Agentes de Trânsito terão frente parlamentar na Câmara dos Deputados


Agente de trânsito será mais uma das categorias com frentes parlamentares na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Efraim Filho DEM/PB e Raimundo Gomes Mattos PSDB/CE estão encabeçando a criação de uma frente parlamentar na Câmara para atuar na defesa dos agentes municipais de trânsito do Brasil. Mais de 200 parlamentares já aderiram ao ato para fundação dessa frente e o deputado cearense Raimundo Gomes Mattos será o representante oficial.
A frente parlamentar é uma associação suprapartidária, ou seja, sem cunho partidário. Cada frente tem a função de debater e de aprimorar a legislação referente a um tema em especifico. A frente parlamentar dos agentes municipais de trânsito representa o fortalecimento das discussões da categoria para buscar o aceleramento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional.
Há mais de três anos que representantes sindicais e de associações dos agentes de trânsito lutam para aprovarem projetos na Câmara dos Deputados em Brasília. No ano passado conquistaram aprovação da PEC 55/2011 para inclusão no capítulo da constituição federal que trata de segurança pública reconhecendo essa atividade profissional em carreira e também o PL 7410/2010 para incluir a categoria entre os beneficiários da bolsa formação do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania- PRONASCI.
Projetos de lei que versa concessão de porte de arma funcional e altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT para incluir os agentes de trânsito nas atividades perigosas entre outros que diretamente ou indiretamente está relacionado, ainda, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Fonte: Sinatran-PB 18/02
 

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