A Comissão de
Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 7410/10, do
deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos agentes de trânsito o
direito de receber a Bolsa-Formação. No valor de R$ 443 mensais, o benefício
faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci),
do Ministério da Justiça.
Atualmente, podem
receber a bolsa, destinada ao aperfeiçoamento profissional, policiais militares
e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e
guardas municipais.
Segurança
Na opinião do
relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), os agentes de trânsito fazem parte
do sistema de segurança pública. “Esses profissionais cuidam da manutenção da
ordem e da preservação da segurança das pessoas no trânsito, e não é razoável
exclui-los do benefício”, afirma.
De acordo com o
parlamentar, para receber a bolsa-formação o profissional deve ter remuneração
entre R$ 1.300 e R$ 1.700 mensais. “Isso reduz significativamente o número de
postulantes ao beneficio”, sustenta.
Em seus cálculos,
10.333 agentes de trânsito encontram-se nessa faixa remuneratória. Com isso, o
custo estimado da extensão do pagamento à categoria teria impacto financeiro da
rodem de R$ 55 milhões para a União. Para adequar o projeto à legislação
orçamentária, o relator apresentou emenda.
Tramitação
Aprovada em todas as
comissões de mérito, a proposta segue para análise conclusiva da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:
Agência Câmara 12/04/2013
1 comentários:
SOU AGENTE DE TRANSITO DE AQUIRAZ NO CEARA,SOMOS 15 AGENTES E TEMOS O PIOR SALARIO DO ESTADO,SE NÓS RECEBER O PRONASCI VAI SER MUITO BOM,MAS QUERIA FAZER UM APELO AS AUTORIDADES DO NOSSO PAIS QUE VEJA O QUANTO É IMPORTANTE O NOSSO TRABALHO PARA A SOCIEDADE.
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