Agente de trânsito é executado em praça de Cascavel-CE



Um agente do Departamento Municipal de Trânsito e de Transportes (Demutran) de Cascavel (a 64,3 km de Fortaleza), identificado como Rogério da Silva Almeida, 34 anos, foi executado na noite desta segunda-feira, 14/04, na Praça da Matriz da cidade.

De acordo com Vera Carvalho, inspetora da Delegacia de Polícia Civil de Cascavel, Rogério estava caminhando pela praça, por volta de 19h40min, quando sentou em um banco que fica por trás da igreja. Um homem que também andava pelo local, se aproximou da vítima e efetuou vários disparos.

Ainda segundo a inspetora, um carro preto que estava próximo à praça dava apoio criminoso, que entrou no veículo e fugiu. A vítima chegou a ser socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos.

Não há pistas do suspeito e nem a motivação do assassinato do agente de trânsito, que não tinha antecedentes criminais. A delegacia de Cascavel investiga o caso.



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Comissão aprova inclusão dos agentes de trânsito entre beneficiários do Bolsa-Formação.



O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) relativo ao PLC 92/2013, que autoriza a inclusão dos agentes de trânsito como beneficiários do projeto Bolsa-Formação, foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição altera a Lei 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), um conjunto de ações de assistência técnica e financeira e mobilização social voltadas à melhoria da segurança. O Bolsa-Formação destina-se à qualificação profissional dos integrantes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários e carcerários e dos peritos.

O PLC 92/2013 inclui mais duas classes de profissionais entre os beneficiários do projeto: os agentes de trânsito e os guardas civis municipais. “Não se pode negar que esses agentes também são importantes para a segurança pública, pois, durante os trabalhos de fiscalização nas ruas, se deparam com sequestros relâmpagos, portes ilegais de armas de fogo, veículos roubados, dentre outros”, justifica o relator Armando Monteiro (PTB-PE).

Armando é favorável à proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), por acreditar que a mudança contribuirá para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais de segurança pública. Na Câmara, o projeto foi aprovado em setembro do ano passado. O texto aprovado na CCJ do Senado segue para o Plenário.
Fonte: Agência Senado 16/04

PLC 92 PRONASCI está na ordem do dia para votação amanhã na comissão

O programa nacional de segurança pública com cidadania PRONASCI do ministério da justiça, que fornece bolsa formação de 443,00 reais e cursos EAD, poderão em breve está sendo disponibilizados a todos Agentes de Trânsito do Brasil.

O Projeto foi incluído na pauta de votação da comissão de Constituição e Justiça para o dia 16 de Abril, próxima Quarta feira.
O projeto está como item 38 da pauta necessitando de uma inversão de pauta para que o projeto vá para o começo da fila tendo assim prioridade na votação.

Mediante essa situação é de suma importância que a categoria se articule com seus senadores para que eles possam solicitar essa inversão.

Sendo aprovado amanhã o PLC segue para ultima votação em plenário, podendo ser aprovado com maioria simples dos votos dos parlamentares.

Transito em foco 15/03

Sindicato consegue melhoria para os Agentes de Trânsito de Caetité.



O Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia SINDATRAN através do seu vice-presidente Vagnelson Ribeiro protocolou uma petição junto à Secretária de Administração e Finanças da Prefeitura de Caetité no dia 11 de novembro de 2013 com número de protocolo 1.834/2013, fundamentada nos argumentos jurídicos, solicitando a correção imediata do fator de cálculo das horas extras dos Agentes de Trânsito, bem como o pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2013 da diferença do valor das horas.
Após cinco meses que o processo foi protocolado pelo Sindicato, esse tramitou pela Assessoria Jurídica da Prefeitura recebendo o parecer favorável, dessa forma foi encaminhado para o Setor de Pessoal para tomar as devidas providencias e efetuar o pagamento do retroativo, bem como a correção da forma de calcular o valor das horas extras. A nova forma de calcular essas horas é simples, em vez de dividir o Salário Base pela carga horária mensal de 220h, a partir de agora, o salário será divido por uma jornada mensal de 150h.

