O aproveitamento de 400 agentes de trânsito da extinta Diretoria de Trânsito (Diretran) de Curitiba pela recém-criada Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) será alvo de uma investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com o órgão, a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba já abriu um procedimento e solicitou informações à Prefeitura Municipal de Curitiba, que deve se manifestar em um prazo de 20 dias por meio de sua Procuradoria.
O principal questionamento do promotor Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca gira em torno da dispensa de processo seletivo para os agentes, servidores públicos lotados agora na Setran. De acordo com ele, a Secretaria, por ser órgão de administração direta, deve prover cargos mediante concurso público. A Diretran, órgão ao qual os agentes estavam vinculados como celetistas anteriormente, era uma empresa de Sociedade de Economia Mista.
Para o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, a Prefeitura não tem motivos para ter receio em relação a essa investigação. "Recebemos a abertura desse procedimento com muita tranquilidade e respeito porque o MP está fazendo o papel dele, já que, apesar de muitas informações terem sido veiculadas na imprensa, ainda existia uma cobrança da sociedade por esclarecimentos. Por isso, acreditamos que esta é uma grande oportunidade de esclarecer as bases legais consultadas para adotar essa medida", comenta.
Segundo o secretário, a fundamentação jurídica que será apresentada pela Procuradoria da Prefeitura ao MP-PR deve demonstrar que não há qualquer empecilho para a transferência dos agentes da Diretran para a Setran. "Por meio de informações objetivas, claras, transparentes e fundamentadas legalmente, vamos demonstrar que houve concurso público para contratação desses agentes, que atuavam em um órgão de trânsito. Nenhum deles mudará de atividade, continuando a exercer a função de agente de trânsito, e todos os compromissos do concurso serão honrados", explica Araújo
18/01/11
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