Justiça do Ceará proíbe exoneração dos 10 agentes da AMC em greve às 16:30

A decisão foi assinada um dia após a Prefeitura de Fortaleza anunciar a exoneração dos servidores em estado probatório.

Por: Kyara Aires

O Tribunal de Justiça do Ceará expediu liminar que proíbe a exoneração dos 10 servidores da Agência Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), nesta sexta-feira (17).

De acordo com a decisão, assinada pelo juiz Francisco Chagas Barreto, da 2ª vara da fazenda pública, "as autoridades devem se abster da prática de qualquer ato punitivo sumariamente (demissão, exoneração, suspensão, advertência, etc.), sem o devido processo administrativo, decorrente da adesão ao movimento grevista, dos servidores e agentes de trânsito da AMC que estejam em estado probatório".

Segundo a prefeitura de Fortaleza, o decreto de exoneração considera o não atendimento da convocação realizada pela Administração Pública para que os servidores em greve retornassem às atividades da AMC, o dano patrimonial que os servidores causaram a mais de 30 carros e instalações da Autarquia e a ocupação da sede administrativa do órgão.

Os sindicalistas da AMC negam o dano ao patrimônio e afirmam que a orientação da greve é não causar nenhum tipo de dano e fazer "um movimento pacífico e ordeiro".

O movimento vê a exoneração como uma "pressão covarde" para que os agentes retornem às atividades. Os agentes da Agência Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) estão em greve desde 30 de janeiro

Fonte: http://www.cearaagora.com 17/02/2012 - 16:50

Agentes de trânsito e Patos-PB apresentam proposta ao prefeito às 16:25

Nesta manhã de sexta-feira, 17 de fevereiro, uma Comissão de Agentes de Trânsito foi recebida pelo Prefeito Nabor Wanderley, que juntamente com o Superintendente de Trânsito e Transportes, Dineudes Possidônio, ouviram a proposta da categoria. “Apresentamos ao Prefeito Nabor Wanderley uma proposta de reajuste para os agentes de trânsito de Patos, fizemos uma proposta de aumento de 25%, devido um aumento de 39% na receita de IPVA, todavia, sabemos que não há nada vinculado em lei que crescendo a arrecadação do IPVA deva haver reajuste, mas, considerando que com o crescimento da frota de carros na rua, necessita-se também de mais agentes. Definimos que daqui para o final do mês nos reuniremos novamente com o Prefeito, que ficou de conversar com a secretária de Finanças e apresentar a contraproposta do Executivo,” antecipou o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Patos, Antônio Coelho.

O Prefeito Nabor Wanderley, considerou legítima a reivindicação da categoria, ressaltando a necessidade de analisar as condições do Município. “Foi uma reunião proveitosa, nós estávamos discutindo a questão do reajuste salarial dos agentes de trânsito, discutindo também outras questões em nível de estrutura do órgão. Recebemos a proposta da comissão que representa o Sindicato, ficamos de analisar e na próxima semana, na primeira semana de março, sentarmos e definirmos um reajuste salarial dentro das condições que o município possa cumprir, pois não podemos anunciar um aumento, pagar um mês e no mês seguinte não ter condições de pagar,” explicou o Prefeito

Veja mais no site: http://www.patosonline.com/interna.php?modulo=publicacao&codigo=25075

Prefeitura exonera 10 agentes de trânsito em Greve às 17:28

A prefeita Luizianne Lins e o procurador-geral do Município, Martonio Mont'Alverne, assinaram nesta quinta-feira (16) o decreto com a primeira lista de exonerações de dez agentes municipais de trânsito que estavam em estágio probatório e que aderiram à greve da categoria. A lista com os demitidos será publicada na edição desta sexta-feira (17), do Diário Oficial do Município. 

O coordenador de comunicação da Prefeitura, Demétrio Andrade, chegou a divulgar para o Jornal da Cidade que o número de demitidos seria bem maior: 153 ao todo. A informação, no entanto, é que esse número ainda poderá aumentar, uma vez que a PGM está avaliando outros casos semelhantes aos 10 demitidos.

De acordo com o Município, os agentes foram demitidos porque insistiram na  greve, mesmo após a Justiça declarar a ilegalidade e abusividade da paralisação na Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC). 

Os servidores teriam entrado na AMC  há pouco mais de um mês e já teriam participado ativamente das manifestações dos grevistas. Nas justificativas apresentadas, o  decreto considerou o não atendimento da convocação para que eles retornassem às atividades, o dano patrimonial causado em veículos e instalações da Autarquia pelos servidores paralisados, bem como a ocupação da sede administrativa do órgão. 

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) diz que caso as demissões sejam confirmadas, as demais categorias de servidores municipais deverão se unificar para tentar uma retaliação. 

Os agentes de trânsito ainda aguardam resposta da Justiça sobre mandado de segurança pedido na última terça-feira, 14.

Fonte: cnews.com.br 16 de fevereiro de 2012 | 19:00

Agente do BPTran é baleado durante blitz na Linha do Tiro às 14:01

Durante uma operação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) realizada por volta das 12h desta terça-feira (14), na Linha do Tiro, Zona Norte do Recife, um agente sinalizou para que um motoqueiro - que levava consigo um passageiro - pararasse, quando foi surpreendido por tiros.

Para felicidade do agente, que passa bem, o tiro que levou não ultrapassou seu capacete. Após o ocorrido, uma perseguição policial iniciou-se, e a dupla, dois menores, foram capturados pela polícia.

Um deles foi encaminhado para a Gerência de Polícia Criança e do Adolescente (GPCA), e o outro, que está ferido, para o Hospital Getúlio Vargas.

Fonte JC Online

Agente do BPTran é baleado durante blitz na Linha do Tiro às 13:53

Durante uma operação do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) realizada por volta das 12h desta terça-feira (14), na Linha do Tiro, Zona Norte do Recife, um agente sinalizou para que um motoqueiro - que levava consigo um passageiro - pararasse, quando foi surpreendido por tiros.

Para felicidade do agente, que passa bem, o tiro que levou não ultrapassou seu capacete. Após o ocorrido, uma perseguição policial iniciou-se, e a dupla, dois menores, foram capturados pela polícia.

Um deles foi encaminhado para a Gerência de Polícia Criança e do Adolescente (GPCA), e o outro, que está ferido, para o Hospital Getúlio Vargas

Do JC Online

Demissões de agentes probatórios podem começar hoje às 13:49

Está pronto o decreto governamental que exonera, sumariamente, os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) em estágio probatório envolvidos na greve do setor. São 153 com esse perfil. Ao todo, o órgão dispõe de 421 trabalhadores. O movimento já dura 13 dias e defende melhorias salariais.

 As demissões dos probatórios podem acontecer hoje, com o ato assinado pela prefeita Luizianne Lins (PT) encaminhado à Procuradoria Geral do Município e publicado no Diário Oficial.

