Falta de consenso e debates acalorados marcaram, nesta terça-feira, a
audiência pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei que autorizam
o porte de arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes
de trânsito. As propostas, que pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento,
estão em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado.
O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto de
sua autoria que permite que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal (PL 1754/11). O
parlamentar destacou que o Estatuto da Advocacia diz que não existe hierarquia entre advogados, juízes e integrantes
do Ministério Público. “Mas, enquanto a lei permite a juízes e promotores o
porte de armas, o mesmo não acontece em relação aos advogados”, ressaltou
Benedet. Segundo ele, a categoria sofre ameaças e precisa ter meios para se
defender.
Critérios objetivos
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça,
Marivaldo de Castro, disse que o ministério vê com preocupação o aumento das
carreiras autorizadas a ter porte de arma. De acordo com ele, esse debate tem
que ser feito com base em critérios objetivos e científicos, que demonstrem a
real necessidade de que determinadas categorias tenham o porte de arma.
"É necessário deixar claro que a cada arma a mais que o Estado
autoriza circular, ele não está só protegendo a segurança do indivíduo que foi
autorizado a portar a arma. Está, automaticamente, colocando em risco toda a
sociedade, que pode estar sujeita ao uso indevido dessa arma”, avisou.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, também criticou
as tentativas de flexibilizar a lei. Ela destacou que aproximadamente 50 mil
pessoas são mortas por ano vítimas de violência - 85% delas por arma de fogo.
Agentes de trânsito
O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da
Paraíba, Antonio Meireles Neto, defendeu que a categoria possa ter o porte.
Antonio Neto afirma que a categoria profissional é relativamente nova e necessita
de armas para proteger a si mesmos e à população.
"Os agentes de trânsito estão expostos na via pública, e o trânsito
envolve todo tipo de conduta: cidadãos de bem, pessoas que estão indo ao trabalho. Mas também há aqueles que
estão fugindo de um crime, de um assalto, de um homicídio praticado. Enfim,
isso traz um risco para essa categoria em relação à exposição na via”,
argumentou.
Por outro lado, a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Rio, afirmou
que uma arma de fogo, por si só, não garante a segurança da pessoa que a
possui. Ela citou um levantamento feito pela Polícia Militar de São Paulo. Os
dados mostram que os policiais, que podem portar as armas 24 horas por dia,
morrem quatro vezes mais fora de serviço do que em serviço.
Colecionadores
Rodolfo Stuckert
Milton Monti ressaltou que estender o porte para clecionadores não
aumenta a circulação de armas.
O deputado Milton Monti (PR-SP), um dos autores do requerimento da
audiência da Comissão de Segurança Pública e autor do Projeto de Lei 6971/10, que
estende o porte de arma para colecionadores e atiradores desportistas, afirmou
que a proposta não acrescenta nenhuma arma ao País.
“Queremos apenas preencher uma lacuna na legislação. As armas já estão
na casa dessas pessoas. Elas têm a posse
legal do armamento. A única coisa que vamos fazer é permitir o porte, para que
os atiradores possam, por exemplo, transportar suas armas para as
competições", declarou. A proposta recebeu parecer contrário do relator,
deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
O deputado João Campos (PSDB-GO), outro autor de requerimento para a
audiência, também defendeu o direito de porte de arma para colecionadores e
atiradores. Ele é favorável ainda à aprovação do PL 1966/11,
que autoriza o porte para policiais das Assembleias Legislativas e da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
João Campos defendeu também a necessidade de haver um debate mais
aprofundado sobre o PL 2561/11,
que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros
de armas de fogo. "A destruição de brinquedos e réplicas tem razão de ser,
mas o projeto não proíbe a fabricação e o comércio desses produtos, parte
direto para a destruição. Isso precisa ser melhor discutido", disse.
Também foi discutido na audiência o PL 7896/10,
que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da
União.
Agência Câmara
Agência Câmara
1 comentários:
TENHO AMIGOS QUE SÃO AGENTES DE TRÂNSITO E ELES USAM ARMAS EM SERVIÇO, CLARO QUE É ESCONDIDO PORQUE NÃO TEM O PORTE MAIS É MELHOR RESPONDER VIVO DO QUE MORTO ME DISSO O AGENTE. PROFISSÃO DE ALTO RISCO E JÁ MATARAM COLEGAS DE SERVIÇOS DESSES AGENTES, INFELIZMENTE ENQUANTO NÃO APROVAREM ESSA LEI UNS AGENTES VÃO CONTINUAR USANDO ARMA ESCONDIDO PARA SE PROTEGER MESMO.
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