Na noite desta terça-feira 12 de julho, o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), protocolou na mesa da Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição de nº 55/2011 (PEC), que visa disciplinar a carreira dos agentes do trânsito municipal.
De acordo com Hugo Motta, a PEC 55 vai regulamentar o piso salarial tanto dos agentes de trânsito como dos guardas municipais. “A regulamentação do piso salarial dos agentes de trânsito, assim como também dos guardas municipais, vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, já que o trânsito é uma das maiores causas de mortes nos dias atuais. Por isso, conto com a mobilização da população de todo Brasil, bem como, dos amigos parlamentares para que esta PEC seja aprovada”, justificou.
Para que a PEC possa ser encaminhada à mesa da Casa e passe pelos trâmites legais para ser votada em plenário, é necessário recolher 171 assinaturas válidas. Hugo Motta conseguiu recolher 216 assinaturas e espera que possa ser votada o mais breve possível.
Lembrando aos colegas que tínhamos outra PEC a 495/2010 (piso salarial da categoria) que infelizmente não foi à frente por que o autor do projeto o deputado Armando Abílio (PTB-PB) perdeu a eleição e a mesma foi arquivada, agora com a proposta do deputado Hugo Motta, através da PEC 55/2011 não só visa o piso salarial bem como uma carreira para a categoria, além da inclusão da categoria agente de trânsito no Art. 144 da constituição Federal, que trata dos servidores da segurança pública, o que irá fortalecer ainda mais a aprovação de outro projeto da categoria, o PL 7410/2010 inclusão dos agentes de trânsito na lei do PRONASCI, (programa de segurança pública com cidadania).
Mais uma vez venho conclamar os agentes de trânsito do Brasil para unirmos em prol deste projeto, bem como mandar um email agradecendo e parabenizando o nobre deputado pela proposta. logo após distribuição matéria pela mesa da casa as comissões devidas, estarei enviando o contato de todos os deputados para os colegas enviarem email e ligar pedindo apoio para votação a favor do nosso projeto.
Email e telefone do deputado:
Gabinete em Brasília (61) 3215-5582
Colaborador p/ matéria patosonline.com
9 comentários:
Caros companheiros, muito boa a iniciativa do plano de carreira (que normalmente se dá no âmbito de seus respectivos entes (município) federativo) para os Agentes de Trânsito. Quanto a inclusão no rol do art. 144 da Constituição não vejo como necessária, pois, com relação a questão segurança pode haver um trabalho em parceria tanto com a Guarda Municipal como a Policia Militar. A grande vantagem em não constar no rol das atividades policiais do art. 144 é que pode o Agente(bacharéis em Direito) se inscrever regularmente na OAB apenas com a restrição a advogar contra a fazenda que o remunere no caso dos Agentes, seus respectivos municipios. Se passar a ser considerada atividade policial nos moldes do art., 144 o impedimento será absoluto, isto é, incompatível com a Advocacia. Para os Agentes Bacharéis e Advogados que militam não é interessante. Quanto ao PLano de carreira...
Nobre Deputado Hugo, é de forma emocionada e radiante que eu Alexandre Trindade , Agente de Trânsito da CET -SP venho aqui lhe agradecer pela atitude tomada que vem a alegrar a mim e a todos os meus colegas . Somos uma categoria marginalizada e deixada as avessas a anos e não merecemos isso, nos dedicamos com bravula e louvor por varias cidades do país a fim de minimizar essa guerra irracional chamda trânsito , sem reconhecimento algum e sua atitude ira nos ajudar muito , e um pequeno passo para nós e um grande passo para todo o país, trocadilho da frase de Yuri Gagarin ao pisar na lua. Gostaria que dentrode suas possibilidade vie-se a conhecer meu trabalho solitário que desenvolvo em meu Blog de trânsito a mais de uma ano que trata de mostrar a populaçõ mundial tudo ou quase tudo que existe no tema trânsito e transportes afim de aumentar o referencial das pessoas e buscar soluções que vizem a um trânsito e um transporte mais humano e gentil. O endereço do Blog é http://porquesaopaulopodeparar.blogspot.com o nome é sujestivo não ? Lá o senhor encontrará tudo sobre trânsito e transporte nas maiores e mais importantes cidades no mundo, grande abraço e muito obrigado !
