A categoria construindo a PEC 55 dos Agentes de Trânsito às 14:58

Em diversas reuniões nacionais, estaduais e também em vídeo conferências realizadas com membros da categoria e com lideranças sindicais, foram discutidos alguns pontos da PEC 55, levantando sugestão a fim de melhorar (conforme nosso entendimento) a redação apresentada.

São os pontos levantados até agora:

1- Definir num parágrafo específico para os Agentes de Trânsito, diferenciando da função de Guarda Municipal; (Este tópico nos atende e segue sugestão de relatório do Deputado Hugo Leal em parecer na CCJC constante no próprio processo da PEC).

2- Nomenclatura no texto ser unicamente “Agentes de Trânsito”; (Não deve ser mencionado se Estadual ou Municipal, para atender toda a categoria. Alguns Municípios não possuem Agentes e alguns Estados também não, não pode ser o pedido da categoria pela exclusão de colega).

3- Evitar alterações que polemize a propositura; (Um exemplo que pode iniciar grande debate é “dar prazo limite” para o legislativo criar o piso. Isso travaria a tramitação).

4- Focar como principal ponto a estruturação da profissão de agente de trânsito em carreira.

Construindo democraticamente as readequações para melhorar o texto da PEC 55, os Agentes de Trânsito do Brasil que discordam dos pontos acima ou que quiserem apresentar mais sugestões, nos enviem até o dia 30 de junho (pelo e-mail: sinatranpb@yahoo.com.br) para levarmos ao relator na reunião que ocorrerá no próximo mês de julho na Paraíba.

Esclarecemos que essa organização da discussão está a cargo da equipe de Agentes da Paraíba porque o relator da PEC é Efraim Filho, eleito pela Paraíba. Além da parceria e proximidade que temos com o Deputado, é mais fácil o acesso pelos Agentes do Estado do Deputado.

Aguardamos sugestões e críticas, pois o diálogo é a melhor forma de construir.

Fonte: Sinatran-pb 11/06