O Vice Presidente do SINDATRAN-BA Vagnelson Ribeiro diz: “mais um passo em busca da valorização do profissional e do seu trabalho, lembrando que essa conquista só foi possível graças a outro passo anterior, dado quando o Sindicato conseguiu reduzir a jornada semanal dos Agentes de Trânsito de 40h para 30h semanais”. Caetité 13/04/14

Justiça obriga CMTU a pagar R$ 40 mil a ex-agente


O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitiu decisão favorável ao ex-agente de Trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Leonardo Francischini. A Justiça obriga o órgão municipal a reintegrar o servidor ao seu quadro de funcionários e a pagar cerca de R$ 40 mil a ele em salários e benefícios acumulados desde quando o mesmo foi demitido, em setembro de 2011. As informações são da rádio Paiquerê AM.

Para justificar a dispensa, o então presidente da CMTU, André Nadai, argumentou, à época, que Francischini teria dado falso testemunho em um processo trabalhista aberto contra a companhia por outro servidor. A defesa do funcionário alegou, no entanto, que o agente foi exonerado por retaliação, depois de ter denunciado promoções irregulares dentro da companhia. Francischini também teria criticado a prática da CMTU manter de as multas ao alcance de qualquer funcionário.

O servidor chegou a ser ouvido em março de 2012 pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em inquérito aberto para apurar o cancelamento irregular de multas dentro da CMTU.

Outros dois ex-servidores da CMTU, envolvidos em situações semelhantes, já foram reintegrados pela companhia após decisões judiciais favoráveis.

A CMTU pode recorrer da sentença do TRT. O Departamento Jurídico da companhia vai aguardar a publicação da decisão para se manifestar sobre o assunto. (com informações da rádio Paiquerê AM)

Renan diz que consenso pode acelerar tramitação da PEC dos guardas de trânsito

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta quarta-feira (26) que vai buscar um entendimento com os líderes dos partidos para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 77/13 que regulamenta a profissão dos guardas de trânsito. Renan recebeu o pedido de apoio de um grupo de representantes da categoria que tem mais de 60 mil trabalhadores em todo o país“Quando fui ministro da Justiça, eu regulamentei o Código Nacional de Trânsito. Compreendo a importância dessa matéria. Podem contar comigo”, afirmou o presidente do Senado. Renan explicou aos guardas de trânsito que somente um acordo unânime entre os líderes pode fazer com que os prazos regimentais sejam suprimidos. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os guardas de trânsito solicitaram o mesmo procedimento adotado na Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta em dois turnos de votação no mesmo dia. “O presidente da Casa não pode fazer isso sozinho. Mas se houver consenso entre os senadores, faremos isso com satisfação”, garantiu Renan Calheiros. Participaram da reunião o deputado federal Paulão (PT-AL), o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans, Eider Marcos, e o presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Alagoas, Evaldo Moraes

 Fonte:http://www12.senado.gov.br/senado/presidencia 26/03

CNM alerta para PL que inclui guardas municipais ao Sistema Nacional de Trânsito


Incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e atribuir competências relativas a atuação no trânsito é o que propõe o Projeto de Lei (PL 5.805/2013). O texto, em tramitação no Congresso Nacional, destina aos guardas municipais a atividade de executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

O PL estabelece ainda a atribuição aos guardas para fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos. De acordo com o parecer do projeto, o prazo para enquadrar as funções às Guardas Municipais é de quatro meses, a partir da entrada em vigor da norma. Isso, por considerar a necessidade de ajustes da máquina administrativa municipal.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o texto não se adequa a realidade das prefeituras. E se equivoca ao comparar as guardas à Polícia Rodoviária Federal já atua como órgão executivo rodoviário da União e não como agente isoladamente. No caso das da Polícias Militares, o CBT permite aos Municípios e aos Estados celerabrarem convênios para receberem suporte, mas a corporação é autônoma em suas funções.
 
