Mais de 61 mil mortes no trânsito em 2012


O Observatório Nacional de Segurança Viária divulgou, na última quarta-feira, dados de acidentes de trânsito do ano passado. Das 508 000 indenizações do DPVAT, 352 000 foram para vítimas que ficaram inválidas permanentemente. E um número estarrecedor: houve 61 000 mortes no trânsito.

Como comparação, algumas doenças, como a tuberculose, precisaria de 13 anos para acumular esse número de vítimas fatais. A hepatite levaria 28 anos; a dengue, 45 e a a famosa gripe H1N1, 527 anos.

“O Observatório nasceu a partir da indignação com esses números e com a proposta de mudar essa realidade, que gera alto custo para a sociedade”, afirma João Ramalho, presidente da entidade. Por isso, ele realiza estudos e pesquisas para tomar decisões que possam reduzir acidentes de trânsito, além de disseminar conhecimento que levem à mudança nas atitudes e decisões públicas para um trânsito mais seguro.

Um dos pontos apresentados pelo Observatório foi a falta de qualidade e até mesmo a ausência de sinalização nas vias e rodovias do país. Um labirinto escuro foi montado na feira Brazil Road Expo para que os visitantes pudessem perceber como a sinalização adequada previne acidentes. Com uma lanterna, os visitantes podiam circular pelo labirinto e perceber como algumas indicações, como lombadas, são importantes. Depois era possível fazer o caminho de volta. Com placas visíveis e indicações nos locais necessários, não houve surpresas. Fonte: Portal do Trânsito

Agentes de trânsito dobram salário aplicando multas em Cacoal, RO


Segundo lei, para cada multa aplicada o agente de trânsito recebe R$ 2,52.
População não pode ser prejudicada por atitudes isoladas, diz secretário.
Magda Oliveira.
Um agente de trânsito de Cacoal (RO), que prefere não se identificar, afirmou que está realizando autuações de trânsito para aumentar o salário mensal de cerca de R$ 707. De acordo com o agente, as multas aplicadas são legais. “As multas poderiam ser evitadas com bom senso e orientação ao condutor, mas como não estamos satisfeitos com os salários, vamos apenas multar”, afirma. Para cada multa aplicada, o servidor recebe R$ 2,52. Com a aplicação de multas, esse agente recebe, em média, R$ 1,7 mil mensais.
O secretário Municipal de Trânsito, Gerson Antônio Sapper, acredita que essas atitudes estão sendo realizadas por um pequeno grupo de agentes.
AGENTE DE TRÂNSITO
“A população não pode ser prejudicada por atitudes isoladas, a Semttran irá continuar observando o número de multas mensais e caso esses números continuem aumentando, vamos tomar providências administrativas cabíveis”, afirma Sapper.
Segundo o agente, os fiscais do município recebem uma pontuação que pode chegar até 1,8 mil pontos. A reivindicação do servidor é que passem a receber a pontuação máxima mensalmente. Cada ponto equivale a R$ 1,26 e para cada multa aplicada esse valor é dobrado. Essa gratificação é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.504, implantada pela Prefeitura de Cacoal em 2009.

Para o vereador Pedro Ferrazin, presidente da Câmara de Cacoal, apesar das multas serem válidas por lei e estarem educando as pessoas no trânsito é necessário bom senso na hora das autuações.
“Num primeiro momento seria necessário uma educação dos motoristas, em blitze educativas, para depois haver as autuações”, acredita Pedro. “Se existem guardas de trânsito que estão agindo de forma errônea é necessário tomar as providências cabíveis. Para isso, uma apuração do órgão responsável seria eficiente”, comenta.

Em 2011 a Policia Militar e Secretaria de Transporte e Trânsito (Semttran) registraram 4.816 multas, em 2012 foram 4.696. Em média foram registradas 13 multas ao dia.

No quadro atual de servidores da Semttran, em média trabalham 25 agentes fiscalizadores por dia. Segundo dados da secretaria, em dezembro de 2012 foram registradas 341 autuações; em janeiro de 2013 foram registradas 192 multas e em fevereiro o número saltou para 559 autuações. O secretário Gerson Antônio Sapper disse que não acredita em um aumento no número de multas.

“Esse número de multas em fevereiro já era esperado, pois dezembro e janeiro são meses de férias. Em fevereiro a cidade volta com as atividades normais”, disse o secretário.

Em relação à reivindicação dos servidores em receber a pontuação máxima, Sapper explica que não é possível mudar a legislação para melhorar os salários dos servidores, porque a prefeitura trabalha de acordo com orçamento municipal. “Eu não condeno a luta por melhorias salariais, mas temos que respeitar o orçamento e nesse momento a prefeitura não tem condição de pagar pela pontuação máxima”.
Fonte: http://g1.globo.com/ro 27/03/2013

Agente de trânsito é atropelada por ônibus em Porto Alegre


Uma agente de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) foi atropelada por um ônibus na manhã desta terça-feira (26) no Centro de Porto Alegre. Segundo a EPTC, a mulher ficou ferida e foi atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no local. Em seguida, ela foi encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde recebe atendimento.

