Com o objetivo de
chamar a atenção do poder executivo municipal e da população para os problemas
que enfrentam diariamente, os agente de trânsito da cidade de Ilhéus, Sul da
Bahia, os membros desta categoria decidiram em assembléia realizada no dia de
ontem (05) às 14:00 h na sede da Cruzada do Bem pelo Bem, PARALISAREM suas
atividades no próximo dia 11, quinta feira. A paralisação é para cobrar
melhores condições de trabalho, em especial FARDAMENTO, que a mais de três anos
não é entregue, o último fardamento entregue foi em 2010, de lá para cá, nós
agentes, como o nosso dinheiro é que mandamos confeccionar, para nos
apresentarmos e ao município de forma minimamente decente a sociedade, com o
corte das horas extras e de outros benefícios dos servidores, ficou inviável a
manutenção do fardamento por nós, mesmo porque é obrigação do município,
salienta Fábio Ricardo, presidente do SINDATRAN BAHIA.
Um outro ponto de
reivindicação é o pagamento das horas extras, trabalhadas, cortadas ILEGALMENTE
em janeiro pelo executivo com o discurso de economia e agora no salário de
junho.Ora, não se pode cortar pagamento do já fora acertado e trabalhado,
concordamos com cortes nos gastos públicos, mas, discutidos com o sindicato e
de forma justa e igualitária, sem contudo, afetar o que já foi trabalhado,
salienta Fábio.
As reivindicações vão
além, é a total falta de material de trabalho na sede da SUTRAN, que se quer
tem papel de ofício, água para beber e outros ítens essenciais ao seu
funcionamento normal. Pedimos também a transferência da sede da SUTRAN para um
prédio próprio e em condições seguras e de higiene para uso pois onde estamos
está para desabar, com rachaduras que cabem uma mão, convivemos com ratos,
baratas e principalmente, morcegos, mas, mesmo após várias reclamações, nada
foi feito para resolver. A SUTRAN é um dos órgão do município que arrecada e
não é pouco, mas, ao contrário de outros órgãos da administração não tem o
básico, somente com alvarás semestralmente arrecada mais de cinquenta mil reais
R$ 50.000,00, fora as outras fontes como arrecadação de multas de trânsito por
exemplo. Sob este aspecto também reivindicamos a TRANSPARÊNCIA nas contas do
trânsito e nos gastos com esta verba, pois até então ninguém sabe quanto se
arrecada e onde se gasta. Em outros governos se pagou até sacos de lixo com
verba do trânsito, contrariando o artigo 320 do Código do Trânsito Brasileiro.
Reivindicamos também o fim das COTAS de multas para "TIRAR", desde o
início dos trabalhos da SUTRAN em 2010 que verificamos a TIRADA de multas sem
qualquer critério técnico, o critério utilizado é o QI ( quem indica), isso
leva ao descrédito a Categoria de Agentes de Trânsito, bem como o próprio
município que fica visto como "padrinho" de infratores que ceifam
inclusive, a vida de nossos jovens e adolescentes. Não somos contra o
arquivamento de autos de infração, desde que
o condutor e ou proprietário tenham o DIREITO e como diz o direito
administrativo com MOTIVAÇÂO. O que se vê hoje é TIRADA de MULTAS com o
carimbo, DEFERIDO e mais nada. Neste caso encaminharemos denúncia, mais uma vez
inclusive, ao Ministério Público.
Outras reivindicações
foram a inclusão oficial do SINDATRAN na mesa de negociação dos sindicatos e o
governo; a revisão das demissões dos agentes de trânsito, vez que a justiça já
reintegrou oito (08) e esta semana mais quatro (04) serão reintegrados com o
direito ao recebimento do tempo que ficou sem trabalhar, inclusive, um prejuízo
para o município, com economia já combalida, além dos pagamentos de multas por
danos, morais e materiais a cada um dos demitidos o que certamente gerará mais
PRECATÓRIOS.
Conclamamos o
executivo a sentar a mesa e negociar, pois não queremos atrapalhar a vida da
cidade com paralisação, mas, já se passaram seis meses e seis dias e o governo
se quer sinalizou para a discussão sobre a nossa campanha salarial, que tem
data base em 1º de janeiro conforme ACORDO COLETIVO DE TRABALHO em vigor.
A categoria dos
Agentes de Trânsito de Ilhéus e da Bahia, também estarão integrando o movimento
NACIONAL pelo Fim do fator Previdenciário; Redução da Jornada de Trabalho para
40 horas, sem redução de salários; Reajuste digno aos aposentados; Mais investimentos
em Saúde, Educação e Segurança; Transportes públicos de Qualidade; Fim do
projeto 4330, que amplia as terceirizações; Reforma agrária e por uma Política
de Mobilidade Urbana Urgente.
Outras reivindicações
do Agentes de Trânsito de Ilhéus:
1. pagamento dos salários de dezembro de parte
da categoria;
2. pagamento das horas extras de dezembro e de
maio;
3. resposta do governo sobre campanha
salarial;
4. Respeito a Vigência do Acordo Coletivo de
Trabalho;
5. Revisão das demissões dos Agentes de
Trânsito;
6. Mudança de regime jurídico;
7. Anulação dos decretos 06 e 07/2013;
8. Urgente revitalização das condições de
trabalho, fardamento, material de escritório, água, segurança, higiene,
Salubridade dos locais etc.
9. Manutenção da escala de Trabalho constante
no Acordo Coletivo;
10. ITRansparência nas
contas do Trânsito, arrecadação e gastos;
11. Transparência
LEGALIDADE e ISONOMIA no tratamento dos processos de defesa de multa;
12. Indicativo de
Greve, conforme artigo 9º e 37 VII, da Constituição Federal e Lei 7.783, de 28
de junho de 1989, regula o direito de greve. Fonte: Sindatran.org.br
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