Sindatran-AL entra com ação judicial contra a Prefeitura de Coruripe


O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais de Alagoas (Sindatran-AL), Evaldo Morais, entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, no último dia 22, contra a prefeitura de Coruripe, cobrando o pagamento de salários atrasados de agentes de trânsito que integram a entidade sindical.

De acordo com Morais, a ação é para que sejam liquidados dos salários dele, do secretário-geral e do vice-presidente do Sindatran. Os três, que compõem a liderança do Sindicato em Alagoas, são servidores do município de Coruripe. “Estamos sem receber desde o mês de janeiro. Assim que mudou a gestão, não vi mais o salário”, afirmou o agente.

O presidente do Sindatran explicou que por exercerem cargo em um sindicato, o estatuto do município oferece o respaldo para que eles se mantenham afastados das funções, mas continuem a receber os vencimentos. “Estou na presidência há um ano e nunca aconteceu isso antes; foi reconhecido que a gente poderia se afastar. Agora, colocam como se tivesse falta”, explicou Evaldo Morais, que disse, ainda, avaliar a possibilidade de pedir apoio do Ministério Público Estadual (MPE).

O que diz a prefeitura
Secretário Municipal de Trânsito de Coruripe, Marcos de Jesus, afirmou que “tem uma lei que diz sobre o cargo do sindicato, onde o servidor pode se afastar, mas isso só pode acontecer com um acordo entre ambas as partes”.

Em seguida, falou que cabe ao Sindatran honrar com os salários deles. E prosseguiu: “Foi mandado suspender os salários por conta das faltas. Com a atual gestão, nada foi acordado. O município entende que não tem interesse em fazer o acordo. A prefeitura vai ficar gastando o dinheiro para dar ao sindicato quando pode ser aplicado em necessidades da cidade?”, disse o secretário. Fonte: 7segundos.com

Cidade do interior do Maranhão proíbe a fiscalização de motociclistas

A Câmara de Vereadores de uma cidade do interior do Maranhão aprovou uma lei que proíbe a polícia de fiscalizar os motociclistas.
Parece brincadeira, porque se vê até criança com uma nas mãos. Em São Vicente Ferrer (MA) também não se acha que há perigo em se colocar a família inteira desprotegida sobre duas rodas. É um desfile de motociclistas sem capacetes para lá e para cá. Nem a polícia parece se importar com o festival de irregularidades que cerca a viatura que passa pela avenida principal.
Todas essas infrações são passíveis de multa de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Claro que se forem flagradas pela fiscalização, o que não ocorre em São Vicente Ferrer porque os vereadores decidiram proibir que haja blitz pela cidade. E mais: criaram uma lei que permite que os motociclistas circulem sem precisar da carteira de habilitação.
"Sem habilitação, sem capacete e com o filho atrás”, conta uma moradora.
A justificativa do projeto é que muitos moradores dependem das motos para o sustento e que vivem em estado de extrema pobreza e de semianafalfabetismo. O vereador autor da lei, José Carlos Alves, apareceu para entrevista sem capacete na garupa de uma moto.
"Dentro da cidade, no perímetro urbano, sou contra blitz. Perímetro urbano nessa situação. Desde que você esteja conduzindo seu capacete. Eu ando (sem capacete) porque não tem blitz", diz o vereador.
O Ministério Público Federal quer que a lei seja a anulada porque considera que é inconstitucional.
“Ela vai na contramão do que hoje a sociedade espera, que é um rigor na fiscalização para evitar uma banalização da vida”, defende o procurador da República Juraci Guimarães Júnior.
Uma jovem também espera que haja mudança na lei municipal. Ela perdeu a irmã de 17 anos que estava na garupa de uma moto pilotada por um menor. "A única Irma que eu tinha perdi. É difícil", lamenta. 24/02Fonte: Fantástico

Plano de Carreira dos Servidores de Caetité tem início a sua tramitação


Na noite dessa segunda feira 25/02 realizou mais uma sessão extraordinária da Câmara de vereadores de Caetité, em sua pauta de trabalho estava a leitura e o despacho do projeto de autoria do executivo Nº 775 de 02 de janeiro 2013 (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Público do Município de Caetité) com o plenário lotado de servidores foi lido e distribuído a matéria para as seguintes comissões: Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finanças.