O atropelamento aconteceu enquanto a agente orientava o trânsito na esquina da Avenida Borges de Medeiros com a Rua Sete de Setembro, onde estudantes organizavam um ato público. O trânsito no local chegou a ser interrompido, mas já foi liberado, segundo a EPTC. Fonte: http://g1.globo.com/rs

AVISO A TODOS QUE IRÃO PARTICIPAR DO EVENTO EM BRASÍLIA!


Foi solicitado através do e-mail estaticagente@gmail.com até o dia 15 de março, os nomes dos participantes que têm interesse em ficar no mesmo alojamento com os demais colegas e ainda por um preço mais em conta, pois o colega Eider Marcos irá ver a possibilidade de negociar um pacote com as pousadas no DF.
Se você já enviou seu nome para o e-mail ótimo, em breve comunicaremos a todos sobre a localização da pousada e preço da diária.
Caso você enviou seu nome para o colega Mario Cesar Man não se preocupe, pois segunda feria estaremos analisado todos os nomes e enviado para o Eider.
Grato!
Vagnelson Ribeiro
Membro organizador da Mobilização Nacional.

Sindicalista Reuniu com Deputado Federal Athur Maia em busca de apoio aos projetos da Categoria.


Aproveitando a oportunidade da Audiência Pública realizada hoje 09/03/13 no Distrito de Brejinho das Ametistas sobre os garimpos onde o Deputado Federal Athur Oliveira Maia PMDB/BA foi convidado, o Diretor do SINDATRAN-BA Vagnelson Ribeiro deslocou para o distrito para que pudesse reuni com o Parlamentar.

Após o fim da Audiência o Deputado reuniu com o Sindicalista onde foram discutidos os projetos de lei que afere a Categoria e tramitam no congresso.
O Diretor do SINDATRAN-BA solicitou apoio no sentido de intervir para celeridade e aprovação das matérias e entregou um ofício com a síntese de todos os projetos da categoria além de dar ciência ao Deputado da IV Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito em Brasília, em que a categoria reunirá para tratar das problemáticas da profissão e logicamente buscar junto aos parlamentares o andamento das matérias no Congresso.

O Deputado demostrou apoio e interesse em articular junto aos seus pares a colocação das matérias para pauta e votação na semana do Encontro Nacional da Categoria entre os dias 8 a 11 de Abril, assim seria um momento ímpar onde a categoria poderia acompanhar de perto o trabalho e desfeche de seus projetos.

O Sindicalista Vagnelson diz que: A reunião com o Deputado foi de suma importância para nossa categoria por que tanto nosso PRONASCI quanto o PLC 102 depende de parlamentares do PMDB para ser votado. O PRONASCI mesmo ele já teve o parecer favorável na Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, cuja a Presidência é comandada pelo PMDB e cabe ao Presidente da Comissão colocar na pauta de trabalho nosso PL, já o PLC 102/2008 Dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito que tramita no Senado o líder do Governo Eduardo Braga e  o Presidente da Casa Renan Calheiros é do PMDB e necessário se faz um diálogo com eles para termos sucesso.

IV Mobilização dos Agentes de trânsito do Brasil

Os Agentes de Trânsito do Brasil se encontrarão em Brasília nos dias 8 a 11 de abril para realizarem a IV Mobilização Nacional dos Agentes.
Os agentes buscarão das autoridades a atenção devida às questões de capacitação com aprovação do PRONASCI (PL 7410/10), o reconhecimento da profissão com Piso Salarial justo (PEC55/11), notoriedade junto à sociedade do papel do agente, com aprovação do Dia Nacional do Agente de Trânsito (PLC 102/08) e o porte de arma (PL 3624/2008)
A GRADE DA PROGRAMAÇÃO SERÁ A SEGUINTE:
Dia 08/04 SEGUNDA FEIRA 8:00h Visita ao MINISTÉRIO DO TRABALHO(Analisar situação das Cartas Sindicais), 10:00h Visita aos Gabinetes das LIDERANÇAS NO SENADO para que o PLC 102/08 Seja incluso na pauta de votação da Semana e as 19:00h REUNIÃO COM TODOS AGENTES no auditório do alojamento. PAUTA (Organização Nacional da Categoria e definir o plano de trabalho para a semana no congresso)
Dia 09/04 TERÇA FEIRA as (pré-agenda): 8:00h Visita ao DENATRAN (Cobrar para que o órgão volte a investir nos Agentes a exemplo dos Cursos de Capacitação que eram promovidos, além de buscar a padronização dos uniformes) logo após TRABALHO JUNTO AOS SENADORES pela aprovação do PLC 102/08.
Dia 10/04 QUARTA FEIRA (pré-agenda): trabalho junto aos Deputados pela Aprovação e tramitação dos demais projetos.
Dia 11/04 QUINTA FEIRA (pré-agenda): Continuação do trabalho do dia anterior

Momento oportuno
Este mês de Abril por está no início do trabalho legislativo temos tempo para trabalho durante pós-ida a Brasília e ainda mais depois da mobilização da Comissão Nacional dos Agentes, que em novembro de 2012 conseguiu dar celeridade aos projetos exemplo: PL 7410/10 PRONASCI Graças ao levantamento dos dados dos agentes de trânsito feito pelo Diretor do SINDATRAN-BA Vagnelson Ribeiro foi Essencial para que conseguíssemos um parecer favorável na comissão de finanças e tributação, agora falta somente ser colocado para votação. PEC 55 vários nomes foram indicados para compor a comissão da PEC e outros ficaram de indicar seu nome e cabe a nós voltarmos a esses deputados e cobrar o apoio prometido. PLC 102/08 conseguimos vários requerimentos de inclusão na pauta de votação e por questão do recesso não deu tempo de vota-lo.

