A audiência pública do SINATRAN-SE (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de Sergipe) realizada no auditório do IFS-Campus Lagarto, no dia 01 de agosto trouxe especialistas de peso para tratar dos efeitos da emenda constitucional de nº. 82, o professor e advogado, André Kazucas iniciou a palestra falando da importância da inclusão dos agentes no artigo 144, da Constituição Federal que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública. O texto prevê novas responsabilidades para o profissional, como proteção das vias e não apenas a orientação do trânsito, além de abrir a possibilidade do porte de arma para a categoria. Segundo Kazucas, a alteração da constituição foi o marco inicial para o reconhecimento de um serviço já prestado pelos agentes a sociedade e com a abertura de diálogo com os gestores e legisladores, poderão ser implementadas legislações no âmbito nacional, estadual ou municipal para atender o pleito. 
A segunda palestra foi do presidente da FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans), Eider Marcos, destacando que a luta iniciou em 2011 (PEC 55) e teve aprovação recorde, pois alterar a Constituição Federal não é uma tarefa fácil. Eider também citou que devido à alteração, existe a possibilidade da concessão do porte de arma para os integrantes da categoria de agentes de trânsito, pois encontra-se na Câmara dos Deputados o PL3624/2008 que obteve parecer pela inconstitucionalidadena Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 17 de dezembro de 2013, onde o relator deputado Alexandre Leite (DEM-SP) justificou a inexistência dos agentes de no artigo 144, da Constituição Federal. Portanto, hoje os agentes de trânsito estão no rol da segurança pública. “Nossa profissão é de risco, eu não quero portar a arma, mas infelizmente eu preciso”, afirmou Eider.
Sobre o tema do porte de arma para os Agentes de Trânsito o presidente do SINATRAN-SE, Leonardo Henrique expôs sua opinião: “O porte de arma é de suma importância para o profissional de fiscalização e operação de trânsito, não para o cambate à criminalidade, mas para proteção deste profissional, visto que o meliante utiliza em constância às vias públicas antes ou durante a execução de suas ações delinquentes. Entretanto, entendemos que seja necessário o preparo adequado do profissional para tal porte.”, afirmou lembrando casos de violência contra os agentes no estado de Sergipe.
As palestras foram encerradas com o presidente do SINATRAN-SE, Leonardo Henrique que iniciou seu discurso agradecendo a todos os envolvidos nessa luta que por fim foi vitoriosa, enaltecendo a importância dos sindicatos nas mobilizações realizadas em Brasília em prol da aprovação da emenda. Finalizando o discurso, Leonardo citou que o texto da emenda estabelece a carreira do agente de trânsito, informando que na ultima quarta-feira, 30 de julho, participou de uma solenidade de entrega do Plano de Carreira dos Agentes de Trânsito de Estância, primeira cidade sergipana a dar o primeiro passo após promulgação da PEC77.
Encerrando-se as palestras, foi aberta a sessão de perguntas aos palestrantes convidados. O evento contou com a participação de agentes de trânsito de Aracaju, Lagarto, N. Srª do Socorro, Estância, Carmópolis, Itabaiana, Poço Verde, Laranjeiras, Itabaianinha, Tobias Barreto, Simão Dias, Boquim, N Srª da Glória e São Cristóvão.
Autoridades presentes: Senhor Antonelli, Diretor do SINDETRAN/PE, Senhor Clebson Pinto, ex-presidente do SINDETRAN-SE e a Deputada Goretti Reis (DEM-SE).
Assessoria de Comunicação SINATRAN-SE
0 comentários:
Postar um comentário