CNM esclarece
A área técnica de Trânsito e Mobilidade da CNM analisou o projeto, e esclarece que em Municípios de pequeno porte não se justifica a criação e manutenção de quadro de servidores exclusivo para tal atividade. Nesses casos, recomenda-se a realização de convênio com as polícias militares para garantir eficiência e segurança aos usuários da via.
Pref. de MaceióA Confederação alerta ainda que para cumprir seus encargos os Municípios terão de possuir quadro de pessoal técnico que envolve diversas áreas sendo a fiscalização de trânsito apenas uma delas. Assim, quem deve se integrar ao Sistema é o órgão municipal, como um todo, e não apenas um segmento dele. O mesmo ocorre com relação aos Detrans e aos Departamentos de Estrada e Rodagem (DER), onde são estes órgãos que se integram ao SNT e não os seus agentes isoladamente.
 
Agravante
Outro agravante, conforme analise da entidade, é que o PL prevê à possibilidade de as guardas municipais aplicarem penalidades. Porém, isso é uma responsabilidade da autoridades de trânsito e não de seus agentes – independe do níveis de governo. O próprio CTB estabelece mecanismos de equilíbrio das relações dentro de um processo administrativo onde o agente autua, a autoridade penaliza e as Juntas Administrativas (Jari) julgam eventuais recursos.Qua, 26 de Fevereiro de 2014 17:56 Agência CNM

Força tarefa volta ao senado pela aprovação da PEC e PRONASCI


Agentes de trânsito de vários estados estarão voltando ao senado nos dias 17 a 21 de março de 2014 para dar andamento nos projetos da categoria, no sentido de aprovar o PRONASCI (bolsa formação) e PEC77 (reconhecimento da categoria na CF).
O SINDATRAN-ALAGOAS através do presidente Evaldo Morais já agendou uma reunião com o presidente do senado federal Renan Calheiros, essa reunião acontecerá no dia 19 de março e a categoria irá pedir apoio para que ele coloque a PEC na ordem do dia para votação do plenário com quebra de interstício.
Os interessados em participar dessa reunião e da semana de trabalho no senado federal poderá entrar em contato com Evaldo Morais ou Vagnelson Ribeiro para sincronização das atividades, igualmente solicitamos que TODOS agentes que não poderão ir ao congresso mais que liguem agendem reuniões com os senadores e peçam apoio.

A falta de leis é desculpa para não trabalhar trânsito na escola?

