Prefeito revoga Decreto que dava gratificação aos agentes por multa aplicada às 04:43

Os agentes de trânsito de João Pessoa não ganharão mais gratificação a partir do número de multas aplicadas. A revogação do item do decreto 7.474 foi anunciada na manhã de ontem, pelo prefeito da Capital, Luciano Agra, em solenidade no Paço Municipal. Na ocasião, o prefeito vestiu o colete dos “amarelinhos” em solidariedade aos profissionais e contra o clima de hostilidade que se instaurou na cidade contra eles. Além disso, o prefeito anunciou obras de implantação e recuperação de recapeamento asfáltico. O investimento será de R$ 24 milhões, com recursos próprios do município, e as obras iniciarão em oito dias.
O artigo suprimido previa 1% de aumento nas gratificações para cada multa validada, que não poderia ultrapassar o valor de 30 multas ao mês para o bônus. De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do agentes de trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), o vencimento básico de um agente de trânsito no nível inicial é de R$ 1.090.

Com o plano de gratificações implantado pelo decreto 7.474, o profissional poderá obter, no máximo, até 80% do seu salário em gratificações, o que corresponde a um pouco mais que R$ 1.800, para o agente iniciante. Hoje, a Semob conta com um quadro de aproximadamente 200 agentes de mobilidade urbana, unificando o trabalho de fiscalização e controle do trânsito e do transporte de ônibus na Capital. “Atendemos aos pedidos dos próprios agentes, que passaram a se sentir ameaçados pela imagem negativa que se criou do decreto, por isso resolvi suprimir o item que trata de notificações”, ressaltou Luciano Agra. O prefeito ainda assegurou que os demais artigos do decreto continuam válidos.

Antes de suprimir o artigo, Agra já havia descartado que a bonificação geraria uma “indústria da multa” na Capital, apontada por setores políticos. Ele ainda explicou que o bônus estimularia o trabalho do agente e contribuiria para a educação no trânsito. “A Semob nunca estimulou nem vai premiar a aplicação de multas, como, aqueles que agiram de má-fé, fizeram a população acreditar”, arrematou o prefeito. De acordo com o superintendente da Semob, Nilton Pereira, o item revogado do decreto 7.474 é referente ao que exigia que os agentes abordassem o motorista, solicitassem documentação dele e do veículo, emitissem um relatório com todo o detalhamento da ocorrência e o condutor ainda teria que assinar a infração, confirmando que foi notificado. Só assim, a multa poderia valer como ponto para a gratificação dos agentes. “Era uma medida de caráter pedagógico, em que promoveria também a educação no trânsito, pois nestes casos, a reincidência é baixíssima.

No entanto, por manobras político-eleitoreiras, e a divulgação de informações deturpadas sobre as gratificações previstas no decreto, nossos agentes começaram a receber ameaças, passar por constrangimentos e houve casos em que quase foram agredidos”, revelou Nilton Pereira. De acordo com o superintendente, há uma semana, os agentes de mobilidade da Semob atenderam a uma ocorrência em que um veículo estava estacionado em local irregular e foram requisitados por telefone. Ao chegarem no local, moradores de um prédio em frente ao carro estacionado indevidamente chegaram a sair para agredir os agentes”.

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