PLC PRONASCI está na pauta para ser votado semana que vem

O PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania) que concede uma bolsa remunerativa e cursos online aos agentes de Trânsito está na pauta de deliberação do senado federal para o dia 02 de setembro de 2014, próxima terça.
O PLC 92 (pronasci) foi de iniciativa da Câmara dos deputados apresentado em 2010 Pelo Deputado Daniel Almeida (PC do B-Ba) a Pedido do SINDATRAN-BAHIA, (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia), sendo aprovado por unanimidade no plenário após passar pelas comissões e agora aprovando no Senado o PLC irá tornar-se lei após sansão da presidente.
O Vice presidente do SINDATRAN-BAHIA, Vagnelson, sobre o PLC diz “ Esse Projeto além de beneficiar diretamente o Agente de Trânsito, Beneficiará também todo o órgão de Trânsito que a partir desse momento eles poderão celebrar convênios com o Ministério da Justiça, solicitando Melhoria para o órgão como viaturas e equipamentos para realização da fiscalização e melhoria do Trânsito em Geral, lembrando que a EC 82 diz que somos da segurança pública, porém  não nos dar direito de participarmos do PRONASCI, por isso a necessidade aprovação desse PL para que a categoria possa se preparar mais e prestar um melhor serviço a toda sociedade”.

Agente de Trânsito é assassinado a tiros em Curitiba-PR

Um agente da Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN) de Curitiba identificado por Reinaldo Lopes, 50 anos, foi assassinado a tiros na noite desta sexta-feira (29). De acordo com informações da PM, o agente foi até a Rua Algacir Munhoz Mader, na CIC, para atender uma ocorrência porém ao chegar não encontrou nada.
Pouco depois testemunhas relataram ter visto o agente discutindo com um rapaz em uma moto. Em seguida Reinaldo teria tentado fugir com o veículo, mas foi alvejado com cerca de 4 disparos. Após baleado a viatura seguiu desgovernada por alguns metros até parar em cima da calçada na Rua Ricardo Emílio Michel.

Socorristas do Siate o médico foram até o local, mas nada pode ser feito. O corpo do agente foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Curitiba.
 
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o caso
Fonte: benoaraba.com.br 29/08/14

Semana do Trânsito foi aberta oficialmente em Rondonópolis

Fonte: http://www.atribunamt.com.br agosto 26, 2014- por Da Redação
Prefeito lanca Semana do Transito de Rondonopolis2 - 25-08-14
O prefeito Percival Muniz, com os secretários do Município de Educação, Ana Carla Muniz e de Transportes e Trânsito, Argemiro Ferreira, e o inspetor chefe da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Carlos da Silva, abriu oficialmente, na manhã de ontem (25), na Sala de Reuniões da Prefeitura, a Semana de Trânsito de Rondonópolis, que segue até a sexta-feira (29). Na ocasião, foi destacado o projeto do Município de conscientização no trânsito: Agente de Trânsito Mirim. “O agente de trânsito mirim é o porta-voz da boa educação e da paz no trânsito”, disse o prefeito.
A Semana de Trânsito terá palestras em escolas e empresas, apresentações de humor com a trupe de palhaços ‘Patrulha do Trânsito’, bem como apresentações culturais de estudantes das escolas locais sobre o trânsito. Setrat e PRF serão os principais responsáveis pelo trabalho de levar a educação para o trânsito até os jovens e adultos. A Semana do Trânsito envolverá 10 escolas e 5.300 alunos.
Prefeito lanca Semana do Transito de Rondonopolis1 - 25-08-14
Percival Muniz elogiou o trabalho ‘Agente de Trânsito Mirim’, desenvolvido pela Semed, em parceria com a Setrat e os realizados pela PRF, como o da ‘Patrulha do Trânsito’. “Acho muito criativas as ideias, e tenho certeza que veem para contribuir no processo educativo para o trânsito, que hoje tem uma situação muito preocupante, com um elevado número de acidentes”, destacou o prefeito.
O secretário de Transportes e Trânsito do Município, Argemiro Ferreira, ressaltou que hoje Rondonópolis não conta apenas com a Semana de Trânsito, mas possui um projeto de educação para o trânsito consolidado, que por meio das crianças, busca atingir o público. Desde junho, quando teve início a formação da primeira turma de agentes de trânsito mirim na Escola Municipal Rosalino Antônio da Silva, o trabalho não parou mais. “Uma parte dos primeiros agentes formada está aqui hoje e é um orgulho para nós, que temos como meta formar 600 agentes de trânsito mirim até o final deste ano”, disse Argemiro.
Ana Carla Muniz ressaltou que esta é uma semana educativa de grande relevância, pois a Educação não está apenas preocupada com a transmissão de conhecimento, mas também com os temas transversais como a educação para o trânsito.
Lançamento foi ontem no Palácio da Cidadania
Lançamento foi ontem no Palácio da Cidadania

