O Plenário do Senado
aprovou nesta terça (2) a inclusão dos agentes de trânsito e dos guardas civis
municipais como beneficiários do projeto Bolsa-Formação. A medida está prevista
no Projeto de Lei da Câmara 92/2013, que agora segue para sanção presidencial.
O Bolsa-Formação faz
parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e tem
a finalidade de qualificação profissional dos profissionais de segurança
pública e justiça criminal. O público alvo são os policiais militares,
policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e
peritos e guardas municipais.
O presidente do
Senado, Renan Calheiros, disse que incluir os agentes de trânsito e os guardas
civis municipais como beneficiários do programa representa melhoria à segurança
pública. Para ele, esses agentes também lidam com situação de bastante
estresse, como sequestros-relâmpago, portes ilegais de armas de fogo e veículos
roubados.
- Essa é, portanto,
uma lei meritória, pois contribui para o aperfeiçoamento técnico dos que zelam
diligentemente pela segurança pública - declarou Renan.
O Bolsa-Formação é
pago a profissionais da segurança pública que nos últimos cinco anos não foram
responsabilizados ou condenados pela prática de infração administrativa grave.
A contrapartida da bolsa, a ser dada pelo ente federativo onde atuam os
agentes, deve vir de ações como investimentos em polícia comunitária, garantia
do pagamento de um piso mensal aos agentes, comprometimento com as diretrizes
do Pronasci, entre outras.
Fonte: Agência Senado 02/09
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