Câmara aprova porte de arma para agentes de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
O texto foi aprovado na forma desubstitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli (DF). 
O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), demonstrou preocupação quanto ao porte de armas, que pode por os agentes em risco. "Mas na CCJ não podemos mudar o projeto, e a proposta é constitucional", disse, ao recomendar a aprovação.
Leite ressaltou que o texto condiciona o porte de arma ao interesse do ente federado, então o porte ainda depende de os estados e municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também fica condicionada à formação para o porte e a exames psicológicos, o que deve ser regulamentado e supervisionado pelo Ministério da Justiça.
Agentes de segurança
Desde a emenda consticucional 82, os agentes de trânsito passaram a constar do capítulo de segurança da Constituição. Esse foi um dos argumentos usados para justificar a proposta. "Eles são os únicos profissionais da área de segurança que não têm porte de armas, e se sentem em perigo por essa diferenciação", defendeu o deputado João Campos (PSDB-GO), autor de uma proposta que tramitou apensada ao texto aprovado.

O relator ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê que agentes de trânsito só devem fazer abordagens a veículos acompanhados da Polícia Militar, e que essa sim tem treinamento para o porte de arma. "A proposta nasceu de uma situação no Distrito Federal, em que o Detran faz abordagens sem esse acompanhamento, o que é temerário", disse.
O deputado Raul Jungman (PPS-PE) criticou a medida, por entender que a proposta pode provocar uma escalada no número de arsenais em pequenas cidades brasileiras. "Os arsenais da Polícia Civil e das PMs já são alvo de extravio e roubo de armas, imagine esses novos arsenais?", ponderou.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.Fonte: agência câmara, 26/08/2015 - 13h57

12 comentários:

Anônimo disse...

Foi ótimo aprovar o porte de arma. Porque a categoria de agente de trânsito estão incluídos na área de segurança publica. Se futuramente precisar já vai tá regulamentado.

Anônimo disse...

Muito bom saber desta noticia!
Agora crítico mesmo, esses babacas que acham que nos, Agentes de Trânsito, vamos colocar uma arma na cintura e sair ameaçando cidadãos por aí.
Em primeiro lugar, A pessoa para portar uma arma de fogo, tem que passar por critérios RIGOROSOS, a qual existem um grau de dificuldade cada critério. então a PF não vai dá registros e ou portes de armas se não obtiver este item.
Em segundo Lugar, como já existem nas Policias Militares, Civis, PRF entre outros órgãos, assim como algumas GCMs, o seus respectivos treinamentos para cada dia atualizarem e praticarem defesa, os Agentes de Trânsitos não são diferentes. Todos que portarem uma arma tem que sempre esta praticando cursos e se atualizando.
Em terceiro lugar, procure aprender a lê e entender como funciona as coisas. Tem políticos no nosso país que não sabem nem oque significa o nome do cargo que usa. assim como tem cidadão que só anda errado e diz que é santinho.
Parabéns a nossa classe, é uma vitoria agora basta que cumpra com oque está escrito.
ass.
Ag. Tran. Jean

jefferson disse...

e funcional mas como fica a situação fora de serviço

Anônimo disse...

SERÁ QUE PASSA NO SENADO...

Anônimo disse...

ESSE RAUL JUNGMAN É UM COMÉDIA MESMO, ESTE IDIOTA ESTÁ PREOCUPADO COM OS ARSENAIS DOS MUNICÍPIOS, EM VEZ DE PREOCUPAR-SE COM AS NOSSAS FRONTEIRAS QUE ENTRAM MILHARES E MILHARES DE ARMAS POR DIA PARA FOMENTAR O CRIME ORGANIZADO...É POR DEPUTADOS COMO ESTE QUE O BRASIL ENCONTRA-SE NA SITUAÇÃO QUE ESTAR...

Anônimo disse...

É pessoal o PORTE DE ARMA VAI AINDA PARA O PLENÁRIO. BARRIUL

Anônimo disse...

Anônimo, falou pouco, mas falou bonito! Nós temos que nos preocupar com a segurança de modo geral, a da sociedade, pois todo dia os agentes assistem o cometimento de crimes sem poder fazer nada para não sermos atingidos, aí fingimos que não vimos. E fora que tem a questão de nossa segurança, pois arrecadar dinheiro com multas é arriscado e a morte de vários agentes no país prova isso! Esses "políticos" se assemalham a animais irracionais. Nosso país se afunda cada vez mais.

Anônimo disse...

concordo com vc.

Anônimo disse...

Policiais estão sacando armas contra agentes, e olhem que dizem que eles são "cidadãos de bem" e que cuidam da segurança. E esse não é um só caso, existem vários outros! Ou seja, ainda abrem a merda da fossa, digo boca, e dizem que não corremos riscos. E não nos dão um salário digno para tirarmos nossl próprio porte... Pois tem agente aí tirando porte com dinheiro de bola. E eu msm faço questão de dar dinheiro a eles, pois essa lei podre fundada em má fé, não me representa. Sucesso a toda categoria! E lembrem-se, com a Prf e o Cpre, o respeito é uma constante e s agressão e insulto uma variável e no caso dos agentes, a agressão e desrespeito é uma constante e o respeito uma variável. E olhem que todos fazem trabalho semelhante de fiscalização. Políticos hipócritas, pais de merda onde quem rouba tem moral para fazer leis. Kkkkkkkk Sucesso! Luta!

Anônimo disse...

Buenas caros colegas... Agora sim estamos sendo tratados como merecemos, nossa classe esta a merce de infratores que alegam estar sempre com razão, nos agridem e nós não temos como nos defender-mos. Tem muita gente que acha que agente de transito não corre risco, que só ficam em baixo do semáforo com apto na mão. Aqui na minha cidade por termos convenio com o estado fiscalizamos tudo no transito, desde estacionamento à documentação e as vezes nos deparamos com veículos roubados ou usados para crime. Assim tem muita gente que tem que repensar e pensar direito pra não falar besteira em rede nacional.

plinio almeida disse...

bom dia! sou agente de trânsito da cidade de Arapiraca-Al ,33 anos,preenchi todos os requisitos objetivos na solicitação do "porte de arma"apresentei EM BASAMENTO QUE A ATIVIDADE É DE RISCO, boletim de ocorrência de "ameça" mesmo assim foi indeferido meu porte de arma!obs: tem que mudar essa discricionariedade do delegado da "PF...

Anônimo disse...

Esse porte deveria ser 24hs, fazer uma semelhança de como funciona para as guardas municipais, e não somente funcional , ou seja, enquanto em serviço está garantido sua integridade, fora dele só Deus nos guarda.

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