A confirmação viria nove dias depois de ela anunciar a medida e os profissionais receberem comunicados solicitando o retorno imediato ao expediente “sob pena de o não comparecimento representar graves violações às obrigações funcionais puníveis”. O POVO teve acesso ao telegrama. “Existe uma decisão do gabinete de exonerar os agentes”, confirmou ao O POVO a assessoria de Luizianne.

A previsão inicial, porém, era de as demissões terem ocorrido na última segunda-feira, 13. “(Esse prazo) Não foi cumprido porque está sendo avaliado caso a caso. Alguém pode ter apresentado atestado médico para justificar a falta, por exemplo. É preciso calma para não gerar terrorismo”, argumentou a assessoria da AMC.

A gestão cita o Estatuto do Servidor para justificar o revide. Argumenta que estágio probatório não assegura estabilidade aos profissionais. Logo, eles podem ser excluídos dos quadros por estarem envolvidos em ações paredistas. O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) discorda.

Mandado de segurança

Por isso, tenta evitar na Justiça o cumprimento da promessa da prefeita. No último dia 13, deu entrada em mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza solicitando “às autoridades impetradas que se abstenham de praticar ato punitivo” (contra qualquer agente).

Nominalmente, o documento cita o presidente da AMC, Fernando Bezerra, o titular da Secretaria de Administração do Município (SAM), Vaumik Ribeiro, e a prefeita Luizianne Lins. Pede, ainda, a aplicação de multa de R$ 10 mil/dia por cada retaliação ocorrida.

Somente a SAM confirma o recebimento da notificação assinada pelo juiz Francisco Chagas Barreto Alves. Mas pondera que Vaumik ainda não teve acesso ao conteúdo dela, onde o juiz fixa 72 horas (contadas a partir da entrega da nota) para as partes pronunciarem-se. “Queremos assegurar o direito dos trabalhadores”, argumenta a presidente do Sindifort, Nascélia Silva. “Esperamos que, daqui para sexta, o prazo expira e o juiz vai ter condições de apreciar nosso pedido de liminar”, acrescenta a coordenadora do departamento jurídico do Sindicato, Karyne Campos.

ENTENDA A NOTÍCIA

Caso as exonerações de fato aconteçam, o Sindicato promete radicalizar o movimento de greve. Diz ter cartas na manga, mas não revela quais. A Prefeitura, no entanto, quer retomar a normalidade dos serviços.

Saiba mais

A anistia aos servidores envolvidos nos atos de greve tornou-se pauta principal de negociação depois que Luizianne Lins cogitou a exoneração dos agentes da AMC em estágio probatório.

Para hoje, o Sindifort planeja um grande ato de protesto contra a Prefeitura. Será uma passeata pelas ruas do Centro, a partir das 8 horas. A concentração acontecerá na Praça da Bandeira. Também para hoje está prevista a greve da
Fonte: opovo.com 

Vereador de Fortaleza condena possibilidade de demissão de servidores às 12:25

Durante o tempo destinado à liderança da oposição, o vereador João Alfredo (PSOL) criticou a possibilidade de demissão de servidores municipais que estão em greve. Segundo ele, notícias publicadas na imprensa cearense afirmam que a prefeita Luizianne Lins estaria disposta a demitir servidores grevistas que cumprem estágio probatório.

Segundo o parlamentar, caso assine o decreto aprovando a demissão dos 153 servidores da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), a gestora municipal estará “rasgando uma história de luta que foi muito bonita.”

O líder do Executivo, Ronivaldo Maia (PT), defendeu os esforços da gestão em atender às categorias. Para ele, as reivindicações são legítimas, mas a administração não pode conceder tudo. “Administramos para 2,5 milhões de fortalezenses, não só para os servidores.”

Ele citou como exemplo da disposição da Prefeitura em atender os grevistas o reajuste proposto para os agentes de trânsito, cujo salário passaria de R$ 2.120,00 para R$ 2.480,00. Esta categoria, conforme ele, foi ainda beneficiada ao longo dos últimos sete anos com ganho real de 176% (subtraindo a inflação do período, de 41%, chega-se a um ganho de 95%, de acordo com Ronivaldo).

Dizendo-se profundamente decepcionado, João Alfredo lembrou os tempos de luta pela classe trabalhadora quando era filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). “Eu não nego minha história. Não vou negar 25 anos de minha vida. Mas, à época em que fazia parte do PT, o partido defendia a greve e os servidores”.

Antes de finalizar seu pronunciamento, João Alfredo lembrou que, por diversas vezes, a prefeita, enquanto vereadora e deputada, denunciou políticas de perseguição aos servidores e que, recentemente, foi um senador do PT (Lindbergh Farias) quem propôs anistia aos bombeiros que estavam em greve do Rio de Janeiro.
Fonte: Câmara municipal de Vereadores de Fortaleza

Denúncia de esquema de multas derruba secretário em São Carlos às 19:31

O secretário de Transporte e Trânsito de São Carlos (232 km de SP), Nilson Carneiro, foi exonerado neste sábado em decisão tomada após reunião com o prefeito Oswaldo Barba (PT). Carneiro é suspeito de integrar um suposto esquema de cancelamento de multas de trânsito, denunciado há dez dias pelo vereador Marco Antônio Amaral (PSDB), da oposição.

O caso é investigado pelo Ministério Público. Paralelamente, a prefeitura também investiga as denúncias em uma sindicância aberta por determinação do prefeito.

Segundo publicado no site da prefeitura, Carneiro saiu do cargo após uma reunião com o prefeito, em que pediu para deixar a secretaria. "A decisão de colocar o cargo à disposição foi motivada pela necessidade de ver os trabalhos da secretaria em andamento, sem sofrerem prejuízos", diz trecho da nota.

Em seu lugar, assume interinamente a diretora de trânsito da pasta, Regina Romão. De acordo com a prefeitura, o novo secretário deverá assumir após a conclusão da sindicância, em até 60 dias. Procurado, o secretário não foi encontrado.

O CASO

Segundo denúncias do vereador, multas de trânsito foram canceladas desde o início da gestão de Barba, inclusive de pertencentes ao alto escalão do governo municipal: os secretários Alberto Engelbrecht, da Habitação, e Nivaldo Sigoli, se Serviços Públicos.

O esquema passaria por Carneiro e Amaral entregou provas documentais à Promotoria, como um bilhete anexado à notificação de autuação de infração de trânsito, em que um funcionário do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) escreveu ao secretário de Governo, João Pedrazani: "Passei pelo radar, sempre com pressa, onde a velocidade permitida era 60 km/h, a 71 km/h".

De acordo com o vereador, no bilhete o funcionário afirma que pegou o veículo Strada emprestado do irmão para ir até o bairro Santa Felícia, para buscar uma geladeira, e passou pelo radar.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que nenhum dos secretários e funcionários citados pelo vereador têm autorização para falar com a imprensa.

