Agente de trânsito é agredido com marretada na cabeça por motorista


Um agente de trânsito de Cuiabá foi agredido por um motorista quando controlava o trânsito de veículos na Avenida Dante de Oliveira, localizada no bairro Pedregal. A agressão ocorreu na noite de quinta-feira (28) e o agente, de 19 anos de idade, levou um golpe de um marreta na nuca. Conforme a Polícia Civil, o condutor tem 42 anos e após a agressão, fugiu do local.
A vítima registrou um boletim de ocorrência no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisc), do bairro Planalto, por lesão corporal. O agente de trânsito, que preferiu não se identificar, contou ao G1 que a agressão ocorreu porque ele sinalizou ao motorista, que entrou na contramão pela rua Benedito Camargo. O agente diz ter feito uma advertência verbal e pediu para o condutor deixar de seguir na contramão e também para usar o cinto de segurança. O fato ocorreu por volta das 19h.
saiba mais:
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/06/agente-de-transito-leva-marretada-ao-advertir-motorista-em-cuiaba.html
http://globotv.globo.com/tv-centro-america/mttv-2a-edicao-cuiaba/v/agente-de-transito-e-agredido-com-marretada-na-cabeca-por-motorista/2018595/

Deputado solicita aumentar mais uma comissão para analisar o mérito do PL 3624/08


O Deputado Alex Canziani (PTB/PR), encaminhou no dia 27/06 o Requerimento Nº 5623/2012 ao presidente da câmara, para que o PL 3624/08 Porte de Arma para agentes de trânsito, seja analisada seu mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Segundo o Deputado em sua justificativa o projeto trata de funções privativa de agentes públicos, e segundo o Art. 32 do regimento da câmara, tem que passar pela comissão solicitada.
O PL 3624/08 encontram-se tramitando na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), e serão encaminhadas – cumprido o rito regimental - para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). 
Se o requerimento for aprovado, (CTASP) será uma luta a mais que os agentes de trânsito terão que enfrentar.
O PL 3624 já foi para pauta de votação várias vezes inclusive encontram novamente na pauta do dia 04 de julho, porém a matéria não saiu nem da 1ª comissão devido o forte apelo de ONGs e entidades contra a liberação de arma de foco, agora vem mais um balde de água fria para cima da categoria.
(Desse jeito o “melhor” caminho é cruzar os braços e deixar acabar o cargo de agente de trânsito com aprovação do PL 1332 dos Guardas, aí viro guarda de trânsito e uso Arma! Deus é mais ufa!).

Justiça determina Pagamento de 20% de insalubridade aos agentes de trânsito de Patos


A Associação de Lutas trabalhistas dos Agentes Municipais de Trânsito de Patos-PB - ALTRANS move uma ação de cobrança de adicional de insalubridade contra a prefeitura de Patos. O processo está na 5° vara da comarca da cidade desde o dia 15 de maio de 2010 e na semana passada teve despacho a favor dos agentes de trânsito. A ALTRANS pede também que os valores conquistados na justiça sejam retroativos a 20 de março de 2007, data que a categoria iniciou suas atividades como efetivos do município de Patos.
Nesta ultima quarta-feira, dia 13, aconteceu à primeira audiência em que as partes representativas da ALTRANS e prefeitura de Patos se fizeram presente. O Juiz Dr. Ramonilson Alves concedeu liminar determinado à implantação do adicional de 20% sobre o salário dos agentes de trânsito. Os advogados da prefeitura disseram que recorrerão da decisão. Se a decisão nas demais instancias da justiça for mantida o salário dos agentes de trânsito passará a R$ 1.133,49.
Caso a ALTRANS ganhe o processo com a retroatividade, o valor a ser pago a categoria será de R$120.000,00. Isso equivale a uma média de R$5.000,00 para cada agente.
“Em nossa atividade ficamos expostos ao sol, calor e vários fatores nocivos à saúde do trabalhador como a própria poluição dos automóveis. Esse adicional é um direito liquido e certo, mas a prefeitura nunca reconheceu esse direito nos deixando como única alternativa buscar à justiça”, disse Antonio Coelho, presidente da ALTRANS. Fonte: Patos online