Agora com a participação de mais agentes e estados representados, a pressão e força será bem maior para que esse ano seja o ANO DE GRANDES COLHEITAS.
É nesse Espírito que CONVOCAMOS os representantes das cidades, estados, sindicatos e associações, a se alistarem na Mobilização para está junto conosco nessa caminhada rumo a dias melhores para todos.

HOSPEDAGEM:
O Eider Marcos Presidente do SINDETRAN-DF irá buscar possibilidade fechar um pacote com X pessoas, por um preço mais em conta, se você tem interesse Envie seu nome completo Cidade e Estado para o e-mail estaticagente@gmail.com SOMENTE até o dia 15 de Março, Após esse Prazo cada participante ficará responsável para conseguir seu alojamento.

Contatos para maiores esclarecimentos:
1º PARAÍBA: Antonio Coelho (83) 9665-7370 TIM
2º BAHIA: Vagnelson Alves Ribeiro (77) 9139-6190 TIM e Mario Cesar Man (71) 9315-1765 TIM,
3º BRASÍLIA: Eider Marcos (61) 9696-5100 CLARO
4º MINAS GERAIS: Francis Mineirinha (34)9189-0292 TIM
5º SANTA CATARINA: Silva Pedro (47) 9997-2239 TIM
6º GOIÁS; Clauber Maia (62)8150-3223 CLARO
7º SERGIPE: Deyvid Kenned (79) 99869509 VIVO
8º MATO GROSSO; André Ricardo Padilha (65) 8150-1436 TIM
9º PARÁ; Agt. Brito (91) 8145-2578 TIM
10º CEARÁ: Eriston Ferreira (85) 9968-5725 TIM
11º ALAGOAS: Evaldo Moraes (82) 9996-4978 TIM
12º AMAZONAS;Josiane Gonçalves - (92) 9177-1008 VIVO
13º RIO GRANDE DO SUL: Carlos Silveira (51) 9609-9109
14º SÃO PAULO: Jeferson "JR" Anatt (11) 9810-53201 TIM
15º RIO DE JANEIRO: Marcos Farias (21) 8177-2115 TIM
Em breve mais atualizações com inclusão de outros estados na lista.

Importante parceria do SINDATRAN-BA com empresa de informática resulta em descontos de 20% a todos os associados do Sindicato


O Sindicato dos Agentes de trânsito da Bahia SINDATRAN-BA através do Diretor de comunicação Vagnelson Ribeiro fechou uma parceria com a Clínica do Computador para todos os associados.
A Clínica do Computador estará garantindo para os associados 20% de descontos nos serviços realizados.
"Essa é uma importante parceria, pois visa o fortalecimento da classe garantindo benefícios e descontos".

A Clínica do Computador fica situado na Rua da Conceição, Nº: 81, São Vicente, (próximo ao sindicato do servidor público / Auto Escola Trânsito Rápido) , Vitória da Conquista - Bahia.
Tel: (77) 3083-0688 / 8807-9505 / 9196-1552

Agentes De Trânsito utilizarão tecnologia móvel em Patos


A prefeita de Patos Francisca Motta realizou uma visita à sede da Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos (STTrans) na manhã desta quinta-feira (28), e na ocasião, fez juntamente com o superintendente Mauricio Alves, a entrega de oito Tablets que servirão para melhorar o trabalho dos agentes de trânsito, ampliando a eficiência administrativa dos serviços prestados a população.

A prefeita destacou o pioneirismo da iniciativa na Paraíba, que permitirá aos agentes de trânsito utilizar tecnologia móvel para realizar consultas em sistemas, legislação de trânsito, verificação de placas, consulta em mapas, entre outros fins, fora da sede da Superintendência. 

"Com essa tecnologia, a STTrans terá mais condições de realizar um trabalho de qualidade e alcançar resultados mais satisfatórios. Não tenho dúvida que a tecnologia aliada ao trabalho dos agentes, por meio dos Tablets será um grande avanço para o trânsito da cidade e ainda da segurança pública", afirma a prefeita.

