Após denúncia do Diário, a Prefeitura de Santo André retirou placas de publicidade que estavam colocadas de forma irregular em postes ao longo do Viaduto Adib Chammas, no Centro. Os banners haviam sido afixados em estruturas metálicas que contêm placas de sinalização viária. Especialistas em trânsito avaliam que o excesso de materiais poderia confundir motoristas e até provocar acidentes.
A prática é proibida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O artigo 82 da legislação determina que "é proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização".
Após a reportagem, a Prefeitura cumpriu o artigo 84 do código: "O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado". Caso as placas não tivessem sido tiradas, a Prefeitura poderia ser alvo de inquérito do Ministério Público.
Antecipou
Inicialmente, a administração municipal afirmou que iria remover os materiais apenas no fim de semana, com o intuito de não prejudicar o fluxo de veículos. A Prefeitura informou, no entanto, que a retirada foi feita na tarde de ontem, após constatação de que o trânsito estava tranquilo.
O Executivo prometeu também que, na noite de ontem, equipes técnicas fariam inspeção para verificar se outras placas de publicidade, sejam da Prefeitura ou particulares, feriam a legislação.
Fonte: Diário oficial do ABC
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