A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira
(12), novas punições para o motorista que dirigir embriagado. O Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) deverá ser alterado para aumentar a multa pela
infração administrativa de dirigir sob efeito de bebida alcoólica, com
apreensão da carteira de habilitação.
Quem for pego
dirigindo bêbado hoje é autuado em R$ 957,70 -- se o projeto for aprovado
definitivamente, este valor passa para R$ 1.915,40. A multa será aplicada em
dobro em caso de reincidência.
A matéria segue para
o plenário do Senado para votação em regime de urgência.
As duas medidas
constam de projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) aprovado sem mudanças pela
CCJ. A comissão seguiu o voto do relator da proposta, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de
álcool ao volante "a possível neste momento".
"Não podemos
desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de
acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta
significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de
darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la",
argumentou Braga ao defender o parecer.
Substitutivo
De acordo com o
presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com
o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - relator original do PLC 27/2012 -
permitiu que ele abrisse mão do substitutivo que previa tolerância zero para a
condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica.
Sobre essa questão,
Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas
alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ferraço e que acabou
sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
"O que faremos
diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou
transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos
concretos para o combate aos acidentes de trânsito?", indagou Eduardo
Braga, conquistando o apoio da Comissão de Justiça à manutenção do texto do PLC
27/2012.
Outras mudanças
A proposta da Câmara
avança ainda, segundo destacou o relator, ao admitir outros meios de prova além
do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista.
Esses recursos deverão ser utilizados para caracterizar o crime de direção do
veículo por condutor embriagado.
Dados da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) revelam o registro de 192.188 acidentes, com 8.661
mortes, em 2011. Desse total, 7.551 (3,93%) acidentes e 345 (2,98%) mortes
estavam associados à ingestão de álcool.
A expectativa é de
que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta ainda este ano, conforme
adiantaram Eunício e Braga.
*Com informações da
Redação do MSN
1 comentários:
o meu maior desejo como agente de transito e que se faça um projeto estendendo a competencia de autuar o infrator por dirigir embriagado para o municipio,e apresenta-lo na delegacia pois hoje nos agentes de transito municipais estamos de mãos atadas e dependemos da boa vontade de policiais que não querem se envolver..
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