Mudança na Lei Seca gera polêmica entre motoristas de todo o Brasil

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que depoimentos de testemunhas, dos agentes de trânsito e o exame clínico não valem mais como provas contra o motorista que for flagrado dirigindo bêbado.
Apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue comprovam a embriaguez. Só que o motorista não é obrigado a fazer o teste. A mudança modifica a lei criada em 2008 e gera polêmica.
Pode estar claro cara que o motorista bebeu além da conta, mas se ele não fizer o teste do bafômetro ou um exame de sangue que comprove o abuso, não poderá ser processado pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.
A decisão do STJ diminui a importância do depoimento do agente de trânsito e das testemunhas do acidente.

O advogado criminalista lembra que ninguém é obrigado a produzir prova contra si e apoia a decisão dos ministros.
“É absolutamente acertada e não pode ser objeto de crítica, porque a decisão preserva o princípio da legalidade, que é uma pedra fundamental no estado de direito”.
Já o especialista em segurança de trânsito diz que o STJ enfraqueceu a Lei Seca. “Nós não podemos deixar por conta do infrator a decisão de fazer provas. Agora com essa nova decisão do STJ, o estado ficou algemado”.
Mesmo com a decisão do STJ, nada muda com relação às penas administrativas. Quem for flagrado, por um agente de trânsito, dirigindo embriagado comete infração gravíssima, paga multa de mais de R$ 900, fica sem dirigir por um ano. O carro do motorista pode ser recolhido.
Em um ponto todos concordam: a lei precisa mudar. Um projeto está sendo negociado entre governo e deputados.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 15,5% das vítimas de acidentes de trânsito atendidas em hospitais públicas contam que consumiram bebida alcoólica e depois dirigiram.
Publicado em: 29/03/2012 14:29:32 http://www.faxaju.com.br/

Agentes de trânsito de Petrolina receberão Gratificação no valor R$ 1.373,47

Os vereadores de Petrolina-PE, cidade que faz divisa com Juazeiro da Bahia, aprovaram na manhã desta quinta-feira (02), de março e o prefeito sancionou no dia (05) do corrente mês, o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, que cria a Gratificação de Incentivo à Educação no Trânsito, destinada aos agentes de trânsito da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo de Petrolina (EPTTC).

Com a aprovação, o valor do benefício será de R$ 686,73 em relação aos meses de fevereiro, março e abril. A partir de maio, a quantia será de R$ 1.373,47. (um Mil trezentos e setenta e três reais, e quarenta sete centavos) Só serão gratificados os agentes em pleno exercício da função, ficando de fora os que foram cedidos a outros órgãos. 
Atualmente Petrolina conta com 18 agentes atuando nas ruas. Em abril, 18 novos profissionais de trânsito concursados irão assumir suas funções.

O salário de um agente de trânsito que antes da gratificação era de 2.059,00 (dois mil e cinqüenta e nove reais) passará a partir de maio para 3.432,00 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais)

Agente de trânsito, profissão de risco. Reportagem 02

Abaixo entrevista e vídeo com o agente de trânsito Carlos Roberto da Rocha:

“Ficamos muito expostos”

O agente de trânsito Carlos Roberto da Rocha, 42 anos, escapou da morte por muito pouco. Ele levou três tiros à queima roupa, no exercício da profissão, no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Paissandu. O crime foi em 2007. O agressor, um policial militar, foi condenado e expulso da corporação. Cinco anos após o episódio, o agente ainda sofre os efeitos da violência. Nesta entrevista, ele conta os momentos difíceis e a superação. 

Como foi que aconteceu?
Havia um carro parado no cruzamento e já estava atrapalhando o trânsito. Fui até lá e falei com o condutor para retirar o veículo. Ele disse que não ia tirar. Argumentei, mas ele ficou alterado. Resolvi ir embora e quando já estava me retirando, percebi que ele havia descido do carro e por trás de um poste ele efetuou os disparos. O primeiro tiro bateu no meu ombro esquerdo e eu caí. Vieram então os outros disparos. Recebi mais um tiro na altura da cintura, no lado esquerdo, que atingiu a veia femural e outro tiro nas costas bem próximo à coluna.

Nesse momento, o senhor achou que ia morrer?
Quando estava deitado no chão tentanto me locomover e pedir ajuda, pensei que iria morrer. Uma ambulância do Corpo do Bombeiros que estava vindo no outro lado da via fez o socorro. A viatura chegou logo ao local. A sorte é que o Hospital da Restauração fica próximo, do contrário, teria morrido.

Quanto tempo o senhor ficou  se recuperando?
Eu fique dois anos e quatro meses em tratamento. E o médico que me acompanhou disse que pela gravidade dos ferimentos, o tempo foi até razoável.

E  a volta ao trabalho?
Fui muito bem recebido pelos colegas. Senti que foi uma vitória. Era como se tivesse começando tudo pela primeira vez.