Na oportunidade, a Prefeita verificou o processo de implantação da Central de Monitoramento, cuja estrutura tem como projeto, a instalação de câmeras de segurança nos principais pontos da cidade. "A entrega dos Tablets e a implantação da Central de Monitoramento, aperfeiçoará o trabalho dos agentes, tornando-o mais eficaz," acrescentou.
O superintendente Maurício Alves relatou que tanto as melhorias que estão sendo implantado, quanto o contato direto da prefeita com os agentes de trânsito mostra que a mesma está preocupada em oferecer mais condições de trabalho e também estimulá-los a buscar cada vez mais, bons resultados. Ele ainda destacou que a parceria entre STTrans e Polícia Militar dinamizará o trabalho dos dois órgãos logo que a Central de Monitoramento estiver funcionando, provavelmente no final do mês de março.

Para o agente de trânsito, Diego Gomes Marinho, a prefeita Francisca Motta, está empenhada em qualificar o trabalho da STTrans e conscientizar os agentes de trânsito sobre a importância de um serviço bem prestado, humanizado e eficiente, junto à população. Fonte: ASCOM
NOTA: Avanços só acontece onde há lutas e interesse por melhores condições de trabalho e gestão administrativa, não é atoa que essa cidade é onde reside e trabalha nosso grande Guerreiro Antônio Coelho Presidente do SINATRAN-PB.

Há 90 ações na Justiça devido a agressões contra agentes de trânsito nas ruas


No dia a dia dos agentes de trânsito de Salvador, além de fiscalizar as infrações, eles têm que se precaver de socos, pauladas e até golpes com capacete. Atualmente, 90 processos tramitam na Justiça por conta de agressões de motoristas contra os agentes, de acordo com a Transalvador.
“Um agente de 44 anos que recebeu vários socos na Estação Pirajá já passou por duas cirurgias. Teve que retirar um osso de uma parte do corpo para colocar no rosto”, conta o diretor da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram), Nildino Santos.

O agente citado por Santos ainda não consegue falar. Além disso, já passou por dez sessões a laser por causa da cicatriz. “O caso foi em setembro. Ele chegou a retornar em janeiro, mas teve que ser afastado novamente”, diz o diretor da Astram. “Verbalmente, todo agente é agredido. Toda vez que crescem as fiscalizações, as agressões aumentam”, complementa.
Uma das vítimas foi o agente Melquisedenes Santana, agredido com uma paulada em dezembro, após notificar o motorista de um Palio que estava trafegando pela faixa exclusiva de ônibus.

“Fiz gesto para ele sair e ele continuou, parou e uma mulher desceu. Anotei a placa e ele foi embora. Minutos depois retornou, estacionou e saiu do veículo dizendo que parou para desembarcar sua esposa e perguntou por que eu tinha anotado a placa. Respondi que ele tinha cometido duas infrações. Ele começou a xingar e disse que eu iria ver”, relembra o agente.
Segundo Santana, o motorista foi embora e ele continuou o serviço. “Minutos depois, só senti a pancada. Quando virei, vi um cara indo embora em uma moto com um pedaço de pau na mão. Graças a Deus, bateu no ombro. Se fosse na cabeça, seria pior”.
QUEIXAS
Agentes dizem também que problemas estruturais comprometem o trabalho e a segurança. “Existe uma determinação para que a gente só saia em dupla, por causa das agressões. Mas deveria ter um radiocomunicador para falar com a central. Só os motorizados têm. E na Gerência de Transporte, muitos agentes ainda saem sozinhos”, afirma Judário Silva, integrante da Astram.
O superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, afirma que solicitou à Procuradoria do município que avalie medidas jurídicas que reforcem a punição dos agressores. “Começamos a apertar a fiscalização e os infratores começaram a se insurgir”, diz ele, que divulgou o número de processos após o pedido à Procuradoria.

Para Muller, as punições eventualmente impostas aos agressores são brandas. “Pagar cesta básica não é suficiente. Eles deviam pintar o muro da Transalvador ou segurar uma faixa de respeito ao trânsito em uma via”. O órgão estuda a possibilidade de o município se habilitar nas ocorrências de agressão como assistente de acusação.
O superintendente admite que algumas ações ainda são feitas por um agente. “É uma demanda deles ter mais de um, mas a gente hoje sofre com a falta de pessoal. É difícil atender a essa solicitação”.
Casos Somente no Carnaval, foram registrados dois casos de agressão contra agentes. Numa das ocorrências, o funcionário da Transalvador, fardado, tomou um soco numa via de acesso ao circuito. No outro caso, o agente acusa um PM de tê-lo agredido.

No final de janeiro, outro agente foi golpeado por um motociclista com um capacete, na Rua Carlos Gomes. Ainda em janeiro, no Comércio, um servidor foi ferido na cabeça com a fechadura, depois que um motorista notificado esvaziou um dos pneus do carro da Transalvador. A ação foi filmada por um turista.
TRANSALVADOR ESTUDA USAR CASSETETE E GÁS
Diante dos casos de agressão, o titular da Transalvador avalia a possibilidade de os agentes de trânsito usarem tonfas (cassetetes), gás de pimenta e teasers (pistola de choque). “O equipamento é para que os agentes possam se defender, mas ainda estamos avaliando com a Procuradoria do Município”, diz Fabrizzio Muller.

