Carro da prefeitura é quinchado por amarelinho às 06:01

Um carro da prefeitura de Cuiabá – que estava estacionado em local proibido – foi guinchado por um Agente de Trânsito de Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), mais conhecido como ‘amarelinho’. O veículo era da Secretaria de Esporte e estava parada em um trecho da Avenida Comandante Costa. A imagem da situação inusitada foi flagrada e registra por uma usuária da rede social Facebook acompanhada da seguinte frase; “Quando vi, não acreditei!!! Mas é verdade, aconteceu”. A imagem foi feita nessa quinta-feira (23).

A assessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá confirmou a remoção do veículo e recordou que a determinação do prefeito Mauro Mendes é que, “a lei seja aplicada para todos e que não haja privilegiados”.

De acordo com a prefeitura de Cuiabá, os guinchos começaram no dia 1º de março, sendo uma semana de orientação. Só no mês de março foram rebocados 300 veículos, 86 motos e 12 contêineres que estavam em locais de estacionamentos proibidos.

Em outra ocasião, o secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Antenor Figueiredo, declarou que o contrato efetivado com as empresas de guincho na gestão anterior terminou na primeira quinzena de março e a partir de então, a prefeitura realizou a comprar direta.

Porém, somente no último dia 09 de abril a prefeitura aderiu à ata do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran), em que a empresa Vitório dos Santos & Cia Ltda, presta serviços ao custo de R$ 96 mil. Fonte: Jcorreios.com.br 24/05/2013

Cinquentinhas estão liberadas na Bahia às 08:58

Em entrevista ao Brumado Notícias, Catarine Medeiros, coordenadora da 18ª Ciretran/Brumado, explicou que a justiça liberou o tráfego das motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas. “Recebemos uma recomendação do diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran), Maurício Boteiro, apontando uma proibição explícita de emplacamento, licenciamento e cobranças de impostos pelo Detran. Todos os municípios que estão integrados ao sistema nacional são obrigados a assumir essa demanda. Portanto, o Detran do estado da Bahia está proibido de proceder ao emplacamento e licenciamento dos ciclomotores”, disse a coordenadora. Medeiros ainda destacou que até que o município esteja preparado para atender essa demanda e criar a sua própria regulamentação, ela está liberada pelo estado.

Isso significa que nem a Polícia Militar poderá fazer a apreensão do veículo e nem os agentes de trânsito poderão autuá-las por falta de documentação ou emplacamento. As motos apenas poderão ser autuadas em casos de infrações que ferem as regras normais de trânsito. No entanto, a coordenadora chamou a atenção para a necessidade de habilitação. “Vale ressaltar que a liberação se dá apenas com relação ao licenciamento do veículo, mas o condutor precisa estar habilitado para a condução do mesmo. Aguardamos que o município, que já está bem equipado com seu diretor de trânsito, em breve venha a assumir essa problemática das cinquentinhas, assim como a da moto frete e a da moto táxi”, pontuou Catarine. fonte: Brumado Notícias

Prefeitura de São Luis cria Grupo Tático de Trânsito - GTT! às 08:45

O objetivo do Grupo Tático de Trânsito - GTT, é desenvolver ações visando atender a várias necessidades de ocorrências de acidentes, prestando suporte a vítimas com a utilização de equipamentos de atendimento pré-hospitalar, além de efetuar levantamento de locais de ocorrências que não resultam em vítimas.

O Grupo Tático de Trânsito é composto de agentes com fardamento e equipamentos diferenciados, formado pelo quadro de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), selecionados e aprovados no Curso de Técnicas Especiais de Trânsito (CTE). O GTT é uma unidade com formação e suporte técnico e logístico, especializada para agir com a complexidade e rapidez que exigem as missões a serem realizadas. Para tanto, o GTT vai dispor de 60 agentes de trânsito, quatro guinchos, dois munks, uma van com 15 lugares, uma hilux, quatro viaturas e cinco motos de 300 cilindradas.

O curso do GTT é composto por disciplinas de técnicas especiais de trânsito e visa à formação de operadores qualificados para atender as mais complexas ocorrências de trânsito, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Com duração de 410 horas, o que corresponde a quase dois meses, o treinamento foi realizado em regime de dedicação exclusiva.