Folha.com: 11/02/2012 - 16h00

Greve da AMC Continua. MPE e OAB recomendam não aplicar punição a grevistas às 17:39

Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, representada pelo seu Presidente Dr. Thiago Pinheiro, juntamente com Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), representado pelo Procurador do Trabalho e Coordenador da CONALIS, Dr. Francisco Gérson Marques de Lima e o Ministério Público Estadual (MPE), representado pela Dra. Grecianny Carvalho Monteiro, reuniram-se na tarde de ontem na tentativa de mediar as negociações entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort) e a Prefeitura Municipal, no que se refere a greve da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), bem como a eventual paralisação das demais categorias de servidores.

O evento foi capitaneado pelo MPT e realizado na PRT-7ª Região pelo Procurador Regional do Trabalho Dr. Gérson Marques.

Foi marcado como mais uma participação da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil/CE e demais órgãos do Poder Público em mesas de negociação, minorando os efeitos das paralisações na busca de soluções vantajosas para toda a sociedade, respeitando a dignidade dos trabalhadores. Forma de contribuir para efetivação e respeito ao Estado Democrático de Direito em defesa da sociedade.

Na reunião, foram apresentadas propostas para pôr fim à greve dos funcionários iniciada no último dia 3 de fevereiro.

Da proposta apresentada pela Prefeitura de Fortaleza destacou-se:

- Reajuste de 3,10% no salário-base, retroativo a 1º de janeiro de 2012;

- Pagamento de anuênios, inclusive para os trabalhadores em estágio probatório;

- Extensão da gratificação para os trabalhadores da categoria que ainda não a recebem;

- Data-base fixada em 1º janeiro;

- Auxílio-refeição de R$ 6,70, a partir de janeiro, para toda a categoria, após a 6ª hora.

Os membros dos Ministérios Públicos e o representante da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE acharam a proposta do Município “pertinente”, desde que, em contrapartida, a Prefeitura não punisse os grevistas nem instaurasse procedimentos sancionais e de demissão contra os trabalhadores.

O titular da Secretaria de Administração do Município, Vaumik Ribeiro, ficou de analisar a proposta de não punição e dar uma resposta aos interessados e ao Ministério Público.

Os trabalhos foram encerrados para que a categoria possa deliberar sobre a proposta e o representante do Município apresente sua posição quanto aos pedidos apresentados.

Thiago Pinheiro de Azevedo

COMSINDICAL OAB/CE

Presidente

Prefeita radicaliza contra grevistas às 17:16

Agentes em estágio probatório vão ser demitidos se não voltarem ao trabalho

A prefeita Luizianne Lins (PT) decidiamente não vai mais suportar greves consideradas abusivas pela Justiça até o fim do seu mandato. A decisão está tomada: se todos os agentes da AMC, que estão em estágio probatório, não comparecem ao trabalho até o fim da tarde, serão demitidos nesta quinta-feira.

O decreto está pronto sobre sua mesa, no Paço Municipal.

De acordo com fontes oficiais, Luizianne está esperando que os outros agentes de trânsito completem 30 dias de greve para, com base na lei, chamá-los de volta, via telegrama, e, em não comparecendo, decretar abandono de trabalho, com abertura de processo administrativo e demissão.

Outra fonte, só que da área sindical, avalia tal situação por duas vertentes: ou radicaliza o movimento ou todos voltam ao trabalho.

fonte: opovo.com 15/02/2012 - 15h52

Sindicato entra com mandado de segurança contra demissão de agentes da AMC às 17:12

Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) entrou com um mandado se segurança nesta quarta-feira (15) contra a demissão dos agêntes de trânsido da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) que estavam em estágio probratório.

Na última quarta-feira (8), a prefeita Luizianne Lins anunciou que iria afastar os cerca de 150 agentes de trânsito da AMC que não voltarem às atividades. O anúncio da prefeita reforçou o pedido feito pelo presidente da AMC, Fernando Bezerra.

O juiz da 2ª vara, Francisco Barreto Alves, emitiu notificações para a Prefeitura de Fortaleza, para o secretário de administração e para o presidente da AMC. Os três devem se pronunciar em 72 horas, período em que o juiz irá avaliar e apreciar o pedido do Sindifort.

Fonte diário do nordeste

Homem tenta atirar em agente de trânsito às 11:55

Na tarde de domingo dia 12/02/2012 os agentes de trânsito de itabaianinha Sergipe estavam trabalhando fechando as vias onde estava acontecendo a festa de carnaval antecipado. Quando o agente Tojal foi surpreendido por um condutor que, não aceitou o fechamento da via, e ainda ameaçou de morte o agente, e logo após o condutor evadiu do local, furando o bloqueio.

Se não bastasse o desacato sofrido pelo agente de fiscalização, na mesma noite o meliante tentou cumprir sua palavra, e atirar no agente vindo a ser abortado a tentativa pelo BPtran de Sergipe, que prestou todo o apoio ao agente da SMTT juntamente com a policia civil.

Mais infelizmente o autor da tentativa consegui fugir pelo quintal que da acesso a um matagal, mais todos procedimentos foram feitos e a polícia esta de olho no elemento.

Porém fica a dúvida no ar a esse pai de família; Em vitória da conquista um agente foi ameaçado de morte e o meliante cumpriu sua palavra, e tirou a vida de Gilmar Moreira.

E quanto ao colega Tojal que fim terá seu destino? Como o marginal está a solto, cabe agora somente orar a Deus para que esse profissional e pai de família possa ter sua vida revestida pelo poder de Deus.

Morte de mulheres em acidentes com motos sobe 31 vezes no Sudeste às 10:55

Embora os homens sejam maioria nos acidentes fatais com motocicleta na região Sudeste (90%), a quantidade de mulheres que perdem a vida nesse tipo de acidente vem aumentando cada vez mais. O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revela que, de 1996 a 2010, a quantidade de vítimas fatais do sexo feminino em acidentes com motocicletas subiu de 10 para 313 pessoas, aumentando 31 vezes no Sudeste. São Paulo, com 139 óbitos, e Minas Gerais, com 81, foram os Estados com maior registro de mortes de mulheres por causa de acidentes em motocicletas em 2010.
No Brasil, do total de pessoas que perderam a vida em acidentes com motocicleta, 90% são do sexo masculino. Porém, o número nacional de vítimas fatais do sexo feminino em acidentes com motocicletas cresceu 16 vezes de 1996 a 2010, enquanto o número de homens que morreram nesses acidentes aumentou 13 vezes no mesmo período.
Um dos fatores preponderantes é o aumento da frota de motocicletas, meio de transporte utilizado por 10,2 mil dos 41 mil brasileiros que perderam a vida no trânsito em 2010. "Especialmente em cidades com menos de cem mil habitantes, tem aumentado o número de motociclistas, inclusive do sexo feminino, tornando as mulheres mais vulneráveis aos acidentes de trânsito", observa o ministro da Saúde Alexandre Padilha, lembrando que aumentou também a quantidade de pessoas - homens e mulheres - que usam a motocicleta para trabalhar.
"Temos mais um motivo para defender uma conduta cada vez mais cuidadosa no trânsito e que a fiscalização seja rigorosa para salvarmos mais vidas", enfatiza Padilha, lembrando que cerca de 80% das vítimas fatais têm entre 15 e 39 anos.
Outro agravante é apontado pela pesquisa Vigitel (Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) 2010. Os dados mostram que o percentual de homens que afirmaram ter dirigido após o consumo abusivo de álcool ainda é superior ao das mulheres - 3% contra 0,2% -, porém o consumo abusivo de bebidas alcoólicas por mulheres vem apresentando tendência de crescimento. "Embora o homem esteja mais vulnerável a este tipo de acidente porque costuma ser mais agressivo ao dirigir, as mulheres também devem ficar atentas para não associar álcool e direção", considera a coordenadora de vigilância e prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva.
Além da associação entre direção e bebida alcoólica, a coordenadora lembra que o excesso de velocidade e direção imprudente também são fatores de risco. "Acidentes tornam-se ainda mais graves quando os motociclistas não utilizam equipamentos de proteção, como capacetes, casaco com proteção, calçados apropriados (botas, sapato fechado) e ainda desrespeitam a sinalização e fazem ziguezague entre os carros", adverte.

