Agente de trânsito será mais uma das categorias com frentes parlamentares na Câmara dos Deputados. Os deputados federais Efraim Filho DEM/PB e Raimundo Gomes Mattos PSDB/CE estão encabeçando a criação de uma frente parlamentar na Câmara para atuar na defesa dos agentes municipais de trânsito do Brasil. Mais de 200 parlamentares já aderiram ao ato para fundação dessa frente e o deputado cearense Raimundo Gomes Mattos será o representante oficial.
A frente parlamentar é uma associação suprapartidária, ou seja, sem cunho partidário. Cada frente tem a função de debater e de aprimorar a legislação referente a um tema em especifico. A frente parlamentar dos agentes municipais de trânsito representa o fortalecimento das discussões da categoria para buscar o aceleramento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional.
Há mais de três anos que representantes sindicais e de associações dos agentes de trânsito lutam para aprovarem projetos na Câmara dos Deputados em Brasília. No ano passado conquistaram aprovação da PEC 55/2011 para inclusão no capítulo da constituição federal que trata de segurança pública reconhecendo essa atividade profissional em carreira e também o PL 7410/2010 para incluir a categoria entre os beneficiários da bolsa formação do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania- PRONASCI.
Projetos de lei que versa concessão de porte de arma funcional e altera o inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT para incluir os agentes de trânsito nas atividades perigosas entre outros que diretamente ou indiretamente está relacionado, ainda, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Fonte: Sinatran-PB 18/02
0 comentários:
Postar um comentário