Ciclomotores podem ou não ser conduzidos sem habilitação? às 17:12

São poucos os municípios brasileiros que estabeleceram a exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

A economia das bicicletas motorizadas ou elétricas é o principal atrativo para a aquisição de uma. No entanto, paira a dúvida se é obrigatório ter habilitação. Os usuários garantem que não. A legislação diz que sim. A Resolução 315 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), equipara os veículos cicloelétricos (bicicletas) aos ciclomotores (motos). Ou seja, a lei diz que toda e qualquer bicicleta motorizada é entendida como veículo e, para tanto, exige sim uma habilitação. Nesse caso, a ACC, ou seja, Autorização para Conduzir Ciclomotores.

Tanto o condutor de ciclomotor, quanto o de cicloelétrico abaixo de 50 cilindradas precisam de uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As regras para a concessão desse tipo de autorização são as mesmas para tirar a primeira habilitação. Ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF) e passar por exames físicos, psicológicos e práticos. É ainda obrigatório o uso do capacete, sendo o emplacamento opcional.

Acontece que esta responsabilidade desta matéria foi repassada para os municípios. E até hoje Rio Grande não estabeleceu as regras. Segundo o instrutor de trânsito, licenciado pelo Detran/RS, Isair Gouvêa, são poucos os municípios brasileiros que regulamentaram a exigência da ACC. "Já que os municípios não tomam uma atitude, o Estado deverá intervir. Isso significa que o Detran terá que tomar uma atitude e levar essa regulamentação adiante", relata, enfatizando que "não podemos dar continuidade a essa irregularidade".

E até a polícia fica de mãos amarradas, conforme Isair. O máximo que podem fazer é apreender o ciclomotor que estiver sendo conduzido por um menor. "Isso porque está na lei que um menor não pode conduzir qualquer tipo de veículo motorizado. É crime", informa Gouvêa. Isair informa que o erro já começa junto às lojas que comercializam os ciclomotores. "Esse tipo de veículo é vendido como se não precisasse de habilitação. Na verdade, até enfatizam isso para comercializar", relata Gouvêa.

O secretário municipal da Segurança, Transporte e Trânsito, Enoc Guimarães, diz que esta é uma discussão muito grande. "A ACC só pode ser emitida por Centros de Formação de Condutores e o Detran não regulamentou a utilização", explica. Ele informa ainda que a Câmara de Vereadores já se reuniu para tentar resolver a situação, juntamente com a Brigada Militar e a Polícia Rodoviária Estadual.

Explica Guimarães que embora a Resolução 315 do Contran passe aos municípios, a competência da emissão da ACC é do Detran. "É só observar as carteiras de habilitação mais novas, onde há um campo que diz ACC. Isso mostra que essa autorização foi incorporada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E o município não tem competência para emitir a CNH", diz Enoc. "Até que se resolva isso, a pessoa pode pilotar sem habilitação".

Carroças

Isair Gouvêa inclui ainda o problema sério que todo o município do Rio Grande enfrenta com as carroças. "Isso é uma barbaridade", diz ele, que acredita que as pessoas não devam ser impedidas de utilizar o meio de locomoção. No entanto, entende que é necessário uma regulamentação pelo menos de horário para o tráfego na cidade e quanto a condução por menores, que deveria ser proibido. "A gente vê coisas incríveis acontecendo no trânsito, que já é caótico em Rio Grande".

Dark Zapdos