O deputado Romero Rodrigues (PSDB) apresentou o seu relatório no dia 13 de dezembro, com o parecer favorável ao PL 3624 / 2008 concedendo aos agentes de fiscalização dos DETRAN porte de arma e o apensado PL 4408 / 2008 que concede porte de arma aos agentes municipais de trânsito. O deputado apresentou seu parecer favorável à aprovação dos projetos por reconhecer que os agentes de trânsito em suas atividades estão totalmente desprotegidos e diante da incapacidade dos órgãos de segurança pública prestar a devida proteção aos demais órgãos fiscalizadores, tornar-se necessária a adoção de meios próprios para a proteção desses agentes, no caso, pela concessão do porte de arma de fogo.
O projeto de lei 3624 / 2008 agora está pronto para pauta na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado - CSPCCO.
O relator apresentou substitutivo fazendo o uso da expressão “agentes das autoridades de trânsito”, como proposto neste Substitutivo a ser apreciado, não só foi adotada a expressão formalmente trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro, como ela também alcança esses agentes de todos os entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), embora, para não remanescer qualquer dúvida, esses entes tenham sido enunciados de forma expressa no Substitutivo
4 comentários:
Desde que haja um treinamento e instruir muito bem estes agentes eu estou de acordo. Pois os Agentes de Transito estao totalmente desprotegidos na rua...
Bácio agente de transito de marabá (pa) ter trainamento e capacidade para o uso da arma pois alguns anos atraz um agente de transito foi morto em sao paulo por um condutor infrator pois se ele tivesse fazendo o porte da arma sem duvida o elemento temia em chegar e tirar a vida do agente
Já ouvi inúmeros relatos de agressão a Agentes de Trânsito.. muitos condutores infratores sao abusados e afrontam os agentes porque sabem que eles nao portam armamento de fogo.
Bela iniciativa, pois os agentes estão totalmente desprotegidos. Imaginem uma abordagem de trânsito às 23:30, carro todo filmado, sai 4 individuos e voçê ali desarmado?
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