Vereadores aprovam gratificação para os agentes de trânsito de Palmas-TO


A câmara municipal aprovou o projeto de lei do executivo que concede a gratificação IPET (incentivo à prevenção e educação no trânsito) aos agentes de trânsito de palmas. o adicional é de 50%. (cinquenta por cento) sobre o salário base, passando a somar as outras gratificações já conquista pela categoria, como a periculosidade de 30% (trinta por cento) e o adicional de condução de viaturas 20% (vinte por cento), além desses adicionais e gratificações, os agentes de palma conta com um salário base, para quem inicia na carreira de 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), totalizando uma remuneração acima dos 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), valorização essa obtida com muita luta da associação dos agentes de trânsito e transporte do estado do Tocantins junto ao executivo, que tem reconhecido a importância desses profissionais para redução de mortes proveniente de acidentes de trânsito, bem como a melhoria da fluidez de veículos e pedestres na cidade de Palmas. 

Manifesto em Prol “Porte de Arma, PRONASCI e PEC 55”

Caros colegas,

Devido nossos projetos encontrar engavetado ou sem movimentação no congresso, venho através deste PEDIDO para que todos os agentes Trânsito e transporte do Brasil, bem como seus amigos e familiares, manifestem junto à ouvidoria do congresso a favor da aprovação dos projetos abaixo.  Os Projetos que MAIS tiver MANIFESTO serão encaminhados para todos os deputados analisá-lo.

A ligação é Gratuita, e pode ser feito por telefone FIXO ou ORELHÃO, através do Nº 0800 619 619 619, será feito seu cadastro no sistema e manifestar um projeto por ligação (seus dados já ficam gravados para a próxima ligação).

Diga que você quer manifestar a favor do(s) projeto(s):

PL 7.410/10 justificativa “Irá capacitar e aperfeiçoar o profissional para o exercício do seu trabalho”
PEC 55/11 “Irá regulamentar e reconhecer a profissão na constituição Federal”
PL 3624/08 “Para dar segurança aos cidadãos, o profissional precisa ter 1º sua segurança”.  

Pessoal precisamos de muitos manifesto para surtir efeito, então façam sua parte por que já fiz a minha e vamos junto rumo a mais um vitória.

Divulgue esse informativo no seu blog, site e por e-mail

Grato!
Vagnelson Ribeiro
Diretor do SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia)

Liminar atesta inconstitucionalidade nas atribuições na Conurb no trânsito de Joinville

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública atendeu ação civil do Ministério Público contestando o poder de polícia exercido pela companhia

A Justiça concedeu nesta quinta-feira (14) liminar favorável à ação civil pública aberta pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que aponta inconstitucionalidade na forma de atuação da Conurb (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville). Com o parecer, a companhia pode perder, dentro de 45 dias, o direito administrativo de fiscalizar e multar, entre outras atribuições. Como a decisão é em primeira instância, a companhia vai recorrer. O prazo de defesa é de 30 dias.

Os argumentos do MPSC, por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, atestam irregularidades no exercício do poder de polícia pela companhia, envolvendo o policiamento ostensivo de trânsito, como as blitzes, e a aplicação de multas. No entendimento do MPSC, o município, que também é réu na ação, não poderia delegar o poder de polícia para uma pessoa jurídica de direito privado, como é o caso da Conurb.

A decisão dada pelo juiz Roberto Lepper, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, reconheceu a condição de ilegalidade da companhia em relação aos preceitos estabelecidos pela Constituição, que defende que o poder de polícia é atribuição exclusiva do Estado e não pode ser exercido por entidade privada. Em Joinville, o trabalho da Conurb está amparado em legislação municipal e num convênio com o governo do Estado, regulamentando a fiscalização de trânsito, aplicação de multas e administração do estacionamento rotativo.
“Ocorre que o município de Joinville não poderia repassar a um particular, como é o caso da Conurb, tais prerrogativas (...). O repasse de poderes de regulamentação e sanção à Conurb está em evidente contrariedade com preceitos constitucionais e legais vigentes”, destacou o magistrado no texto da decisão. Por conseqüência, o serviço de cobrança do estacionamento rotativo, atualmente explorado pela Cartão Joinville, também seria irregular, pois a companhia não poderia delegar a outro um poder que ela não detém. “Nenhum direito, por melhor que pareça ser, está acima da Constituição. É chegada a hora de fazer cumprir a Constituição Federal”, frisou Lepper.

