O relatório do senador
Armando Monteiro (PTB-PE) relativo ao PLC 92/2013, que autoriza a inclusão dos
agentes de trânsito como beneficiários do projeto Bolsa-Formação, foi aprovado
nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposição altera a
Lei 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública
(Pronasci), um conjunto de ações de assistência técnica e financeira e
mobilização social voltadas à melhoria da segurança. O Bolsa-Formação
destina-se à qualificação profissional dos integrantes das polícias militar e
civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários e carcerários e dos
peritos.
O PLC 92/2013 inclui
mais duas classes de profissionais entre os beneficiários do projeto: os
agentes de trânsito e os guardas civis municipais. “Não se pode negar que esses
agentes também são importantes para a segurança pública, pois, durante os trabalhos
de fiscalização nas ruas, se deparam com sequestros relâmpagos, portes ilegais
de armas de fogo, veículos roubados, dentre outros”, justifica o relator
Armando Monteiro (PTB-PE).
Armando é favorável à
proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), por acreditar que a
mudança contribuirá para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais de
segurança pública. Na Câmara, o projeto foi aprovado em setembro do ano
passado. O texto aprovado na CCJ do Senado segue para o Plenário.
Fonte: Agência Senado
16/04
1 comentários:
mais um avança que valoriza de fato e de direito esses guerreiros....muito bom
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