Sindicatos realizam trabalhos em Brasília pela aprovação de projetos da categoria às 14:55

Para dar continuidade ao trabalho no Congresso, estiveram em Brasília durante os dias 01 a 4/09/14 o Presidente do SINDATRAN-AL (Sindicatos dos Agentes de Trânsito Municipais do Estado de Alagoas), Evaldo Moraes, o Vice-presidente do SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia), Vagnelson Ribeiro e o Presidente da FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans), Eider Marcos.

O trabalho teve como objetivo central a tratativa com diversos Senadores para a aprovação em plenário do projeto de lei do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que estava na pauta da ordem do dia 02 de setembro. Foram realizadas diligências nos gabinetes das lideranças, dos Senadores destes Estados e na Presidência do Senado quando fomos recebidos pelo Senador Renan Calheiros. Graças ao trabalho anterior, somado com o atual trabalho houve acordo de líderes durante a manhã do 02 para a deliberação da matéria. Assim, na votação do PLC 92 houve aprovação por unanimidade.

O PLC 92 que altera a regra do PRONASCI foi de iniciativa do Deputado Daniel Almeida (PC do B/BA), em 2010 a pedido do SINDATRAN-BA. Após apenas 4 anos de tramitação na Câmara Federal e no Senado foi aprovado em definitivo, restando apenas a sanção presidencial para se tornar lei. Após a Lei publicada no Diário Oficial da União, e consequente normatização e organização do MJ - Ministério da Justiça os Agentes de Trânsito poderão realizar mais de 60 cursos de qualificação profissional na área da segurança pública. (Baixe a lista de cursos AQUI)

Para participar o interessado precisa acessar o site do MJ e ficar atento a data de inscrições e regras. Após inscrito o participante receberá o material didático on line. As atividades são realizadas unicamente pelo sistema EAD do SENASP ou seja totalmente pela internet.

O Presidente do SINDATRAN-SC Silva Pedro uma das pessoas que abraçou essa causa diz que "o PRONASCI irá possibilitar a padronização da operacionalização dos trabalhos dos Agentes de trânsito em todo o país, consequentemente prestando a todos cidadãos um serviço de melhor qualidade".

Outros itens dos trabalhos foi relacionado foi a matéria do Porte de Arma PL 3624/2008 e a PEC 423/14 que retira o Parágrafo 10º do Art. 144 da Constituição Federal.