Toda luta de valorização das categorias são louváveis. Piso salarial mais justo para professores, policiais, agentes de trânsito e etc.. O profissional precisa ser valorizado para não ser estafado com excesso de trabalho ou acumular empregos para ter que suprir suas necessidades. Lutamos pela inclusão do PRONASCI, porte de arma em serviço e reconhecimento na carta magna como profissionais intrínsecos na segurança pública com piso nacional, porque não dar para excluir atividade de fiscalização de trânsito desse tema. O problema que há pensamentos individualistas sobressaindo à coletividade dentro das categorias. Caro Romildo respeito seu pensamento de pensar em si primeiramente, mas a maioria dos agentes de trânsito do Brasil não são bacharéis e não podemos abrir mão de ter condições de auto defesa com aprovação do PL 3624, deixarmos de lutar para inclusão do programa de segurança pública e cidadania, e também abrir mão do reconhecimento de profissionais de segurança pública o que na prática é inegável. Na vida é necessário fazer escolhas importantes, como por exemplo, o que realmente é importe para si.
Para mim isso não passa de uma jogada política para tirar mais uma atribuição da Guarda Municipal que faz o serviço de trânsito nos municípios. Ora! Por que criar outro órgão de já possuem Guardas Municipais e o próprio Art.144 da CF diz que os Guardas Municipais são responsáveis pelo, bens, serviços e instalações municipais. Traduzindo: Pura política!!!!
Nobre Deputado, sou agente de trânsito da CET de São Paulo, coincidentemente encontrei nos cometários meu amigo e irmão Alexandre Trindade, excelente agente. É louvável a iniciativa, entretanto teríamos que nos mobilizarmos mais, uma vez que tudo que é relacionado à nossa categoria parece que não tem muita força, a exemplo dos projetos de lei que nos permitiriam porte de arma. Ora, o argumento é que não é necessário arma pra agentes de trânsito, tendo em vista o estatuto do desarmamento. Logicamente quem é contra, nunca foi agredido por um infrator covarde, ficando no seu ar condicionado durante seu turno de trabalho. O Brasil ainda não pode ser comparado ao Japão, por exemplo, onde até a polícia anda desarmada, talvez daqui a cem anos, mas ainda não. Parabéns ela iniciativa. obrigado "transitoemfococte"
NÓS DE SERGIPE AGRADECEMOS O APOIO DESSE DEPUTADO E ESTAMOS CONVERSANDO COM OS NOSSOS REPRESENTANTE DE SERGIPE NESSA CASA PARA DAR O APOIO AO DEPUTADO.PARABÉNS E OBRIGADO.
Nobre Deputado fiquei muito feliz em ver que um jovem deputando de minha querida Paraíba, se preocupa com a segurança dos municípios, tanto no transito como pessoal dos munícipes; caro deputado, sou Guarda Municipal de Pedras de Fogo-PB.(cidade metropolitana de João Pessoa) Onde a criminalidade é muito forte. A GUARDA MUNICIPAL é totalmente desestruturada, nos trabalhamos sem nenhuma condição: salario baixo (mínimo) não recebo risco de vida não tenho fardamento nem carteira funcional nós foi fornecida. Agradeço desde já por sua grande iniciativa. Vou divulgar sua grande atuação em defesa dos Guardas Municipais e AG transito.
ALCIDES A. PIMENTEL
@Alexandre Trindade: muito bom seu comentário mas devo corrigí-lo pois não foi Yuri Gagarin a pisar na lua e sim Neil Armstrong.
Esta na hora de aumentar a parceria com os Agentes de Trânsito, pois a função deles é fundamental para a sociedade como um todo e esta ampliação só irá auxiliar na segurança da população. Parabéns!
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