Com a presença marcante dos Agentes de Trânsito, o Diretor de comunicação do SINDATRAN-BA Vagnelson Ribeiro, que também foi um dos membros da comissão especial Pro-Formação do plano, que criou o modelo para o Executivo disse que: “O Projeto de lei ora apresentado ao legislativo foi de um amplo debate democrático entre: o executivo e a comissão do Plano, porém o executivo realizou algumas mudanças, umas para melhor e outras não”.

Devido essas alterações que não agradaram algumas categorias inclusive Agentes de trânsito o Diretor do Sindicato dos agentes Vagnelson e do sindicato Geral municipal Jorge Antônio, estará buscando reunir com os membros das duas comissões em que tramita a matéria para expor esses pontos e assim colaborar para que as emendas positivas para os munícipes sejam feitas o mais rápido possível.

O Plano de carreira traz várias vantagens sociais e salariais, por exemplo, a redução da carga horaria de algumas categorias inclusive o Agente de trânsito e os avanços por: escolaridade, Cursos de capacitação na área afins, Categoria de Habilitação aos motoristas ATO(Atividade Técnica Ostensiva) aos Agentes de trânsito, , insalubridade para os servidores da área da saúde. Além desses benefícios o plano conserva o avanço horizontal chamado de quinquênio.

Município é condenado a indenizar em R$ 20 mil ex-agente da AMC


A 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o Município a pagar R$ 20 mil a um ex-agente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) acusado publicamente de ter participado de greve no início de 2012.

Em janeiro do ano passado, o homem pediu a exoneração, que foi assinada pelo então presidente da autarquia, Fernando Faria Bezerra, e pela então prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Segundo os autos, a portaria foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 10 de fevereiro de 2012, mas, apesar disso, o ex-agente teve o seu nome incluído em uma lista de servidores demitidos devido a atos de vandalismo durante greve.
Conforme o Município, os concursados, que estavam em estágio probatório, teriam causados danos em viaturas e instalações do prédio. Por conta da divulgação, o ex-agente também teve o nome divulgado nos meios de comunicação do Estado, sem ter participado de qualquer manifestação.

Em contestação, a AMC alegou que o decreto foi firmado por Luizianne Lins e pelo então procurador-geral Martônio Mont'Alverne, não havendo qualquer participação da autarquia. O Município de Fortaleza, também citado, afirmou que os danos morais não ficaram configurados.
Ao analisar o caso, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que a AMC é parte legítima tendo em vista a relação profissional estabelecida entre o ex-agente e a autarquia. O magistrado também determinou que o ente público, juntamente com a autarquia, procedam à retificação do ato de exoneração do autor, que se deu a pedido do próprio servidor, e não a bem do serviço público. Fonte: Cidadenordeste.com 

Agente de trânsito é executado com 12 tiros em frente ao 5º Batalhão


Um homem identificado como Jefferson Araújo de Omena, de 49 anos, foi morto a tiros na noite dessa quinta-feira (14), por dois homens armados que entraram em sua residência, situada no Benedito Bentes 1, em Maceió. O detalhe é que o fato aconteceu em frente ao 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Jeferson era fiscal da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e foi atingido por pelo menos 12 disparos de arma de fogo na região do tórax.

A esposa da vítima, Sandra Lima de Omena, de 43 anos, também estava em casa e acabou atingida de raspão no braço. Ela foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital Geral do Estado, no bairro do Trapiche.

Segundo informações extra-oficiais, Sandra teria se fingido de morta para também não ser assassinada. Acredita-se que os executores do crime não queriam deixá-la viva, evitando assim que a mesma pudesse servir de testemunha.
Os acusados não foram identificados e fugiram em uma motocicleta, de cor, modelo e placa também não identificadas. Equipes do Instituto de Criminalística (IC), do Instituto Médico Legal (IML) e da Delegacia de Homicídios estiveram no local da ocorrência.