Com a decisão, o juiz determinou a suspensão dos efeitos de qualquer regra de trânsito vinda da Conurb, da emissão de notificações ou infrações de trânsito, do contrato de concessão com a Cartão Joinville e a proibição de exercer serviço público visando o lucro. As suspensões passam a valer no prazo de 45 dias, contados da intimação oficial do município. O efeito imediato é a paralisação do novo edital de licitação do estacionamento rotativo (que já estava suspenso devido a irregularidades apontadas por empresas concorrentes no processo).
Mais informações:


Parlamentar goiano requer andamento da PEC 55 dos agentes de trânsito

Nesta ultima quarta-feira, dia 20, o deputado João Campos do estado de Goiás apresentou requerimento n. 5573/2012 a mesa da presidência da câmara dos deputados federais solicitando a criação da comissão especial destinada a proferir parecer à PEC 55, de 2011, que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal". A PEC 55/ 2011 é de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB) que pretende inserir na carta magna e lei maior do ordenamento jurídico do país a categoria de agentes de fiscalização de trânsito dos municípios, profissão que ainda não é regulamentada. Devido a isso outras categorias são desvirtuadas de suas funções para usurpar de atribuições concernentes a profissão especifica dos agentes de autoridades de trânsito dos municípios.

Para o presidente do sindicato intermunicipal dos agentes de trânsito da Paraíba – SINATRAN-PB, Antonio Coelho, “A PEC 55 é de suma importância sua aprovação não só para os agentes de trânsito, mas toda a sociedade, pois profissionais desviados para autuar na aplicação de multas a infratores têm sua imparcialidade da prestação deste serviço comprometida pela dependência de grupos políticos partidários que o seleciona.”.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=512308

Atuação da Guarda Municipal de Rio Preto-SP no trânsito é legal diz justiça


O Tribunal de Justiça (TJ) acatou recurso da Prefeitura de Rio Preto em ação civil movida pelo Ministério Público (MP) e decidiu que a Guarda Municipal tem poder para atuar na fiscalização de trânsito, inclusive para aplicar multas contra motoristas infratores. No julgamento de primeira instância, em 2007, o MP conseguiu impedir a atuação da Guarda Municipal no trânsito de Rio Preto.

No entanto, a Procuradoria Geral do Município recorreu da decisão da Justiça de Rio Preto e o desembargador Thales do Amaral, relator do recurso, acompanhados de outros dois colegas da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, decidiu validar a atuação dos guardas municipais. Para o relator, a fiscalização de trânsito é atividade tipicamente de polícia administrativa.

“Assim, detendo o Município o poder de polícia, é a ele inerente a fiscalização sobre as atividades que afetam a sua coletividade, onde se insere, portanto, a polícia de trânsito”, destacou o acórdão do TJ. Ele relatou ainda que a polícia administrativa “não se confunde com a judiciária nem com a de manutenção da ordem pública, exercidas por órgãos próprios, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e que não estão dentre as atribuições da guarda municipal”.

“Vê-se portanto, que tal atividade (de fiscalização de trânsito, com aplicação de multa) não é exclusiva de policial militar, podendo ser exercida por servidor civil. Mais uma razão, assim, para admitir a fiscalização pela guarda municipal, não se verificando a alegada inconstitucionalidade da lei 177, de 2003, e do decreto 13.105, de 2006, que a regulamentou”, ressaltou Amaral em sua decisão.



EconomiaO desembargador afirmou ainda que a existência da Guarda Municipal dispensa a eventual contratação de servidores para exercer a função exclusiva de agente de trânsito. O acórdão da decisão do TJ foi publicado na última quinta-feira (dia 26). O MP ainda pode recorrer da decisão.

HistóricoA lei complementar 177 criou a Guarda Municipal de Rio Preto o decreto 13.105, assinado pelo então prefeito, Edinho Araújo (PMDB), autorizou a atuação dos guardas municipais na fiscalização de trânsito, em 2006. Na ocasião, a presença dos guardas nas ruas, fiscalizando o trânsito, provocou um debate jurídico. Enquanto a Procuradoria Geral do Município defendia a atuação da corporação no trânsito o Ministério Público e juízes da Vara da Fazenda se posicionavam contra. Motoristas multados conseguiam anular as autuações na Justiça, sob o argumento de que a Guarda Municipal não tinha competência para atuar na fiscalização de Trânsito.

