“Contingenciamento
reduz recursos para segurança e educação no trânsito”
A
chegada do período de férias renova a preocupação com os acidentes nas estradas
brasileiras. Anualmente, segundo o Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), cerca de 42 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito no
Brasil – entre motoristas, motociclistas e pedestres. Apesar disso, 80% dos
recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) ficaram
contingenciados neste ano.
Para 2012, o Funset
possui R$ 921 milhões autorizados. Porém, o montante é apenas fictício. Do
total, R$ 741,3 milhões dos recursos previstos ESTÃO “CONGELADOS” na
chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit
primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida.
Dessa forma, apesar de
ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, foram
despendidos somente 19,1% DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, correspondentes a R$ 175,5 milhões, sendo que R$ 81,6
milhões foram DESTINADOS A COMPROMISSOS ASSUMIDOS EM ANOS ANTERIORES (Restos a Pagar).
A situação não deve
ser modificada no ano que vem. Segundo a previsão do Projeto de Lei
Orçamentária de 2013, que será votada só em fevereiro no Congresso Nacional, R$
847,6 milhões devem ser destinados ao Funset. Porém, 80% desses recursos, o
equivalente a R$ 673,4 milhões, estarão mais uma vez alocados na reserva de
contingência.
Neste ano, o maior
montante dos recursos não contingenciados foi desembolsado para a ação
“Informações do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)”. Cerca de R$ 73,4 milhões
foram pagos para o aperfeiçoamento e manutenção de projetos já implantados ou
em fase de implantação e desenvolvimento de novos projetos que visem prover
dados e informações necessárias às ações de educação e segurança no trânsito.
O segundo maior gasto
relevante foi destinado às campanhas de utilidade pública, com objetivo de
informar, orientar, prevenir e alertar a população sobre o tema. Ao todo, R$
28,1 milhões foram aplicados nessa rubrica. O montante representa 62,5% da
previsão de R$ 45 milhões autorizados para esse ano.
Na ação “Educação para
cidadania no trânsito” foram aplicados R$ 5,7 milhões, o equivalente a 75,5%
dos R$ 7,5 milhões orçados. O objetivo da rubrica é aumentar a conscientização,
reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito como forma
de exercício da cidadania, inclusive desenvolvendo na sociedade um
comportamento pró-ativo e o envolvimento da comunidade, dos órgãos públicos e a
sociedade civil sobre o assunto.
Os recursos do Funset
são geridos pelo Denatran, do Ministério das Cidades, por intermédio do
programa Mobilidade Urbana e Trânsito. Ao Contas Abertas, a Pasta justificou
que o volume de recurso alocado na Reserva de Contingência é definido pela
secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional. Além disso, o
Ministério afirmou que não há de qualquer decisão no sentido de haver menos
contingenciamento nessas verbas.
O Funset foi
instituído juntamente com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 23 de
setembro de 1997, tendo entrado em vigor quatro meses depois. Em parágrafo
único, o artigo 320 do CTB estabelece que 5% do valor arrecadado com multas de
trânsito devem ser depositados mensalmente na conta do Fundo.
Para o professor de engenharia
de tráfego da Universidade de Brasília, Paulo Cesar Marques da Silva, o maior
problema é que os recursos não são totalmente utilizados. “A destinação dos
recursos do Funset no orçamento foi reduzida durante alguns anos. Porém,
atualmente, o problema não é o volume de verbas, mas a falta de iniciativa dos
órgãos responsáveis para a destinação e fiscalização dos recursos disponíveis”,
afirma.
O resultado é visto
nas estradas e nas vias urbanas todos os anos, principalmente no período de
férias e feriados prolongados. Segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal
(PRF) o Natal deste ano contabilizou 222 mortos em acidentes entre os dias 21 e
25 de dezembro. O número é 28% maior do que o registrado no ano passado. Além
das mortes, 1.942 pessoas ficaram feridas em acidentes. Em 2011, foram
registradas 161 mortes e 1.965 feridos.
Durante todo o ano, no
entanto, a PRF registrou redução de 14,5% no número de acidentes, que passaram
de 3.296 em 2011 para 3.027 em 2012. De acordo com o órgão, um levantamento preliminar
aponta que as ultrapassagens mal sucedidas foram responsáveis por quase um
terço dos acidentes fatais que aconteceram no período.
Lei seca mais rigorosa
No último dia 21 de
dezembro, a presidente Dilma Rousseff tornou mais rígida a Lei Seca. As novas
regras já valeram no Natal e também devem ser aplicadas na fiscalização das
estradas durante as festas de Ano Novo e no período de férias. Agora, as multas
chegam ao valor de R$ 1.915,40.
De acordo com a PRF,
durante o feriado prolongado de Natal, 25.082 motoristas passaram pelo teste
“bafômetro” em rodovias federais. Destes, 855 foram reprovados. Entre os
reprovados, 393 ainda foram presos em flagrante por crime de trânsito, já que
ultrapassaram o índice de 0,30 mg de álcool por litro de ar expelido,
apresentaram sintomas de embriaguez ou se recusaram a realizar o teste.
Fonte: Por Dyelle
Menezes 29/12/12 “Contas Abertas”
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