A polícia já não descarta a possibilidade de o assassinato possuir ligação com o trabalho de Jefferson, que trabalhava como fiscal de transporte, participando, por exemplo, de operações de combate a transportadores em situação irregular.
O corpo de Jefferson Omena – que residia no Conjunto Cely Loureiro, nas proximidades do 5º Batalhão de Polícia Militar – deverá ser liberado pelo IML de Maceió, para sepultamento, no início da tarde desta sexta-feira.

Um fiscal de trânsito que trabalhava com a vítima disse à Gazetaweb que as ameaças aos profissionais da SMTT têm sido constantes. “Elas ocorrem frequentemente e o temor só cresce. Não recebemos adicional de periculosidade, mas estamos expostos a riscos diariamente. Precisamos de segurança para trabalhar”, afirmou o fiscal, que preferiu não se identificar, temendo algum tipo de represália.Fonte Gazetaweb.com.br

Sindicato quer que MP investigue assassinato de fiscal de trânsito


Cerca de vinte ameaças por dia só em Maceió. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais do Estado de Alagoas (Sindatran-AL), Evaldo de Moraes, é com este dado incômodo que a categoria convive. Com o assassinato do fiscal de trânsito Jefferson Araújo de Omena, de 49 anos, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (15), o sindicalista afirmou ao TNH1 que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o caso.

A polícia, entretanto, ainda trabalha com cautela e diz que é cedo para se pronunciar sobre o caso ou fazer relação entre o crime e a atividade profissional da vítima.
De acordo com o sindicato, o número de queixas de ameaças em todo o estado chega a 30 por dia, com destaque para as cidades de Arapiraca e Coruripe. “Isso não é de agora. Até já foi feita uma solicitação para andarmos armados, mas o Estado não deixa”, observou.
Ao TNH1, o coordenador da Delegacia de Homicídios, delegado Cícero Lima, disse ter ciência das intimidações aos profissionais. “Nós temos conhecimento das ameaças aos agentes de trânsito, mas ainda não podemos dizer se há alguma relação com o crime de hoje”, ressaltou, ao mencionar que a investigação já foi iniciada.

Segundo ele, um enteado e a esposa da vítima já foram ouvidos nesta sexta-feira. No entanto, o delegado disse que ainda não pode dar detalhes sobre o caso.
O presidente do Sindatran-AL relatou que as denúncias estão registradas em TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) e adiantou que tomará as medidas cabíveis para que se chegue a um esclarecimento sobre a morte de Omena. “Vamos mandar um ofício ainda hoje à tarde para o Ministério Público para que seja apurado o assassinato”, disse.
O CRIME                                                       
A casa da vítima, localizada no Conjunto Cely Loureiro, no Benedito Bentes, foi invadida na madrugada de hoje (15) por dois homens. Ao encontrar Jefferson Omena, a dupla efetuou doze disparos. Um dos tiros também atingiu sua esposa, Sandra Lima de Omena, de 43 anos.


Mais dois casos de agressões a agentes de trânsito da Transalvador!


Nesta madrugada, 12/02/2013, um Agente de trânsito de Salvador-BA foi covardemente agredido. um ônibus carregando policiais do grupamento caatinga passava pela barreira do Politeama e o agente de serviço no local providenciava liberar o acesso. Um dos policiais que estava no citado ônibus achou que o colega estava trabalhando errado e passou a xingá-lo. Pelo simples fato do nosso companheiro ter pedido” respeito pois estava trabalhando”,  alguns PM's desceram do veículo e o agrediram covardemente.
Todos os procedimentos possíveis no momento foram tomados, ( inclusive com a presença constante do Superintendente)  como: queixa na delegacia, exame de corpodelito e queixa na corregedoria da PM.
Mas, entendemos que o fato é muito grave e precisava de uma resposta imediata. Com isso, Sindttrans e a Astram, juntamente com a categoria, fez um ato de protesto. Resolvemos em primeiro instante suspender as ativações até que providências fossem tomadas.
O outro caso foi a agressão sofrida por um agente de trânsito, no início da noite do dia 11/02/13. Ele passava fardado nas imediações do circuito do Campo grande quando foi gratuitamente agredido com um soco desferido por elemento não identificado. Por isso nada mais pode ser feito a não ser a devida ocorrência policial.