Polêmica marca debate sobre projetos que ampliam porte de arma

Falta de consenso e debates acalorados marcaram, nesta terça-feira, a audiência pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei que autorizam o porte de arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes de trânsito. As propostas, que pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento, estão em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que permite que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal (PL 1754/11). O parlamentar destacou que o Estatuto da Advocacia diz que não existe hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público. “Mas, enquanto a lei permite a juízes e promotores o porte de armas, o mesmo não acontece em relação aos advogados”, ressaltou Benedet. Segundo ele, a categoria sofre ameaças e precisa ter meios para se defender.
Critérios objetivos
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, disse que o ministério vê com preocupação o aumento das carreiras autorizadas a ter porte de arma. De acordo com ele, esse debate tem que ser feito com base em critérios objetivos e científicos, que demonstrem a real necessidade de que determinadas categorias tenham o porte de arma.
"É necessário deixar claro que a cada arma a mais que o Estado autoriza circular, ele não está só protegendo a segurança do indivíduo que foi autorizado a portar a arma. Está, automaticamente, colocando em risco toda a sociedade, que pode estar sujeita ao uso indevido dessa arma”, avisou.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, também criticou as tentativas de flexibilizar a lei. Ela destacou que aproximadamente 50 mil pessoas são mortas por ano vítimas de violência - 85% delas por arma de fogo.
Agentes de trânsito
O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba, Antonio Meireles Neto, defendeu que a categoria possa ter o porte. Antonio Neto afirma que a categoria profissional é relativamente nova e necessita de armas para proteger a si mesmos e à população.
"Os agentes de trânsito estão expostos na via pública, e o trânsito envolve todo tipo de conduta: cidadãos de bem, pessoas que estão indo ao trabalho. Mas também há aqueles que estão fugindo de um crime, de um assalto, de um homicídio praticado. Enfim, isso traz um risco para essa categoria em relação à exposição na via”, argumentou.
Por outro lado, a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Rio, afirmou que uma arma de fogo, por si só, não garante a segurança da pessoa que a possui. Ela citou um levantamento feito pela Polícia Militar de São Paulo. Os dados mostram que os policiais, que podem portar as armas 24 horas por dia, morrem quatro vezes mais fora de serviço do que em serviço.
Colecionadores
Rodolfo Stuckert
Milton Monti ressaltou que estender o porte para clecionadores não aumenta a circulação de armas.
O deputado Milton Monti (PR-SP), um dos autores do requerimento da audiência da Comissão de Segurança Pública e autor do Projeto de Lei 6971/10, que estende o porte de arma para colecionadores e atiradores desportistas, afirmou que a proposta não acrescenta nenhuma arma ao País.
“Queremos apenas preencher uma lacuna na legislação. As armas já estão na casa dessas pessoas. Elas têm a posse legal do armamento. A única coisa que vamos fazer é permitir o porte, para que os atiradores possam, por exemplo, transportar suas armas para as competições", declarou. A proposta recebeu parecer contrário do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
O deputado João Campos (PSDB-GO), outro autor de requerimento para a audiência, também defendeu o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores. Ele é favorável ainda à aprovação do PL 1966/11, que autoriza o porte para policiais das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
João Campos defendeu também a necessidade de haver um debate mais aprofundado sobre o PL 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. "A destruição de brinquedos e réplicas tem razão de ser, mas o projeto não proíbe a fabricação e o comércio desses produtos, parte direto para a destruição. Isso precisa ser melhor discutido", disse.
Também foi discutido na audiência o PL 7896/10, que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da União.
Agência Câmara

SINDATRAN-BA Consegue melhoria para os agentes de trânsito de Caetité


Aconteceu na Câmara municipal de Caetité Bahia na última segunda-feira (28/05), a votação e aprovação do projeto de lei Nº 736/2012 que concede aos agentes de trânsito de Caetité o adicional de Risco de Vida no valor de 20% sobre seu salário.
        Projeto esse que já vem a um bom tempo em negociação entre o representante do SINDATRAN (Sindicato dos Agentes de trânsito da Bahia) em Caetité Vagnelson Ribeiro e o executivo.
        O presidente da câmara de vereadores e os demais membros empenharam em tempo recorde para aprovação do projeto, em apenas uma semana foi relatado o projeto de iniciativa do Executivo e aprovado com uma emenda modificativa solicitada pelo Agente de trânsito Vagnelson.
O executivo sancionou o Decreto no dia 06 de junho de 2012, e todos agentes estarão já recebendo no mês seguinte em seus vencimentos. 
        O Diretor do SINDATRAN-BA Vagnelson Ribeiro diz que: toda grande mudança no mundo aconteceu com os pequenos passos de cada indivíduo, e esse adicional foi o primeiro de muitos outros que virão, a exemplo de outro pleito do Sindicato que é a insalubridade.

