São Paulo: Agentes de Trânsito discutem minuta de projeto de lei da estruturação da carreira

Agentes de Trânsito de 25 estados e o Distrito Federal participaram no dia 13 de setembro do encontro nacional promovido em São Paulo pela Diretoria de Representação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo – DR CET, onde tiveram 375 participantes e representantes da categoria de várias cidades do país.
Foi abordada a proposta de lei federal para a regulamentação da carreira e atribuições previstas na Emenda Constitucional 82 (EC 82), de 2014, que disciplina a segurança viária e define o agente de trânsito estruturado em carreira. Também foi tema de debates o projeto de lei n° 3624, de 2008, que trata do porte de arma funcional para a categoria.
No evento foi relembrado o histórico da luta pela PEC 55, hoje a EC 82, e os esforços das lideranças da categoria para superar todos os trâmites e convencer os parlamentares aprovar a Emenda Constitucional 82. A EC 82 trouxe o reconhecimento da carreira dos agentes de trânsito e uma perspectiva de grandes mudanças positivas que se dará início de forma mais efetiva na aprovação também de uma lei regulamentadora. Essa proposta já teve introdução com a minuta do deputado federal Gonzaga Patriota que foi protocolada ofício para a Casa Civil com o propósito que o governo federal tome iniciativa desse projeto.
No encontro a minuta do Gonzaga teve pontos convergentes entre as representações da categoria presentes, como à exigência de nível superior para iniciar a carreira, as atribuições inerentes e privativas para o agente de trânsito, carga horária mínima de curso formação antes da posse do cargo, uma identidade visual nacional da categoria que inicialmente se propõe cores predominantes nos uniformes, e a denominação única do cargo de agente de trânsito.
Ficaram algumas questões ainda não consensuais como o regime trabalhista entre a obrigatoriedade de ser estatuário com a transposição dos celetistas, condicionado a opção do servidor e a exigência dos próximos concursos serem somente para os estatutários. O sindicalista Reno Ale do sindiviários se opôs radicalmente e intransigentemente propôs a manutenção dos dois regimes. Diante da polêmica a discussão foi adiada para o próximo encontro nacional da categoria que será realizado nos dias 28 e 29 de novembro na cidade de Fortaleza. Outros pontos ficaram para o próximo evento a exemplo das cores amarela e preto com predominância nos uniformes, e o artigo 2º da minuta que trata da descrição de quem é o agente de trânsito.
O projeto de lei do porte de arma funcional em forma de lei autorizativa teve aceitação expressiva entre os presentes, embora haja a preocupação por muitos de que condicionar ao interesse de gestores seja uma barreira ainda maior para se chegar ao porte. O sindicalista Reno Ale que foi criticado pela sua própria base de São Paulo notadamente não defende os interesses da categoria e em uma de suas falas ficou perceptível sua defesa as empresas de economia mistas na fiscalização do trânsito. Agentes de trânsito de São Paulo deram um grito de indignação por serem tão mal representados pelo Sindviários.
No próximo encontro nacional em Fortaleza serão retomadas as discussões e poderão ser acrescentadas mais sugestões para a proposta pretendida na regulamentação da categoria.
“A minuta de Petrolina foi apenas à introdução que será melhorada e com a união dos agentes de trânsito de vários lugares do Brasil defenderemos o que for possível se colocar numa lei de propositura da união”, disse Antônio Coelho.
Com mod. Fonte: Sindatran-PB 18/09

6 comentários:

driw ribeiro disse...

Será que nenhuma associação dos agentes de trânsito vai nos defender como amicus curiae para declaração da inconstitucionalidade do inciso VI, art. 5 do estatuto geral das guardas, preservando as atribuições de trânsito somente para os agentes de trânsito estruturados em carreira, caso esse artigo não seja declarado inconstitucional, adeus aos agentes, pois os municípios não manterão dois cargos com as mesmas atribuições e não farão concurso para repor o quadro dos agentes.

Anônimo disse...

Esse Reno Ale tá de brincadeira com a categoria está correndo
pro lado errado.
Tira a bunda da cadeira e vai botar a cara a tapa na rua.

Anônimo disse...

Fora Reno Ale !!!!!!!!
Vamos defender a nossa categoria!!!!!!!!!
Esse cara joga contra os Agentes de Trânsito será que
ninguém viu isso ainda.

Anônimo disse...

esse reno ale esta em outro mundo?sera que ele não vÊ que são 50mil mortes por ano neste país? se ele tivesse um ente querido morto no transito,talvez teria uma posição adequada diante dos fatos!

Anônimo disse...

politicos desse tipo atravanca o progresso deste país, um néscio diante dos fatos,são muitos agentes de transito agredidos diariamente, sem contar as mortes.será que esse insipiente reno ale não vÊ que trata-se de dignos trabalhadores pais de familia? o porte de arma é tão somente para impôr respeito? e acabar com o desrespeito para com os agentes de transito que fazem um serviço digno e relevante para este país com péssimos e inconsequentes motoristas na sua grande maioria....

george Kalfoglou disse...

Ainda o Sr Reno Ale se mostra indignado quando a categoria ja descrente com a representação do Sindviarios, resolve fundar um sindicato municipal para defender realmente os interesses da categoria. Ainda vem falar que somos "pelegos" e estamos dividindo a categoria. Um sindicato que se diz contra as terceirizadas as representa tambem. Pra todos nós isso é conflito de interesse.....

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