Este aumento contínuo de violência contra os Agentes nos coloca em uma posição de alerta. Além de cobrarmos medidas que aumentem nossa segurança em serviço precisamos redobrar nossos cuidados e assumir posturas cada vez mais defensivas como: evitar andar fardados nos deslocamentos para o trabalho, trabalhar no mínimo em dupla e sempre um atento ao outro. Fonte: Astran Sindttrans

Jovem denuncia agente de trânsito e leva multa de vingança em Piracicaba


O montador Adriano Rocha Vieira dos Santos, de 25 anos, acusa um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran) de Piracicaba (SP) de multá-lo por vingança.
O rapaz flagrou o agente dirigindo sem cinto de segurança e reclamou na Prefeitura. Dias depois, recebeu uma notificação de infração de trânsito gravíssima, cuja pena é o pagamento de R$ 191,54 e a inclusão de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No horário registrado na multa, no entanto, ele disse que estava trabalhando.
Santos afirmou que trafegava pela Avenida Marechal Castelo Branco, próximo ao Zoológico Municipal, por volta das 15h do dia 3 de janeiro quando avistou o agente da Semuttran ultrapassando seu veículo sem utilizar o cinto de segurança. "Estávamos em cima da lombada e perguntei se ele poderia dirigir sem cinto. Depois, ele me seguiu e anotou a placa do meu carro", contou.
No mesmo dia, Santos fez uma reclamação no Serviço de Informações à População (SIP) pelo telefone 156 da Prefeitura. "Como eu vi o agente anotando a placa, reclamei de imediato e passei o número da viatura, pois tinha quase certeza que a multa poderia chegar. E foi o que aconteceu", relatou. A notificação da multa chegou no dia 24 de janeiro, 21 dias depois dele ter questionado o "amarelinho" sem cinto de segurança.
“A infração foi registrada no dia 7 de janeiro, uma segunda-feira, às 15h35 e neste horário eu estava trabalhando. Tenho o comprovante da minha empresa e posso conseguir a filmagem do estacionamento caso seja necessário provar que a multa foi inventada. Sem contar que eu não costumo fazer o trajeto descrito na multa”, relatou.
Conforme a notificação, o montador cometeu uma infração gravíssima por dirigir ameaçando os pedestres que estavam atravessando a via pública. “Isso é um absurdo. O agente de trânsito precisa utilizar o cinto de segurança, assim como qualquer outro cidadão. Pela função que ocupam, os amarelinhos servem de exemplo e não podem dirigir sem o equipamento. Sem contar o abuso de poder", relatou. FONTE G1

AGENTE DE TRÂNSITO AGREDIDO COVARDEMENTE


O Agente de Trânsito Roniclei de Itabaianinha-SE sofreu agressões por um condutor de um ciclomotor no dia 05/02/2013, o mesmo estava pilotando a motocicleta sem utilizar o capacete e o agente solicitou a parada, o condutor ao parar reagiu de imediato sem ouvi o Agente, o Agente foi agredido sem que podesse se defender.
O B.O Foi registrado e mais um laudo médico preenchido,
- Mas infelizmente nossos governantes não vêem o perigo que nós Agentes de Trânsito estamos correndo no nosso cotidiano, pois se estamos nas ruas é para trabalhar e prestar um serviço digno para a população, dando mais segurança aos pedestres, facilitando a trafegabilidade, educando todos que fazem parte e que utiliza as vias para transitarem, além de dar mais mobilidade aos usuários. Fico imaginando o porque que ninguém tem coragem de agredir um Policial Militar na função de Agente de Trânsito, ou um Policial da PRF, será porque eles usam uma arma na cintura ou porque simplesmente são policiais? Nunca ouvi falar que um policial rodoviário usou da sua arma para tirar a vida de alguém que o desobedecesse só porque estava armado, isso nada mais do que devido ao fato do policial está armando, passando respeito aos condutores, então fica a pergunta, será que nós só teremos mais segurança em nossa função quando muitos de nós perdemos a vida? Ou quando os políticos sentirem a nossa falta na rua e quando perguntarem o que está acontecendo podermos falar que só iremos para a rua quando tivermos mais segurança. Pois somos jovens e batalhadores e não queremos morrer desempenhando nosso papel por falta de segurança ou por pura ignorância daqueles que são contra o nosso porte de arma. Muitos já me disseram...Que se eu não quisesse morrer pediria para sair, porque este é um cargo de risco constante, mas eu respondo que faço este trabalho porque amo essa profissão e que juntamente com meus colegas iremos alcançar a nossa vitória.
Por: Danilo Amado Santos

