Proposta foi aprovada
pela CCJ e seguirá para o Senado
A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (25)
proposta que prevê a inclusão de condutor principal no Certificado de Registro
e Licenciamento de Veículo (CRLV). O texto (Projeto de Lei 6376/09) tramita em
caráter conclusivo e seguirá para análise no Senado.
Pelo texto, o
proprietário poderá indicar o nome do principal condutor do veículo, que deverá
aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver
em trânsito. Assim que houver a aceitação formal do nomeado, deverá ser emitido
novo documento.
De acordo com o autor,
deputado José Mentor (PT-SP), o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade
aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas
pelo condutor nem as infrações eventualmente cometidas. “A alteração do
certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos
autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito”, avalia.
O relator do projeto
na CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez apenas mudanças de redação.
Segundo ele, as adaptações eram necessárias para adaptar o texto à boa técnica
legislativa. Fonte: Agência Câmara 02/07
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