O senhor não quis voltar para as ruas?
A empresa me deu a opção de escolher e preferi ficar interno.
Na rua é inseguro. Ficamos muito expostos. A gente nunca sabe com quem está lidando. E, apesar de tudo o que aconteceu, nada mudou. Os agentes continuam trabalhando desarmados e sem colete à prova de bala.
Do Diário de Pernambuco

Agente de trânsito, profissão de risco. Reportagem 01

Profissionais são ameaçados e agredidos
Definitivamente não é fácil ser agente de trânsito. Multiplique o grau de dificuldade adicionando o calor infernal de todos os dias e um trânsito que só piora. Em 2003, quando o trânsito do Recife foi municipalizado, a frota da capital era de 374 mil veículos e hoje é de 577 mil, o que dá uma média de 1.442 carros por agente, sem falar na frota circulante. Para descobrir como é o dia a dia do agente de trânsito, o Diario acompanhou um turno de uma dupla de agentes, no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Bandeira Filho e descobriu que o maior inimigo desses profissionais não é o sol, a chuva ou o próprio trânsito, mas sim as ameaças que eles sofrem diariamente dos motoristas. Não por acaso, a direção da CTTU defende que os agentes trabalhem armados e tenta firmar convênio com a Polícia Federal.

Desde a municipalização, há nove anos, quatro agentes foram baleados em serviço, um não resistiu aos ferimentos. A estatística da CTTU não contabiliza, no entanto, as ameaças. Durante seis horas, das 7h às 13h, do último dia 14, acompanhamos o trabalho dos agentes Josenílson Gomes da Silva, 46 anos, e Edmílson Cruz, 51 anos, e conseguimos flagrar uma das ameaças sofridas por eles. Eram 8h32, quando um pálio prata parou na faixa de pedestre e o motorista, do sexo masculino, aparentando cerca de 40 anos, conversou com os dois agentes que estavam na esquina da calçada do pontilhão, sentido Boa Viagem. O motorista reclamava da notificação feita por um dos agentes, quando ele fez uma conversão não permitida. “Ele veio falar com a gente com uma arma entre as pernas, de forma que a gente pudesse ver. Ele disse que o carro era do governo, mas não precisava mostrar a arma. Para mim é uma forma de intimidação e nós temos que ter jogo de cintura para lidar com situações como essa”, esclareceu o agente Josenílson Gomes. Segundo ele, o carro foi notificado, mas não quis fornecer a placa.

Convênio

De acordo com a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, as ameaças aos agentes de trânsito são uma das preocupações do órgão e ela defende o armamento. “Aguardamos a realização de um convênio entre a Prefeitura do Recife e a Polícia Federal para que os nossos agentes possam trabalhar armados. É uma profissão de risco. Já tivemos um agente assassinado e três baleados”, ressaltou Maria de Pompéia. Chefe da delegacia de controle de armas e produtos químicos da PF, o delegado Eduardo Passos explicou que a Polícia Federal já enviou a minuta do convênio, mas é necessário que o prefeito e o superintende da PF formalizem a assinatura. “A partir da assinatura, o município terá que cumprir algumas exigências para liberação do porte de arma”, explicou. Ainda segundo o delegado, o porte de arma é fornecido apenas para a guarda municipal. No caso do Recife, os agentes também são guardas. “O guarda municipal é integrante da segurança pública. Ele pode auxiliar com o uso correto da arma de fogo”, afirmou. Segundo o delegado, os municípios que não cumprirem as normas, terão o convênio cassado.
Fonte: Do Diário de Pernambuco

MOVIMENTAÇÃO DO PROJETO DE PORTE DE ARMA PARA AGENTES DE TRÂNSITO

O PL 3624/2008 que concede porte de arma para os agentes de trânsito, tramita na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado.
No ano passado foi designado o Relator Romero Rodrigues (PSDB-PB) que deu seu parecer favorável a concessão do porte de arma para os agentes de trânsito, só que infelizmente o projeto não foi apreciado e votado no plenário da comissão, assim já concluiria a tramitação nessa comissão.
Findou o ano de 2011 desfez todas as composições das diversas comissões do congresso, e no começo do ano 2012 formou novamente, com as alterações de nomes e partidos das comissões.
Com a saída do deputado Romero Rodrigues da comissão designou o deputado o Sr. Francisco Araújo (PSD/RR) para ser o novo relator do PL 3624/2008. Cabe agora o nobre deputado dar seu parecer favorável ou contra.
Através dos companheiros de Roraima, que conhece o deputado Francisco, me disseram que o deputado mostrou ser favorável, porém temos que pedir apoio para que ele manifeste o mais rápido possível, pois sabemos que ele será pressionado também pelas ONGS e entidades contra liberação de porte de arma no país.
Grato!
Vagnelson Ribeiro

Divisão de Trânsito de São Roque realiza intercâmbio com cidades da região

A Divisão de Trânsito da Prefeitura de São Roque realizou intercâmbio nas últimas semanas, quando agentes da cidade visitaram Departamentos de Trânsito das cidades de Itu e Vinhedo, visando à integração e a promoção da interação entre as corporações.
As visitas foram realizadas com a missão de se desenvolver a troca de experiências vividas pelas corporações, tanto no trabalho realizado cotidianamente nas ruas dos municípios quanto nos projetos educacionais voltados às crianças, e implantados nas cidades.
Segundo o agente de trânsito Vanderlei Paschoal, tais encontros possuem um grande valor. "A interação é de suma importância, pois são através desses encontros que podemos adquirir experiências que podem ser feitas na cidade, visando à melhora do trânsito", comenta.  
Para o chefe da Divisão municipal de Trânsito, Paulo Ricardo, o resultado do intercâmbio foi altamente satisfatório. “Nossa intenção é sempre melhorar nosso trânsito. São através de ações como essa que buscaremos novas idéias para serem aplicadas em nossa cidade”, finaliza.