Ceará adota prontuário eletrônico na fiscalização de trânsito

Cerca de 300 agentes de trânsito do Ceará usarão o novo sistema de prontuário eletrônico até setembro. A transição dos blocos de papel para smartphones e tablets já começou em julho, conforme apurou a reportagem do jornal O Povo.
O software foi desenvolvido para o sistema Android e permitirá ao agente consultar dados do veículo e registros de infrações que constam na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com a finalidade de coibir furtos e roubos. A partir do acesso aos dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), também terão informações na hora sobre os condutores para verificar, por exemplo, a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
 
Talão eletrônico também é testado no Mato Grosso
Policiais militares do Mato Grosso testam uma nova tecnologia que promete desburocratizar o trabalho de fiscalização do trânsito mato-grossense. Batalhões do estado já usam 100 aparelhos celulares com o sistema, mas a meta é chegar a 1,5 mil policiais equipados nos próximos dias.
 
Pelo talonário eletrônico é possível verificar a situação do veículo com segurança e agilidade na abordagem policial. A documentação será analisada com mais agilidade. O programa foi desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat) em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).
 
Uma das propostas do Detran-MT é municipalizar definitivamente o trânsito no Estado e a nova tecnologia será aliada neste processo, segundo o órgão. Para cumprir este objetivo, o departamento formaliza parcerias com as prefeituras e Polícia Militar, nos batalhões de trânsito.
 
O Detran-MT argumenta que o mais importante com a implementação do sistema é conscientizar o cidadão. Ressalta que o objetivo não é aplicar multas, mas atuar na desburocratização e eficiência nas fiscalizações de trânsito. Fonte: jornaldiaadia.com 12/08

Lei que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais é publicada no Diário Oficial

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11, e passa a prever o porte de arma para os integrantes das guardas e a atribuição para que também atuem no patrulhamento preventivo.
Além de zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, poderão as guardas atuar, preventiva e permanentemente, na proteção da população e desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com outros órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
Incumbirá ainda às guardas municipais encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
Em relação à organização, veda a lei que a corporação utilize em sua estrutura hierárquica denominação idêntica à das forças militares ou que fique sujeita a regulamentos disciplinares de natureza militar. Também não poderão as guardas receber formação e aperfeiçoamento em local destinado à formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.
 Acesse no quadro abaixo o Estatuto Geral das Guardas Municipais na íntegra: 
DOU – Seção 1 – Edição Extra – Edição nr 152 de 11/08/2014 Pag. 1
… sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui normas ge…
DOU – Seção 1 – Edição Extra – Edição nr 152 de 11/08/2014 Pag. 2
… Art. 2o Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. …
DOU – Seção 1 – Edição Extra – Edição nr 152 de 11/08/2014 Pag. 3
 fonte:http://blogdodelegado.wordpress.com/

SINDETRAN-PE realiza Audiência para debater a EC82 e Regulamentação dos Agentes


“A Emenda Constitucional n° 82 é um divisor de águas para os Agentes de Trânsito”, diz jurista em palestra
 
O professor de direito constitucional da Faculdade de Direito de Recife e Universidade Federal de Pernambuco o Dr. Bruno Galindo, participou de audiência pública, cujo tema a Emenda Constitucional n° 82, de 2014, e sua consequência para o profissional de trânsito estadual e municipal. A Audiência foi promovido pelo SINDETRAN-PE Sindicato dos Servidores do DETRAN de Pernambuco, corrido na sede do DETRAN em Recife, nesta última quinta-feira, dia 31, . Dr. Bruno possui Mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, com realização de Programa de Doutorado com Estágio no Exterior na Universidade de Coimbra/Portugal. O jurista em sua palestra classificou a Emenda Constitucional 82 (EC 82) como um “divisor de águas” para dos Agentes de Trânsito.
O palestrante Dr. Bruno em sua explanação destacou que levar o agente de trânsito a status constitucional deu a categoria uma rentabilidade jurídica e política que na sua visão é um ganho imenso, principalmente pelo fato de ser agora um preceito constitucional sua carreira. Os governos e legisladores deverão regulamentar a carreira e se não fizerem isso poderão ser provocados judicialmente pela omissão de um dever que lhes competem e um direito da categoria.  Essas carreiras prioritariamente deverão ser regulamentadas por leis dos entes federados a qual os agentes de trânsito são vinculados, Municipal, Estadual ou do Distrito Federal, nos casos que já possuem as carreiras podem ser reformadas a luz da EC 82.
Poderá ser criada uma regulamentação da carreira por lei federal que traga as regras gerais que as leis menores deverão complementar. No campo político, o fato de ser uma categoria com carreira expressa em norma constitucional que leis infraconstitucionais deverão respeitar e o fato de está no capítulo de segurança pública e envolver um tema bastante em evidência que é a mobilidade urbana eficiente, a categoria passa ter um papel mais relevante nesse campo político.
A EC 82 foi taxativa quanto às atribuições de educação, engenharia e fiscalização de trânsito, porém, deixou em aberto um leque de atribuições a mais para ser regulamentas em leis, no entanto, no que se refere às atribuições só poderão ser regulamentadas por leis federais devido ser atividades de trânsito, pois legislar sobre trânsito é competência privativa da União.
Estiveram presente na Audiência além do Jurista:
Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos do DETRAN - Eider Marcos
Presidente do SINDETRAN-PE - Alexandre Bulhões
Presidente do SINATRAN-PB Antonio Coelho
Diretor do SINAT-PE - Jair Fidelis
Fonte: SINATRAN-PB
c/alt.

