O
seminário foi promovido com o objetivo de colher mais subsídios para
aprimorar o texto em tramitação na Câmara Federal, o evento ocorreu no
auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato
Grosso.
A
construção de uma emenda a constituição federal é um processo com muitas
dificuldades. O autor da proposta, diferentemente de um projeto de lei
que pode ser apresentado apenas por um parlamentar, inicialmente precisa
de no mínimo o apoio de um terço dos parlamentares com suas
assinaturas. Sua tramitação dependerá do reconhecimento de sua
relevância para superar uma lista enorme de projetos que para avançar
precisam ser selecionados para as pautas, devido à demanda de interesses
distintos, e ainda, passar por exigências de ampla maioria de dois
terço ou três quintos das casas legislativas da Câmara e Senado.
O
presidente deputado Valtenir Pereira reconhece a importância da proposta
em evidência, para ele a PEC inova em matéria de fiscalização e
controle no trânsito. Valtenir destaca também a importância da
normatização da atividade dos agentes de trânsito em virtude das obras
do Mundial. “Assim poderemos garantir a melhoria da mobilidade urbana
das pequenas, médias e grandes cidades brasileiras, tendo em vista que
várias cidades do país, como Cuiabá, enfrentam problemas de mobilidade
por causa de obras da Copa do Mundo”, relata o deputado.
A
Comissão Especial promoverá mais um seminário sobre a PEC 55, em
Brasília, no próximo dia 02 de outubro, para fechar o ciclo de debates
sobre a matéria, para então o relator deputado federal Efraim Filho
DEM/PB apresentar seu parecer para ser apreciado pelos demais pares da
comissão. A Comissão Especial aprovando o parecer do relator a PEC
estará pronta para o presidente da Câmara Federal colocá-la em pauta na
ordem do dia em plenário.
Com informações do site oficial do deputado Veltenir Pereira
Edição do Sinatran-pb.com
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