Prefeita Luizianne Lins reintegra agentes da AMC

A prefeita Luizianne Lins assinou decreto reintegrando os nove agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC) que haviam sido exonerados durante a greve dos servidores do órgão em fevereiro último. No documento, a prefeita coloca que os agentes deverão retornar aos seus postos de trabalho nas funções para as quais foram originalmente admitidos.
Competirá à AMC e à Secretaria da Administração do Município (SAM) adotar as providências necessárias para o cumprimento da medida. Os atingidos pela reintegração foram recebidos ontem à tarde no gabinete da prefeita e comunicados pessoalmente da decisão.
“Eu queria chamar os novos agentes para refazer a medida tomada. Vocês entraram na AMC por mérito próprio e têm o direito de participar do serviço público”, afirmou Luizianne na ocasião. Durante a reunião, a prefeita determinou ainda que seja aberta uma comissão de negociação para as reivindicações operacionais apresentadas pelos servidores. Ela também aproveitou o momento para destacar os 13 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) realizados em sua primeira gestão, inclusive para a própria AMC.
Representando a administração municipal vão participar da comissão o secretário da Administração, Vaumik Ribeiro, e o diretor administrativo-financeiro da AMC, Francisco de Assis Martins. A primeira reunião da comissão já está agendada para a próxima terça-feira, 27.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza (Sindifort), Eriston Lima Ferreira, que participou da reunião, a revogação das exonerações pode ser vista com bons olhos, uma vez que foi o reconhecimento de que houve uma atitude impensada de Luizianne Lins durante a greve, disse ele.
 O sindicalista ressaltou que não seria admissível colocar toda a culpa pelo movimento de greve sobre os nove agentes que haviam sido exonerados. Conforme Ferreira, que é agente de trânsito da AMC, a expectativa agora é de que a partir dessa correção possa haver uma completa abertura para a negociação das reivindicações da categoria que ainda continuam pendentes. Além de Eriston, outro diretor do Sindifort, Ednardo Araújo Nogueira participou também da reunião.

Conferência busca redução de acidentes com motos

Todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito vão trabalhar juntos pela redução do número de acidentes envolvendo motocicletas. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (21), durante a I Conferência Paraibana de Educação para o Trânsito, realizada no auditório da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep). O evento foi aberto pelo vice-governador Rômulo Gouveia, que convocou a sociedade a apoiar as ações dos órgãos pela redução de acidentes e da violência no trânsito.A conferência foi uma iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio da Divisão de Educação para o Trânsito, e teve o objetivo de discutir estratégias que contribuam para a diminuição dos acidentes envolvendo motocicletas.O secretário de Saúde, Waldson Sousa, que é presidente do Comitê em Defesa da Vida no Trânsito, ressaltou a necessidade de intervenções do Governo do Estado visando a redução dos acidentes. Ele lembrou que uma campanha educativa, realizada durante o carnaval deste ano, contribuiu para que o número de atendimentos por acidentes de trânsito caísse 25% no Hospital de Trauma de João Pessoa e 16% no Hospital de Trauma de Campina Grande.O superintendente do Detran e vice-presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Rodrigo Carvalho, disse que a imprudência do motociclista é a principal causa dos acidentes. Ele destacou as ações do Governo do Estado para diminuir o número de acidentes envolvendo motocicletas, citando como uma das principais medidas a intensificação da fiscalização e a exigência do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro pelos proprietários das chamadas cinquentinhas (motos com até 50 cilindradas).Desde março do ano passado, uma portaria da Superintendência do Detran determinou que as fiscalizações do trânsito passassem a exigir dos condutores das cinquentinhas a carteira nacional de habilitação categoria "A” ou uma autorização para conduzir ciclomotor (ACC) e o uso do capacete.Ele também destacou uma parceria entre o Detran e o Centro de Treinamento da Honda, que oferece cursos de pilotagem defensiva e segurança no trânsito para examinadores, instrutores dos Centros de Formação de Condutores e policias militares.Na solenidade de abertura, crianças do bairro de Mandacaru, assistidas pelo projeto social Uma Nota Musical que Salva, apresentaram uma peça com mensagens educativas de trânsito. O encontro também serviu para apresentar relatórios do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, segundo os quais os motociclistas representam mais de 70% dos acidentados. De acordo com as estatísticas do hospital, em 2011, foram atendidas 6.265 vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas. Somente em janeiro de 2012, foram registrados 515 atendimentos a motociclistas e no mês de fevereiro 408.Evolução da frota – As motocicletas representam mais de 42% da frota de veículos da Paraíba. De 819 mil veículos, 352 mil são motocicletas. De 2000 a 2011, a frota de motocicletas da Paraíba passou de 51.962 para 341.145. A evolução foi de 557%.Em João Pessoa, o número de motocicletas passou de 12.422, no ano 2000, para 93.560, em 2011, o que representa uma evolução de 653%. Em Campina Grande, no ano 2000, havia 12.795 motocicletas registradas; em 2011, esse número chegou a 62.725 – um crescimento de 390%.

Câmara aprova reajuste salarial aos Agentes de trânsito de Guanambi-Ba

Na noite de segunda feria 19/03 a câmara de vereadores de Guanambi sudeste da Bahia, Cidade vizinha de Caetité, aprovou o projeto de lei Nº 03 de 2012, que autoriza o executivo a reajustar os salários de todos os servidores públicos do município, em 6,5% (seis e meio pro cento), Neste quadro geral está à categoria dos agentes de trânsito, que atualmente recebem um salário base de 790,00 (setecentos e noventa reais) mais 6,5%, passarão para 841,00 (Oitocentos e quarenta e um reais) mais um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) totalizando vencimento inicial de 1.051,00 (um mil e cinqüenta e um reais).