Fonte: terra.com

Vai uma forcinha aí,meu senhor? às 07:00

Até as lendas sucumbem à idade, ao tempo, ao desgaste. Se antes era comum ouvir por aí que Fuscas podiam ser consertados com um martelo, um pedaço de arame e um prego, hoje talvez essa expressão já não tenha tanta força. Que o diga o agente de trânsito da foto ao lado. Na tentativa de ajudar o motorista do carrinho cambaleante, teve que suar para desobstruir a rua.

E o pior é que bem provavelmente a máquina em questão não seja nem equipada com condicionador de ar. Pelo menos assim, neste calorão, o agente poderia tirar um refresco depois do esforço.

Fonte: maringa.odiario.com  14/02/2012 às 02:00  

Câmara Municipal aprova projeto de Lei “ Adicional de risco” para agentes de trânsito às 19:32

O projeto encaminhado pelo poder executivo foi aprovado por unanimidade entre os vereadores

 Aconteceu na Câmara Municipal de Lorena na última segunda-feira (28), durante a sessão ordinária, a aprovação de um projeto de Lei onde agentes de trânsito e guardas patrimoniais receberão um valor adicional de 30% sobre o seu salário por
exercerem funções avaliadas pelos poderes Executivo e Legislativo como atividades de risco.
O Presidente da Câmara de Lorena Elcio Vieira Júnior, falou durante a apresentação do projeto “Adicional de risco” de autoria do prefeito Marcelo Bustamante, dos perigos trazidos pelo trabalho de agentes de trânsito na cidade, “Esse projeto é de extrema relevância, levando em consideração que os agentes de trânsito têm como espaço de trabalho as ruas, e estão expostos a diversas situações adversas como agressões físicas e verbais”, e completa, “Nada mais justo que dar aos mesmos a gratificação pelos serviços prestados a população lorenense.”

 Um estudo realizado com agentes de trânsito, concluiu que esse tipo de serviço oferecido pelos agentes de trânsito trazem impactos violentos na saúde mental dos que atuam na rua, no desenvolvimento do trabalho e de suas relações. O trabalho baseou-se nos princípios teóricos/metodológicos da psicodinâmica do trabalho. Trata-se de um método circunscrito no âmbito da pesquisa-ação, que pressupõe uma ação transformadora na situação estudada. Resultados indicam que o convívio com a violência no exercício do trabalho produz nos trabalhadores, de um lado, um forte impacto na saúde mental e, de outro, o desenvolvimento de estratégias e uma inteligência relacionada ao trabalho para poderem continuar a trabalhar

http://www.atlanticafilmes.siteprofissional.com/cmlorena/

Falso agente da Transalvador é detido no pátio do órgão às 09:25

Um homem identificado como Frederico Xavier da Silva foi detido após exercer por a função de agente de trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), há quase quatro anos.
 De acordo informações da polícia, Francisco exercia o cargo do irmão, Fernando Xavier da Silva Filho, que passou no concurso da Transalvador e da Codeba, assumindo apenas o último. O concursado teria nomeado o irmão enquanto ele trabalhava como guarda portuário na Codeba.
 Frederico responderá por usurpação do cargo público e falsidade ideológica e permanece na primeira delegacia a disposição da Justiça. O irmão foi procurado pela polícia na casa onde mora no bairro Uruguai, Cidade Baixa, mas ainda não foi encontrado.
 Questionado pela reportagem do Bocão News, o superintendente da Transalvador, Alberto Gordilho, sobre a situação, ele foi enfático: "Fomos nós que descobrimos e denunciamos ele. Ano passado descobrimos que o irmão dele tinha outro vinculo empregatício com o Estado. Então, começamos a desenvolver apurações porque ele na podia trabalhar em dois órgãos".
Fonte: Se iga bocação 13/02

Agentes de trânsito de Sobral em greve às 10:02

Situação parecida com muitas cidades do país. Porém, esse é ano eleitoral, ano de negociação, e dos prefeitos esvaziarem os cofres públicos para saírem de boa na “fita”.  Deixo aqui o meu apoio a todos os companheiros corajosos que não abaixaram sua voz mediante ameaças e pressão política, para que se calassem, e a todos que não se venderam a troco de migalhas, como é de praxe acontecer em ano eleitoral através de barganha e do assedio.

Lembre-se com luta e perseverança a vitória é certa!!!!!

Agentes de Trânsito de Parnamirim aprovam indicativo de Greve às 18:26

Trabalhadores reclamam do excesso de carga horária e reivindicam um Concurso urgente para a área: são apenas 10 agentes para controlar todo trânsito da cidade.Eles ainda denunciam que em período de feriados prolongados como o Carnaval, eles chegam a trabalhar 300/horas.

Os agentes de trânsito de Parnamirim aprovaram manhã desta sexta-feira (10/02) um indicativo de greve para a próxima quarta-feira (15), semana anterior ao Carnaval. A decisão foi tomada durante uma assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Parnamirim (SINTSERP).

De acordo com o sindicato, a categoria reivindica um aumento salarial de 16%; a elaboração e implantação de um Plano de Cargos, Carreira e Salários para a categoria; melhores condições de trabalho; diminuição da carga horária de 180 para 120 horas "Segundo a legislação federal, o correto seria que estes profissionais efetuassem uma carga horária de 120 horas"; incorporação da hora extra ao salário; uma gratificação por risco de vida e deslocamentos; um regimento específico de trabalho com diferenciação por responsabilidades e concurso público imediato para a área de atuação dos mesmos.

Segundo o presidente do SINTSERP, Celino Bezerra, o sindicato se dispôs a ajudar a categoria na mesa de negociações que está prevista para os próximos dias. “É preocupante a quantidade de horas a que estes profissionais se submetem, muitas vezes sem que sejam pagas corretamente estas horas extras”, colocou Celino. horas.