Recentemente criaram-se leis municipais que determinam a obrigatoriedade das escolas incluírem trânsito como tema transversal. Excelente! Se não fosse chover no molhado, pois se os temas transversais são a expressão de conceitos e valores básicos à democracia e à cidadania abordados por meio de questões importantes e urgentes para a sociedade contemporânea, incluindo o trânsito, não temos nenhuma novidade.
É fato que os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) compreendem apenas seis temas transversais (Ética, Orientação Sexual, Meio Ambiente, Saúde, Pluralidade Cultural, Trabalho e Consumo), mas os conteúdos de educação para o trânsito entram em, pelo menos, cinco deles. O que estamos esperando para começar?
Não são poucos os professores e equipes gestoras nas escolas que já trabalham com metodologia de projetos há muito tempo colocando a educação para o trânsito como eixo norteador de suas ações. Macroprojetos que desdobram em microprojetos com repercussão na comunidade e trabalho direto e parceiro com os pais, voltados para valores de convivência e aprendizagens de comportamentos seguros e defensivos no trânsito.
O que quero dizer com isso é que precisamos sair do discurso e irmos logo para a prática, para a ação, sem ter que esperar que leis sejam feitas para começarmos a incluir trânsito na escola. E isso é bem diferente de não concordar com mudanças necessárias na LDB.
Afinal, não é isso que todo mundo quer: que as escolas passem a trabalhar educação para o trânsito com os alunos desde cedo? Não temos os temas transversais como possibilidade? O que está “pegando” então?
Uma coisa é lamentar que ainda não tenhamos disciplinas de trânsito no currículo porque o CTB entrou em vigor depois da LDB e esta prevê um ensino globalizante, com trânsito somente como tema transversal.
Mas, isso não impede que professores cheios de boa vontade e iniciativa se mobilizem para que a equipe gestora da escola inclua Educação Para o Trânsito no Planejamento Político Pedagógico (PPP), que passe a dar suporte e oferecer formação específica enquanto a obrigatoriedade não sai. Isso não tolhe a iniciativa e a criatividade dos professores e da escola.
Uma coisa é ainda não termos trânsito no currículo, outra é usarmos isso como desculpa para não fazermos o que podemos fazer seja por falta de iniciativa, de apoio da gestão da escola, por falta de condições, materiais e recursos.
Então, tá: e se fosse aprovado hoje trânsito como disciplina na escola, como iria ser? Seria dada a partida?
 O problema é que no Brasil dependemos de leis para tudo, até para fazermos o básico, o que está ao nosso alcance. Lembrando que vivemos num estado democrático de direito em que tudo que a lei não proíbe é permitido.
Muitos professores aguardam uma lei específica que os autorizem (ou obriguem) a começar a trabalhar trânsito com as crianças, mas ignoram que os alunos estão no trânsito o tempo todo e também são suas vítimas. Ignoram a realidade à sua volta que precisa ser trazida urgentemente para a sala de aula.
É fato que faltam recursos, apoio, que no interior da escola existem resistências, forças opostas e jogos de poder, mas ainda assim se conseguiu tocar esse barco em frente sem deixá-lo afundar de vez.
É certo que faltam formadores em Educação Para o Trânsito para esses professores, mas não falta informação, não faltam educadores de trânsito, gente disposta a ajudar e exemplos de outros trabalhos que servem de modelo e inspiração para quem está disposto a começar de verdade.
Existem muitos sites e blogs na internet com fundamentações teóricas, ideias de jogos, brinquedos, atividades, gincanas e outras sugestões para se trabalhar trânsito com os alunos. Existem fóruns onde os profissionais trocam ideias e executam a formação na prática, que também é uma das possibilidades de formação. A CET/SP oferece cursos de capacitação online gratuitos e com acompanhamento para professores desde a Educação Infantil, Ensino Fundamental e até para Ensino de Jovens e Adultos.
Havendo interesse, as próprias secretarias municipais e estaduais de educação podem providenciar esses formadores, apoiar os projetos existentes, estimular novos projetos e iniciativas e para isso não precisamos de leis específicas, mas de boa vontade!
Sendo o trânsito um tema vital, fundamental para se trabalhar na escola e a educação para o trânsito uma necessidade tão urgente, porquê não começar com o que temos?
Alguém já viu algum professor justificar que ainda não começou a trabalhar educação para o trânsito na escola por falta de lei? Talvez, por falta de iniciativa, de recursos, de apoio, de motivação. Mas, que temos como fazê-lo temos.
Inclusive os pais, os melhores parceiros da escola, que criticam a falta de leis específicas que tornem trânsito como disciplina obrigatória são aqueles que não fazem a sua parte e não educam os filhos de berço. São os que abusam dos maus exemplos de falta de educação e cidadania quando estão com os filhos ao volante. Começando por estacionar em fila dupla na porta da escola. E olha que existe lei proibindo este tipo de abuso!
Estão esperando o quê? Uma lei que torne obrigatória começar a ensinar respeito, ética, cidadania, tolerância, paciência, regras de convivência e autocuidados no trânsito aos filhos em casa?
Será que é mesmo a falta de leis que nos impede de fazermos o que tem de ser feito?
Fonte: Blog do trânsito 11/02

SINDATRAN solicita que prefeitura convoque mais Agentes de Trânsito

O SINDATRAN (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da Bahia) Após reunir com os candidatos classificados no concurso de 2010 para Agentes de Trânsito, onde esses servidores estão aguardando serem chamados desde do ano passado, e até o momento só promessa, eles estão ansiosos e com razão uma vez que o concurso termina sua validade no mês de Agosto.
Mediante essa situação o sindicato protocolou o ofício hoje 19/02 na prefeitura de Caetité solicitando que a mesma convoque mais 10 Agentes de trânsito.
O sindicato diz dentre outros argumentos que, o quadro atual está defasado, com somente 17 agentes no operacional, quando deveria ter 26, com base em dados do DENATRAN, além da saída de vários colegas, enfatiza também a necessidade de Agentes para realização da fiscalização nos distritos, bairros, eventos e trabalho educativo etc.
O Vice Presidente do SINDATRAN Vagnelson Ribeiro diz: “Eu conversei no mês de janeiro com o Sr. Hebert Castro (colaborador) da administração e disse que o prefeito pretendia chamar 7 agentes até o final do mês de janeiro, como até o presentem momento não saiu as convocações, indaguei o prefeito por ofício e estarei encaminhando uma cópia para câmara de vereadores, para que esse assunto seja amplamente debatido e os classificados possam ser convocados o mais rápido possível”.