Projeto permite que maior de 16 anos tire carteira de motorista


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4615/12, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que permite a concessão de Carteira Nacional de Habilitação Especial ao maior de 16 anos de idade, desde que o responsável legal se comprometa com as atitudes do condutor.

O candidato terá de comprovar estar cursando o ensino médio, e a condução será limitada a veículos de passeio em áreas urbanas. O projeto acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“Os pais ou responsáveis devem educar seus filhos impondo limites e cobrando responsabilidades”, diz o autor do projeto. “Quando os pais defendem o direito do filho maior de 16 e menor de 18 anos de conduzir o veículo da família é pela necessidade de dar-lhes responsabilidade e torná-lo cumpridor de suas obrigações.”

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 571/11, que será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, as propostas serão votadas pelo Plenário.

Elétricos são incluídos nas estatísticas de emplacamentos


Nova categoria constará em dados de licenciamentos a partir deste ano A partir de janeiro, a Anfavea, associação que reúne as fabricantes de veículos, incluirá uma nova categoria nos resultados de licenciamento, a de veículos elétricos, que na denominação utilizada no Renavam/Denatran, inclui as versões elétrico/fonte externa (modelos plug-in, cujas baterias são abastecidas por meio de tomadas elétricas), elétrico/fonte interna e o híbrido, que combinam motores a combustão e motores elétricos. Em janeiro deste ano a entidade já contabilizou a venda de 45 unidades desses veículos. Vale lembrar que o mercado nacional conta com três modelos que se encaixam nessa categoria, o Ford Fusion Hybrid, que chegou por aqui no início de 2011, o também híbrido Toyota Prius, cujas vendas começaram no mês passado (leia aqui), e o elétrico Nissan Leaf, vendido até agora somente para frotas de táxis da capital paulista. A experiência de elétricos no Brasil ainda é tímida: segundo a Anfavea, no ano passado foram emplacados 117 veículos elétricos ou híbridos. Parte dessa frota é formada por modelos puramente elétricos, caso do Nissan Leaf, que tem dez unidades rodando na capital paulista em um projeto de táxis elétricos, mas este modelo ainda não está disponível para vendas ao público. A Toyota também integra o programa de táxis elétricos de São Paulo e entregou 20 unidades do modelo Prius à cidade. Fonte Portal do Trânsito

Guanambi recebe comitiva de Brumado para conhecer projetos do Departamento de Trânsito


A Chefe do Departamento de Trânsito de Guanambi Eleuza Nogueira recebeu na última semana representantes da cidade de Brumado, que vieram conhecer de perto como funciona o Sistema de Trânsito em Guanambi.

Na comitiva, o Presidente da Câmara de Vereadores de Brumado Alessandro Lobo, o vereador Welinton Lopes e o Diretor do Departamento de Trânsito da nova administração de Brumado Alcir Xavier. Na oportunidade Eleuza Nogueira mostrou aos visitantes com funciona o Departamento e os projetos que estão em andamento para melhorar o fluxo de veículos e estacionamento no centro da cidade: “Guanambi cresceu demasiadamente nos últimos anos e mesmo com os avanços já conquistados, o trânsito necessita de novos projetos”, explicou, adiantando que já foram identificados vários pontos de estrangulamento em horário de pico no centro da cidade  e problemas com relação a falta de vagas para estacionamento, “um Estudo técnico está sendo realizado para a implantação de um novo projeto no trânsito do município”. Segundo o departamento, Guanambi hoje conta com 33 mil veículos licenciados junto ao Detran, que somados aos visitantes gera uma fluxo de 10 mil veículos circulando por dia, “esse número aumenta a cada ano, mas esse ano teremos novidades, aumentando inclusive o número de agentes”.

