A Comissão
de Constituição Justiça com Cidadania aprovou, na terça-feira (13), de agosto a
proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para os Agentes de Trânsito.
O Projeto
Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a
policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários,
peritos e guardas municipais.
Para receber
a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um
dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da
Justiça.
O Projeto Nº
7410/10 é de autoria do Deputado Federal Daniel Almeida PC do B/BA atendendo a
um pedido do SINDATRAN-BA (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado da
Bahia) Através do Ofício Nº 04/10 onde a entidade formulou o pedido com base na
CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) que enquadra a categoria no rol da
Segurança Pública, porém o Agente de Trânsito é a ÚNICA categoria que não
recebe a bolsa formação e nem podem fazer os cursos.
Tramitação
Projeto foi aprovado definitivo na
Câmara, ela passou por 4 (quatro) comissões em um período de três anos e agora
segue ao Senado.
No senado como
na câmara existem as comissões, porém o projeto pode pular algumas fases se houver
interesse da categoria e das lideranças para que o projeto venha a tramitar em caráter
de urgência.
OFÍCIO ENCAMINHADO AO DEPUTADO
1 comentários:
Boa noite, meu qra é Alberto e fiquei sabendo por um cidadão de minha cidade que foi aprovado a lei de porte de arma em trabalho por Agente de Transito, algem sabe se isso é verdade?
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