Veículo sem condições de circulação na via é apreendido pelos Agentes do DEMUTRAN


Operação do DEMUTRAN-Caetité, através dos Agentes de Trânsito, realiza apreensões “recolhimento” de veículos sem condições de circulação nas vias pública.

Na operação abaixo: A motocicleta estava sem os retrovisores, banco (acento) todo rasgado, sem o para-lama dianteiro, faltando parte das carenagens laterais e traseiras, amortecedor ineficaz, pneus lisos, sem SEM PLACA, o condutor ainda “por cima” não portava a CNH, nem o documento do veículo e transitava na CONTRA-MÃO de direção....
PARABÉNS AO DEMUTRAN E SEUS AGENTES DE TRÂNSITO PELO TRABALHO DA PRESERVAÇÃO DA VIDA E A SEGURANÇA DE TODOS TRANSEUNTES




Brasília: Agentes de Trânsito cobram andamento de projetos da categoria

Representantes da categoria de diversos Estados e Municípios do país, estiveram nesta terça (10), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília, com o objetivo de solicitar de deputados e senadores a inclusão de projetos de interesse dos agentes de trânsito, na ordem do dia das votações nas comissões dais quais fazem parte.

Alguns dos projetos tramitaram na legislatura anterior e por não terem sido concluídos naquele período, foram arquivados conforme o regimento interno das duas casas. Outros são novos e serão apresentados pelos parlamentares.

Um dos projetos é o que trata da autorização para que os agentes de trânsito, sejam dos estados ou municípios, possam portar arma em serviço. O PL 3624/2008 é de autoria do deputado Tadeu Filipelli, que teve relatório contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, voltou a tramitar nesta legislatura.

Em visita ao deputado Efraim Filho, a comissão solicitou que ele avocasse a relatoria do projeto para si, além de agradecê lo pela sua excelente atuação em defesa da categoria e deste projeto. “Com o apoio do deputado Efrain Filho, que sempre esteve ao lado e na defesa dos agentes de trânsito, este projeto foi aprovado na CSPCCO, na legislatura passada e volta a tramitar agora.”

Segundo as representações dos agentes de trânsito esta semana é decisiva para os seus projetos, pois conforme o funcionamento das duas casas legislativas, é neste período que se negocia e indica os relatores de cada projeto. A partir da próxima semana, as relatorias não preenchidas serão sorteadas. “Somente agora podemos influenciar e ter relatores comprometidos com os nossos projetos e a nossa categoria”, pontua Silva Pedro, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Santa Catarina- SINDATRAN- SC.

VETO do governador ao PL que regulamenta o cargo dos Agentes de trânsito do Rio grande do Sul é DERRUBADO e PL vira LEI

Foi com muita mobilização e através da luta e da união de toda a categoria que conseguimos aprovar na sessão plenária desta terça-feira, dia 10, a derrubada do veto do Executivo ao PL 209/2012, ao nosso projeto. O apoio unânime de 49 deputados é o resultado do trabalho de todos os agentes que estiveram envolvidos neste processo. A luta por um trânsito mais seguro está reforçada nesta conquista que é de toda a sociedade!

SAIBA MAIS: O PL 290 tem como ponto de partida a Lei Federal 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro, e visa a harmonizar seus deveres e prerrogativas. Normatiza, entre outras questões, a exigência de ensino médio completo, carteira de habilitação, teste de aptidão física, curso de formação de no mínimo 200 horas, reciclagem a cada dois anos e teste de avaliação psicológica como critérios para o exercício da função de Agente de Fiscalização de Trânsito. Também prevê a garantia de melhores condições de trabalho e aprendizado em benefício do melhor desempenho, como jornada de trabalho, assistência médica, psicológica e jurídica, aposentadoria especial e adicional de risco de vida.

Após promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa o projeto passará a ser uma Lei entrando em vigor imediatamente.

Fotos: Silvio Wiliams

Deputado catarinense a pedido do SINDATRAN-SC reapresenta projeto da periculosidade dos Agentes de Trânsito

 Em reunião intermediada pela Deputada Estadual (Ana Paula PT SC) e o Sindatran –SC, o presidente da FETRAN, Sr. Eider Marcos se reuniu com o Deputado Décio Lima em Brasília no dia 18/02/15 para tratar de assunto da categoria. Trataram sobre o desarquivamento do PL 6456/13 que dispõe sobre a inclusão dos Agentes de Trânsito e Transportes no rol de atividades periculosas da CLT; mas conforme regimento interno da Câmara Federal aquele projeto não pode ser desarquivado.

Desta forma o Deputado Décio Lima PT - SC, se mostrando mais uma vez parceiro da categoria e interessado em melhorar o trânsito no Brasil, se propôs a apresentar outro projeto de semelhante conteúdo. Assim, no dia 25/02/15 o PL 447/15 foi protocolado naquela Casa Federal apresentado pelo Deputado Décio Lima (PT – SC).

25/02/2015 - Apresentação do Projeto de Lei n. 447/2015, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para incluir os Agentes das Autoridades de Trânsito nas atividades periculosas.” Fonte: SINDATRAN-SC Gaspar, 03 de março de 2015.