Mesmo com as dificuldades que os técnicos enxergam, fruto do aumento constante da frota de veículos, Guanambi tem sido procurada pelo modelo administrativo aqui implantado.
ASCOM
NOTA DO BLOG transitoemfoco: Será por que Caetité não é referência?

Vereador solicita mudança de fardas dos agentes de trânsito


O vereador Nilmar Eustáquio (PP), fez uma solicitação ao prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), que consiste na mudança da farda dos agentes de trânsito, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settrans). O parlamentar afirmou que alguns dos agentes no momento em que abordam o motorista às vezes abusam da autoridade. Para Nilmar Eustáquio, essa maneira de agir com autoritarismo, por parte dos agentes, deve ser mudada e por isso entrou em contato com o Poder Executivo na tentativa de resolver esta questão.
De acordo com o vereador, ele conversou com o prefeito, uma vez que Vladimir Azevedo entendeu o seu pedido e solicitou que Nilmar Eustáquio encaminhasse ao Órgão Executivo um requerimento com a sua solicitação e que o documento fosse protocolado. Segundo Eustáquio, a documentação já está protocolada e está no gabinete do prefeito. “Os agentes de trânsito de Divinópolis tentam emplacar o autoritarismo. Não são todos, mas alguns são arrogantes, prepotentes, autoritários, não há diálogo entre eles e os motoristas, não há educação, dessa forma, eles deixam de fazer o trabalho que é necessário que é o trabalho preventivo”, afirmou.
Conforme o vereador, o pedido já está oficializado e o ideal é que as fardas dos agentes de trânsito sejam compostas pelas cores da bandeira de Divinópolis, uma vez que a farda atual impõe essa característica de autoritarismo. Nilmar Eustáquio destacou que o prefeito foi sensível ao seu pedido e que nas próximas semanas ele já vai marcar uma reunião para solucionar este problema. “Depois do esgoto, as críticas que o prefeito recebe são sobre os agentes de trânsito da Settrans e por isso decidi fazer o requerimento e apresentar a minha solicitação, dessa maneira, as críticas ao Executivo não ficarão sobrecarregadas e alguns dos agentes terão mais diálogo com os motoristas”, relatou o vereador.
Ao entrevistar a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte, Rosemeire Lasmar, ela ressaltou que uma das coisas que ela passa aos agentes de trânsito é que eles tenham a cordialidade com o cidadão. “Eles tem que cumprir o artigo 24 do Código de Trânsito, que aborda como o agente deve fazer cumprir a legislação de trânsito. O Comando é muito sério e por isso eu peço para que além da cordialidade, eles tenham o bom senso”, destacou.
Sobre a mudança de fardas, a secretária disse que cada agente de trânsito tem duas fardas cada um, e que são aproximadamente setenta fardas. Segundo Rosemeire Lasmar, a decisão de mudança cabe ao prefeito, caso ele ache prudente que ocorra esta modificação. Ela ainda acrescentou que ela como secretária acha que a mudança vai gerar custo, investimento, porque a farda é cara, elaborada por uma empresa especializada. “Caso haja uma decisão, tem que se pensar no interesse público. O que nós sempre passamos para os agentes é que eles sejam cordiais porque eles não trabalham somente com motoristas e sim com pedestres, condutores escolares, dentre outros. A legislação de trânsito é uma Lei Federal que muitas vezes é desrespeitada, os agentes têm que cumprir com a sua tarefa, mas sendo cordiais e com bom senso”, afirmou.
Ainda de acordo com a secretária o agente de trânsito só é omisso em sua tarefa quando não segue a lei. Ela informou que a Settrans tem convênio com a Polícia Militar e o que sempre pede para os agentes desde quando assumiu a Settrans é passar segurança e aplicar as multas de forma correta seguindo a lei, porém, também ter o bom senso, como por exemplo, se algum motorista parar em local que é indicado somente para os taxistas pararem, que o agente tenha o bom senso e peça que o motorista retire o carro primeiro, caso o condutor insista, aí sim nesse sentido seguir o que a lei propõe. Por fim, a Secretária vai esperar a decisão de Vladimir Azevedo, porque até então nada foi passado à Settrans, e segundo o vereador Nilmar Eustáquio, o prefeito marcará a reunião nas próximas semanas. Fonte: G37 Divinopolis
Nota do Blog transitoemfoco: O que tem haver farda com o comportamento do agente, se quer mais cordialidade por parte dos agentes necessário então de capacitação dos mesmos nos procedimentos de relação interpessoal, há não ser que o vereador quer atingir a honra ou moral dos agentes modificando a farda que provavelmente deve ser estilo militar como na maioria do Brasil.

