O Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) emitiu decisão favorável ao ex-agente de Trânsito da Companhia
Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Leonardo Francischini. A Justiça
obriga o órgão municipal a reintegrar o servidor ao seu quadro de funcionários
e a pagar cerca de R$ 40 mil a ele em salários e benefícios acumulados desde
quando o mesmo foi demitido, em setembro de 2011. As informações são da rádio
Paiquerê AM.
Para justificar a
dispensa, o então presidente da CMTU, André Nadai, argumentou, à época, que
Francischini teria dado falso testemunho em um processo trabalhista aberto
contra a companhia por outro servidor. A defesa do funcionário alegou, no
entanto, que o agente foi exonerado por retaliação, depois de ter denunciado
promoções irregulares dentro da companhia. Francischini também teria criticado
a prática da CMTU manter de as multas ao alcance de qualquer funcionário.
O servidor chegou a
ser ouvido em março de 2012 pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) em inquérito aberto para apurar o cancelamento irregular de
multas dentro da CMTU.
Outros dois
ex-servidores da CMTU, envolvidos em situações semelhantes, já foram
reintegrados pela companhia após decisões judiciais favoráveis.
A CMTU pode recorrer da sentença do TRT. O
Departamento Jurídico da companhia vai aguardar a publicação da decisão para se
manifestar sobre o assunto. (com informações da rádio Paiquerê AM)
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