Na próxima semana o SINTSERP juntamente com a Comissão dos Agentes de Trânsito se reúnem com o Secretário de Transportes de Parnamirim para apresentar uma pauta de reivindicações da categoria. Os servidores esperam que o Prefeito atenda a lista de solicitações.

Fonte: http://seridonoticias.com/?p=20060

Agentes de trânsito de Candeias-ba recebem aumento salarial e novas viaturas às 14:32

 A Prefeita de Candeias-BA, Maria Maia fez nesta tarde de sexta feira 10/02, a entrega de uma moderna viatura modelo Ford – ranger “completa” ao departamento de trânsito, para auxiliar os agentes de trânsito no atendimento e agilidade as ocorrências e apoio ao trânsito em geral, além de está chegando mais três motocicletas, que em breve fará parte da nova frota de veículos do órgão de trânsito.

Também está sendo elaborado um novo fardamento para os agentes, que atendam aos padrões mínimos de conforto, durabilidade, resistência, visibilidade e comodidade para os diversos tipos de operações e trabalho desenvolvidos por estes profissionais.

Mais para os agentes de trânsito o avanço maior veio com a valorização do profissional que teve um aumento salarial em torno de 48% (quarenta e oito por cento), passou de um salário de 829,00 (oitocentos de vinte nove reais) para 1.224,00 (um mil e duzentos e vinte e quatro reais).
Enviado por Agente Mikeias

Empresa Perkons em parceria com o jurista Julyver Modesto lança o CTB Digital às 12:35

Uma ótima ferramenta para todos os estudiosos e interessados na área de legislação de trânsito.

O site proporciona o aceso ao artigo do CTB e mostra ao lado resoluções, portarias e leis a respeito, com alguns comentários de um dos maiores especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto.

Vai abaixo à mensagem enviada por julyver a todos;

   Prezados amigos, alunos e profissionais do trânsito, recentemente, iniciei um trabalho com a Empresa Perkons, de Curitiba/PR (www.perkons.com.br), que resultou no lançamento, em 07/02, do site www.ctbdigital.com.br, o qual contém, integralmente, o meu Código de Trânsito Brasileiro anotado, atualizadíssimo (cuja 5ª edição, impressa, deve ser lançada, em breve, pela Editora Letras Jurídicas) – a nota de imprensa sobre o lançamento está em http://www.perkons.com.br/?page=noticias&sub=ultimas-noticias&subid=10643.  

O CTB digital possui links às normas correlatas e a diversos textos de minha autoria, possibilitando busca pelo artigo do CTB e por palavra chave; além disso, estou escrevendo comentários aos artigos do Código de Trânsito, para que, ao final, tenhamos um CTB todo comentado (já estão comentados os artigos 5º, 12, 27, 30, 40, 74, 80, 103, 105, 114, 115, 140, 161, 257, 258, 280, 285, 291 e 305 – vale a pena darem uma olhada).

         Além dos textos que constam do meu livro “Trânsito – reflexões jurídicas”, Volume I, o CTB digital também relaciona, nos artigos a que se referem, textos inéditos, que escrevi a pedido da Perkons, como o que se encontra anexo; outros temas já abordados foram: “Contagem de pontos para suspensão do direito de dirigir”, “Infração de trânsito cometida por veículo estrangeiro”, “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito”, “Multa NIC” e “Penalidades administrativas de trânsito”, com a previsão de novos artigos ao longo dos próximos meses.

         Aproveito para lembrar que as minhas obras, assim como outros livros de trânsito, podem ser adquiridos na Editora Cantare, pertencente ao CEAT, pela homepage www.cantare.com.br.

Agentes de trânsito em Fortaleza denunciam possível esquema de multas às 05:25

Os agentes de trânsito em Fortaleza, em greve desde segunda-feira (6), denunciaram à Assembleia Legislativa do Ceará um possível esquema de troca de multas por horas extras.

De acordo com os agentes, a Autarquia Muicipal de Trânsito (AMC), teria criado um sistema de metas de multas, onde quem atingisse o número mínimo por mês receberiam as horas extras trabalhadas. O presidente da AMC, Fernando Bezerra, nega que tal sistema exista.

"Não existe esse sistema. Tem agente que trabalha interno no órgão, que não vai às ruas e recebem as horas extras. Sempre receberam", afirmou Bezerra.

Na assembleia, o deputado Fernando Hugo (PSDB) pediu apuração do Ministéiro Público e ao Tribunal de Contas do Município. Heitor Ferrer, também deputado de oposição, criticou a possível esquema.

O possível esquema também foi motivo de debate na câmara Municipal de Fortaleza. Vereadores de oposição pedem investigação. Já o líder da prefeitura no legislativo municipal disse que as denúncias servem apenas para tumultuar as negociações.

De acordo com a própria Autarquia, entre os meses de janeiro e novembro de 2011 foram registradas 508.975 multas, uma média de 1.200 multas por agente. Em 2010, o número de autuações foi parecido, 518.232 nos 12 meses.

DESOCUPAÇÃO - A sede da AMC, na avenida Aguanambi, em Fortaleza, foi desocupada ainda na tarde de quarta-feira (8) após uma negociação entre os agentes e a prefeitura. O acordo se restringia apenas à saída dos agentes da sede e não às reivindicações da categoria.

Ainda na quarta-feira, um perito da polícia civil esteve na sede da AMC para avaliar possíveis danos ao patrimônio. Segundo representantes dos agentes, nenhuma avaria foi encontrada pelo perito,q ue também foi aomcpanhado por alguns vereadores, que entraram na negociação entre as partes.

GREVE - A decisão pela greve por tempo indeterminado foi tomada pela categoria ainda no final da semana passada em assembleia dos servidores. Apesar da greve ter sido deflagarada ainda houve atendimento durante o plantão do fim de semana.

Mas, desde a manhã de segunda-feira, os 320 agentes de trânsito que trabalham diretamente nas ruas de Foraleza pararam as atividades e entregaram as motoccletas usadas na fiscalização das ruas. Os manifetsantes ocuparam o prédio e pararam os trabalhos na sede do órgão, que continua sem funcionar. De acordo com os representantes da categoria, cerca de 370 dos 428 agentes de trânsito estão de braços cruzados.

Eles pedem aumento da gratificação de R$ 170 para R$ 450, e a incorporação da mesma no salário para todos os agentes. Segundo Eriston Ferreira, vice-presidente do sindicato dos empregados e servidores públicos do município de Fortaleza, hoje, a gratificação é dada para cerca de 50% dos agentes, que realizam "atividades especiais e diferenciadas". Além disso, pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho (segundo Eriston, as viaturas estariam depredadas e motos com 10 anos de uso).

Publicado em 09.02.2012,
http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia/2012/02/09/agentes-de-transito-em-fortaleza-denunciam-possivel-esquema-de-multas-325911.php

Sem Segurança agentes de trânsito de Caetité não trabalham enquanto greve da PM durar às 16:29

Devido à insegurança, falta de apoio da PM por causa da greve, e depois de uma agressão verbal e ameaça por parte de um condutor a um agente de trânsito no dia 06 de fevereiro.  O diretor de Trânsito do município de Caetité Região sudoeste da Bahia. Optou por liberar todos os agentes de trânsito de trabalharem durante os dias da greve

A insegurança generalizada tomou conta dos comerciantes e moradores de Caetité.

