A Câmara analisa o Projeto de Lei 1920/11, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que determina que o licenciamento anual de veículos será feito pela internet.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê que todo veículo deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado. Para obter o documento, é preciso submeter o veículo a uma vistoria de segurança, de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
Pela proposta, o proprietário do veículo fará o licenciamento eletrônico cadastrando os dados necessários no site do órgão estadual de trânsito. O texto diz que o proprietário será responsável pelas informações prestadas, mas não estabelece punições para quem informar dados errados.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê que todo veículo deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado. Para obter o documento, é preciso submeter o veículo a uma vistoria de segurança, de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
Pela proposta, o proprietário do veículo fará o licenciamento eletrônico cadastrando os dados necessários no site do órgão estadual de trânsito. O texto diz que o proprietário será responsável pelas informações prestadas, mas não estabelece punições para quem informar dados errados.
O projeto prevê ainda que o certificado de licenciamento será enviado pelos Correios e a despesa da postagem será paga pelo proprietário. Segundo Walney Rocha, o objetivo do projeto é unificar o procedimento de licenciamento instituído pelo Código de Trânsito.
Além disso, diz o deputado, a medida pretende garantir mais celeridade e economia ao processo. “Há estados que adotam o sistema de vistoria física nos veículos indiscriminadamente, gerando alto custo aos cofres públicos e grande desperdício de tempo, em razão da necessidade de uma série de burocracias para licenciar um veículo”, argumenta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
12/12/2011 15:23
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