“Já fui agredido verbalmente. A gente tem que usar a experiência para não ser agredido. Eles usam palavrões, dizendo que o órgão não serve para nada, que é só uma indústria de multas. Dizem que o agente não dá orientação”, conta Jairo Albino, 61 anos, 14 como agente de trânsito.
“Geralmente, quem agride é quem está errado e não aceita receber a notificação. O sujeito vê a placa para não estacionar e para assim mesmo e ainda reclama”, completa Albino. Pedindo anonimato, um motorista reclamou dos agentes. “Alguns deles não sabem nem abordar. Eles deveriam ser mais capacitados”.Fonte: Ibahia.com 03/03

Proposta determina que municípios tenham percentual mínimo de ciclovias


A Câmara analisa proposta que obriga as prefeituras a preverem percentual mínimo de ciclovias ao projetarem e executarem obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4800/12, do ex-deputado Audifax.
De acordo com o projeto, esse percentual variará de acordo com a população do município e terá os seguintes valores mínimos:
- 10% nos municípios com população até 20 mil habitantes;
- 25% nos municípios com população de 20 mil até 50 mil habitantes;
- 50% nos municípios com população acima de 50 mil e até 200 mil habitantes;
- 75% nos municípios com população acima de 200 mil habitantes.
A proposta também prevê que, nos casos dos municípios obrigados pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) à elaborarem plano de transporte integrado, esse plano deverá incluir a implantação gradual de ciclovias e ciclofaixas em toda a extensão das vias urbanas destinadas à circulação de veículos automotores.
Conforme o texto, os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da data de entrada em vigor da lei, para promover as devidas adequações. O prefeito ou outro agente público que descumprirem as medidas previstas incorrerá em improbidade administrativa.
Transporte regular
O projeto também reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular. Segundo o autor, no Brasil ainda prevalece uma visão de que a bicicleta é apenas um veículo de lazer ou no máximo, uma alternativa adotada por pessoas que não dispõem de outros meios para os seus deslocamentos.
“Embora já comecem a surgir movimentos de valorização do uso da bicicleta como meio de transporte regular, a regra, na maioria de nossas cidades, é uma malha de vias urbanas destinadas apenas à circulação de veículos automotores, onde os ciclistas não encontram boas condições de segurança”, afirma o autor.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário.22/02/2013 - 17h31 Reportagem – Lara Haje Edição - Juliano Pires Fonte: Agência Câmara

Sindatran-AL entra com ação judicial contra a Prefeitura de Coruripe


O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais de Alagoas (Sindatran-AL), Evaldo Morais, entrou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, no último dia 22, contra a prefeitura de Coruripe, cobrando o pagamento de salários atrasados de agentes de trânsito que integram a entidade sindical.

De acordo com Morais, a ação é para que sejam liquidados dos salários dele, do secretário-geral e do vice-presidente do Sindatran. Os três, que compõem a liderança do Sindicato em Alagoas, são servidores do município de Coruripe. “Estamos sem receber desde o mês de janeiro. Assim que mudou a gestão, não vi mais o salário”, afirmou o agente.

O presidente do Sindatran explicou que por exercerem cargo em um sindicato, o estatuto do município oferece o respaldo para que eles se mantenham afastados das funções, mas continuem a receber os vencimentos. “Estou na presidência há um ano e nunca aconteceu isso antes; foi reconhecido que a gente poderia se afastar. Agora, colocam como se tivesse falta”, explicou Evaldo Morais, que disse, ainda, avaliar a possibilidade de pedir apoio do Ministério Público Estadual (MPE).

O que diz a prefeitura
Secretário Municipal de Trânsito de Coruripe, Marcos de Jesus, afirmou que “tem uma lei que diz sobre o cargo do sindicato, onde o servidor pode se afastar, mas isso só pode acontecer com um acordo entre ambas as partes”.

Em seguida, falou que cabe ao Sindatran honrar com os salários deles. E prosseguiu: “Foi mandado suspender os salários por conta das faltas. Com a atual gestão, nada foi acordado. O município entende que não tem interesse em fazer o acordo. A prefeitura vai ficar gastando o dinheiro para dar ao sindicato quando pode ser aplicado em necessidades da cidade?”, disse o secretário. Fonte: 7segundos.com