 Com presença mássica dos agentes na câmara de vereadores o projeto foi aprovado por unanimidade.

SINDATRAN-BA consegue melhoria para os agentes de trânsito de Senhor do Bonfim


Após visita do presidente do SINDATRAN-BA Valério Bonfim no inicio do ano 2012 na Cidade do Senhor do Bonfim Região Oeste da Bahia, em que reuniu com os agentes de trânsito, e representando-os também reuniu com o Executivo o Sr. prefeito  Paulo Batista Machado, juntamente com o Vereador Gustavo Augusto de Barros, e em negociação ficou acertado o pagamento da GAAT(Gratificação por atividade de autoridade de trânsito) no valor de 20% sobre seus Vencimento, para o ano seguinte 2012.
Cumprindo o acordado o prefeito decretou o pagamento em 1º de maio de 2012. O Presidente do SINDATRAN-BA disse: “que aos poucos todos vão percebendo que o sindicato Próprio da categoria é a melhor saída para resolver ou pelo menos melhorar as condições de trabalho e salário da categoria, Devido que o Sindicato Geral dos municípios não trabalha pautas em separado por categoria e quando o faz não conhece os direitos e deveres dos agentes, pois em quase todos os sindicatos sempre que está a frente é um Servidor de profissão diferenciada da nossa, que não conhece a realidade do agente”.

OMS classifica fumaça liberada por motores a diesel como cancerígena



A Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu a fumaça liberada por motores a diesel na lista de elementos considerados cancerígenos. Testes mostraram que as partículas do diesel podem causar câncer de pulmão e também de bexiga.
Os pesquisadores da OMS não chegaram a defender o fim do uso do combustível, mas recomendaram que, em todo o mundo, as pessoas reduzam a exposição à fumaça.Agora ela está classificada na mesma categoria de substâncias nocivas à saúde, como amianto, álcool e cigarro.

Projeto regulamenta aposentadoria especial no serviço público

MAIS UMA LUTA QUE A CATEGORIA DEVE ABRAÇAR!
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo, que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade que exerce. Pela proposta, o servidor nessas condições se aposentará aos 25 anos de serviço desde que tenha dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria especial.
Para ter direito à aposentadoria especial, o servidor deverá comprovar ter exercido atividades que prejudicam a saúde ou a integridade física, como aquelas sob permanente exposição a agentes físicos, químicos biológicos ou associação desses agentes.
Para tanto, a efetiva e permanente exposição aos agentes nocivos será comprovada, conforme ato do Poder Executivo Federal, mediante documento que informe o histórico laboral do servidor, emitido pelo órgão ou entidade competente em que as atividades do servidor foram desempenhadas.
Grave distorção.
O texto define ainda que não será admitida a comprovação de tempo de serviço público sob condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.
Segundo o governo, a proposta supre uma lacuna ao corrigir "grave" distorção da Previdência Social no âmbito do serviço público, que é não permitir que seus servidores expostos a condições especiais de trabalho tenham acesso à aposentadoria especial, como já ocorre com os demais trabalhadores brasileiros.
Tramitação
O projeto está apensado ao PLP 472/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que trata do mesmo tema. Ambos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também será votado pelo Plenário.

