Depois de pronto deverá ser encaminhado para a Câmara para votação. Santi ni ressalta que é necessário montar uma estrutura para cuidar do trânsito, com pessoal específi co e a contratação de um engenheiro especialista em trânsito. Hoje o município tem convênio com o Detran e a Polícia Militar.
Todas as autuações de trânsito são feitas pela PM. Com a municipalização, a prefeitura passa a receber mais recursos provenientes das autuações. O secretário destaca que o objeti vo da municipalização não é aumentar a quanti dade de multas, mas sim reduzi-las através de orientação e educação no trânsito. No Paraná, apenas 35 cidades tem o trânsito municipalizado.
Na região metropolitana somente Araucária, Campo Largo, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais são responsáveis pela gestão do trânsito. Em Curiti ba, até o ano passado, a Urbs era o órgão que geria o trânsito, mas parou de exercer a função depois que o Tribunal de Justi ça do Paraná determinou que a insti tuição não poderia multar por haver parti cipação privada no capital da empresa. Para contornar a situação, a prefeitura criou a Secretaria Municipal de Trânsito (Setrans) que entrou em operação na últi ma segunda-feira.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma divisão de responsabilidades e uma parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Os municípios, em parti cular, tiveram sua esfera de competência ampliada no tratamento das questões de trânsito. Compete aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer nada menos que vinte e uma atribuições.
Uma vez preenchidos os requisitos para integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ele assume a responsabilidade pelo planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. A prefeitura passa a desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalida- des e educação de trânsito.
Seminário
Em outubro do ano passado, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), promoveu em Curiti ba o I Seminário Paranaense de Municipalização de Trânsito.
O evento contou com a presença de 381 prefeitos e mais de 350 presidentes das Câmaras de Vereadores e diretores de órgãos municipais de trânsito de todo o Estado. A proposta do Governo do Estado é encontrar um novo modelo de gestão, mais adequado, principalmente, às necessidades das pequenas cidades, além de debater como os municípios paranaenses podem se adequar ao que rege o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), já que a municipalização é obrigatória para todo o País.
A nova modalidade de municipalização será uma parceria entre município e o Detran Paraná, capaz de viabilizar o funcionamento e permiti r a organização de um cronograma que dê suporte para que os custos da prefeitura sejam programados e permitam a implantação total com tran quilidade
http://www.jornaldecolombo.com.br/novo/ver.php?id=3998&grupo=1
0 comentários:
Postar um comentário