Proposta exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo

Guilherme Mussi (PSD-SP)A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8054/14, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que obriga o agente de trânsito a registrar o modelo, o tipo e a cor do veículo quando lavrar um auto de infração. O projeto altera o Código de Trânsito (Lei 9.503/97).
Segundo o autor, o projeto pretende acrescentar mais dados ao registro de infrações para evitar equívocos do agente de trânsito, em especial nas autuações sem abordagem do veículo. “Muitas vezes a placa não é suficiente para identificar o infrator em razão de clonagens de automóveis, o que pode resultar em penalização injusta. Dessa forma, o auto de infração deve munir o agente de mais detalhes sobre o veículo”, explica.

A lei atual exige só a anotação da placa, da marca e da espécie (de passageiro, de carga, misto).

O projeto também obriga o agente de trânsito a justificar os motivos pelos quais decidiu não abordar o veículo infrator no auto de infração.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: agência Câmara, 20/02/2015

5 comentários:

Anônimo disse...

Abordagem sem segurança fica difícil ...

Anônimo disse...

Vem pra rua Guilherme Mussi abordar os marginais que andam armados rodando de carro. Para que possamos abordar, é preciso um projeto de lei que nos dê essa possibilidade, que nos garanta o mínimo de segurança. É preciso capacitação e poder de fogo. Agora ficam inventando leis que os ajudam a burlar o sistema. Tem cada cor estranha de carro, sem contar os modelos que mudam todos os dias. Façam uma lei para que as montadoras acabem com essa mania de inventar um modelo diferente todo dia, para não acrescentarem tantas letras aos modelos (LTZ, GT, GL...).
E os radares vão ter que distinguir cor e modelo também?
Desse jeito eu entro com recurso e derrubo toda notificação de avanço de velocidade/sinal vermelho.

Ademir Marques disse...

É muito difícil fazer abordagens desarmados ou muitas das vezes sozinho.
Acho que deveriam unificar guarda municipal e agentes de trânsito instituindo assim uma POLÍCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO já que não temos policiais no âmbito municipal.
Sou Ademir Marques Nunes agente municipal de trânsito em Três Lagoas/MS.

Ademir Marques disse...

É muito difícil fazer abordagens desarmados ou muitas das vezes sozinho.
Acho que deveriam unificar guarda municipal e agentes de trânsito instituindo assim uma POLÍCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO já que não temos policiais no âmbito municipal.
Sou Ademir Marques Nunes agente municipal de trânsito em Três Lagoas/MS.

caio cesar disse...

Se sem abordagem ja somos ameaçados a toda hora imagina parar o cidadão e falar que vou multar ai é porrada na certa.

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