SINATRAN-SE realiza Audiência Pública para debater a EC82 e Regulamentação da Categoria

A audiência pública do SINATRAN-SE (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe) realizada no auditório do IFS-Campus Lagarto, no dia 01 de agosto trouxe especialistas de peso para tratar dos efeitos da emenda constitucional de nº. 82, o professor e advogado, André Kazucas iniciou a palestra falando da importância da inclusão dos agentes no artigo 144, da Constituição Federal que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública. O texto prevê novas responsabilidades para o profissional, como proteção das vias e não apenas a orientação do trânsito, além de abrir a possibilidade do porte de arma para a categoria. Segundo Kazucas, a alteração da constituição foi o marco inicial para o reconhecimento de um serviço já prestado pelos agentes a sociedade e com a abertura de diálogo com os gestores e legisladores, poderão ser implementadas legislações no âmbito nacional, estadual ou municipal para atender o pleito.
A segunda palestra foi do presidente da FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans), Eider Marcos, destacando que a luta iniciou em 2011 (PEC 55) e teve aprovação recorde, pois alterar a Constituição Federal não é uma tarefa fácil. Eider também citou que devido à alteração, existe a possibilidade da concessão do porte de arma para os integrantes da categoria de agentes de trânsito, pois encontra-se na Câmara dos Deputados o PL3624/2008 que obteve parecer pela inconstitucionalidadena Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 17 de dezembro de 2013, onde o relator deputado Alexandre Leite (DEM-SP) justificou a inexistência dos agentes de no artigo 144, da Constituição Federal. Portanto, hoje os agentes de trânsito estão no rol da segurança pública. “Nossa profissão é de risco, eu não quero portar a arma, mas infelizmente eu preciso”, afirmou Eider.
Sobre o tema do porte de arma para os Agentes de Trânsito o presidente do SINATRAN-SE, Leonardo Henrique expôs sua opinião: “O porte de arma é de suma importância para o profissional de fiscalização e operação de trânsito, não para o cambate à criminalidade, mas para proteção deste profissional, visto que o meliante utiliza em constância às vias públicas antes ou durante a execução de suas ações delinquentes. Entretanto, entendemos que seja necessário o preparo adequado do profissional para tal porte.”, afirmou lembrando casos de violência contra os agentes no estado de Sergipe.
As palestras foram encerradas com o presidente do SINATRAN-SE, Leonardo Henrique que iniciou seu discurso agradecendo a todos os envolvidos nessa luta que por fim foi vitoriosa, enaltecendo a importância dos sindicatos nas mobilizações realizadas em Brasília em prol da aprovação da emenda. Finalizando o discurso, Leonardo citou que o texto da emenda estabelece a carreira do agente de trânsito, informando que na ultima quarta-feira, 30 de julho, participou de uma solenidade de entrega do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito de Estância, primeira cidade sergipana a dar o primeiro passo após promulgação da PEC77.
Encerrando-se as palestras, foi aberta a sessão de perguntas aos palestrantes convidados. O evento contou com a participação de agentes de trânsito de Aracaju, Lagarto, N. Srª do Socorro, Estância, Carmópolis, Itabaiana, Poço Verde, Laranjeiras, Itabaianinha, Tobias Barreto, Simão Dias, Boquim, N Srª da Glória e São Cristóvão.
Autoridades presentes: Senhor Antonelli, Diretor do SINDETRAN/PE, Senhor Clebson Pinto, ex-presidente do SINDETRAN-SE e a Deputada Goretti Reis (DEM-SE).
Assessoria de Comunicação SINATRAN-SE