Cidade do interior do Maranhão proíbe a fiscalização de motociclistas

A Câmara de Vereadores de uma cidade do interior do Maranhão aprovou uma lei que proíbe a polícia de fiscalizar os motociclistas.
Parece brincadeira, porque se vê até criança com uma nas mãos. Em São Vicente Ferrer (MA) também não se acha que há perigo em se colocar a família inteira desprotegida sobre duas rodas. É um desfile de motociclistas sem capacetes para lá e para cá. Nem a polícia parece se importar com o festival de irregularidades que cerca a viatura que passa pela avenida principal.
Todas essas infrações são passíveis de multa de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Claro que se forem flagradas pela fiscalização, o que não ocorre em São Vicente Ferrer porque os vereadores decidiram proibir que haja blitz pela cidade. E mais: criaram uma lei que permite que os motociclistas circulem sem precisar da carteira de habilitação.
"Sem habilitação, sem capacete e com o filho atrás”, conta uma moradora.
A justificativa do projeto é que muitos moradores dependem das motos para o sustento e que vivem em estado de extrema pobreza e de semianafalfabetismo. O vereador autor da lei, José Carlos Alves, apareceu para entrevista sem capacete na garupa de uma moto.
"Dentro da cidade, no perímetro urbano, sou contra blitz. Perímetro urbano nessa situação. Desde que você esteja conduzindo seu capacete. Eu ando (sem capacete) porque não tem blitz", diz o vereador.
O Ministério Público Federal quer que a lei seja a anulada porque considera que é inconstitucional.
“Ela vai na contramão do que hoje a sociedade espera, que é um rigor na fiscalização para evitar uma banalização da vida”, defende o procurador da República Juraci Guimarães Júnior.
Uma jovem também espera que haja mudança na lei municipal. Ela perdeu a irmã de 17 anos que estava na garupa de uma moto pilotada por um menor. "A única Irma que eu tinha perdi. É difícil", lamenta. 24/02Fonte: Fantástico

Plano de Carreira dos Servidores de Caetité tem início a sua tramitação


Na noite dessa segunda feira 25/02 realizou mais uma sessão extraordinária da Câmara de vereadores de Caetité, em sua pauta de trabalho estava a leitura e o despacho do projeto de autoria do executivo Nº 775 de 02 de janeiro 2013 (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Público do Município de Caetité) com o plenário lotado de servidores foi lido e distribuído a matéria para as seguintes comissões: Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finanças.

Com a presença marcante dos Agentes de Trânsito, o Diretor de comunicação do SINDATRAN-BA Vagnelson Ribeiro, que também foi um dos membros da comissão especial Pro-Formação do plano, que criou o modelo para o Executivo disse que: “O Projeto de lei ora apresentado ao legislativo foi de um amplo debate democrático entre: o executivo e a comissão do Plano, porém o executivo realizou algumas mudanças, umas para melhor e outras não”.

Devido essas alterações que não agradaram algumas categorias inclusive Agentes de trânsito o Diretor do Sindicato dos agentes Vagnelson e do sindicato Geral municipal Jorge Antônio, estará buscando reunir com os membros das duas comissões em que tramita a matéria para expor esses pontos e assim colaborar para que as emendas positivas para os munícipes sejam feitas o mais rápido possível.

O Plano de carreira traz várias vantagens sociais e salariais, por exemplo, a redução da carga horaria de algumas categorias inclusive o Agente de trânsito e os avanços por: escolaridade, Cursos de capacitação na área afins, Categoria de Habilitação aos motoristas ATO(Atividade Técnica Ostensiva) aos Agentes de trânsito, , insalubridade para os servidores da área da saúde. Além desses benefícios o plano conserva o avanço horizontal chamado de quinquênio.

Município é condenado a indenizar em R$ 20 mil ex-agente da AMC


A 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o Município a pagar R$ 20 mil a um ex-agente da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) acusado publicamente de ter participado de greve no início de 2012.

Em janeiro do ano passado, o homem pediu a exoneração, que foi assinada pelo então presidente da autarquia, Fernando Faria Bezerra, e pela então prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Segundo os autos, a portaria foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 10 de fevereiro de 2012, mas, apesar disso, o ex-agente teve o seu nome incluído em uma lista de servidores demitidos devido a atos de vandalismo durante greve.
Conforme o Município, os concursados, que estavam em estágio probatório, teriam causados danos em viaturas e instalações do prédio. Por conta da divulgação, o ex-agente também teve o nome divulgado nos meios de comunicação do Estado, sem ter participado de qualquer manifestação.

Em contestação, a AMC alegou que o decreto foi firmado por Luizianne Lins e pelo então procurador-geral Martônio Mont'Alverne, não havendo qualquer participação da autarquia. O Município de Fortaleza, também citado, afirmou que os danos morais não ficaram configurados.
Ao analisar o caso, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira considerou que a AMC é parte legítima tendo em vista a relação profissional estabelecida entre o ex-agente e a autarquia. O magistrado também determinou que o ente público, juntamente com a autarquia, procedam à retificação do ato de exoneração do autor, que se deu a pedido do próprio servidor, e não a bem do serviço público. Fonte: Cidadenordeste.com 

Agente de trânsito é executado com 12 tiros em frente ao 5º Batalhão


Um homem identificado como Jefferson Araújo de Omena, de 49 anos, foi morto a tiros na noite dessa quinta-feira (14), por dois homens armados que entraram em sua residência, situada no Benedito Bentes 1, em Maceió. O detalhe é que o fato aconteceu em frente ao 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Jeferson era fiscal da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e foi atingido por pelo menos 12 disparos de arma de fogo na região do tórax.

A esposa da vítima, Sandra Lima de Omena, de 43 anos, também estava em casa e acabou atingida de raspão no braço. Ela foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital Geral do Estado, no bairro do Trapiche.