Disciplinas que fizeram parte do curso: criação e atuação de grupos especiais, direção operacional, ordem unida, uso progressivo da força, escoltas de autoridades e batedores, técnicas especiais de abordagem, noções de técnicas sub-letal, defesa pessoal, treinamento físico, atendimento pré-hospitalar, grupos tático e de noção de gerenciamento de crises, comunicação radiofônica, primeira resposta em emergências com produtos perigosos, sistema de comando de incidentes, aspectos psicológicos e éticos da abordagem, técnicas e procedimentos operacionais, táticas especiais, noções de prevenção e combate a incêndios, técnicas de patrulhamento, orientação e uso de GPS e salvamento aquático.

O GTT vai desenvolver as seguintes ações:

1- Atendimento a ocorrências de acidentes de trânsito, prestando suporte básico a vítimas, utilizando técnicas e equipamentos de atendimento pré-hospitalar;

2- Efetuar levantamentos de locais de acidentes de trânsito que não resultem em vítimas;

3- Fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito vigente, através de operações volantes e bloqueios viários, integrando-se a outras instituições de trânsito e segurança pública;

4- Fiscalizar transporte de produtos perigosos nas vias de circunscrição municipal;

5- Realizar escolta e funcionar como batedor de autoridades e demais dignitários;

6- Prestar apoio às demais equipes de fiscalização de trânsito quando necessário.

Fonte: http://fsantoss.blogspot.com.br

Aprovada o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito às 18:44

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei da Câmara (PLC 102/2008) que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser comemorado em 23 de setembro. Para que o projeto fosse votado, a senadora Ana Amélia (PP-RS), pediu a inversão da pauta, já que a matéria era o item 14º.

De autoria do deputado Gonzaga Patriota, o projeto foi a Plenário com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apoiou a iniciativa de Ana Amélia de pedir a inversão da pauta para votação da matéria. Também manifestaram apoio à aprovação do projeto os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Mário Couto (PSDB-PA). O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou a importância da instituição do Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito, "uma das maiores categorias profissionais do país". Fonte: Agência Senado Atualizado em 08/05/2013 - 21h19

GUARDAS MUNICIPAIS NÃO PODERÃO APLICAR MULTAS às 21:12

O juiz da 3ª. Vara Civel de Sobral, Dr. Willer Sóstenes de Sousa e Silva, concedeu antecipação de tutela (liminar) e determinou que o Município de Sobral se abstenha de proceder autuações administrativas de trânsito feitas por outros servidores que não os agentes de trânsito concursados.

O pedido partiu da Defensoria Pública de Sobral e Ministério Público Estadual que acusavam o Município de Sobral de utilizar-se de Guardas Municipais para efetivar multas de trânsito, ato esse considerado ilegal e inconstitucional.

O Município de Sobral havia apresentado defesa fora do prazo legal e confirmava que a decisão de aplicar multa de trânsito seria legal e alegou “ser reduzido o número de agentes de trânsito”.

Segundo o Juiz ficou observado que “o ato administrativo que designou os servidores guardas civis municipais para exercerem as funções inerentes aos agentes da autoridade de trânsito é uma portaria (n. 103 de 02/11/2011), baixada pelo coordenador da Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano de Sobral” e que tal ato não poderia ser editado pelo coordenador da CTTU, por se tratar de um “agente incompetente” e mais “nem o próprio secretário tem competência para fazer tais designações” salientou o magistrado para quem “a incompetência para praticar o ato restou manifesta”.

“Ora, mesmo sendo reconhecidamente insuficiente o quadro de agentes de trânsito, o Município de Sobral prefere aumentar o quantitavo de guardas civis mediante concurso que, da inscrição até a prova, não levou mais do que 4 meses” argumentando “se é possível fazer concurso para guarda civil em 4 meses porque não pode fazer concurso para agente de trânsito no mesmo período?”, frisou o magistrado, deixando claro que o município “não dá provimento aos cargos de agente de trânsito porque não quer”.

E mais,

“... motivar o ato unicamente na ausência de agente de trânsito sem deflagrar o devido concurso público para preencher os cargos vagos é apresentar motivo falso, contrário a verdade real”

Por fim decidiu o magistrado:

“O ato administrativo nulo não gera efeitos desde a sua expedição, não sendo lógico manter sua aparente validade no mundo jurídico até sentença final quando já há elementos a demonstrar sua nulidade”.

Existe perigo de demora porque os guardas civis municipais estão praticando atos administrativos nulos por vício de incompetência absoluta, gerando efeitos na vida de terceiros de forma ilegítima.

Diante do exposto, concedo o pedido de antecipação de tutela liminarmente para determinar que o réu se abstenha de proceder autuações administrativas de trânsito por meio de servidores outros que não os agentes de trânsito concursados.