AGENTE DE TRÂNSITO DA BAHIA GANHA DIREITO DE SER ADVOGADO

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil /Bahia (OAB/BA). A decisão recorrida determinava que a entidade procedesse à inscrição de um agente de transporte e trânsito da Prefeitura de Salvador no quadro de advogados da Ordem.Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, a OAB/BA sustenta que, no exercício de suas funções, o agente de trânsito tem poder de polícia para fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. Segundo a OAB/BA, o Estatuto da Advocacia, no art. 28, VII, dispõe que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, aos “ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais”, norma esta que inviabilizaria a inscrição do agente de trânsito nos quadros da Ordem.A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o caso, discordou dos argumentos apresentados pela OAB/BA. Para a magistrada, “os Agentes de Transporte e Trânsito não são fiscais de tributos, uma vez que multa não configura tributo, e sim um ato de punição a um ato ilícito, a uma infração administrativa. Assim, o impetrante não se enquadra na hipótese de incompatibilidade prevista no art. 28, VII, do Estatuto da OAB”.A magistrada citou jurisprudência da própria Turma no sentido de que “possuindo o impetrante documentos suficientes que comprovam a conclusão do curso superior em direito, bem como aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, não há qualquer incompatibilidade com o exercício da advocacia pelo simples fato de ser Agente de Trânsito Municipal, no caso, devendo ser efetivada sua inscrição originária nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil”.Com tais fundamentos, a relatora negou provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta. A decisão foi unânime. Processo n.º 0017604-22.2008.4.01.3300/BA Os julgamentos do TRF/ 1.ª Região são transmitidos ao vivo em http://www.trf1.jus.br/Setorial/Ascom/Default.htm  Assessoria de Comunicação SocialTribunal Regional Federal da 1.ª Região

SINDATRAN-BA junto à prefeitura consegue melhorias para os agentes de trânsito de Ilhéus


Foi firmado nesta terça-feira (5) acordo coletivo de trabalho entre a Prefeitura de Ilhéus e os agentes de trânsito do município. Após algumas rodadas de negociação com o prefeito Newton Lima, a reunião que definiu o acordo foi realizada no Palácio Paranaguá e contou com a presença do secretário de Governo e Assuntos Estratégicos, Ednei Mendonça; da Segurança, Transporte e Trânsito, Clóvis Cunha; da Administração, Mozart Aragão; e da Fazenda, Antônio Batista, além do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado (Sindatran) da Bahia, Valério Bomfim.
         O acordo coletivo inclui a concessão de reajuste salarial de 8,5%, com vigência a partir do mês de maio, além de adicional de insalubridade de 40% do salário base, a ser pago a partir de julho próximo. A partir de 2013, os agentes receberão uma ajuda de custo referente ao valor de dois salários mínimos como ajuda para a aquisição de fardamento e de equipamentos de Proteção Individual (EPIs), nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de cada ano.
         Houve ainda modificação na jornada de trabalho, que passa agora a ser de 30 horas semanais e que antes variava entre 40 e 44 horas. Outros benefícios contemplam também o chamado “empregado estudante”, que poderá ter sua jornada de trabalho alterada sem implicar ao seu comparecimento às aulas. Para o presidente do Sindatran, Valério Bomfim, a medida representa a valorização do servidor pelo governo municipal, “que vem possibilitando melhores condições de trabalho e para os servidores e da qualidade na prestação de serviço à comunidade”. 

Definido o tema da Semana Nacional de Trânsito 2012


TEMA: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”.
Dando continuidade às ações da Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2012.
Atualmente cerca de 2 milhões de pessoas morrem por ano, vítimas da violência no trânsito, e o número de feridos é ainda mais alarmante. Levando em conta que dois dos principais fatores que influenciam no crescimento da taxa de mortalidade no trânsito são a relação “comportamento e segurança dos usuários” e o excesso de velocidade, e os relatórios internacionais sobre acidentes de trânsito, o Contran definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito 2012 como: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”.
A velocidade é tema inédito na semana nacional, e o principal foco é a conscientização de jovens entre 18 e 25 anos, considerados o grupo mais vulnerável e de maior exposição ao risco de acidentes de trânsito. Para traçar e realizar as ações o Contran definiu como prioridade a necessidade de unir esforços intersetoriais, visando a redução dos acidentes de trânsito. 
JULIO FERRAZ ARCOVERDE
Presidente do Contran e Diretor do Denatran

Comissão aprova PRONASCI para quem trabalha com adolescente infrator


Arquivo/ Gustavo Lima
Morais: a inclusão dos agentes que atuam com adolescentes é adequada.
Flávia MoraisA Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (30), proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos.
O Projeto Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.
O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), unifica os Projetos de Lei 84/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), e 1392/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Na avaliação de Flávia Morais, a inclusão desses profissionais que atuam nos centros de internação de adolescentes apreendidos é coerente com os objetivos do Pronasci.
Os monitores fazem a vigilância e a segurança dos centros de internação e os educadores sociais são responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas, que são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Frente Parlamentar do Trânsito Seguro lança site para informação e debate