As lojas e comércios fecham mais cedo e o principal banco do município não está prestando serviço à população, causando um transtorno enorme para todos.

Esperamos que essa situação possa ser resolvida o mais breve possível para que os agentes de trânsito e todos os trabalhadores de Caetité e região possa assim trabalhar com tranquilidade e segurança

Carro da Transalvador é roubado na madrugada e agentes evitam ruas às 11:45

A Transalvador, órgão que regula o trânsito na capital baiana, teve um de seus veículos roubados na manhã desta segunda-feira (6), no Porto de Salvador. Além da viatura, os sequestradores levaram o agente que trabalhava no local para a Avenida Luís Eduardo Magalhães, bloquearam a via no sentido Paralela/Retiro, e tomaram um caminhão de assalto. Horas depois, o agente da Transalvador foi abandonado e os bandidos fugiram na viatura do órgão de trânsito.
De acordo com a assessoria do órgão, a Superintendência da Transalvador determinou que, por questão de segurança, todos os agentes permaneçam nas bases e que eles só circulem pela cidade para atender aos chamados feitos pelo telefone 118, nas situações que não coloquem em risco a integridade física dos profissionais. O órgão recomenda aos condutores de veículos em geral que evitem a Av. Luís Eduardo Magalhães no sentido Paralela/Retiro.
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/02/carro-da-transalvador-e-roubado-na-madrugada-e-agentes-evitam-ruas.html

Agentes de trânsito de Fortaleza entregam motos e ocupam prédio da AMC às 04:02

Cerca de 150 agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) ocuparam, na manhã desta segunda-feira (6), a sede do órgão, na Avenida Aguanambi, no Bairro José Bonifácio em Fortaleza. Segundo os agentes, a ação é uma forma de pressionar o governo municipal a negociar as reivindicações da categoria, em greve desde a última sexta-feira (3).

Na ocupação, os agente entregaram as motos, veículos usados por eles para realizarem as fiscalizações nas ruas da capital cearense, e pediram para que servidores desocupassem o prédio. "Tudo foi feito de forma pacífica", afirmou Eriston Ferreira, vice-presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza, e que também é agente de trânsito.

"Pedimos só que o município negocie e não fique falando sobre gastos que não existem", afirmou Eriston, se referindo a pronunciamento feito nesta segunda-feira (6) pela prefeitura, quanto as reivindicações de reajuste salarial.

De acordo com Eriston, a categoria conta hoje com 428 agentes de trânsito. Destes, 320 vão às ruas e os outros 108 realizam trabalhos internos ou administrativos na AMC. De braços cruzados, ainda segundo Eriston, estão todos os 320 agentes. Sem ter como operacionalizar, Eriston informou que os supervisores (responsáveis pela organização das operações e distribuição de efetivo) também tiveram que parar. Também estão na greve os agentes que trabalham na central do órgão, fechando uma conta de cerca de 370 agentes em greve.

Quanto a reivindicações, o vice-presidente do Sindifort diz que eles pedem aumento da gratificação de R$ 170 para R$ 450, e a incorporação da mesma no salário para todos os agentes. Segundo Eriston, hoje, a gratificação é dada para cerca de 50% dos agentes, que realizam "atividades especiais e diferenciadas". Além disso, pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho (segundo Eriston, as viaturas estariam depredadas e motos com 10 anos de uso).

Até que as negociações avancem, a ordem dos agente é uma: "Vamos ficar aqui até sermos atendidos", afirma Eriston Ferreira.

Agentes da AMC realizam carreata até a Câmara Municipal às 03:51

Os agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) realizaram uma carreata partindo da sede do órgão, na avenida Aguanambi, até a Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (1). Segundo o agente de trânsito e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Eriston Ferreira, os agentes vão se reunir com uma comissão de vereadores para mais uma rodada de negociações.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), diz que o atendimento às demandas dos agentes não é responsabilidade dos vereadores. "O papel da Câmara é de intermediar esse impasse, mas o atendimento ou não da reivindicação só cabe ao Poder Executivo", explica.

Segundo Eriston Ferreira, caso não haja acordo, os agentes devem entrar em greve. "A intenção é que se não tiver acordo, até o fim de semana vamos ter uma paralisação de 100%", explica. Os agentes vão se reunir em assembleia, após a reunião, para deliberar sobre as propostas.

De acordo com Eriston, durante a carreata os agentes passaram também pela Secretaria de Administração, onde houve buzinaço, também como uma forma de protesto.

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=334321&modulo=966

Irregularidades do trânsito: um desrespeito a cada esquina às 12:33

Em menos de 30 minutos andando pelas ruas dos bairros Gonzaga e Boqueirão, em Santos-SP, A Tribuna flagrou quase dez irregularidades cometidas por motoristas, como parar em fila dupla e ignorar a placa de Pare no cruzamento. Outras, como estacionar nas esquinas, em cima da faixa de pedestres e de forma irregular (ocupando duas vagas) nas áreas de estacionamento regulamentado foram ainda mais comuns.

Por conta da distraçãodos condutores, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos precisa constantemente reforçar a sinalização em alguns pontos. Muitas vezes, somente as placas e a pintura de solo não resolvem. Por esse motivo, seis rotatórias e sete conjuntos semafó-ricos foram instalados em cruzamentos no ano passado. Neste ano, mais um local ganhou semáforo. Cada equipamento custa R$ 9 mil, enquanto uma rotatória não sai por menos de R$ 12 mil.
Em conta rápida, do ano passado até agora foram gastos R$ 144 mil (fora manutenção e energia elétrica) com sinalização que seria dispensável, caso o motorista respeitasse as leis de trânsito.
Segundo o presidente da CET, Rogério Crantschaninov, todos os locais já contavam com placas, pintura no chão, estreitamento de via e até painéis. Mesmo assim, o índice de acidentes continuava alto.
“O motorista brasileiro, no que diz respeito à sinalização de transito, é muito displicente. Nos Estados Unidos e na Europa, se você não para onde tem a placa, a multa é altíssima”, afirma Crantschaninov.
O presidente da CET ressalta que, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), avançar na placa de Pare é equivalente a passar no sinal vermelho. “É o mesmo artigo, a multa é igual. Mas o motorista já tem aquele vício de chegar no cruzamento e não parar o veículo. Coloca a segunda marcha para aproveitar o embalo e atravessar. É assim que o acidente acontece”. Para a implantação de semáforos ou rotatórias, são avaliados o histórico e a gravidade de acidentes no local. Também é feita uma contagem, para verificar o número de veículos que trafegam no trecho. Com essas informações é possível definir o melhor tipo de intervenção.
“Se o fluxo não é tão grande e equivale em todos os sentidos, a opção é por rotatória. Agora, se existe uma tendência maior em uma das vias do cruzamento, o semáforo é mais indicado”, explica Crantschaninov.
Nos locais onde as rotatórias foram implantadas, a redução de acidentes chegou a 70%, de acordo com a CET.

