O prefeito do município de Caetité agiu de maneira sorrateira e
desrespeitosa encaminhando na “calada da noite” o projeto de lei 800 de
04 de setembro de 2013 para Câmara de Vereadores, projeto este que tem o
mais absurdo e vergonhoso objetivo que é revogar uma outra lei a 736,
aprovada em 06 de junho de 2012, que dá aos Agentes de Trânsito o
direito de receber a gratificação de Risco de Vida no importe de 20%.
O gestor utiliza um insustentável e descabido argumento para a
aprovação da lei, quando afirma que a categoria já recebe outra
gratificação (Atividade Técnica Ostensiva) também aprovado por lei.
Fato curioso que esse projeto foi enviado à Câmara depois que a
categoria entrou com um mandado de segurança na justiça, após sido
furtado pela administração, o seu direito de fazer jus mensalmente ao
montante de 20% sobre seu salário base referente a gratificação de Risco
de Vida, ou seja a administração a muito tempo tem deixado de pagar à
esses servidores uma gratificação que é juridicamente legal, aprovada em
lei e ainda por cima lei criada e sancionada pelo atual gestor. Diante
disso seria correto afirmar que a administração se contradiz? Tomou
atitude de criar algo sem planejamento? Ou simplesmente em a retrógrada
filosofia de que ta com o poder nas mãos e pode dar e tirar quando bem
entender? Qual afirmativa se encaixa nesse quesito, os três? Ou nenhum?
Quem poderia esclarecer.
Mediante a tomada de ciência desse fato a Categoria decidiu paralisar
caso prefeito não reunisse com os servidores afetados. Diante da
pressão imposta pela mobilização a reunião aconteceu e muitos foram os
embates naquele recinto.
No desenrolar da mesma o Diretor do SINDATRAN-BA(Sindicato dos
Agentes de trânsito do Estado da Bahia) disse que: esse projeto é uma
aberração e afronta aos direito adquiridos do trabalhador, e que nem no
período da ditadura víamos coisa parecido, gostaria de saber por que o
prefeito tem tanto medo de deixar a justiça resolver esta questão? E não
bastasse essa aberração tudo indica que a administração começou a
retaliação a categoria cortando as horas extras do sábado. Pergunto-me
será que essa administração pensa que os agentes de trânsito são bonecos
para eles controlar da forma que bem entendem? Digo isso por que se
cortou a extra do sábado sem explicação, por que então não cortar as
horas extras dos eventos culturais, particulares e de apadrinhados que
convocam os agentes para servirem de policial sendo que não temos
nenhuma segurança e nem competência pra tal. E quanto ao legislativo
vamos todos agentes de trânsito para câmara protestar e olhar dentro dos
olhos de cada vereador para sabermos quem é a favor ou contra o
trabalhador e se eles foram eleitos para representar o povo ou um
prefeito sem escrúpulos
O projeto está na pauta da próxima segunda feira 23 de setembro para
ser votado. A categoria buscou apoio dos vereadores e esperam que eles
em especial os da situação que é a maioria na casa possam agir dentro do
princípio da moralidade, imparcialidade e legalidade como versa a
Constituição Federal e honrando assim o compromisso feito com a
população caetiteensse.
Quanto ao Executivo local resta saber se ainda tem esse compromisso com o povo…Fonte: sindatran.org.br 23/09
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