Também ainda este ano está previsto a aprovação do PCCR (plano de cargo, carreira e remuneração) dos servidores, que elevará ainda mais a remuneração dos agentes de trânsito, e demais categoria do município.

Filho de Eike Bastista tem 51 pontos na carteira de motorista e continua dirigindo

20/03/2012
O filho de Eike Batista Thor Batista, de 20 anos, que no sábado atropelou e matou um ciclista na Rodovia Washington Luís, na Baixada Fluminense, recebeu 11 multas nos últimos 18 meses. Acumulou 51 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, mas ainda pode recorrer de duas, que somam 11 pontos. Das outras nove, que totalizam 40 pontos, não é possível reclamar. A pontuação foi divulgada ontem pelo Jornal Nacional, da TV Globo.
Thor obteve a primeira habilitação em dezembro de 2009, quando iniciou um período probatório previsto em lei. Nos 12 meses seguintes, se cometesse qualquer infração, teria de voltar a frequentar um curso de formação de condutores. Entre setembro e dezembro de 2010, o filho de Eike cometeu cinco infrações, todas por excesso de velocidade, somando 21 pontos. No entanto, foi beneficiado pela demora no processamento das multas. Em dezembro de 2010, elas não haviam sido computadas e Thor conseguiu a carteira definitiva....

Chalita quer acabar com inspeção de veículos

20/3/2012 3:06
O pré-candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita, cogita acabar com a inspeção veicular na cidade se for eleito. Em entrevista ao Estado, ele afirmou que, caso o estudo comprove a tese de que ônibus e caminhões são os maiores vilões da poluição na capital paulista, a inspeção será extinta. O melhor caminho, segundo essa proposta, seria inspecionar regularmente apenas os veículos pesados, deixando de lado os carros de passeio.
A proposta esbarra na legislação federal que trata do assunto e pode resultar apenas na transferência da tarefa para o governo do Estado. Por outro lado, as afirmações do peemedebista evidenciam mais uma vez que a inspeção veicular tende a se tornar um dos temas mais recorrentes e polêmicos da campanha deste ano. O pré-candidato do PT, Fernando Haddad, já propôs o fim da cobrança da taxa de inspeção e foi enfaticamente criticado por José Serra, do PSDB......

Perueiro faz protesto inusitado em São Brás

Uma operação da Companhia de Transportes de Belém (CTBel), que retira das ruas da capital carros que realizam transporte alternativo, causou uma grande confusão com um perueiro no bairro de São Brás. Rui Marques da Cruz, de 63 anos, motorista de uma kombi, resolveu deitar debaixo do seu veículo para impedir que o mesmo fosse guinchado. Ele ainda colocou sua cabeça próximo da roda dianteira do carro.

“Qualquer movimento vão me matar. Mas não vou sair daqui enquanto a CTBel não for embora. Esse é meu único ganha-pão e não tenho como trabalhar em outra coisa. Como vou sustentar minha família?”, indagou o perueiro. Rui ainda alegou que não estava com nenhum passageiro no momento da abordagem. De acordo com ele, seu veículo estava totalmente quitado e com o documento em dia.

O calor ao qual o perueiro estava se submetendo e as condições em que ele se encontrava, penalizavam a todos que estavam no entorno. “Estou dando essa água para que ele fique aí embaixo. É daqui que ele tira o sustento. A CTBel diz que é ilegal, mas não faz nada para nos ajudar. Se guincharem a kombi, ele vai ter que pagar uma fortuna”, comentou a também perueira Socorro Gomes. O valor para retirada do veículo é em média de R$ 2 mil e apenas com autorização judicial.

Testemunhas da confusão contaram também que ao se negar a sair de dentro da kombi, Rui foi agredido pelo servidor da CTBel que estava comandando a operação. O agente de trânsito Luiz Freitas não quis conversar com a imprensa, nem para se defender das acusações.

Após meia hora debaixo do carro, o agente conseguiu convencer Rui a sair. “Ele disse que vai me levar para a CTBel para conversarmos. E que a minha Kombi não vai ser guinchada”, contou o perueiro. Assim que o carro da Companhia deixou o local com Rui, a Kombi foi guinchada e encaminhada para o pátio de retenção.  (Diário do Pará)

Kassab será investigado por contrato com a Controlar em SP

O Ministério Público instaurou nesta sexta-feira uma investigação para apurar se houve crime na manutenção do contrato celebrado, em 1996, entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar S.A para a implantação do programa de inspeção veicular.

A Cecrimp (Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos) ainda vai investigar se o prefeito Gilberto Kassab (PSD), o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e Ivan Pio de Azevedo, ex-presidente da Controlar, praticaram condutas criminosas.

O prefeito de São Paulo e o secretário do Verde chegaram a ter os bens bloqueados por decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública, após ação do Ministério Público por suspeita de irregularidade no contrato com a Controlar

A liminar, emitida no fim de novembro, também determinava a realização de nova licitação para o serviço em 90 dias. O prazo venceria no fim de fevereiro.
A decisão, porém, foi cassada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em janeiro deste ano.
Em sua decisão, o presidente do STJ, Ari Pargendler, disse que "não é possível mensurar o que mais deletério às finanças do município, se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade". Assim, determinou o presidente do STJ, o processo deve seguir "o contraditório regular", ou seja, não tramitar com liminares.