Deve o réu suspender a cobrança das autuações decorrentes de autuações feitas por outros agentes que não os agentes de trânsito concursados e suspender o trâmite de todos os procedimentos administrativos relativos às autuações procedidas por outros agentes que não os agentes de trânsito de carreira.”

O magistrado fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão sob pena de multa diária e pessoal ao Coordenador da CTTU, o Secretário de Cidadania e Segurança e o Chefe da Guarda Civil Municipal de R$ 500,00, além de apuração de suas responsabilidades no âmbito civil, administrativo e criminal. (vide Processo 40.335-86.2012.8.06.0167) Fonte: bairrosinhasaboia.blogspot.com.br 04/2012 Obs. Arquivando

Agentes de trânsito avaliam positivamente reunião com prefeita de Patos às 08:19

A prefeita de Patos, Francisca Motta, recebeu nesta manhã de quinta-feira, 2 de maio, a diretoria do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Patos e Região - SINATRAN.

Na oportunidade, a prefeita destacou que uma das reivindicações da categoria foi atendida através do chamamento dos cinco agentes de trânsito aprovados no último concurso público e, que as demais reivindicações, serão estudadas e acompanhadas junto ao próprio Sindicato.

“É a segunda vez que recebemos o Sindicato, pois acreditamos que esse diálogo é muito importante para avançarmos em melhorias para essa categoria. Uma das reivindicações do Sindicato era a convocação de cinco agentes de trânsito aprovados no último concurso público, reivindicação esta atendida pela Prefeitura no início da semana. Além disso, com relação ao pagamento de insalubridade, já determinamos que a Procuradoria do Município retomasse a discussão junto ao Sindicato. No tocante à reajuste salarial, informamos assim como a outras categorias, que estamos aguardando o relatório de gestão fiscal do Tribunal de Contas, para que possamos avaliar os índices e também as possibilidades de atendermos as reivindicações”, afirma a prefeita.

Para o presidente do SINATRAN, Antônio Coelho, as notícias foram boas por parte da prefeita. “Em relação ao reajuste, recebemos o compromisso da prefeita que irá viajar esta semana para consultar um relatório junto ao tribunal de contas e daí apresentar uma resposta. Fora isso, avançamos quanto ao adicional de insalubridade, pois iremos nos reunir com a Procuradoria do Município na tentativa de resolver essa questão. Outro ponto em discussão também foi o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria e a convocação dos novos agentes de trânsito, que inclusive já estão passando por treinamento”, explica. Fonte: Sinatran-pb

Agentes de trânsito realizam ato em frente à Prefeitura de Patos às 08:15

Convocados pelo Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba – SINATRAN-PB vários agentes saíram às ruas na manhã desta quinta-feira, dia 02. A caminhada percorreu algumas ruas da cidade e teve concentração em frente à Prefeitura Municipal de Patos onde usando carro de som foram denunciadas pelos trabalhadores as condições de trabalho e de salário.

Apesar do pedido dos ativistas presentes ao ato para que fosse interditada apenas uma parte da Rua Epitácio Pessoa, principal avenida da cidade de Patos, os agentes de trânsito em serviço fecharam toda a via pública causando transtornos aos condutores. Houve crítica por parte do Sindicato, mas essa não foi ouvida pelos agentes em serviço.

O presidente do SINATRAN, Antônio Coelho denunciou falta de reajuste salarial, privilégio de alguns dentro do órgão, gratificações sem justificativa administrativa, ausência dos tablets em mãos dos agentes e desrespeito por parte do superintendente da STtrans, Maurício Alves. Os manifestantes contaram com o apoio do vereador Toinho Nascimento – PV.

Logo após o início da manifestação, a prefeita Francisca Motta – PMDB comunicou que receberia uma representação dos agentes de trânsito para dialogar sobre as exigências da categoria. Durante a reunião ficou acordado que na próxima terça-feira, dia 07, o SINATRAN discutirá com o Procurador do Município sobre a insalubridade dos agentes que está em tramitação na justiça, além de reajuste salarial após a entrega do relatório do Tribunal de Contas do Estado – TCE, autorizou avaliação da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da categoria e deu a palavra que não haverá punição e nem perseguição aos agentes presentes ao protesto.

“Nosso ato foi vitorioso, pois os agentes de trânsito foram nomeados, tivemos a palavra da prefeita em analisar nossas principais propostas e pedimos para que nosso sindicato fosse respeitado pelos gestores. Ela nos pediu um prazo e daremos, mas nos manteremos vigilantes sobre isso”, disse Antônio Coelho. Fonte: Sindatran-pb