Fugir de acidente é crime grave

Provocar um acidente de trânsito e fugir do local sem prestar socorro à vítima é uma prática comum que pode acarretar em abertura de inquérito policial por homicídio culposo, em caso de acidente com vítima fatal.
Dados de 2011 do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) apontam que encabeçando a lista de fujões, estão os motoristas de automóveis, responsáveis por 984 das 2.171 evasões registradas em 2011. Em segundo lugar estão os motociclistas, com 561 fugas, seguidos pelos condutores de ônibus, com 116 debandadas.

Em casos de acidentes de trânsito, a recomendação é acionar o Serviço de Levantamento de Acidentes de Trânsito (Selatran), por meio do Centro Integrado de Operações (Ciop- 190). O ideal é que os dois condutores envolvidos estejam presentes. “É feito um laudo de caráter informativo, que é levado em consideração pelo juiz e que é utilizado pelas partes para requerer os direitos”, informou Rodolfo Ferreira, coordenador de operações do Detran- PA.
Para requerer o laudo, o motorista tem que desembolsar R$ 98,75. O documento é expedido em até 15 dias. Na impossibilidade da presença das partes, a evasão do condutor tem que ser relatada no Boletim de Ocorrência Policial.

Em casos envolvendo vítima fatal, o delegado de polícia inicia os trâmites legais, como abrir inquérito para investigar o acusado, requerer o laudo do Selatran e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves – Instituto Médico Legal (IML). “O condutor sofre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, por deixar de prestar socorro à vítima quando possível. A infração é considerada grave e acarreta multa de R$ 127 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, explica Ferreira.
O inquérito policial por homicídio culposo é agravado pelo não socorro à vítima. “A penalidade por homicídio culposo é de dois a quatro anos, podendo ser acrescida em 1/3 ou metade pela omissão de socorro”, afirma o delegado Guilherme Tavares, diretor da Seccional Urbana de São Brás.

A professora Tamy Sara Oliveira sabe bem o que é passar por uma situação assim. Ela que já foi por quatro vezes vítima de acidente envolvendo carros. “Eu vinha na minha preferencial na Doca quando um ônibus avançou o sinal. Ele pegou em cheio a lateral do meu carro e me arrastou por alguns metros e logo depois fugiu sem ao menos olhar para trás. Por conta disso, um outro ônibus acabou colidindo com o meu carro. Foi esse segundo motorista que me ajudou”, disse. Tamy que estava grávida de quatro meses tomou um grande susto. “Ele estava errado. Tomei o maior susto. Me acidentou e fugiu do lugar. Eu só tive danos materiais, mas a irresponsabilidade dele foi muito grande em não ter me ajudado. Na hora eu não consegui fazer nada. Apesar de ter registrado um boletim de ocorrência, acabei deixando a situação de lado”, relatou ela.

Entre as causas mais comuns de fuga estão o medo de sofrer represálias; tentativa de escapar da responsabilidade e a ausência de CNH ou documentação do veículo.
Fonte Diário do Pará 31/01/13