OUTRO LADO
A prefeitura e a Controlar disseram que ainda não foram notificadas oficialmente e que só vão se pronunciar após tomarem conhecimento do teor da investigação.

Trânsito de Luís Eduardo Magalhães será municipalizado

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, esteve reunido nesta quarta-feira, 9, com o representante do Conselho Estadual de Trânsito da Bahia (Cetran), Guilherme Fontes, e com o superintendente de trânsito de Luís Eduardo Magalhães, Hugo Leonardo Tosta, para discutir questões sobre a municipalização do trânsito na cidade.

Fontes realizou neste dia a inspeção técnica para a integração da cidade no Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização do trânsito de Luís Eduardo Magalhães. “O município vai poder operar o seu trânsito, fiscalizar e educar através da sua superintendência”, salienta.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, com o apoio da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, vai promover ações de conscientização sobre os cuidados no trânsito e realizar uma audiência pública para apresentar o projeto à população.

A documentação será enviada pelo Cetran para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com Fontes, a previsão para que o trânsito da cidade seja municipalizado é para dezembro deste ano.

RS é o Estado com maior municipalização do trânsito

O Rio Grande do Sul superou São Paulo em número absoluto de municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Isso significa que as infrações da competência do município (basicamente as referentes a parada, circulação e estacionamento) agora são fiscalizadas em 267 municípios gaúchos, alcançando assim mais de 90% da frota do Estado. Em números percentuais, o RS só está atrás do Rio de Janeiro (53,83% contra 66,30%). A média nacional é de apenas 21,06%. Mesmo nos municípios ainda não integrados, as multas estaduais (penalização referente a documentação do veículo e do condutor) estão sendo fiscalizadas pela Brigada Militar. Da mesma forma, as rodovias estaduais e federais (circunscrição do Comando Rodoviário da BM ou da Polícia Rodoviária Federal) seguem sendo fiscalizadas normalmente. Não há, portanto, impunidade total em qualquer município gaúcho. O trabalho do Conselho Estadual de Trânsito, com o apoio do Detran/RS, tem ampliado cada vez mais a inserção dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito, colaborando inclusive com a formação de Juntas Administrativas de Recursos de Infração e buscando soluções econômicas e criativas para que cada município, por menor que seja, viabilize todas as fases, operacionais e administrativas, necessárias à administração do trânsito. "Com isso, o Estado caminha a passos largos para a construção de um trânsito cada vez mais seguro, em que os maus motoristas saibam que a sociedade desaprova seus comportamentos irresponsáveis", afirma o presidente do Cetran/RS, Jaime Lobo Pereira.
Fonte: portal do trânsito tecnodata 

Ex-agente da CMTU confirma indícios de multas canceladas

O ex-agente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Leonardo Francischini, prestou depoimento nesta terça-feira (13) ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ele foi a sétima pessoa a ser ouvida no caso em que agentes teriam sido pressionados para cancelar multas na companhia. Ele foi ouvido durante pouco mais de uma hora.

Ele negou ter presenciado qualquer cancelamento irregular de multas, mas confirmou que que ouviu falar de favorecimentos. "Um dos agentes chegou a comentar comigo.", afirmou em entrevista à rádio CBN Londrina.

A testemunha
trabalhou como agente de trânsito da CMTU entre os anos de 2003 e 2011 e foi demitido sem justa causa. Ele alegou que sofreu retaliações por ter denunciado promoções irregulares dentro da companhia. Francischini também teria criticado a prática da CMTU manter as multas ao alcance de qualquer funcionário. "Os autos de infração sempre ficavam em locais que não tinham câmeras de segurança."

O promotor Jorge Barreto afirmou que o Gaeco já conseguiu comprovar que pelo menos duas multas foram canceladas de modo irregular. As investigações continuam no decorrer desta semana. A promotoria aguarda
documentos que devem ser enviados pela CMTU até a quinta-feira (15). (com informações da rádio CBN Londrina)

Fonte: bonde.com

Prefeito revoga Decreto que dava gratificação aos agentes por multa aplicada


Os agentes de trânsito de João Pessoa não ganharão mais gratificação a partir do número de multas aplicadas. A revogação do item do decreto 7.474 foi anunciada na manhã de ontem, pelo prefeito da Capital, Luciano Agra, em solenidade no Paço Municipal. Na ocasião, o prefeito vestiu o colete dos “amarelinhos” em solidariedade aos profissionais e contra o clima de hostilidade que se instaurou na cidade contra eles. Além disso, o prefeito anunciou obras de implantação e recuperação de recapeamento asfáltico. O investimento será de R$ 24 milhões, com recursos próprios do município, e as obras iniciarão em oito dias.
O artigo suprimido previa 1% de aumento nas gratificações para cada multa validada, que não poderia ultrapassar o valor de 30 multas ao mês para o bônus. De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), o vencimento básico de um agente de trânsito no nível inicial é de R$ 1.090.

Com o plano de gratificações implantado pelo decreto 7.474, o profissional poderá obter, no máximo, até 80% do seu salário em gratificações, o que corresponde a um pouco mais que R$ 1.800, para o agente iniciante. Hoje, a Semob conta com um quadro de aproximadamente 200 agentes de mobilidade urbana, unificando o trabalho de fiscalização e controle do trânsito e do transporte de ônibus na Capital. “Atendemos aos pedidos dos próprios agentes, que passaram a se sentir ameaçados pela imagem negativa que se criou do decreto, por isso resolvi suprimir o item que trata de notificações”, ressaltou Luciano Agra. O prefeito ainda assegurou que os demais artigos do decreto continuam válidos.

