VETO do governador ao PL que regulamenta o cargo dos Agentes de trânsito do Rio grande do Sul é DERRUBADO e PL vira LEI às 15:55

Foi com muita mobilização e através da luta e da união de toda a categoria que conseguimos aprovar na sessão plenária desta terça-feira, dia 10, a derrubada do veto do Executivo ao PL 209/2012, ao nosso projeto. O apoio unânime de 49 deputados é o resultado do trabalho de todos os agentes que estiveram envolvidos neste processo. A luta por um trânsito mais seguro está reforçada nesta conquista que é de toda a sociedade!

SAIBA MAIS: O PL 290 tem como ponto de partida a Lei Federal 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro, e visa a harmonizar seus deveres e prerrogativas. Normatiza, entre outras questões, a exigência de ensino médio completo, carteira de habilitação, teste de aptidão física, curso de formação de no mínimo 200 horas, reciclagem a cada dois anos e teste de avaliação psicológica como critérios para o exercício da função de Agente de Fiscalização de Trânsito. Também prevê a garantia de melhores condições de trabalho e aprendizado em benefício do melhor desempenho, como jornada de trabalho, assistência médica, psicológica e jurídica, aposentadoria especial e adicional de risco de vida.

Após promulgação pelo presidente da Assembleia Legislativa o projeto passará a ser uma Lei entrando em vigor imediatamente.

Fotos: Silvio Wiliams