Rigor
Para o arquiteto Augusto Muniz Campos, especialista em Gestão de Cidades, uma melhor formação do condutor é a receita para diminuir o desrespeito no trânsito. “A gente tira carteira de motorista com muita facilidade. Deveria ter um curso obrigatório mais exigente e, na renovação, redobrar essa responsabilidade. A maior parte das pessoas não conhece as leis”.

O especialista acha que campanhas educativas são importantes, mas é preciso aumentar a fiscalização e endurecer na aplicação da lei. “Só assim as pessoas voltam a ter respeito”.
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=134125&idDepartamento=5&idCategoria=0

Caetité: Operação "pokemon" apreende 25 motos e carros às 07:03

A polícia civil da 22ª Coordenadoria_guanambi, comanda pelo Coordenador Bel. Fabiano Aurich e o delegado da cidade Dr. Luis Claúdio, apreendeu 21 motos, e 04 carros com problemas de documentação e restrições judiciais. As motocicletas se encontravam em um depósito e por estar aberto no momento da ação, os policias comandados pelos delegados adentraram e autuaram em flagrante Livane de Souza Santos. Também foram apreendidos quatro veículos sendo dois palios, um pólo Hatch e um Celta, todos com placa policial de São Paulo. Os carros estavam em poder de: Perivaldo Alves de Oliveira, Leonardo Oliveira Brito e Jonathan Harlisson Pereira Bonfim, os mesmos foram apreendidos em vários pontos da cidade. O coordenador Fabiano Aurich, nos informou que a investigação já acontecia há vários dias e que é mais uma ação da 22ª coorpin, a qual é ligada a cidade de Caetité para combater a prática dos mais variados crimes na região, com foco especial no tráfico de drogas e receptação, crimes que vem capitalizando outras modalidades delitivas. Segundo o Coordenador quando a equipe se dirigia ao Fórum local para protocolizar o mandato de busca e apreensão, decidiu passar no depósito e como o mesmo estava com a porta aberta viu no interior mais de 20 motocicletas, e consultando as placas verificaram que se tratava realmente de POKEMON.

Livane foi enquadrado no artigo 180, parágrafo primeiro, recepção dolosa, que prever pena de um a oito anos de detenção, os demais foram autuados no apenas no artigo 180 recepção culposa.

Apenas Livane ficou detido já que o mesmo negóciava com os veículos o que torna o crime mais grave, os demais pagaram fiança, foram liberados e responderão ao processo em liberdade.

As motos e carros estão a disposição da justiça para as medidas cabíveis.

A operação foi intitulada como Pokemon, devido ao apelido popular dos carros com problemas de documentação e restrições judiciais.
http://www.faroldacidade.com.br/?lk=4&id=20411

Agentes de trânsito de Salvador PARA por 48 horas às 16:57

Os agentes da Transalvador decidiram para por 48 horas a partir da manhã desta quarta-feira (1). Em assembleia, os servidores opteram por esta manifestação. Há duas semanas ele paralisaram as atividades por 24 horas.

Confira a nota oficial:

Em assembléia, realizada hoje (31) pela Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) e pelo Sindicato dos Servidores em Trânsito e Transporte de Salvador e Região Metropolitana (SINDTTRANS), os servidores da Transalvador decidiram pela paralisação de todas as atividades por 48 horas, a partir das 06h de amanhã, dia 01/02.

Com essa decisão atividades como as Blitzes da Lei Seca e o apoio à Festa do Rio Vermelho (02/02) estão seriamente comprometidas, pois, só estarão trabalhando os 30% do efetivo exigido na lei. Tal atitude foi tomada devido ao descaso e falta de comprometimento da administração municipal frente aos pleitos da categoria.

“Hoje tínhamos uma reunião agendada, desde o dia 09/01, com o Sr. João Leão para discussão dos cinco anos de retroativo que a categoria tem direito e ontem fomos informados que a reunião seria cancelada devido a uma viagem e que o assunto só seria discutido após a o carnaval”, informa Adenilton Júnior, presidente da ASTRAM.

“Existe um acordo assinado no qual a autarquia se compromete a efetuar hoje o pagamento dos dois meses em atraso das operações especiais, o que até o momento não ocorreu. Nosso Plano de Cargos e Vencimentos continua sem ter suas matrizes salariais divulgadas pela empresa contratada pela prefeitura para fazer esse estudo, a operação carnaval ainda não foi discutida e as condições de trabalho continuam precárias. O servidor da Transalvador está cansado de promessas”, completa Rogério Baraúna, vice presidente da ASTRAM.

Na próxima sexta, dia 03/02, a partir das 09 h, haverá uma nova assembleia no pátio da GTRAN, para definição das próximas ações do movimento. “Podemos adiantar que já há o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda, dia 06/02. O servidor da Transalvador está cansado de promessas”, conclui Adenilton Júnior, presidente da ASTRAM

Agentes de Transito de Fortaleza paralisam no Pré-Carnav​al às 05:23

Baqueta é um dos blocos que desfilam hoje na Praia de Iracema
A festa não terá o apoio de agentes da AMC, que decidiram paralisar as atividades durante todo o fim de semana

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Cidadania e Serviços Públicos (AMC) decidiram, em assembleia geral realizada ontem, paralisar as atividades neste fim de semana. Assim, segundo a AMC, o ordenamento do trânsito nos desfiles de Pré-Carnaval de hoje, na Praia de Iracema, será feito por 30 homens da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que prestarão apoio ao evento e garantirão a fiscalização na Avenida Beira-Mar.

Os blocos temem que a organização do tráfego na área fique comprometida. "Se não tiver ninguém para organizar o tráfego, será um constrangimento não só para os foliões como também para todos os cidadãos, que não receberão nenhuma orientação a respeito dos desvios que devem ser feitos. O que pode acontecer é uma grande bagunça, um efeito bola de neve", cogita o diretor da agremiação carnavalesca Unidos da Cachorra, Haroldo Guimarães.

Paralisação por turno

Além da suspensão das atividades neste fim de semana, os agentes da AMC também aprovaram um calendário de paralisações nos quatro turnos de trabalho (manhã, tarde noite e madrugada) durante a segunda e terça-feira. São três horas de paralisação por turno, ou seja, 12 horas sem atividade por dia.

Já na quarta-feira, de acordo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Sindfort), haverá paralisação geral com carreata e buzinaço saindo da sede da AMC, às 8h, rumo à Câmara Municipal para pedir apoio aos vereadores.

As principais reivindicações dos agentes de trânsito são reajuste salarial que garanta pelo menos a reposição da inflação de maio a dezembro de 2011 mais ganho real; alteração do grau da carreira dos agentes de trânsito, passando de nível médio para nível técnico; aumento do percentual da Gratificação Específica de Exercício da Função (GEEF); extensão da GEEF para todos os servidores; e regulamentação da produtividade dos servidores administrativos.