Antes de suprimir o artigo, Agra já havia descartado que a bonificação geraria uma “indústria da multa” na Capital, apontada por setores políticos. Ele ainda explicou que o bônus estimularia o trabalho do agente e contribuiria para a educação no trânsito. “A Semob nunca estimulou nem vai premiar a aplicação de multas, como, aqueles que agiram de má-fé, fizeram a população acreditar”, arrematou o prefeito. De acordo com o superintendente da Semob, Nilton Pereira, o item revogado do decreto 7.474 é referente ao que exigia que os agentes abordassem o motorista, solicitassem documentação dele e do veículo, emitissem um relatório com todo o detalhamento da ocorrência e o condutor ainda teria que assinar a infração, confirmando que foi notificado. Só assim, a multa poderia valer como ponto para a gratificação dos agentes. “Era uma medida de caráter pedagógico, em que promoveria também a educação no trânsito, pois nestes casos, a reincidência é baixíssima.

No entanto, por manobras político-eleitoreiras, e a divulgação de informações deturpadas sobre as gratificações previstas no decreto, nossos agentes começaram a receber ameaças, passar por constrangimentos e houve casos em que quase foram agredidos”, revelou Nilton Pereira. De acordo com o superintendente, há uma semana, os agentes de mobilidade da Semob atenderam a uma ocorrência em que um veículo estava estacionado em local irregular e foram requisitados por telefone. Ao chegarem no local, moradores de um prédio em frente ao carro estacionado indevidamente chegaram a sair para agredir os agentes”.

GREVE DA STT DE CAMAÇARI BAHIA

Os servidores do município de Camaçari-Ba estão em greve.
Já do ponto de vista dos servidores da superintendência de trânsito e transporte de Camaçari, tem mais do que motivos para está junto e misturado nesta greve, pois o descaso do gestor para com estes servidores é fora do normal, ou melhor, dizendo, um “ABSURDO” esses trabalhadores dedicam sua vida em prol da melhoria do trânsito, mais reconhecimento e valorização que é bom NADA!

Agente de trânsito é morto a tiros dentro de casa em Camaçari

Um agente de trânsito foi morto a tiros dentro de casa na noite desta sexta-feira (9) em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, segundo informações da 18ª Delegacia. Cosme Batista da Silva, 34 anos, foi assassinado por volta das 19h30.
De acordo com a delegacia, o crime aconteceu no primeiro andar da casa da vítima, na rua Atalaya, bairro de Verde Horizonte. A casa ainda está em construção e o andar de cima não é habitado - a família usava para deixar entulhos e material de construção. 
Mesmo com familiares no térreo, até o momento ninguém que depôs sabe quem entrou na casa para atirar em Cosme. Vizinhos também não viram nenhuma movimentação anormal e a polícia ainda investiga para saber quem cometeu o crime e o que teria motivado o homicídio. Até o momento ninguém foi preso.
Cosme foi baleado no ombro, no braço e na altura da costela e morreu no local.
Fonte: Correio24H

 

Diretor e agente de trânsito prestam depoimento ao Ministério Público


Funcionários da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanismo (CMTU) estiveram na manhã desta quinta-feira (8), na sede do Ministerio Público de Londrina prestando depoimento. De acordo com informações da CBN Londrina, os depoimentos fazem parte das investigações de supostos cancelamentos de multa por parte de funcionários da Companhia.
O agente municipal de trânsito, Claudinei Mendes, esteve no MP e falou com os promotores por cerca de 30 minutos. Ele não quis falar com a imprensa e apenas afirmou que não tem nada a temer. O diretor de trânsito, Wilson de Jesus, também prestou depoimento. Na chegada ao local ele reafirmou que nenhum funcionário será afastado e prometeu dar mais detalhes sobre o depoimento na saída do local.
O presidente da CMTU, André Nadai, também foi convocado para depor na manhã desta quinta-feira. Porém, até às 10h50, ele não havia comparecido ao MP. (Com informações da CBN Londrina)
assista ao vídeo

Taxista atropela agente de trânsito dentro da Rodoferroviária

O agente da Setran (Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba) foi atropelado quando cruzava uma passagem elevada, com faixa para pedestres. Ele seguida para fazer fiscalização de bicicleta quando foi atingido pelo Taxi, prefixo 770, proximo à área de embarque ferroviário no interior da Rodoferroviária da capital.
O fato foi registrado as 8h30 da manhã desta quinta-feira (8). Testemunhas disseram que o taxista não estava em alta velocidade, mesmo assim, o agente da Setran, Luiz César do Carmo, 46 anos, sofreu ferimentos generalizados. Ele trabalha há 13 anos na fiscalização de trânsito.
O taxista Dirceu Pinto Nascimento, 53, que trabalha como motorista há 30 anos, disse que seguia em baixa velocidade e que tinha acabado de pegar um passageiro. "Ele viu que não foi culpa minha. O agente apareceu na minha frente e não tive tempo de desviar", disse à Banda B.
O agente da Setran foi socorrido pelo Siate e levado para o Hospital Cajuru sem risco de morte.
Fone: Banda B

Comissão que tramita o PL 7.410 PRONASCI Já tem o presidente e membros

Hoje 07/03 o congresso compôs várias comissões permanentes, e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) foi uma delas, nessa comissão tramita o Projeto de lei 7.410/10 (PRONASCI) Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (cursos online grátis para os servidores da segurança pública, e ainda o governo federal ajuda com uma bolsa formação de 443,00 por mês).
Foi designado como presidente da comissão o Deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) e como Vice Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Entendendo a situação atual do PL 7.410/10 PRONASCI

No ano de 2011 o Deputado Luiz Pitmam- (PMDB-DF) relator responsável pelo Projeto, não deu seu parecer, chegou o fim do ano e desfez a composição da comissão.
Agora com essa nova composição terá que ser designado pelo presidente da comissão Antônio Andrade, outro relator para nossa matéria.

