Sem vetos, a
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (20) mudanças na chamada
lei seca, endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As mudanças
serão publicadas na edição de amanhã do "Diário Oficial da União".
A proposta, que foi
aprovada na noite de terça-feira pelo Senado, torna válidos novos meios para
identificar um condutor alcoolizado, além do teste do bafômetro.
Há ainda uma
alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem
for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que
pode dobrar em caso de reincidência em um período de 12 meses.
O Planalto tinha até
o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o
trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim
de ano.
Entre os meios que
passam a ser aceitos para comprovação da embriaguez do motorista estão o
depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros.
O agente de trânsito
poderá ainda se valer de qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida em
tribunal.
Antes da mudança,
era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool -a proporção
é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue-, mesmo sem oferecer risco a
terceiros e o índice só pode ser medido por bafômetro ou exame de sangue.
Como ninguém é
obrigado a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a
passar por esses exames, ficando livre de acusações criminais.
Com a mudança no texto,
o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do
motorista. O crime passaria a ser dirigir "com a capacidade psicomotora
alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que
determine dependência".
Ao condutor será
possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames
de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela
legislação.
Ficam mantidas a
suspensão do direito de dirigir por um ano para quem beber qualquer quantidade
e o recolhimento da habilitação e do veículo.
Fonte: UOL Notícias
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