) ele só passou pela 1ª, e em cada comissão se não tiver pressão da categoria, o PL poderá enrolar por 40 sessões. Sem falar que ainda tem que passar pelo senado, e finalmente a sansão da presidente Dilma.

Agora temos que buscar os nomes dos deputados da comissão de segurança pública e combate ao crime organizado, (CSPCCO), entrar em contato por: telefone, email, pessoalmente e marchar para Brasília, pressionando para que despache PL para próxima comissão, o mais rápido possível. Bem como nossos outros projetos a exemplo do porte de arma. Vamos à luta guerreiros do trânsito!
Acompanhe também pelo site da câmara www.camara.gov.br
e veja a matéria completa pela agência câmera de notícias

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ OBRIGA MUNICÍPIO A FISCALIZAR TRÂNSITO

Município de Taúa colocou agentes concursados para fiscalizar o trânsito. Decisão tem base em ação civil pública do Ministério Público do Ceará.

O município de Tauá, na região da Ibiapaba no Ceará, começou, a fiscalizar o trânsito esta semana por determinação do Ministério Público estadual. Agentes municipais concursados passaram por treinamento com servidores do Detran-CE. A medida é uma tentativa de reduzir o número de acidentes de trânsito no interior do Estado.
A decisão de municipalizar a fiscalização veio após dois anos de batalha judicial, aberta pela promotoria pública do estado contra o município. A ação consistia em implantar sinalização, educação, estatística e fiscalização do trânsito. A municipalização do trânsito nos municípios em todo o país é lei federal desde 1997.
Leonardo Heffer Do G1 CE
Edição do dia 04/06/2011
Acrescento minhas palavras à matéria que saiu no G1 notícias.
No Art.8º do CTB fala sobre a obrigatoriedade da municipalização, em que diz: Os estados, o distrito federal e os municípios “organizarão” os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito.... Ou seja, não diz “poderão organizar” que é totalmente diferente juridicamente, e com a integração do município ao SNT, ele é obrigado a assumir nó mínimo 21 (vinte e uma) atribuições, como versa o Art. 24º assumindo a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e  fiscalização, tanto no perímetro urbano quanto nas estradas municipais. A Prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação para o trânsito.
Porém caso o município não tenha interesse em municipalizar o trânsito, poderá acontecer isso aí, que foi relato acima na matéria, e também poderá ser penalizado caso um condutor de um veículo, por exemplo, vier a sofrer um acidente, por falta de sinalização, ou má condições da pista etc. Esse cidadão poderá entra na justiça, para ser indenizado, uma vez que o município é omisso a uma lei federal, 9.503/97 onde especificamente trata desta questão no seu Art.1º § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Agentes de trânsito de Caetité e Guanambi reúnem com deputado para tratar sobre o PRONASCI


Estiveram reunidos no dia 20 de maio de 2011, em Caetité, sudoeste da Bahia, cidade onde reside o Diretor do SINDATRAN-BA, Vagnelson Ribeiro, os agentes de trânsito de Caetité e Guanambi e o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), para tratarmos do projeto de sua autoria o PL 7410/2010 PRONASCI.
Na fala do Diretor, Vagnelson, ele cobrou uma postura mais firme do deputado Daniel, para que a o PL 7.410 fosse levada para pauta na comissão de trabalho, administração e serviços públicos (CTASP), onde o deputado também é membro, e o projeto tramita. Citou também sobre a PEC 495 Piso Salarial para os Agentes de Trânsito, onde solicitou do deputado novamente o desarquivamento da mesma. (A PEC se encontra atualmente arquivada, por que, o deputado autor da mesma, Armando Abílio (PTB-PB), perdeu a eleição) e por fim pediu para que não fosse contra o PL 3624/2008 porte de arma para os agentes de trânsito, uma vez que o deputado é a favor do desarmamento no Brasil. Vagnelson ainda Citou casos de agentes de trânsitos que foram mortos e agredidos em serviços.
Na fala do agente Dílson de Guanambi disse que a contemplação do PRONSCI, para os agentes de trânsito, é uma justiça para com nossa categoria, uma vez que fazemos parte da segurança pública, como versa a CBO, do ministério do trabalho e emprego
Na fala do deputado, disse que, o problema maior que tem travado nosso PL 7.410 e tantos outros que diz respeito a servidor, e gastos públicos, é que a presidenta Dilma realizou cortes no orçamento, e qualquer projeto que venha a gerar despesas para o governo está encontrando dificuldade de passar, e não é diferente com o PRONASCI, e disse ainda que o PL 7.410 , está pronto para ser votado, no entanto quem apresenta a pauta de votação do dia é o presidente da comissão, Silvio Costa (PTB-PE), o que não tem interesse político para tal.
Quanto ao porte de arma, ele disse que, inúmeras categorias têm reivindicado o porte, inclusive servidores dos correios, ele vê com muita cautela o porte de arma para civis, porém de todas as categorias que tem cobrado o porte, os agentes é a categoria que mais está exposta a risco de vida.
E Sobre a PEC 495/2010, disse que ele verá a possibilidade de desarquivar, porém tudo que de trata de gasto até o final deste semestre dificilmente irá para frente.
Disse que nossa categoria deveria já ter sido reconhecido constitucionalmente como da segurança pública bem como está dentro lá lei do PRONSACI, assim corrigindo esse erro grosseiro com nossa categoria.
Por fim ele conclamou a todos os agentes de trânsito do Brasil para uma mobilização em Brasília, igualmente fizeram os agentes comunitários, e tiveram resultados positivos, para que assim possamos pressionar o presidente e todos os membros das comissões a colocar em pauta e votarem o PL 7410/2010.
Ainda nesta reunião esteve presente também o prefeito municipal de Caetité José barreira, o qual foi cobrado pelo diretor Vagnelson, quanto ao pedido de insalubridade que ele tinha protocolado na prefeitura no mês anterior. O prefeito disse que tem enfrentado dificuldades financeiras na administração, e que é uma gratificação mais do que justa para nossa categoria, e concorda totalmente com a gratificação para os servidores.