O público em geral terá acesso a todas as propostas de mudanças na legislação de trânsito que tramitam na Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro lança na sexta-feira (1º) um site institucional para debater o trânsito no País. O site http://transitoseguro.net terá espaço para a interação com a sociedade. Na ferramenta, especialistas, autoridades e público em geral terão acesso a todas as propostas de mudanças na legislação de trânsito que tramitam na Câmara dos Deputados.
O presidente da frente, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a meta este ano é ampliar o debate. O primeiro passo, segundo ele, foi dado com a criação de uma nova estrutura, com 27 vice-presidentes na frente parlamentar, um para cada unidade da federação.
A expectativa é que o site passe a ser referência nos assuntos ligados a trânsito no Brasil, um local para a troca de ideias sobre o tema. “Esta nova ferramenta de comunicação permitirá uma navegação e uma contribuição maior da população. A informação sobre o que está sendo debatido ficará disponível, viabilizando um debate mais amplo, com a participação de todos os envolvidos", afirmou Leal, que também é vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
O novo Portal, que estará disponível para acesso nesta sexta-feira, será mais moderno e interativo, facilitando a participação da sociedade que poderá deixar mensagens e sugestões. Os interessados poderão ler notícias diárias sobre trânsito e acessar a agenda de atividades da frente parlamentar, que conta com mais de 200 deputados.
Além disso, os internautas poderão acompanhar as propostas em tramitação no Congresso Nacional referentes à segurança e educação no trânsito e acessar uma área exclusiva sobre as atividades realizadas toda semana pela Comissão de Viação e Transportes.
Veja principais resultados da pesquisa feita pelo Disque Câmara sobre a Lei Seca. Agência Câmara 31/05/2012 18:30

Guardas municipais criam conselho nacional para aprovação do PL 1332/03



Os guardas de todo o país, se organizaram e criaram o conselho nacional das guardas civis municipais, órgão supremo de orientação da categoria, e após sua criação eles solicitaram um assento junto ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, conseguiram o pleito e através deste conselho criou em 2003 um projeto de lei PL1332/03 que regulamenta a profissão dos guardas em âmbito nacional. Que dentre vários artigos um em particular nos chamou atenção, onde os guardas municipais poderão atuar e autuar no trânsito. Com isso a categoria agente de trânsito ficará estagnada na melhor das hipóteses ou então acabará por completo uma vez que o guarda TOTAL FLEX é mais barato e conveniente para o gestor municipal.

Enquanto isso os “agentes de trânsito” não sabem o que querem, não se organiza e ficam dois três lutando por porte, outros dois três pela regulamentação, outros quatro cinco esperando que dois três façam algo e resolva tudo, e pra todos, sem falar que existem sindicatos ou representantes classistas, que não querem buscar ajudar ou unir forças, pois acha que já tem problema demais a ser resolvido em seu município.
Acorda agentes de trânsito, UNIÃO JÁ, CONATRAN JÁ


Resultado da votação do PL 3624/08 porte de arma, e o PL 1332/03 dos guardas municipais

Caros colegas o porte de arma não foi votado no último dia 30/05, pois se fosse colocado para votação o mesmo seria rejeitado pela comissão. Segundo os deputados:
Dep. Alexandre Leite (DEM/SP), Dep. Vanderlei Siraque (PT/SP), Dep. Guilhrme Campos (PSD/SP), Dep. Willian Dib (PSDB/SP), Dep. Alessandro Molon (PT/RJ), o porte de arma precisa ser mais debatido e discutido. Antes de ser levado para votação da comissão.
         Assim e devido a atuação do Deputado Francisco Araujo de Roraima, será realizado outra audiência pública com todos os seguimentos da sociedade para auxiliar os deputados na criação do seu pensamento sobre o assunto.

PL 1332/03
Já o Projeto Lei que Concede ou dar direito dos guardas atuarem no trânsito foi aprovado, com um substituto de mudança pífia no que tange a nossa categoria e o trânsito, ou seja se esse projeto for sancionado da maneira que está colocará em risco o futuro da categoria dos agentes de trânsito.

Agora cabe a todos os agentes de trânsito refletir; se abocanha o mundo de uma vez só, ou focalizar as forças.
Nesse intuito que o SINATRAN-RS convida todos os agentes de trânsito desse país para está no fórum estadual em porto alegre, que dentre vários assuntos discutirá o rumo da categoria.