Segundo informações extra-oficiais, Sandra teria se fingido de morta para também não ser assassinada. Acredita-se que os executores do crime não queriam deixá-la viva, evitando assim que a mesma pudesse servir de testemunha.
Os acusados não foram identificados e fugiram em uma motocicleta, de cor, modelo e placa também não identificadas. Equipes do Instituto de Criminalística (IC), do Instituto Médico Legal (IML) e da Delegacia de Homicídios estiveram no local da ocorrência.

A polícia já não descarta a possibilidade de o assassinato possuir ligação com o trabalho de Jefferson, que trabalhava como fiscal de transporte, participando, por exemplo, de operações de combate a transportadores em situação irregular.
O corpo de Jefferson Omena – que residia no Conjunto Cely Loureiro, nas proximidades do 5º Batalhão de Polícia Militar – deverá ser liberado pelo IML de Maceió, para sepultamento, no início da tarde desta sexta-feira.

Um fiscal de trânsito que trabalhava com a vítima disse à Gazetaweb que as ameaças aos profissionais da SMTT têm sido constantes. “Elas ocorrem frequentemente e o temor só cresce. Não recebemos adicional de periculosidade, mas estamos expostos a riscos diariamente. Precisamos de segurança para trabalhar”, afirmou o fiscal, que preferiu não se identificar, temendo algum tipo de represália.Fonte Gazetaweb.com.br

Sindicato quer que MP investigue assassinato de fiscal de trânsito


Cerca de vinte ameaças por dia só em Maceió. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais do Estado de Alagoas (Sindatran-AL), Evaldo de Moraes, é com este dado incômodo que a categoria convive. Com o assassinato do fiscal de trânsito Jefferson Araújo de Omena, de 49 anos, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (15), o sindicalista afirmou ao TNH1 que vai acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o caso.

A polícia, entretanto, ainda trabalha com cautela e diz que é cedo para se pronunciar sobre o caso ou fazer relação entre o crime e a atividade profissional da vítima.
De acordo com o sindicato, o número de queixas de ameaças em todo o estado chega a 30 por dia, com destaque para as cidades de Arapiraca e Coruripe. “Isso não é de agora. Até já foi feita uma solicitação para andarmos armados, mas o Estado não deixa”, observou.
Ao TNH1, o coordenador da Delegacia de Homicídios, delegado Cícero Lima, disse ter ciência das intimidações aos profissionais. “Nós temos conhecimento das ameaças aos agentes de trânsito, mas ainda não podemos dizer se há alguma relação com o crime de hoje”, ressaltou, ao mencionar que a investigação já foi iniciada.

Segundo ele, um enteado e a esposa da vítima já foram ouvidos nesta sexta-feira. No entanto, o delegado disse que ainda não pode dar detalhes sobre o caso.
O presidente do Sindatran-AL relatou que as denúncias estão registradas em TCOs (Termos Circunstanciados de Ocorrência) e adiantou que tomará as medidas cabíveis para que se chegue a um esclarecimento sobre a morte de Omena. “Vamos mandar um ofício ainda hoje à tarde para o Ministério Público para que seja apurado o assassinato”, disse.
O CRIME                                                       
A casa da vítima, localizada no Conjunto Cely Loureiro, no Benedito Bentes, foi invadida na madrugada de hoje (15) por dois homens. Ao encontrar Jefferson Omena, a dupla efetuou doze disparos. Um dos tiros também atingiu sua esposa, Sandra Lima de Omena, de 43 anos.


Mais dois casos de agressões a agentes de trânsito da Transalvador!


Nesta madrugada, 12/02/2013, um Agente de trânsito de Salvador-BA foi covardemente agredido. um ônibus carregando policiais do grupamento caatinga passava pela barreira do Politeama e o agente de serviço no local providenciava liberar o acesso. Um dos policiais que estava no citado ônibus achou que o colega estava trabalhando errado e passou a xingá-lo. Pelo simples fato do nosso companheiro ter pedido” respeito pois estava trabalhando”,  alguns PM's desceram do veículo e o agrediram covardemente.
Todos os procedimentos possíveis no momento foram tomados, ( inclusive com a presença constante do Superintendente)  como: queixa na delegacia, exame de corpodelito e queixa na corregedoria da PM.
Mas, entendemos que o fato é muito grave e precisava de uma resposta imediata. Com isso, Sindttrans e a Astram, juntamente com a categoria, fez um ato de protesto. Resolvemos em primeiro instante suspender as ativações até que providências fossem tomadas.
O outro caso foi a agressão sofrida por um agente de trânsito, no início da noite do dia 11/02/13. Ele passava fardado nas imediações do circuito do Campo grande quando foi gratuitamente agredido com um soco desferido por elemento não identificado. Por isso nada mais pode ser feito a não ser a devida ocorrência policial.