Que devemos fazer agora!

Caro companheiros devemos nos mobilizar novamente no propósito de mandar email, ligar e conversar com os deputados e lideranças principalmente do PMDB, de todos os lugares do país, pedindo apoio para que designer o mais célere possível o relator da nossa matéria.

Em breve postarei o endereço, telefone e email de todos os membros da Comissão CFT, bem como uma carta padrão para que todos os agentes mandem para os emails dos deputados, sendo necessário modificar somente o seu nome e cidade.

Unidos conseguiremos não há vitória sem luta e quanto maior for ela (luta) maior será o tamanho da nossa vitória.

Grande abraço!
Vagnelson Ribeiro
Diretor do SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia)
Veja a matéria sobre a composição da CFT no link abaixo

Pinda desenvolve projeto de educação para o trânsito

O projeto de Educação para o Trânsito (Edutran) realizado pela Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio do Departamento de Trânsito, iniciou as atividades no ano de 2012. Estão sendo atendidos alunos de nove escolas municipais. Sendo estas as unidades escolares Félix Adib Miguel, Madalena Benjamin, Vito Ardito, Ângelo Paes, Joaquim da Silva, Julieta Realle, Regina Célia, Moacyr de Almeida e Mário Bonotti.
Ao todo são 14 semanas de aulas e ao final os alunos participarão de uma formatura, onde são premiadas algumas redações. Neste semestre serão formadas cerca de 550 alunos. É realizada uma aula por semana, onde os alunos aprendem diversos temas relacionados ao trânsito, como: pedestre, travessia de rua, cinto de segurança, sinalização, brincadeiras de rua e ciclista.
O agente de trânsito Michel Cassiano de Oliveira Moreira conta que trabalha neste projeto pelo terceiro ano e diz que a satisfação de fazer parte disto é saber que pode colaborar, por meio de seu conhecimento, evitando que essas crianças se envolvam em acidentes e que no futuro se tornem cidadãos e motoristas conscientes e que respeitem as leis de trânsito.
Além das aulas do Projeto Edutran a equipe de educação do Departamento também trabalha em fábricas, instituições militares e demais instituições realizando palestras e trabalhos como blitz educativas, campanhas e também possui parceria com o Programa Escola da Família, aos finais de semana, onde fazem palestras educativas e oferecem a “Cidade Mirim”.
Por meio do Programa Escola da Família, as atividades do Edutran terão início dia 15 de abril, na EE. Professora Yolanda Bueno de Godoy, e encerrará dia 2 de dezembro na EE. Dirce Leopoldina. Toda a comunidade pode participar destas atividades a partir das 13h30. Ao todo serão atendidas 18 escolas que fazem parte do Programa.

Sinalização sobre radares de trânsito poderá voltar a ser obrigatória

Roberto de Lucena: fim da sinalização pode estimular indústria de multas.
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 544/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que susta os efeitos de resolução (396/11), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que acabou com a obrigatoriedade de sinalização sobre radares de trânsito.
Antes da resolução, os órgãos de trânsito eram obrigados a instalar placas informando os motoristas sobre a existência de fiscalização eletrônica e a velocidade máxima permitida na via. O objetivo da proposta de Lucena é restabelecer essa exigência.
O deputado argumenta que o fim da obrigatoriedade de sinalização sobre os radares de trânsito vai estimular a “indústria de multas” e aumentar o número de acidentes. Lucena lembra que especialistas afirmam que, sem as placas indicativas da fiscalização, os condutores serão surpreendidos e reduzirão abruptamente a velocidade, o que poderá causar derrapagens ou colisões.
Caso a resolução seja sustada, voltará a vigorar a Resolução 146/03 do Contran, que trata do mesmo assunto. “A Resolução 146/03 não estava obsoleta, uma vez que foi sendo aperfeiçoada por outras resoluções ao longo dos anos, com o devido cuidado com a segurança do trânsito e com a transparência da fiscalização eletrônica”, diz Lucena.
Tramitação
A tramitação da proposta ainda não foi definida.
06/03/2012 10:34
Fonte: Agencia câmara de notícias

Especialização em gestão do trânsito abre turma para servidores municipais

Aulas da primeira turma da especialização foram iniciadas nesta sexta (2). Foto: Anderson Freire/Ascom

