O processo dos Agentes de Trânsito do
município de Caetité foi recebido dia 04 de dezembro no Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, popularmente chamado de 2ª estância ou segundo grau.
Sendo distribuído ontem 10/12 por Sorteio
para a 4ª - Quarta Câmara Cível, tendo como Desembargador relator Ilm° Sr. João Augusto
Alves de Oliveira Pinto.
O relator tem duas opções de despachos, ou
ele emite uma decisão monocrática (emite a sentença sozinho) ou apresenta seu
parecer para julgamentos dos pares.
Dentro do prazo de
90 dias o Desembargador não mover o processo o Sindicato da categoria deverá buscar seu
representante legal (advogado) para cobrar do magistrado celeridade no processo
ou apresentação de subsídio para fomentar e esclarecer as obscuridades do
processo, por ventura possa ter.
0 comentários:
Postar um comentário