Este aumento contínuo de violência contra os Agentes nos coloca em uma posição de alerta. Além de cobrarmos medidas que aumentem nossa segurança em serviço precisamos redobrar nossos cuidados e assumir posturas cada vez mais defensivas como: evitar andar fardados nos deslocamentos para o trabalho, trabalhar no mínimo em dupla e sempre um atento ao outro. Fonte: Astran Sindttrans

Jovem denuncia agente de trânsito e leva multa de vingança em Piracicaba


O montador Adriano Rocha Vieira dos Santos, de 25 anos, acusa um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran) de Piracicaba (SP) de multá-lo por vingança.
O rapaz flagrou o agente dirigindo sem cinto de segurança e reclamou na Prefeitura. Dias depois, recebeu uma notificação de infração de trânsito gravíssima, cuja pena é o pagamento de R$ 191,54 e a inclusão de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No horário registrado na multa, no entanto, ele disse que estava trabalhando.
Santos afirmou que trafegava pela Avenida Marechal Castelo Branco, próximo ao Zoológico Municipal, por volta das 15h do dia 3 de janeiro quando avistou o agente da Semuttran ultrapassando seu veículo sem utilizar o cinto de segurança. "Estávamos em cima da lombada e perguntei se ele poderia dirigir sem cinto. Depois, ele me seguiu e anotou a placa do meu carro", contou.
No mesmo dia, Santos fez uma reclamação no Serviço de Informações à População (SIP) pelo telefone 156 da Prefeitura. "Como eu vi o agente anotando a placa, reclamei de imediato e passei o número da viatura, pois tinha quase certeza que a multa poderia chegar. E foi o que aconteceu", relatou. A notificação da multa chegou no dia 24 de janeiro, 21 dias depois dele ter questionado o "amarelinho" sem cinto de segurança.
“A infração foi registrada no dia 7 de janeiro, uma segunda-feira, às 15h35 e neste horário eu estava trabalhando. Tenho o comprovante da minha empresa e posso conseguir a filmagem do estacionamento caso seja necessário provar que a multa foi inventada. Sem contar que eu não costumo fazer o trajeto descrito na multa”, relatou.
Conforme a notificação, o montador cometeu uma infração gravíssima por dirigir ameaçando os pedestres que estavam atravessando a via pública. “Isso é um absurdo. O agente de trânsito precisa utilizar o cinto de segurança, assim como qualquer outro cidadão. Pela função que ocupam, os amarelinhos servem de exemplo e não podem dirigir sem o equipamento. Sem contar o abuso de poder", relatou. FONTE G1

AGENTE DE TRÂNSITO AGREDIDO COVARDEMENTE


O Agente de Trânsito Roniclei de Itabaianinha-SE sofreu agressões por um condutor de um ciclomotor no dia 05/02/2013, o mesmo estava pilotando a motocicleta sem utilizar o capacete e o agente solicitou a parada, o condutor ao parar reagiu de imediato sem ouvi o Agente, o Agente foi agredido sem que podesse se defender.
O B.O Foi registrado e mais um laudo médico preenchido,
- Mas infelizmente nossos governantes não vêem o perigo que nós Agentes de Trânsito estamos correndo no nosso cotidiano, pois se estamos nas ruas é para trabalhar e prestar um serviço digno para a população, dando mais segurança aos pedestres, facilitando a trafegabilidade, educando todos que fazem parte e que utiliza as vias para transitarem, além de dar mais mobilidade aos usuários. Fico imaginando o porque que ninguém tem coragem de agredir um Policial Militar na função de Agente de Trânsito, ou um Policial da PRF, será porque eles usam uma arma na cintura ou porque simplesmente são policiais? Nunca ouvi falar que um policial rodoviário usou da sua arma para tirar a vida de alguém que o desobedecesse só porque estava armado, isso nada mais do que devido ao fato do policial está armando, passando respeito aos condutores, então fica a pergunta, será que nós só teremos mais segurança em nossa função quando muitos de nós perdemos a vida? Ou quando os políticos sentirem a nossa falta na rua e quando perguntarem o que está acontecendo podermos falar que só iremos para a rua quando tivermos mais segurança. Pois somos jovens e batalhadores e não queremos morrer desempenhando nosso papel por falta de segurança ou por pura ignorância daqueles que são contra o nosso porte de arma. Muitos já me disseram...Que se eu não quisesse morrer pediria para sair, porque este é um cargo de risco constante, mas eu respondo que faço este trabalho porque amo essa profissão e que juntamente com meus colegas iremos alcançar a nossa vitória.
Por: Danilo Amado Santos

Projeto permite que maior de 16 anos tire carteira de motorista


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4615/12, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que permite a concessão de Carteira Nacional de Habilitação Especial ao maior de 16 anos de idade, desde que o responsável legal se comprometa com as atitudes do condutor.

O candidato terá de comprovar estar cursando o ensino médio, e a condução será limitada a veículos de passeio em áreas urbanas. O projeto acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

“Os pais ou responsáveis devem educar seus filhos impondo limites e cobrando responsabilidades”, diz o autor do projeto. “Quando os pais defendem o direito do filho maior de 16 e menor de 18 anos de conduzir o veículo da família é pela necessidade de dar-lhes responsabilidade e torná-lo cumpridor de suas obrigações.”

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 571/11, que será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, as propostas serão votadas pelo Plenário.