Em nota, a AMC informou que as negociações salariais com os agentes de trânsito de Fortaleza seguem dentro da política de diálogo e respeito à categoria.

O órgão também ressalta que a remuneração recebida pelos agentes da autarquia é uma das mais altas do País, ficando acima da média do valor pago pelas demais capitais brasileiras.

A AMC diz ainda que, nos últimos anos, a Prefeitura vem implementando uma política de valorização dos servidores públicos com melhorias salariais para todos os funcionários.

Menor fura blitz e atropela agente de trânsito às 13:55

Um garoto de 14 anos, que conduzia ilegalmente uma motocicleta pela Avenida Chico Science, em Olinda-PE, tentou fugir de uma blitz do Detran-PE e acabou atropelando uma agente de trânsito que fazia fiscalização no local. O acidente ocorreu por volta das 9h30 desta sexta-feira (27).
Jaqueline Cavalcante da Silva teve escoriações e foi socorrida ao Hospital da Unimed Recife. O jovem foi conduzido à Delegacia de Casa Caiada e o proprietário do veículo, que permitiu a condução do menor, será multado por entregar a motocicleta a uma pessoa não habilitada.

Enviado por Jair Fidelis "agente de trânsito na cidade de Olinda-PE"

Fonte: http://diariodepernambuco.com.br/

Autarquia Municipal de Trânsito retira agentes das ruas às 16:44

A fiscalização também não acontece aos fins de semana e feriados. Funcionários denunciam ainda outros problemas, como falta de uniforme e carro de patrulhamento com pneus velhos

Quem por ventura acabar se envolvendo em um acidente no período noturno não vai contar com o atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) na ocorrência. Isso acontece porque a entidade deixou de realizar os trabalhos neste período do dia devido a estrutura deficitária e o quadro de funcionários diminuto.
A jornada de trabalho da AMTT está dividida em dois turnos de seis horas diárias contemplando serviços com início às 8h. No fim de semana, a situação se agrava já que os trabalhos acontecem apenas das 8h às 14h, ou seja, durante o resto do dia não há fiscalização, tampouco aos domingos. “É, não há os trabalhos. A população acaba ficando sem o atendimento. Por enquanto, temos que contar com a colaboração da Polícia Militar”, confirma o próprio presidente da AMTT, Edimir de Paula.

Leia a matéria na integra no JM impresso.

Autarquia Municipal de Trânsito exige notificações irregulares às 16:40

Após as denúncias de falta de estrutura apontadas por funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), outros agentes de trânsito procuraram a reportagem do Jornal da Manhã para apontar supostas irregularidades estimuladas pela entidade. Segundo afirmam, os agentes do Estacionamento Regulamentado (Estar) sofrem pressão por parte da AMTT para que apliquem notificações mesmo sem respaldo da lei.
“Em relação às vagas de idosos. Não há sinalização vertical, somente horizontal. Assim, não podemos fazer a notificação. Porém, querem que a gente faça isso”, denuncia o funcionário.
A Resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) escreve que “as vagas reservadas para os idosos serão sinalizadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via utilizando o sinal de regulamentação R-6b “Estacionamento regulamentado” com informação complementar e a legenda “IDOSO””.

Fonte: http://www.jmnews.com.br

Municipalização do trânsito está em estudo pela prefeitura de Colombo às 18:17

Secretaria Municipal de Planejamento iniciou um estudo de viabilidade técnica e econômica para a municipalização do trânsito em Colombo. Segundo o secretário de Planejamento, Gilmar Santini, o projeto ainda está em fase de estudo e ainda não há data para conclusão.
Depois de pronto deverá ser encaminhado para a Câmara para votação. Santi ni ressalta que é necessário montar uma estrutura para cuidar do trânsito, com pessoal específi co e a contratação de um engenheiro especialista em trânsito. Hoje o município tem convênio com o Detran e a Polícia Militar.
Todas as autuações de trânsito são feitas pela PM. Com a municipalização, a prefeitura passa a receber mais recursos provenientes das autuações. O secretário destaca que o objeti vo da municipalização não é aumentar a quanti dade de multas, mas sim reduzi-las através de orientação e educação no trânsito. No Paraná, apenas 35 cidades tem o trânsito municipalizado.
Na região metropolitana somente Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais são responsáveis pela gestão do trânsito. Em Curiti ba, até o ano passado, a  Urbs era o órgão que geria o trânsito, mas parou de exercer a função depois que o Tribunal de Justi ça do Paraná determinou que a insti tuição não poderia multar por haver parti cipação privada no capital da empresa. Para contornar a situação, a prefeitura criou a Secretaria Municipal de Trânsito (Setrans) que entrou em operação na últi ma segunda-feira.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma divisão de responsabilidades e uma parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em parti cular, tiveram sua esfera de competência ampliada no tratamento das questões de trânsito. Compete aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que vinte e uma atribuições.
Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalida- des e educação de trânsito.
Seminário
Em outubro do ano passado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), promoveu em Curiti ba o I Seminário Paranaense de Municipalização de Trânsito.
O evento contou com a presença de 381 prefeitos e mais de 350 presidentes das Câmaras de Vereadores e diretores de órgãos municipais de trânsito de todo o Estado. A proposta do Governo do Estado é encontrar um novo modelo de gestão, mais adequado, principalmente, às necessidades das pequenas cidades, além de debater como os municípios paranaenses podem se adequar ao que rege o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), já que a municipalização é obrigatória para todo o País.
A nova modalidade de municipalização será uma parceria entre município e o Detran Paraná, capaz de viabilizar o funcionamento e permiti r a organização de um cronograma que dê suporte para que os custos da prefeitura sejam programados e permitam a implantação total com tran quilidade
http://www.jornaldecolombo.com.br/novo/ver.php?id=3998&grupo=1

Proposta estabelece prazo para leilão de veículo apreendido às 17:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2816/11, que garante a realização de leilões públicos a cada seis meses, no máximo, para alienação dos veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. A proposta, do deputado Paulo Wagner (PV-RN), também tipifica como improbidade administrativa a não realização dos leilões pelos órgãos de trânsito.
Se aprovada, as medidas serão acrescentadas ao Código de Trânsito Brasileiro. Hoje a lei determina que os veículos apreendidos e os animais não reclamados em até 90 dias serão levados a leilão, sem especificar a periodicidade para a venda.
“Os órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito têm deixado sistematicamente de realizar o leilão previsto no Código de Trânsito. Os depósitos da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais ficam cada vez mais abarrotados de veículos, o que resulta na deterioração e perda de valor comercial”, argumenta Paulo Wagner.
O “descaso”, segundo ele, resulta em prejuízos para o meio ambiente e para a saúde pública, pois esses depósitos transformam-se em criadouros de mosquitos e ratos, por exemplo.
A periodicidade proposta no projeto, diz ainda Wagner, evitaria a realização de leilões com poucos veículos, o que não seria interessante economicamente