Foi
aprovado na sessão Plenária desta quarta-feira, dia 17, o PL 271/2014, de
autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), o Projeto estabelece as condições mínimas
da carreira de Agente de Trânsito de Santa Catarina e cria o Fundo de
Aperfeiçoamento dos Profissionais.
O
projeto teve aprovação relâmpago, em menos de uma semana passou pelas Comissões;
CCJ (Constituição e Justiça), CSB (Segurança Pública), CFT (Finanças e Tributação)
e foi à votação no plenário, isso se deu em detrimento dos trabalhos realizado anteriormente
pelos Agentes de Trânsito de todo estado, que se mobilizaram em caravanas e por
várias vezes foram até a Assembleia Legislativa pedirem apoio dos deputados.
O
Presidente do SINDATRAN-SC(Sindicato dos Agente de Trânsito do Estado de SC) Silva
Pedro diz: “Parabenizo a categoria que recebe um projeto onde irá proporcionar
a padronização, uniformidade dos serviços e principalmente melhorias de condições
de trabalho com benefícios iguais para TODOS Agentes que já estão em atividade,
bem como, aos futuros agentes que entrarão para categoria, que já terão direitos
assegurados por esta lei”
Já
o Deputado Darci de Matos diz: “Esse projeto tem dois viés o primeiro é a
criação do fundo de aperfeiçoamento dos Agentes e o segundo viés é a condição
legal que daremos para os municípios criar a carreira dos Agentes de Trânsito
(AgT), uma vez que estamos regulamentando o cargo em nosso estado”
FORMAÇÃO
MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E GRATIFICAÇÕES SERÃO NORMATIZADAS.
O
projeto normatiza, entre outras questões, a exigência de Ensino Superior Completo,
Carteira de Habilitação AB, Teste de Aptidão Física, Curso de Formação de no
Mínimo 300 horas, Reciclagem a cada dois anos, Teste de Avaliação Psicológica,
Funcional Padrão emitido pelo DETRAN-SC, Carga Horária Semanal de 30h, Insalubridade
(Grau médio) Risco de Vida (100%), Uniforme Padrão, Amarelo e Preto e Plano de
Carreira.
O
projeto que foi aprovado sem emendas e segue agora para sansão do governador.
RIO
GRANDE DO SUL TEM PROJETO SEMELHANTE APROVADO!
Foi
aprovado no mesmo dia 17/12 no plenário da Assembleia Legislativa do estado o PL
209/2012 que regulamenta o cargo dos Agentes de Trânsito do Rio grande do sul,
o projeto segue igualmente para sansão do governador.
Fonte:
ASCOM SINDATRAN-SC ALE-SC e ALE-RS