Em parceria com a secretaria municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), a UNEB está oferecendo uma turma exclusiva da especialização em gestão do trânsito para os servidores da Prefeitura de Salvador.
As inscrições estão abertas até o dia 8 deste mês. A pós-graduação lato sensu, vinculada ao Departamento de Ciências Humanas (DCH) do Campus I da universidade, está disponibilizando 50 vagas.
Os interessados devem se inscrever, mediante apresentação da cópia do contracheque, da ficha de inscrição e da declaração de desimpedimento, preenchida e assinada pelo pleiteante e chefia imediata, no setor de recursos humanos (RH) do órgão da prefeitura no qual trabalha.
Essa é a segunda turma da especialização. As atividades terão início no próximo mês, com carga horária de 465 horas-aula.
O investimento total na pós-graduação é de R$ 5.760. Com o objetivo de estimular a qualificação profissional dos servidores do município, a prefeitura vai arcar com 75% do valor do curso, enquanto o discente desembolsará apenas os 25% restantes.
“Nessa turma, vamos promover a reciclagem de agentes da Transalvador e de outros orgãos do município. O aprendizado de novos conceitos é importante para que esses profissionais possam atender as demandas surgidas com o crescimento da capital e dos grandes eventos que serão realizados aqui”, ressalta a professora Naira Moura, que integra a equipe de coordenação do curso.
A grade curricular da pós-graduação em gestão do trânsito foi construída em parceria com a Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/BA) e com a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador).
Naira sinalizou que a universidade está em negociação com outros órgãos para o lançamento de um curso voltado para gestão de transportes.
“Diversas secretarias municipais se interessaram e solicitaram reserva de vaga. Em virtude dessa grande demanda, firmamos algumas parcerias”, acrescenta o diretor do DCH, Antônio José, que também integra a equipe de coordenação do curso.

Vagnelson Pede apoio de deputado ao PRONASCI e cobra insalubridade do prefeito

Ontem sexta feira 02/03 o diretor do SINDATRAN-BA (sindicato dos agentes de trânsito da Bahia) Vagnelson Ribeiro, (agente de trânsito) participou juntamente com o colega João Ricardo (agente de trânsito) de um seminário na cidade de Guanambi com vários políticos (prefeitos, secretários de estado, deputados estaduais e federais) além de vários seguimentos da sociedade civil organizada, para tratar sobre: “oportunidades e novos desafios para região do sudoeste baiano”.

Aproveitando do momento Vagnelson Juntamente com João Ricardo, abordou o deputado Federal Daniel Almeida (PC do B) autor do PL 7410/2010(PRONASCI), e expôs a situação do PL 7.410, em que foi dito que: a categoria está decepcionada com a posição do deputado Federal Luiz Pitmam (PMDB-DF), que prometeu, nos garantindo que manifestaria, dando seu parecer favorável, antes de terminar o ano de trabalho na câmara, pois o PRONASCI não se tratar de matéria polêmica, sem dizer que os agentes de trânsito do país realizaram uma campanha via email e telefone, e no final, o deputado Pitmam não cumpriu com sua promessa. Infelizmente no final do ano encerra todas as comissões e cria se nova composição no ano seguinte, assim nosso projeto voltará ao zero dentro da comissão de Finanças e Tributação (CFT) ou seja terá que designar outro relator novamente.

Também Vagnelson cobrou do Dep. Daniel Almeida empenho, assim que formar as comissões previstas para próxima semana, para que ele procure o presidente da comissão da CFT pedindo para nomear o mais rápido possível o relator do PRONASCI, feito assim Daniel agora procurar o então relator e pedir-lo celeridade no seu parecer. Foi lembrado ainda que esse ano de 2012 por ser ano eleitoral o congresso na prática só funciona seis meses, pois os deputados saem em defesa de seus cabos eleitorais (prefeitos) para eleição dos mesmos, e necessários se faz uma agilidade do deputado par ser nossa voz com os membros das comissões onde tramita ou tramitará nosso PRONASCI.

O deputado Daniel firmou compromisso com a categoria em procurar logo que compor a comissão CFT o presidente da mesma, bem como ele enfatizou a questão da importância em continuar na mobilização, por email, telefone, batida em Brasília etc.

Na oportunidade Vagnelson reuniu com o assessor jurídico da prefeitura de Caetité Dr. Elson e o prefeito José Barreira, onde cobrou a insalubridade, e pediu para que o executivo acelerasse no estudo e concessão desse adicional a categoria. Ficando acertado pelo prefeito que o assessor Dr. Elson irá procurar o responsável da prefeitura na segunda feira, para que o estudo seja feito imediatamente, “Constatando o risco ao agente, será automaticamente concedido para a categoria a insalubridade” diz o prefeito José Barreira.

Agente regulador de trânsito atropelado mortalmente

Um agente regulador de transito, em serviço foi atropelado mortalmente Quinta-feira, 02/03, por um mecânico de motorizadas, na cidade de Porto Amboim, apurou a RNA.
A equipa médica do hospital de Porto Amboim tudo fez para salvar a vida do sub-chefe, Francisco António Tintas, de 44 anos, mas este acabou por morrer durante a sua evacuação para o Sumbe.

Testemunhas no local disseram que o motoqueiro circulava em alta velocidade.
“O motoqueiro estava sem capacete e vinha com muita velocidade encontrou o regulador de trânsito e atropelou-o”, explicou uma testemunha.
Alberto Valetim de 18 anos, o mecânico que sem capacete fazia experiência da motorizada de 135 centímetros cúbicos, ficou gravemente ferido na cabeça e no ombro esquerdo.

“Aquilo era uma curva, perdi estabilidade e de repente aprece o polícia e já não consegui travar”, disse o mecânico.
O comandante municipal de Porto Amboim da polícia nacional, Manuel Antunes lamentou o sucedido.
“Deixa-nos abalado é um quadro que nós perdemos e encorajamos a família a continuar firme ”, lamentou.
02-03-2012