Agentes da Strans paralisam serviços e deixam Teresina sem fiscalização

Agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) promovem nesta terça-feira (18) uma paralisação de 24 horas, reivindicando melhores estruturas físicas para os profissionais em Teresina. Segundo o agente Fabiano Lima, durante o momento apenas 30% dos policiais estarão atuando na cidade e todos serão deslocados para realizar a segurança da presidente Dilma Rousseff.
 
"Por conta da visita da presidente e a paralisação dos agentes, o restante da população ficará desatendida. Estamos desde outubro de 2013 negociando com a prefeitura e solicitando esta melhoria. Infelizmente não podemos aceitar continuar nesta situação", explicou.
 
Para o agente, os veículos utilizados pelos profissionais não estão de acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pois os carros não podem ser particulares, devem possuir sirene e giroflex. Outro problema denunciando pelo servidor é com relação ao fardamento, onde apenas 50% dos agentes possuem uniformes. "Metade dos profissionais não tem uniforme e os que têm só possuem apenas uma unidade, tendo que usar a mesma roupa durante o ano inteiro", informou Fabiano Lima.
 
Os profissionais do trânsito reclamou também da gratificação de 30% concedida no ano passado pela Prefeitura de Teresina. De acordo com Fabiano Lima, o aumento deve como base o salário de 2012, significando uma defasagem de 17%. Ele destacou que o número de agentes é insuficiente para a cumprir a demanda de Teresina, que atualmente possuem 135 servidores, sendo que 30% trabalham internamente, e o ideal seria 400 pessoas.
 
O agente ressaltou que o movimento solicita a revitalização da sinalização do Centro de Teresina, para ajudar no trabalho de fiscalização. Ainda sobre melhor estrutura física, Fabiano Lima comentou sobre os rádios de comunicação quebrados e da promessa feita pela prefeitura da aquisição de 10 rádios digitais, sendo que o sistema da Strans só aceita rádios analógicos.Fonte G1.com/piaui 18/02

Justiça determina perda do cargo da prefeita Gleide Santos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que juiz Ângelo Antonio Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, decidiu, na semana passada, pela perda do cargo de prefeita de Açailândia. A decisão implica também na suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Gleide Lima Santos.
De acordo com o MPMA, a prefeita praticou improbidade administrativa. No primeiro caso, Gleide contratou de forma irregular centenas de servidores, mesmo com a existência de duas listas de aprovados em concursos públicos ainda vigentes.
No segundo caso, a prefeita, pouco depois de sua posse em janeiro de 2013, determinou o recolhimento dos autos de infração dos agentes de trânsito, inviabilizando o regular exercício das suas atribuições de fiscalização e autuação das infrações de trânsito. Além disso, de acordo com os relatos dos servidores, a prefeita teria imposto aos agentes a execução de tarefas diversas das suas atribuições, configurando ilegal desvio de função.
 
Na sentença da ação referente às contratações irregulares, o juiz Ângelo Antonio Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, considerou que a prefeita agiu de forma deliberada contra os princípios da administração pública. “É inescusável o provimento de cargos sem a observância da ordem de classificados em concurso homologado, o que foi levado a efeito pela prefeita, mesmo após advertida pelo MP”.
 
No que se refere à questão dos agentes de trânsito, a justiça classificou como abuso de poder e afronta ao princípio da legalidade a retirada dos talonários para aplicação de multas e ainda expôs à população “às previsíveis consequências da desorganização e insegurança no tráfego urbano”. Por conta disso, o juiz determinou que a prefeita restitua os talonários aos agentes e se abstenha de retê-los novamente.
 
Punição – Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos, Gleide Santos será obrigada a pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente, a ser revertida em favor do Município de Açailândia; e fica ainda proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado desta decisão.
Com informações do MPMA