A
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás sediou, na tarde de
quinta-feira, dia 12, seminário que debateu a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 55-A de 2011, de autoria do deputado federal Hugo
Motta - PMDB/PB. O evento foi promovido pela Câmara Federal dos
Deputados.
A
matéria dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal,
para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo
policiamento de trânsito, em âmbito municipal. O seminário foi
solicitado pelo deputado federal goiano João Campos – PSDB/GO e foi
realizado no Auditório Costa Lima, das 14 às 18 horas. O deputado goiano
João Campos presidiu o seminário "Debates e propostas: PEC 55/2011 -
carreira do policiamento de trânsito".
Segundo
justificativa da propositura do deputado federal Hugo Motta, a PEC 55
surge da necessidade de promover outra inovação na definição dos órgãos
municipais, para que seja realizada uma adaptação dos municípios ao novo
quadro legal que se apresenta, já que se passaram mais de 20 anos sem
qualquer adequação a essa legislação.
De
acordo com justificativa do tucano João Campos, autor da proposta do
seminário, a Comissão Especial que destinada a proferir parecer à PEC 55
decidiu promover o seminário no intuito de ampliar o debate e colher
subsídios para seu aprimoramento com a participação da sociedade goiana.
Autoridades
convidadas para o evento: a vereadora de Aparecida de Goiânia delegada
Cybelle Silva Tristão e o presidente do Sindicato dos Agentes de
Trânsito de Goiânia (Sinatran/GO). O presidente do Sindicato dos
Servidores do Detran do Distrito Federal (Sindetran/DF), Eider Marcos
Antunes Almeida, e o diretor do Sindicato dos Agentes de Trânsito do
Estado da Bahia (Sindatran/BA), Vagnelson Alves Ribeiro, também foram
convidados.
Além de
Goiânia, serão realizados mais dois seminários em diferentes cidades
brasileiras. Fechando o ciclo de debates, será realizado um último
seminário, em Brasília, dia 2 de outubro, o deputado federal Efraim
Filho DEM/PB, o relator do projeto, após colher as considerações finais
apresentará seu parecer para apreciação dos demais membros da Comissão
Especial. Informações do al-go.justica.inf.b
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